1 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1531 – Ano 7 Quinta - Feira, 30 de Junho de 2016
Decretos........................................... ................................................................................................................................1
Resumo de Publicação de Atos Oficiais.............. ............................................................................................................2
Edital............................................. ..................................................................................................................................3
Extratos........................................... .................................................................................................................................4
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1171/16, de 22 de junho de 2016.
Declara de utilidade pública área de terra de prop riedade da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de criciúma e Região –
APCEF/CR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e considerando
o teor do Processo Administrativo nº 472788 de 30 d e maio de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para aqu isição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, duas áreas de terra de propriedade de ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DE CRICIÚMA E REGIÃO – APCEF/CR , a primeira medindo 1.553,15m
2 (hum mil e quinhentos e cinquenta e três metros qu adrados e quinze
decímetros quadrados), e a segunda medindo 407,21m 2 (quatrocentos e sete metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados),
totalizando a área de 1.960,36 m 2 (hum mil novecentos e sessenta metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), ambas
localizadas na Rua Antônio Celeste de Luca s/n o, CEP 88.810-575, Bairro Archimedes Naspolini, nest e município, devidamente matriculada
sob o nº 34.870, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, com as seguin tes confrontações:
I - Área ocupada pela Rua Antônio Celeste de Luca – parte 1 – área de 1.553,15m
2
Norte –6,00 metros com a Rua Antônio Celeste de Luc a;
Leste –291,24 metros com área remanescente 01;Sul – 7,00 metros com terras do Departamento de Infraestrutura – DEINFRA
(matrícula n
o 115.538 – Rodovia AR 108/Anel do Contorno Viário d e Criciúma);
Oeste –289,92 metros com a Rua Antônio Celeste de L uca.
Índice
Quinta - Feira, 30 de Junho 2016
Nº 1531
– Ano 7
2 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1531 – Ano 7 Quinta - Feira, 30 de Junho de 2016
II - Área ocupada pela Rua Antônio Celeste de Luca
– parte 2 – área de 407,21m 2
Norte –7,07 com terras do Departamento de Infraestr utura – DEINFRA (matrícula n o. 115.538 – Rodovia AR 108/Anel do Contorno Viário
de Criciúma);
Leste – 63,88 metros com área remanescente 02;
Sul – 2,32 metros com terras de Luiz de Lucca (t ranscrição n
o. 24.971);
Oeste – 62,51 metros com a Rua Antônio Celeste de L uca.
Art.2º- A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofr es municipais, correndo eventuais despesas necessár ias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de junho de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
AR/erm.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1240/16, de 29 de junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal e nos
termos da Lei Complementar nº 106/14, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 30 de junho de 2016 , KELLI REGINA DANDOLINI, matrícula nº 64.213, do cargo em comissão de Secr etária Municipal de
Assistência Social, nomeada em
14.04.2016 pelo Decreto SA/nº 533/16.
Municipal de Criciúma, 29 de junho de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________________
Resumo de Publicação
Atos Oficiais
Governo Municipal de Criciúma
PUBLICAÇÃO Nº 012/SA/2016
ATOS OFICIAIS BAIXADOS PELO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA CARGOS COMISSIONADOS
DECRETO Nº 1200/16 Exonera, a partir de 28 de junho de 2016, Julio Mar to Nunes, DAS -4.
DECRETO Nº 1201/16 Exonera, a par tir de 28 de junho de 2016, Dore s Borges, DASI -1.
DECRETO Nº 1230/16 Exonera, a partir de 20 de junho de 2016, Franciele de Souza Padilha, DASI -3.
DECRETO N 1241/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Maria Ern estina Povoas Carneiro, DAS -2.
DECRETO Nº 1242/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Natalia Colombo Ferreira, DAS -3.
3 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1531 – Ano 7 Quinta - Feira, 30 de Junho de 2016
DECRETO Nº 1244/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Saionara
Benedet, DASI -1.
DECRETO Nº 1245/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Tatiane Bagio Tinelli, DASI -4
DECRETO Nº 1246/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Dercio Ari Sonai, DASI -1.
DECRETO Nº 1248/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Evandro M icheletto Carradore, DA SI-1
DECRETO Nº 1249/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Robson Fe lizardo Alexandre, DASI -1
DECRETO Nº 1250/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Gabriela Roque Alano, DASI -1.
DECRETO Nº 1251/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Patricia Martins, DASI -3.
DECRETO Nº 1252/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Raimunda Edvania Alcantara Correa, DASI -3.
DECRETO Nº 1255/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Silvana Costa Ribei ro, DASI -2,
DECRETO Nº 1256/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Manoela da Silveira da Silva, DASI -2.
DECRETO Nº 1257/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Reinaldo d a Silva, DASI -3,
DECRETO Nº 1258/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Daniela Gomes Gabriel, DASI -3,
DECRETO Nº 1259/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Sandra Ma narim, DASI -3,
DECRETO Nº 1260/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Morgana Souza d a Silva, DASI -4.
DECRETO Nº 1261/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Jonas Santana Moreira, DASI -4.
DECRETO Nº 1262/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Maria Carolina Dal Farra, DASI -4.
DECRETO Nº 1263/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016 , Emely Cardoso d a Silva, DASI -4.
DECRETO Nº 1264/16 Exonera, a partir de 30 de junho de 2016, Roselane Oliveira, DASI -2.
ELIETE ROSA MILANESE - Depto de Apoio Administrativo
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___________
Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Concurso Público n° 003/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no ho rário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da Secret aria
de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúm a, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do
respectivo cargo:
Cargo: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ESF: CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
9ª PAULA SIMONE LIMA FERREIRA
10ª DULCINEIA RICARDO
11ª MANOELA DA SILVEIRA DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 29 de junho de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz
___________________________________________________________________________________________________________________________________________
4 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1531 – Ano 7 Quinta - Feira, 30 de Junho de 2016
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 111/PMC/2016
Dispensa de Licitação nº 119/PMC/2016
Contratante
: Município de Criciúma
Contratada: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Objetivo: Aquisição de Mobiliários escolares conforme pregã o eletrônico 15/2015/FNDE/MEC, ata de registro 16/2 015.
Valor Global: R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil novecentos rea is).
Vigência: 09/06/2017.
Assinatura : 09/05/2016.
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, e pelo (a) senhor(a) Roberto Ricardo da Costa.
___________________________________________________ ___________________________________________________ __________
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº. 160/PMC/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N º. 473951
OBJETO: Aquisição, em caráter emergencial, de materiais e létricos no atendimento a recuperação e manutenção da rede de iluminação
pública (COSIP) do município de Criciúma devido a s uspensão do Pregão Presencial 107/PMC/2016 pelo Tri bunal de Contas do Estado de
Santa Catarina.
VALOR GLOBAL : R$ 665.286,36 (seiscentos e sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IV, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 29/06/2016, por Jose Sergio Burigo – Secretário M unicipal
RATIFICAÇÃO: 29/06/2016, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipa l.
___________________________________________________ ___________________________________________________ __________
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo ao Convênio nº 1764/2016, registrado no Dep to de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC.
OBJETO : repasse de recursos financeiros para despesas de pessoal docente da educação infantil do Município, em conformidade com o
Plano de Aplicação.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA : 06 meses, a contar da data da assinatura.
DATA : Criciúma-SC, 28 de junho de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, e Izab el Cristina Grijó Burigo, pela AFASC.
___________________________________________________ ___________________________________________________ __________