1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016	 	<BR>  <BR>  <BR>  	<BR>   <BR> <BR> 	 	<BR>Portarias.......................................... ........................................................................................................................1	 	<BR>Decreto............................................ ........................................................................................................................2 <BR>Extrato............................................ .........................................................................................................................3 <BR>Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................4 <BR>Retificação........................................ .......................................................................................................................4 <BR>Ata................................................ ...........................................................................................................................5 	<BR>   <BR>Portarias <BR>ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma <BR>Portaria nº 051/2016 <BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são <BR>conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de  2010, <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º . Exonerar o servidor  Paulo Sérgio Souza Ponciano , inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 02 5.808.789-71, ocupante do <BR>cargo de provimento em comissão de  Coordenador de Serviços Técnicos, do quadro de pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e <BR>Transportes de Criciúma – ASTC, criado pela Lei nº  5.390, 06 de novembro de 2009, e suas posteriores a lterações, com validade a partir <BR>de 20 de junho de 2016. <BR>Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na presente data. <BR>Criciúma (SC), 20 de junho de 2016.  <BR>Paulo César Hübbe Pacheco  - Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR> 	<BR>Índice	 	<BR>Quarta - Feira, 22  de Junho 2016 <BR>Nº 1525 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016	 	<BR>Portaria nº 052/2016 <BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ<BR>nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são <BR>conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de  2010, <BR>Resolve:  <BR>Art.  1º.   Nomear  Sirlei  de  Souza  Padilha ,  inscrita  no  Cadastro  de  Pessoa  Física  sob  o  nº  03 8.668.889-37  para  exercer  o  cargo  de <BR>provimento  em  comissão  de  Coordenadora  de  Serviços  Técnicos,  do  quadro  de  pessoal  da  Autarquia  de  Segurança,  T rânsito  e <BR>Transportes de Criciúma – ASTC, criado pela Lei nº  5.390, 06 de novembro de 2009, e suas posteriores a lterações, com validade a partir <BR>de 21 de junho de 2016. <BR>Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na presente data. <BR>Criciúma (SC), 20 de junho de 2016.  <BR>Paulo César Hübbe Pacheco  - Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>Portaria nº 053/2016 <BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são <BR>conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de  2010, <BR>Resolve: <BR>Art.  1º.   Nomear  Rodrigo  Arcângelo  Meller ,  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoa  Física  sob  o  nº  95 1.219.439-20  para  exercer  o  cargo  de <BR>provimento em comissão de  Gerente Administrativo, Patrimonial, Suprimentos e  Tecnologia, do quadro de pessoal da Autarquia de <BR>Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – AST C, criado pela Lei nº 5.390, 06 de novembro de 2009, e suas posteriores alterações, <BR>com validade a partir de 21 de junho de 2016. <BR>Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na presente data. <BR>Criciúma (SC), 20 de junho de 2016.  <BR>Paulo César Hübbe Pacheco  - Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SA/nº 1112/16, de 16 de junho de 2016.	  <BR>Regulamenta o uso do Estacionamento Rotativo durant e a realização da 5º Feira Sul Metal Mineração.  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o art. 27 da Lei 5.390 , de 6 de novembro de <BR>2009 e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal , de 5 de julho de 1990,  <BR>DECRETA:<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016	 	<BR>Art.1º<BR> Nos dias 21 a 24 de junho de 2016, durante a reali zação da 5ª Feira Sul Metal Mineração, no Centro de  Eventos Maxiliano <BR>Gaidzinski / Pavilhao José Ijair Conti, fica dispen sada a cobrança dos valores de que trata o art. 5º,  II, do Decreto Municipal nº 810/10, <BR>de 8 de dezembro de 2010.  <BR>Art.2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de junho de 20 16. <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN -  Secretária Municipal de Administração <BR>GRO/erm.	 <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ 	<BR>Extrato <BR>Governo Municipal de Criciúma   <BR>EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  <BR>INEXIGIBILIDADE Nº. 154/PMC/2016	<BR> <BR>OBJETO:  Aquisição de brinquedos por meio de ata de registr o nº 19/2015 do pregão eletrônico nº 35/2014/FNDE/M EC, para as <BR>unidades de educação infantil da Rede Municipal de  Ensino de Criciúma/SC. <BR>CONTRATADO:  EKIPSUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCAIONAIS LTDA  EPP. <BR>CONTRATANTE:  MUNICIPIO DE CRICIÚMA  <BR>VALOR GLOBAL:  R$ 560,00(Quinhentos e sessenta reais).  <BR>FUNDAMENTO LEGAL:  Inc. I, do Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93  <BR>RECONHECIMENTO:  21/06/2016, por Rose Margareth Reynaud Mayr – Secre taria Municipal de Educação. <BR>RATIFICAÇÃO:  21/06/2016, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.  <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ 	<BR>Extrato de Contrato nº 038/FMS/2016 <BR>Dispensa de Licitação nº 045/FMS/2016	<BR> 	<BR>Contratante:  Município de Criciúma <BR>Contratada:  Harmony Centro Terapeutico LTDA ME. 	<BR> 	<BR>Objetivo:  Constitui  objeto  do  presente  contrato,  o  pagamento   de  clinica  especializada  referente  a  internação  compulsória  dos <BR>adolescentes  com  dependência  química, MATEUS  DOS  SANTOS  ROCHA  conforme  autos  do  processo  Nº  0300666-97.2015.8.24 .0020 <BR>e  GUILHERME PIRES SEBERINO  conforme autos do processo Nº 0000434-32.2013.24.0 020.	<BR> 	<BR>Valor Global: R$ 96.000,00. <BR>  <BR>Assinatura:  09/06/2016. <BR> <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, e pelo (a) senhor(a) Keila Hernandez Garcia. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016	 	<BR>EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO  <BR>TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 23042/2016	<BR>. <BR>PARTÍCIPES:  O Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bo mbeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC  e o Município de <BR>Criciúma.   <BR>OBJETO:  Cessão dos veículos marca Ford Ranger, modelo XLS  CD4M32, tipo caminhonete, combustível Diesel, ano/m odelo 2015/2016, <BR>cor branca, chassi Nº 8AFAR23LOGJ363309, placa QHW- 9220; marca Ford Ranger, modelo XLS CD4M32, tipo caminhonete, combustível <BR>Diesel, ano/modelo 2015/2016, cor branca, chassi Nº  8AFAR23L9GJ372557, placa QHW-2950; marca Ford Rang er, modelo XLS CD4M32, <BR>tipo caminhonete, combustível Diesel, ano/modelo 20 15/2016, cor branca, chassi Nº 8AFAR23LXGJ372566, p laca QHW-2690. <BR>VIGÊNCIA:  10 (dez) anos a contar da data de assinatura.  <BR>DATA:  Criciúma, 16 de junho de 2016.  <BR>SIGNATÁRIOS: Onir Mocellin, pelo CBMSC e Márcio Búr igo, pelo Município. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ 	<BR>Aviso de Licitação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>AVISO DE LICITAÇÃO  <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 047/FMS/2016 <BR>OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a aquisição  de materiais e equipamentos para atendimento aos s etores de cozinha, <BR>lavanderia, oficinas, administrativo, enfermagens e  outros dos CAPS II e AD, do Fundo Municipal de Saú de de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 05 de Julho de 2016 às 09:00h . <BR>EDITAL:  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obtid os  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  Executiva de  Licitações  e <BR>Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 <BR>horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0072,  ou  no  site www.criciuma.sc.gov.br   ou  através  do  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma,  15 de Junho de 2016 . <BR>OSMAR CORAL – PREGOEIRO assinado no original  <BR>___________________________________________________ __________________________________________________________	<BR> 	<BR>Retificação <BR>RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO	 	<BR>O  Município 	de  Criciúma  torna  pública  a RETIFICAÇÃO  do  EXTRATO  DE  CONTRATO  nº  006/FME/2016 ,  publicado  no  diário  oficial  do <BR>município, no dia 13/06/2016, ano 7 – Edição n.º 15 18. Informando que: <BR>ONDE SE LÊ:  Convite nº 005/PMC/ 2016 <BR>LEIA-SE:  Convite nº 005/FME/ 2016. <BR>Diretoria Executiva de Licitações e Contratos. 	<BR>___________________________________________________ __________________________________________________________<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016	 	<BR>Ata <BR>Governo Municipal de Criciúma   <BR>Ata de Registro de Preços nº 042/PMC/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 114/PMC/2016	<BR> <BR>Objeto: Registro de preços de MATERIAIS DE EXPEDIEN TE. <BR>Fornecedores Registrados: 05 (cinco).   <BR>Assinatura: 17/06/2016   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 369.725,80 <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>14 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>15 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>16 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>17 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>18 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>19 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>20 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>21 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>22 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>23 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>24 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016<BR><BR>25 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1525 – Ano 7  Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016	 	<BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______