1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1523 – Ano 7  Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016	 	<BR>  <BR>  <BR>  	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR>Decretos........................................... ...................................................................................................................1	 	<BR>Ata................................................ .......................................................................................................................3 <BR>Parecer Técnico.................................... ...............................................................................................................6 	<BR>   <BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma	 <BR> 	<BR>DECRETO SA/nº 1010/16, de 6 de junho de 2016. <BR>Nomeia diretoria do Conselho Municipal de Educação  - COMEC. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o Capitulo IV do art. 11 do Decreto nº <BR>906/12 de 26 de outubro de 2012 que aprova o regime nto interno,  <BR>Considerando a eleição realizada na data de 17 de m aio de 2016, resolve: <BR>NOMEAR,  <BR>os seguintes servidores, para compor a diretoria do  Conselho Municipal de Educação de Criciúma – COMEC : <BR>a).SILVANA ALVES BENTO MARCINEIRO – Presidente  <BR>b) REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO – Vice-Presidente  <BR>c) IVANA BEATRIZ DOS SANTOS – Secretária Executiva    <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de junho de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO	<BR> - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração 	<BR>ERM.  <BR>___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SA/nº 1011/16, de 6 de junho de 2016. <BR>Nomeia  membros  para  comporem  o  Conselho  Municipal  d e  Acompanhamento  e  Controle  Social  do  Fundo  de  Manutenção  e <BR>Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização  dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2016-2018. 	<BR>Índice	 	<BR>Segunda - Feira, 20  de Junho 2016 <BR>Nº 1523 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1523 – Ano 7  Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016	 	<BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA<BR>, no uso de suas atribuições legais, que lhe confer e a Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 11.494 <BR>de 20 de junho de 2007 e de acordo com a Lei Comple mentar Municipal nº 054, de 12 de setembro de 2007  e nos termos do  Regimento <BR>Interno homologado pelo Decreto SG/nº  800/10, de 2 de dezembro de 2010 e com o  art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,  <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º   Nomear  os  membros  para  compor  o  Conselho  Municipal   de  Acompanhamento  e  Controle  Social  do  Fundo  de  Manutenção  e <BR>Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização  dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito do município de Criciúma, <BR>conforme representações:  <BR>I – representantes da Secretaria Municipal de Educa ção: <BR>a) Titular: Luciana Milioli Vieira  <BR>b) Suplente: Tatiane dos Santos Virtuoso  <BR>II - representantes da Secretaria Municipal da Faze nda: <BR>a) Titular: Cloir da Soller  <BR>b) Suplente: Keli Nuernberg Ronchi  <BR>III - representantes dos Professores das Escolas Pú blicas Municipais: <BR>a) Titular: Lívia da Silva Feltrin  <BR>b) Suplente: Maria Elisa Possamai  <BR>IV - representantes dos Diretores das Escolas Públi cas Municipais: <BR>a) Titular: Rosemere Franco dos Santos  <BR>b) Suplente: Ana Paula de Carvalho Fernandes Colomb o <BR>V - representantes dos Secretários das Escolas Públ icas Municipais: <BR>a) Titular: Márcia Francisca Mendes <BR>b) Suplente: Milena Aparecida Fernandes  <BR>VI - representantes dos Pais de Alunos das Escolas  Públicas Municipais: <BR>a) Titular: Raquel Ghisi Candinho Chaucoski  <BR>b) Suplente: Renato Schulz <BR>c) Titular: Paulo Maccari <BR>d) Suplente: Doval Máximo da Silveira    <BR>VII - representantes dos Estudantes da Educação Bás ica Pública: <BR>a) Titular: Emanuela de Jesus Flor <BR>b) Suplente: Daiane Leodegária de Oliveira  <BR>c)Titular:José Paulo de Souza  <BR>d) Suplente: Ademir Silveira  <BR>VIII - representantes do Conselho Tutelar:  <BR>a) Titular: Vanderleia Paes de Farias Alexandre  <BR>b) Suplente: Maria Rosimeri Monteiro   <BR>IX - representantes do Conselho Municipal de Educaç ão de Criciúma: <BR>a) Titular: Reginaldo de Oliveira Bernardo  <BR>b) Suplente: Silvana Alves Bento Marcineiro    <BR>Art.2º  O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permi tida uma única recondução. <BR>Art.3º  O Conselho do FUNDEB, terá um presidente e um vice -presidente, eleitos pelos Conselheiros.<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1523 – Ano 7  Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016	 	<BR>Parágrafo único<BR>. Os representantes da Secretaria Municipal da Educ ação, e da Secretaria Municipal da Fazenda, não pod erão assumir <BR>a Presidência do Conselho do FUNDEB, pois estes rep resentam o Poder Executivo Municipal. <BR>Art.4º  Os membros deste Conselho não serão remunerados. <BR>Art.5º  Revogam-se os Decretos SA/nºs 755/15 de 4 de maio d e 2015 e 834/15, de 15 de maio de 2015. <BR>Art.6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de junho de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN	<BR> - Secretária Municipal de Administração 	<BR>ERM.  <BR>___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________	 	<BR>Ata <BR>Governo Municipal de Criciúma	 <BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 041/PMC/2016  <BR>Modalidade:  Pregão Presencial 138/PMC/2016 <BR>Objeto:  Registro de preços de MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO. <BR>Fornecedores Registrados:  02 (dois).  <BR>Assinatura:  16/06/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 994.945,00 <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ____________________<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1523 – Ano 7  Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016	 	<BR> 	<BR> 	___________________________________________________<BR>___________________________________________________ _______<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1523 – Ano 7  Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016	 <BR> 	___________________________________________________<BR>___________________________________________________ ______<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1523 – Ano 7  Segunda-Feira, 20 de Junho de 2016	 	<BR>Parecer Técnico <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>PARECER TÉCNICO PREGÃO 135 /PMC/2016	 	<BR>ÍTEM	 	PRODUTO  MARCA  EMPRESA  SITUAÇÃO 	<BR>01  Papel toalha interfolhada 	 Leef/ Delicato  Vencoli Brasil Distribuidora  Aprovad<BR>o 	<BR>01  Papel toalha interfolhada 	 Alveflor  Elo Comércio e Serviços Ltda.  Aprovado 	<BR>01  Papel toalha interfolhada  Dicril   Dicril – Produtos e equipamentos para <BR>Limpeza e Higiene LTda.   Aprovado <BR>01  Papel toalha interfolhada  Tubarão  Rif Comercial <BR>Atacadista  LTda. - ME  Aprovado <BR>ÍTEM	 	PRODUTO  MARCA  EMPRESA  SITUAÇÃO 	<BR>02  Papel toalha interfolhada 	 Leef/ Delicato  Vencoli Brasil Distribuidora  Aprovad o 	<BR>02  Papel toalha interfolhada  Alveflor  Elo Comércio e Serviços Ltda.  Aprovado <BR>02  Papel toalha interfolhada  Dicril  Dicril – Produt os e equipamentos para <BR>Limpeza e Higiene LTda.   Aprovado  <BR>02  Papel toalha interfolhada  Tubarão  Rif Comercial <BR>Atacadista  LTda. - ME  Aprovado 	<BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______