1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016	 	<BR>  <BR>  <BR>  	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR>Decreto............................................ .........................................................................................................................1	 	<BR>Edital............................................. ............................................................................................................................2 <BR>Extrato............................................ ..........................................................................................................................4 <BR>Ata................................................ ............................................................................................................................4 	<BR>   	<BR> <BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>DECRETO SA/nº 964/16, de 1º de junho de 2016.	 <BR>Concede pensão por morte.  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  468976  de <BR>31.03.2016 e de conformidade com o art. 40, § 7º, I , da Constituição Federal e art. 47, inciso I, da Lei Complementar nº 053, de 16 de <BR>julho de 2007, resolve: <BR>CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a  <BR>RODRIGO APARECIDO TOCUNDUVA CELIN , companheiro (união estável), do servidor público  falecido JOSE ARTUR BARBOSA MOURA , <BR>matrícula  nº  55.184,  Médico,  lotado  na  Secretaria  M unicipal  de  Saúde,  no  valor  correspondente  ao  pagam ento  dos  proventos  da <BR>aposentadoria  do  “de  cujus”,  que  serão  pagos  pelo  I nstituto  Municipal  de  Seguridade  Social  dos  Servidores  de  Criciúma  - <BR>CRICIÚMAPREV,  a  partir  de  31  de  março  de  2016,  data   do  requerimento  do  benefício,  conforme  estabelece   o  art.  48  da  Lei <BR>Complementar nº 053 de 16 de julho de 2007, de acor do com a seguinte memória de cálculo: <BR>Remuneração Mensal................................. ............... 	<BR>R$ 1.580,78 	<BR>Fator de Proporcionalidade/Coeficiente............. ...... 	       100% 	<BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de junho de 20 16. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>AMARILDO CARDOSO  - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV <BR>ERM.  <BR>___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 	<BR>Índice	 	<BR>Quarta - Feira, 15  de Junho 2016 <BR>Nº 1520 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016	 	<BR>Edital <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 083/2016  <BR>CONCURSO PÚBLICO	<BR>  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, <BR>bem como com o que dispõe o  Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº <BR>466/14  de  28.04.2014,  CONVOCA o  candidato  abaixo  relacionado,  aprovado  e  classifi cado  no  concurso  público  para <BR>comparecer  no  prazo  de  30  dias,  a  partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico   do  Município, no  horário  das <BR>8:00 às 17:00 horas,  no Departamento de Apoio Administrativo da Secretar ia de Administração da Prefeitura Municipal de <BR>Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº  325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo: <BR>Cargo: 	<BR>MOTORISTA 	- CH semanal: 	12X36	 	<BR>Classif.	 	Nome do candidato	 	<BR>11ª 	HENRY PEIXOTO PHILIPPI 	<BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA	, 13 de junho de 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  Prefeito Municipal 	<BR>ERM/mrz.  <BR>___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SA/Nº 3 49/16 – 14/03/2016 <BR>RELAÇÃO  DE  VACÂNCIA  DO  CARGO  DE  REPRESENTANTE  DE  REGIÃO  DISPOSTA  NO  ART.  94,  INCISO  VII,  DA  LEI  COMPLEMENTAR  Nº <BR>095/2012 (Plano Diretor Participativo). <BR>REGIÃO 01 : 	<BR>01 titular  <BR>01 suplente  REGIÃO 01 - BAIRROS: 	Poço um, Colonial, São Marcos, Metropol, Vila Visco<BR>nde, Nossa Senhora do Carmo, Wosocris, Rio <BR>Maina, Coloninha Zili, Vila Zuleima, Vila Floresta,  Laranjinha, Estaçãozinha, São José, Vila Francesa.  <BR> 	<BR>REGIÃO 03:  <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes    REGIÃO 03 - BAIRROS: 	Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil, <BR>Cruzeiro do Sul, São Simão, Naspolini, Argentina. <BR> 	<BR>REGIÃO 07 :  <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes    REGIÃO 07 - BAIRROS<BR>: 	São Luiz, Fábio Silva, Recanto Verde, Bosque do Rep ouso, Ana Maria, Cristo Redentor, Renascer, São <BR>João.   	<BR>REGIÃO 09: <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes    REGIÃO 09 - BAIRROS<BR>: 	Boa Vista, São Francisco, Paraíso, Pinheirinho, Mil anese, Jardim Angélica, Universitário, Santa <BR>Augusta, Teresa Cristina, Santa Líbera, Vila Flores ta, 1ª Linha Sangão. <BR> 	<BR>REGIÃO 10: <BR>01 titular  <BR>01 suplente  REGIÃO 10 - BAIRROS:<BR> 	Mãe Luzia, São Defende, Progresso, Jardim União, Ci dade Mineira Velha, Santa Luzia, São Sebastião, <BR>Vila Manaus, Vila Macarini, Mina União, Wosocris, C idade Mineira, Imperatriz.<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016	 	<BR>As  inscrições  para  preenchimento  de  vaga  estarão  ab<BR>ertas  pelo  prazo  mínimo  de  15  (quinze)  dias,  devendo  o  candidato,  fazê-la  por <BR>escrito na Secretaria do Conselho de Desenvolviment o Municipal – CDM, situada no Centro de Eventos, sala 04, contendo seus dados <BR>pessoais, assim como cópia do comprovante de residê ncia, que ateste a representatividade da região pleiteada.  <BR>Data de inscrição: De 1º/06/2016 até 24/06/2016.  ( das 8h às 12h e das 13h às 17h) <BR>Na data para as eleições, os representantes do conselho, mediante votação secreta, promoverão a escolh a dos candidatos, que será <BR>eleito por maioria simples.   <BR>Data da eleição: 14/07/2016 – na reunião ordinária  do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2016   <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como com <BR>o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/20 16,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº   575/16  de  19.04.2016, <BR>CONVOCA  os candidatos abaixo relacionados, aprovados  e  cla ssificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a <BR>partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  d o  Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo  da  Secretaria  de  Administração  da  Pr efeitura  Municipal  de  Criciúma,  sito  à  Avenida  Estevão  Emilio  de  Souza  nº  325  - <BR>Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo: 	<BR>Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA: 	Zeladoria/Vigilância	    	CH semanal: 	<BR>40 h 	<BR>CLASSIF	 	NOME DO CANDIDATO 	<BR>15ª  RAFAEL FRASSETTO <BR>16ª  MIRNA PEREIRA MATTOS <BR>17ª  BRUNA NICOSKI DAGOSTIN <BR>18ª  NELSON PAZZINI <BR>19ª  CRISTIANO DA SILVA DAMAZIO <BR>20ª  MARIA ELIZABETH SOARES TEIXEIRA <BR>21ª  FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE SOUZA <BR>22ª  ANDRE ROBERTO GOMES <BR>23ª  DOUGLAS BARBOSA CAVALCANTI <BR>24ª  ROSALINO RODRIGUES TEIXEIRA 	<BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 14 de junho de 20 16.	 	<BR>MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal <BR>ERM/mrz.	<BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016	 	<BR>Extrato <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  <BR>DISPENSA Nº 014/FMAS/2016  <BR>OBJETO:<BR>  Locação  de  imóvel  (01  casa)  situado  no  endereço:  R ua  José  do  Patrocínio,  nº  557,  Bairro  Centro,  Criciúma/SC,  para <BR>funcionamento  do  Abrigo  Lar  Azul  -  Serviço  de  Acolh imento  Institucional  para  Crianças  e  Adolescentes  de  07  e  18  anos  da  Secretaria <BR>Municipal de Assistência Social.  <BR>LOCADOR : DUDA IMÓVEIS LTDA  <BR>LOCATARIO : Município de Criciúma  <BR>VALOR GLOBAL : R$ 45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos r eais) <BR>FUNDAMENTO LEGAL : Inc. X, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93  <BR>RECONHECIMENTO : 14/06/2016, por Keli Regina Dandolini – Secretári a  <BR>RATIFICAÇÃO: 14/06/2016, por Márcio Búrigo – Prefei to Municipal.   <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>Ata <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 016/FMS/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 033/FMS/2016 <BR>Objeto: Registro de Preços de MEDICAMENTOS. <BR>Fornecedores Registrados : 14 (quatorze). <BR>Assinatura : 13/06/2016 <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 5.436.296,67 <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>14 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>15 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>16 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>17 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>18 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>19 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>20 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>21 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>22 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>23 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>24 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>25 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>26 	     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Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>36 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>37 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>38 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>39 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>40 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>41 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>42 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>43 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>44 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>45 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>46 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016<BR><BR>47 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1520 – Ano 7  Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016	 	<BR> 	___________________________________________________<BR>___________________________________________________ ______