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Nº 1518 – Ano 7 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016
Lei Complementar................................... ..............................................................................................................1
Edital............................................. .........................................................................................................................2
Extrato............................................ .......................................................................................................................3
Aviso de Licitação................................. .................................................................................................................7
Ata................................................ .........................................................................................................................7
Resolução.......................................... ....................................................................................................................9
Lei Complementar
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, de 7 de junho de 2016 .
Altera o zoneamento das áreas que especifica e dá o utras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º Fica aprovada a resolução de número 075/2015 do Co nselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, publicad a no Diário Oficial
do Município nº 1340, Ano 06 do dia 17.09.2015, pág ina 15, relativa à mudança de zoneamento, que passa a ser disciplinada da forma
a seguir descrita:
Resolução 075: Fica autorizada a correção do zoneamento do solo e m gleba com matrícula nº 89.371, localizada na Rua das
Orquídeas, no Bairro Vila Rica, sendo que a mesma f icará zoneada como ZR2-4 (zona residencial – 04 pav imentos), assim como áreas
adjacentes, permanecendo ZAA (Zona Agropecuária e A groindustrial), somente no interior desta região onde não há ocupação
urbana, de acordo com o mapa anexo.
Art.2º A resolução descrita no artigo anterior passa a fa zer parte integrante da presente Lei, na forma de a nexo.
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su a publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de junho de 201 6
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
AM/erm.
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Índice
Segunda - Feira, 13 de Junho 2016
Nº 1518
– Ano 7
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Nº 1518 – Ano 7 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, de 7 de junho de 2016.
Altera o zoneamento das áreas que especifica e dá o
utras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º Fica aprovada a Resolução de número 092/2015, do C onselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, publica da no Diário Oficial
do Município nº 1401, Ano 06, do dia 17.12.2015, pá gina 26/27, que passa a ser disciplinada da forma a seguir descrita:
I – O zoneamento do solo em imóvel de cadastro nº 9 92442, com área de 10.000,00m2, localizado na Rodov ia Estadual, localidade de
Nossa Senhora do Carmo, Distrito do Rio Maina, pass a a ser zoneado como ZI -2 (zona industrial - 2), de acordo com o mapa anexo.
Art.2º A resolução descrita no artigo anterior passa a fa zer parte integrante da presente Lei, na forma de a nexo.
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su a publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
AM/erm.
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Edital
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos Criciúma – SC
Edital 001/2016
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI de Criciúma / SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais
considerando o disposto no artigo 3° e incisos I e II da Lei Municipal 5.450/2009, abre Edital de Conv ocação das Entidades da Sociedade
Civil organizada diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento dos direitos dos idosos de Criciúma, b iênio 2016/2018, a participarem
do Fórum Eletivo para a escolha das Entidades, conf orme normas previstas neste Edital.
1. Informações Gerais:
1.1- O Processo Eleitoral bem como o Fórum El etivo será coordenado pela Comissão Eleitoral Indic ada na Resolução n° 010/2016
de 08 de junho de 2016.
1.2 - Data do Fórum Eletivo: 27 de julho de 201 6.
1.3 - Horário: 13:30 Horas
1.4 - Local: Sala de Coordenação dos Conselhos ( Centro de Eventos José Ijair Conti), Criciúma Santa Catarina.
1.5 - As Entidades, órgãos ou instituições dever ão ter sede ou sub-sede no município de Criciúma, e seus representantes indicados
para compor o Conselho Municipal dos Direitos dos I dosos – CMDI, deverão residir em Criciúma.
2. Do número de vagas:
2.1 - De acordo co o artigo 3°, incisos I e II , da lei 5450/2009 o CMDI é composto de forma parit ária entre o poder público e a Sociedade
Civil, sendo 18 (dezoito) representantes titulares assim distribuídos:
a) 01 (um) representante do Gabinete do prefeito;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal d e Educação
c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipa l de Saúde
d) 02 (dois) representantes da Secretaria de Assis tência Social;
e) 01 (um) representante da Fundação Municipal de Esportes de Criciúma;
f) 01 (um) representante do setor de Transporte U rbano;
g) 01 (um) representante da Fundação Cultural de C riciúma;
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h) 09 (nove) representantes das Entidades da Socie
dade Civil organizada, diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento dos
direitos dos idosos.
2.2 Os 09 (nove) representantes do poder Público se rão indicados pelo respectivo órgão que representam .
2.3 Cada representante terá direito a um suplente d o mesmo seguimento.
3. Da Inscrição:
3.1 - A Inscrição, das entidades ou órgãos interes sados, será efetuada no período de 20 de junho á 13 de julho de 2016, em
formulário próprio, na Sala de Coordenação dos Cons elhos.
3.2 - As Entidades já inscritas no CMDI receberão, através de oficio, cópia do Edital e dos Formulários próprios para efetuar sua
inscrição de participação do Fórum Eletivo.
3.3 - Se o número de entidades previstas no 2.01, item h, deste edital, presentes e interessadas em p articipar do CMDI for maior que
o número de vagas a disponíveis para cada segmento, far-se-à uma eleição por meio de voto aberto.
3.4 - A relação das Entidades inscritas para partic ipar do Fórum será publicada dia 00 de julho de 20 16.
4. Do Fórum Eletivo:
4.1 - Cada Entidade inscrita terá ate quatro minuto s para apresentar o trabalho que é realizado pela instituição.
4.2 - A realização do Fórum devera ser registrada e m ata própria, assinada pelos membros da Comissão E leitoral e pelos
representantes das Entidades participantes.
5. Da posse e mandato dos Membros Eleitos:
5.1 - A Posse dar-se até cinco dias após a realizaç ão do Fórum.
5.2 - O mandato do membros eleitos para compor o CM DI será de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período.
Criciúma, 08 de junho de 2016
Mariela Renata Paseto - Presidente do CMDI
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Extrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 116/PMC/2016
Chamada Pública nº 001/PMC/2016
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Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CRICIÚMA– NOSSO FRUTO
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, direta mente da Agricultura Familiar para a Merenda Escola r da Secretaria Municipal de
Educação de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 32.278,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016.
Assinatura: 30/05/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Elizeu João Puziski.
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Nº 1518 – Ano 7 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016
Extrato de Contrato nº 119/PMC/2016
Convite nº 078/PMC/2016 .
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: EMPRETEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA
Objetivo: Execução, Por Demanda, De Caixas Coletora s De Águas Pluviais (Tipo Boca-De-Lobo) E De Caixas De Ligação/Passagem (Tipo
Cega) Dentro Do Território Do Município De Criciúma -SC.
Valor Global: R$ 130.548,50
Prazo de Vigência: 31/12/2016.
Assinatura: 01/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Moacir Bagio
.
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Extrato de Contrato nº 122/PMC/2016
Convite nº 111/PMC/2016 .
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: TIMACO TIJOLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO L TDA
Objetivo: Aquisição de Cal e pó xadrez para pintura de meio-fios em vias e demais logradouros públicos , com entrega parcelada
durante o período de 2016.
Valor Global: R$ 17.280,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016.
Assinatura: 02/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Silvestre Borsato.
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Extrato de Contrato nº 123/PMC/2016
Pregão nº 124/PMC/2016.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: JULIO CESAR FLORIANO ME
Objetivo: Contratação de empresa para reparação e m anutenção preventiva e corretiva de equipamentos para o Centro de
Processamento da Merenda Escolar, da rede municipal de Educação de Criciúma..
Valor Global: R$ 54.000,00
Prazo de Vigência: 12 MESES
Assinatura: 03/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Julio Cesar Floriano
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Extrato de Contrato nº 124/PMC/2016
Pregão nº 125/PMC/2016.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: RECUPERADORA E ALONGAMENTOS DE CABINES MOURA LTDA ME
Objetivo: O presente Instrumento tem por objetivo a DUPLICAÇÃO DE CABINE, a ser transformado em viatur a de Combate a Incêndio
e Resgate, para atendimento ao 4º Batalhão De Bombe iro Militar de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 47.000,00
Prazo de Vigência: 24 MESES
Assinatura: 06/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Neoroci Antonio De Moura
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Nº 1518 – Ano 7 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016
Extrato de Contrato nº 125/PMC/2016
Pregão nº 125/PMC/2016 .
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA
Objetivo: O presente Instrumento tem por objetivo o ENCAROSSAMENTO DE CHASSI DE CAMINHÃO, a ser transf ormado em viatura
de Combate a Incêndio e Resgate, para atendimento a o 4º Batalhão De Bombeiro Militar de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 332.500,00
Prazo de Vigência: 24 MESES
Assinatura: 06/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) André Xavier.
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Extrato de Contrato nº 126/PMC/2016
Convite nº 126/PMC/2016.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: CEARIBA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA–ME
Objetivo: Execução das obras de recuperação do sist ema de drenagem pluvial na rua Madre Tereza Michel, localizada no bairro
Michel, município de Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 33.708,61
Prazo de Execução: 90 dias
Assinatura: 06/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Evando Assis De Oliveira
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Extrato de Contrato nº 127/PMC/2016
Pregão 094/PMC/2015 referente Ata de Registro de Pr eços 023/PMC/2015
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: MARACAJÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONST RUÇÃO LTDA ME
Objetivo: Fornecimento de Concreto Asfaltico Usinad o a Quente-CAUQ, para uso na Rua Pinto da Veiga Bai rro Prospera e Av.
Centenário, no Município de Criciúma.
Valor Global: R$ 695.042,13
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 08/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Gabriela Carvalho Eckert
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Extrato de Contrato nº 129/PMC/2016
Pregão 105/PMC/2016
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: NARWAL TECNOLOGIA LTDA
Objetivo: Contratação de empresa especializada para implantação, capacitação e fornecimento de licença de uso temporária de
sistema, exclusivamente em ambiente web, para gestã o de projetos públicos vinculados à convênios, obras e/ou serviços de
engenharia.
Valor Global: R$ 70.997,96
Prazo de Vigência: 12 MESES
Assinatura: 09/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Allan Federige.
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Nº 1518 – Ano 7 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 032/FMS/2016
Convite nº 032/FMS/ 2016.
Contratante: Município de Criciúma, através do Fund o Municipal de Saúde.
Contratada: MOVEIS REQUINTE SOB MEDIDA LTDA ME
Objetivo: Aquisição de mobiliário para atendimento às unidades de saúde descentralizadas: 24 horas da Próspera, UBS Nova
Esperança e Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde de Criciúma.
Valor Global: R$ 9.693,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 23/05/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Francisco Antonio da Silva.
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Extrato de Contrato nº 033/FMS/2016
Pregão nº 036/FMS/ 2016.
Contratante: Município de Criciúma, através do Fund o Municipal de Saúde.
Contratada: DAT INFORMATICA LTDA ME
Objetivo: Aquisição de computadores, para reposição em unidades da rede Municipal de Saúde do municípi o de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 18.450,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 23/05/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a)Laudenir Jeremias.
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Extrato de Contrato nº 034/FMS/2016
Pregão nº 036/FMS/ 2016.
Contratante: Município de Criciúma, através do Fund o Municipal de Saúde.
Contratada: SVNET COMPUTADORES E CELULARES LTDA EPP
Objetivo: Aquisição de computadores, para reposição em unidades da rede Municipal de Saúde do municípi o de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 121.080,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 23/05/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Renan Sartor Pietsch.
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FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Extrato de Contrato nº 012/FMAS/2016
Convite nº 010/FMAS/2016.
Contratante: Município de Criciúma, através do Fund o Municipal de Assistência Social.
Contratada: MAV VEICULOS E SERVIÇOS LTDA ME
Objetivo: Constitui objeto do presente Contrato a l ocação de automóveis para uso do (CREAS) Centro de Referência Especializada de
Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assi stência Social de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 21.960,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 08/06/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Marco Aurélio Viana.
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Nº 1518 – Ano 7 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016
FME - Fundação Municipal de Esporte
Extrato de Contrato nº 006/FME/2016
Convite nº 005/PMC/ 2016.
Contratante: Fundação Municipal de Esportes de Cric iúma.
Contratada: WZ MULTIESPORTES LTDA ME
Objetivo: Aquisição de Medalhas para uso nas compet ições da Fundação Municipal de Esportes de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 10.850,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 30/05/2016
Signatários: e pela Fundação o Sr. Renato Valvassor i- Presidente, pela empresa o (a) senhor (a) Danny Cesar Warmling
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Aviso de Licitação
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2016.
A Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma ASTC, torna público que realizará licitação pública, mo dalidade
CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo melhor técnica com preço fixado no edital, no dia 08 de agosto de 2016 às 13:00h.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a delegação da exploração do serviço de táxi no município de C riciúma, mediante
concessão de 114 (cento e quatorze) vagas de pontos de táxi para pessoas físicas, distribuídas em 46 (quarenta e seis) pontos, pelo
prazo 420 (quatrocentos e vinte) meses, renováveis por igual período, conforme art. 6º da Lei Municipa l 6.675/2015.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site ww w.astc.sc.gov.br, e na sede da Autarquia na Rua Cel. Marcos Rovaris, 443, Centro,
Criciúma/SC.
Maiores informações pelo fone (48) 34623800 ou – li citacao@astc.sc.gov.br
Criciúma, 13 de junho de 2016.
Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 014/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 035/FMS/2016
Objeto: Registro de Preços de CURATIVOS ESPECIAIS.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 09/06/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 168.655,00
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RESOLUÇÃO
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos Criciúma – SC
RESOLUÇÃO N°010/2016
Cria Comissão responsável pela organização e condução do processo eleitoral do CMDI – Criciúma /SC, biênio 2016 /2018.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS – CMDI de Criciúma / SC, em reunião plenária ordinária, realizada no dia 0 8 de
junho de 2016 no uso de suas competências legais e regimentais, de acordo com a Lei Municipal n° 5.450, de 21 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a normatização e funcionamen to do CMDI, bem como o artigo 10°do seu Regimento Interno, Decreto
SG/n°633 de 23 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1° - Indicar os (as) Conselheiros (as), abaixo relaci onados, para compor a Comissão responsável pela org anização e realização do
processo eleitoral do Conselho Municipal de Direito do Idoso – CMDI Criciúma/SC, para o biênio 2016/20 18:
1. Eva Regina Rosler Grings – Secretária Munici pal Saúde
2. Mariela Renata Paseto – Secretaria de Assis tência Social – CREAS
3. Ademar Silvano Barbosa – Gabinete do Prefei to
4. Júcelia Masieiro de Oliveira – Secretaria M unicipal de Educação
Parágrafo único – Dentre os indicadores deverá ser definido o Pres idente, o Vice-Presidente, e os dois auxiliares.
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Nº 1518 – Ano 7 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016
Art.2°
- A presente Comissão Eleitoral terá como atribuiç ão a organização e condução do processo de escolha da nova composição do
CMDI/Criciúma/SC, no período de 14 de julho a 20 de julho de 2016, de acordo com o Edital 001/2016 do CMDI, decidindo eventuais
incidentes.
Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua apr ovação em plenária.
Criciúma, 08 de junho de 2016
Mariela Renata Paseto - Presidente do CMDI
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