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Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
Leis
................................................... ................................................... ..................................................................1
Lei Complementar................................... ..............................................................................................................3
Decretos........................................... ......................................................................................................................3
Editais............................................ .........................................................................................................................9
Aviso de Licitação................................. ................................................................................................................10
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.727, de 20 de maio de 2016.
Denomina Rua Amauri Custódio .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Amauri Custódio, a antiga Rua 1738, situada na localidade de Cidade Mineira Nova, a qual tem seu
início na Avenida Rio Maina, prosseguindo no sentid o Norte até a Rua José Mendes Danielski.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
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Índice
Quinta - Feira, 09 de Junho 2016
Nº 1516
– Ano 7
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Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
LEI Nº 6.734, de 6 de junho de 2016.
Altera o artigo 1º da Lei n° 6.612 de 24 de setembr o de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a doa r, com encargo, fração de terra
que menciona à Engenharia Castanhel Ltda, e dá outr as providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º O artigo 1° da Lei n° 6.612 de 24 de setembr o de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a doa r, com encargo, fração de terra
que menciona à Engenharia Castanhel Ltda, e dá outr as providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica o Município de Criciúma, autorizado a doar, com encargo, à Engenharia Castanhel Ltda, in scrita no CNPJ 83.845.966/0001-
57, com fundamento nos arts. 3° e 4° da Lei nº 4.95 5, de 13 de novembro de 2006, para futuras ampliaçõ es da sede da empresa, uma
área de terra, oriunda da matricula n° 28.106, pert encente ao patrimônio público municipal, medindo 7. 177,72 m² (sete mil, cento e
setenta e sete metros quadrados e vinte e dois decí metros quadrados), a ser anexada na matricula n° 41 .849, localizada na Avenida
Miguel Patrício de Souza, Bairro Ceará, neste Munic ípio.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
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LEI Nº 6.736, de 7 de junho de 2016.
Insere o parágrafo único ao artigo 230 da Lei 2.044 de 29 de novembro de 1984.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte
Lei:
Art.1º Fica inserido o parágrafo único no art. 230 da Lei nº 2.044 de 29 de novembro de 1984, que inst itui o
Código Tributário do Município de Criciúma, com a s eguinte redação:
Art. 230 ..... (...)
Parágrafo único. A isenção conferida no inciso III deste artigo será estendida à Taxa de Coleta de Lix o.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN -Secretária Municipal de Administração
AR/erm .
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Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
Lei Complementar
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 181, de 7 de junho de 2016.
Altera o quadro de anexos da Lei Complementar n° 01
4, de 20 de dezembro de 1999 e Leis Complementares nº 032 de 6 de maio de
2004 e 101 de 20 de dezembro de 2013 e dá outras pr ovidências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º Fica alterado o quadro de anexos da Lei Comp lementar nº 14, de 20 de dezembro de 1999, que inst itui o Plano de Classificação
de Cargos, Funções e Salários no Serviço Público do Município de Criciúma, da seguinte forma:
I – No Quadro de Anexo I, Cargos do Grupo A, ficam criadas vagas para os cargos de Engenheiro Sanitarista (02 vagas), Subcontador (04
vagas), e alteradas as vagas para os cargos de Pedr eiro (que passa a ter 15 vagas), Eletricista Instalador (que passa a denominar-se
simplesmente Eletricista e conter 15 vagas), Médico Especialista - Psiquiatra (que passa a ter 15 vagas), Médico Especialista -
Ginecologista/Obstetra (que passa a ter 10 vagas), Psicólogo (que passa a ter 30 vagas).
II - No Quadro de Anexo I, Cargos do Grupo B-1, fic am alteradas as vagas para o cargo de Motorista (qu e passa a ter 80 vagas) e Operador
de Equipamentos Rodoviários (que passa a ter 40 vag as);
III - No Quadro de Anexo I, Cargos do Grupo B, fica m criadas vagas para o cargo de Fiscal Geral Médio (15 vagas).
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.3° Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO -
Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
JF/erm.
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 516/16, de 11 de abril de 2016.
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 6.676 de 10 de
dezembro de 2015,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 7.395.500,00 (sete milhões, trezentos e noventa e cinco mil e quinhentos
reais), para suplementar as seguintes dotações orça mentárias:
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ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
03 - Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.003
- PROCON Municipal/Ações Culturais
073-3.3.90.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas ... .................................................. R$ 50.000,00
05 - Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.009 - Convênio Corpo Bombeiros
144-3.3.90.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas ... ................................................ R$ 500.000,00
06- Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.005 - Salário Educação
176-3.3.90.00.00.00.00.0136 - Aplicações Diretas .. .............................................. R$1.000.000,00
Projeto Atividade: 6.007 - FUNDEB
187-3.3.90.00.00.00.00.0119 - Aplicações Diretas .. .............................................. R$1.000.000,00
07- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobili dade Urbana
Projeto Atividade: 7.002 - Obras
230-3.3.90 .00.00.00.00.0107 - Aplicações Diretas............. .......................................... R$10.000,00
240-4.4.90 .00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas............. ..................................... R$1.000.000,00
Projeto Atividade: 7.004 - Centros Comunitários
252-4.4.90 .00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas............. ........................................ R$100.000,00
Projeto Atividade: 7.009 - Abertura / Pavimentação / Manut. de Vias Públicas
271-3.3.90 .00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas............. ........................................ R$500.000,00
Projeto Atividade: 7.012 - Coleta de Resíduos Sólidos
281-3.3.90 .00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas............. ..................................... R$2.000.000,00
ENTIDADE 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE C RICIÚMA
25 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 1.095 - Proteção Social Especial
024-3.3.90.00.00.00.00.0135- Aplicações Diretas.... ..................................................R$200.000,00
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Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
037-3.3.90.00.00.00.00.0165- Aplicações Diretas....
....................................................R$50.000,00
ENTIDADE 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
13 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.114 - Hospital Santa Catarina / Banco de Olhos
014-3.3.90.00.00.00.00.0133- Aplicações Diretas.... ....................................................R$60.000,00
017-4.4.90.00.00.00.00.0133- Aplicações Diretas.... ..................................................R$600.000,00
Projeto Atividade: 1.115 - Unidade de Saúde / 24Hs / Policlínicas
021-3.3.90.00.00.00.00.0102- Aplicações Diretas.... ..................................................R$200.000,00
Projeto Atividade: 1.127 - Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
050-3.3.90.00.00.00.00.0138- Aplicações Diretas.... ....................................................R$10.000,00
Projeto Atividade: 1.130 - Centro de Especialização Odontológica - CEO
062-3.3.90.00.00.00.00.0138- Aplicações Diretas.... ....................................................R$50.000,00
063-3.3.90.00.00.00.00.0167- Aplicações Diretas.... ....................................................R$20.000,00
Projeto Atividade: 1.173 - Centro de Zoonoses
093-3.3.90.00.00.00.00.0102 - Aplicações Diretas................................ ..........................R$6.500,00
ENTIDADE 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE C RICIÚMA
15- Fundo Municipal de Saneamento Básico – FUNSAB
Projeto Atividade: 1.136 Administração e Controle
003-3.3.90.00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas................................ .........................R$9.000,00
ENTIDADE 13– FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INTERESSE SOC IAL CRICIÚMA
16- Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social Criciúma
Projeto Atividade: 1.143 Projetos Habitacionais e d e Interesse Social
005-3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas................................ .......................R$30.000,00
T O T A L.......................................... ......................................................................R$7.395.500,00
Art.2º- Os recursos destinados a abertura do crédit o a que se refere o artigo anterior, correrão por conta das seguintes fontes:
I – pela anulação parcial das seguintes dotações or çamentárias:
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ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
03 - Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.003
- Procon Municipal/Ações Culturais
075-4.4.90.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas ... .................................................. R$ 50.000,00
05 - Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.009 - Convênio Corpo Bombeiros
145-4.4.90.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas ... ................................................ R$ 500.000,00
06- Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.005 - Salário Educação
178-4.4.90.00.00.00.00.0136 - Aplicações Diretas .. .............................................. R$1.000.000,00
Projeto Atividade: 6.007 - FUNDEB
189-3.3.90.00.00.00.00.0162 - Aplicações Diretas .. ................................................. R$400.000,00
190-4.4.90.00.00.00.00.0119 - Aplicações Diretas .. ................................................. R$600.000,00
07- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobili dade Urbana
Projeto Atividade: 7.002 - Obras
235-3.3.90 .00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas............. ..................................... R$1.000.000,00
237-4.4.90 .00.00.00.00.0107 - Aplicações Diretas............. .......................................... R$10.000,00
Projeto Atividade: 7.004 - Centros Comunitários
253-4.4.90 .00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas............. ........................................ R$100.000,00
Projeto Atividade: 7.009 - Abertura / Pavimentação / Manut. de Vias Públicas
274-4.4.90 .00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas............. ........................................ R$500.000,00
Projeto Atividade: 7.012 - Coleta de Resíduos Sólidos
280-3.3.90 .00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas............. ..................................... R$2.000.000,00
ENTIDADE 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE C RICIÚMA
25 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 1.095- Proteção Social Especial
7 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
025-3.3.90.00.00.00.00.0161- Aplicações Diretas....
................................................... R$50.000,00
030-4.4.90.00.00.00.00.0135- Aplicações Diretas.... ................................................. R$200.000,00
ENTIDADE 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
13 - Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1.114 - Hospital Santa Catarina / Banco de Olhos
015-3.3.90.00.00.00.00.0163- Aplicações Diretas.... ................................................. R$600.000,00
017-4.4.90.00.00.00.00.0133- Aplicações Diretas.... ................................................... R$60.000,00
Projeto Atividade: 1.115 - Unidade de Saúde / 24Hs / Policlínicas
023-4.4.90.00.00.00.00.0133- Aplicações Diretas.... ................................................. R$200.000,00
Projeto Atividade: 1.127 - Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
052-4.4.90.00.00.00.00.0138- Aplicações Diretas.... ................................................... R$10.000,00
Projeto Atividade: 1.130 - Centro de Especialização Odontológica - CEO
064-4.4.90.00.00.00.00.0138- Aplicações Diretas.... ................................................... R$70.000,00
Projeto Atividade: 1.173 - Centro de Zoonoses
094-4.4.90.00.00.00.00.0102 - Aplicações Diretas................................ ......................... R$6.500,00
BÁSICO ENTIDADE 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE C RICIÚMA
15- Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUNSAB
Projeto Atividade: 1.136 Administração e Controle
003-3.3.90.00.00.00.00.0134 - Aplicações Diretas................................ ........................ R$5.000,00
004-4.4.90.00.00.00.00.0134 - Aplicações Diretas................................ ........................ R$4.000,00
ENTIDADE 13– FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO INTERESSE SOC IAL CRICIÚMA
16- Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social Criciúma
Projeto Atividade: 1.143 Projetos Habitacionais e d e Interesse Social
009-4.4.90.00.00.00.00.0134 - Aplicações Diretas................................ ...................... R$30.000,00
T O T A L.......................................... ......................................................................R$7.395.500,00
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de abril de 20
16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
CLOIR DA SOLLER- Secretário Municipal da Fazenda
GMC/erm.
___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 959/16, de 31 de maio de 2016.
Revoga os incisos III e VII do art. 1º do Decreto SA/nº 767/16, de 9 de maio de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA
Art.1º. Ficam revogados os incisos III e VII do art .1º do Decreto SA/nº 763/16, que dispõe sobre a con tenção de despesas com pessoal
nos órgãos da administração direta e indireta do Po der Executivo Municipal.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 31 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1004/16, de 6 de junho de 2016.
Designa Comissão Processual Disciplinar Permanente e revoga o Decreto SG/nº 244/12 de 13 de março de 2 012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com ao art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
LILIANE PEDROSO VIEIRA , LETÍCIA VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES e JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS
para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processual Disciplinar Permanente, criada pelo Decreto SG/nº 566/09, de
3 de julho de 2009.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________
Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA
, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiç ões legais, CONVOCA todos os cidadãos
residentes e as associações representativas deste m unicípio a participarem da SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLIC A DO PLANO DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, que será realizada n o local e horário abaixo indicado.
OBJETIVO: Tornar público os estudos relativos as Me tas 3, 4 e 5 – Prognóstico dos Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei Federal
nº 10.305/2010.
LOCAL, DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localidades DATA Hora
Rio Maina – Centro comunitário da Vila Isabel 14/06/2016 18:30 horas em 1ª chamada e 19:00 horas
em 2ª chamada.
Quarta linha – Salão Paroquial da Igreja Santo
Antonio – Rodovia Luiz Rosso
15/06/2016 18:30 horas em 1ª chamada e 19:00 horas
em 2ª chamada.
Centro - Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
Rua Coronel Pedro Benedet 46, 4º andar
16/06/2016 18:30 horas em 1ª chamada e 19:00 horas
em 2ª chamada.
Criciúma/SC, 27 de maio de 2016
MÁRCIO BÚRIGO
- Prefeito Municipal
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovado s e classificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria de Administração da Pr efeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 -
Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo:
Cargo : MOTO RISTA: Veículos Leves - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
6ª ANDRE VIEIRA MIGUEL
7ª JEFFERSON LIMA SOMBRIO
8ª ADRIANO POKAMAYA DE VARGAS
9ª CHRISTO RAPHAEL DA HORA NEIVA
10ª TIAGO DAL FARRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 08 de junho de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz
___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 081/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 466/14 de 28.04.2014,
CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir
10 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1516 – Ano 7 Quinta-Feira, 09 de Junho de 2016
da data de publicação no Diário Eletrônico do Munic
ípio, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo
da Secretaria de Administração da Prefeitura Munici pal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para
posse do respectivo cargo:
Cargo: HIGIENIZADOR - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
78ª DENISE JULIO BOENG DUARTE
Cargo: MÉDICO PSIQUIATRIA INFANTIL - CH semanal: 10 h
Classif. Nome do candidato
3ª GIOVANI RIZZO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 08 de junho de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
mrz.
___________________________________________________ _________________________________
Aviso de licitação
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial 144/PMC/2016
OBJETIVO : Contratação de serviços de acesso a internet cor porativo, com link dedicado com 100% de garantia, I P válido e fixo com
serviço de proteção de rede (firewall), em todas as unidades de saúde, das escolas e áreas de apoio da secretaría de educação, das
unidades do Fundo Municipal de Assistência Social e de todos os próprios que compreendem a prefeitura municipal de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de Junho de 2016 às 09:00h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00
horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 07 de Junho de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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