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Nº 1514 – Ano 7 Terça-Feira, 07 de Junho de 2016






Decreto............................................ .......................................................................................................................1
Editais............................................ .........................................................................................................................3
Extrato............................................ ........................................................................................................................4
Aviso de Licitação................................. ..................................................................................................................5


Decreto
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SA/nº 926/16, de 25 de maio de 2016.
Dispõe sobre a documentação exigida de candidatos a provados e classificados para fins de posse no cargo de Agente Comunitário
de Saúde e Agente de Combate às Endemias (dengue), da Prefeitura Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º- Serão exigidos dos candidatos aprovados e c lassificados em Processo Seletivo realizado de acordo com o Edital nº
002/2016, quando convocado para a posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, os
seguintes documentos:
I – todos os documentos deverão ser apresentados originais e fotocópias:
a) título eleitoral e da quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do se xo masculino);
b) comprovação do nível de escolaridade exigido par a o cargo, mediante a apresentação dos documentos e xigidos por edital e
previstos em lei
c) declaração de não ter sofrido, no exercício de c argo público, as penalidades previstas no artigo 13 7 e seu parágrafo único, da
lei federal nº 8.112/90 e na legislação corresponde nte dos estados e municípios;
d) declaração de bens ou Imposto de Renda – IR (últ imo ano);
e) declaração de não-acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constitui ção;
f) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de Emprego Público ou função exercida perante a Uni ão, Território, Estado,
Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empr esas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10º da Constituição
Índice
Terça - Feira, 07 de Junho 2016
Nº 1514
– Ano 7

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Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Con
stitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas
pelo inciso XVI do citado dispositivo constituciona l, os cargos eletivos e os cargos em comissão (decl aração reconhecida a
assinatura em Cartório e/ou solicitar declaração do INSS) e não ser aposentado por invalidez e nem est ar com idade de
aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;
g) Carteira de Identidade;
h) PIS-PASEP;
i) CPF (Cadastro de Pessoa Física);
j) Certidão de casamento (se casado for);
k) Certidão de filhos até a idade de 14 anos;
l) uma fotografia – 3X4 (recente);
m) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ;
n) comprovante de residência;
o) Carteira Nacional de Habilitação;
p) cartão do banco/caixa ou comprovante conta bancá ria da caixa;
q) certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e/ou da Justiça do Distrito Federal, da
Justiça Eleitoral, todas da cidade onde residiu o c andidato nos últimos 5 (cinco) anos, expedidas no m áximo, há 6 (seis) meses;
r) os candidatos ao emprego de Agente Comunitário d e Saúde deverão apresentar ainda declaração de residência na
comunidade onde irá desenvolver suas atividades a p artir da data da publicação do Edital de Processo Seletivo nº 002/2016,
fornecida pelo Conselho Popular de Saúde, ou na fal ta deste, declaração do CAEP, ou da Associação de M oradores ou da
Pastoral ; conforme exigência da Lei Federal nº 11.350/2006;
s) Atestado médico que comprove possuir aptidão fís ica e mental para o exercício do cargo a ser ocupado (com assinatura e
carimbo);
t) haver concluído, com aproveitamento, curso intro dutório de formação inicial e continuada.
II - Laudo médico de saúde física e mental, conforme exa mes relacionados, que será exarado pela Junta Médica do
CRICIUMAPREV.
EXAMES EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
1 – hemograma completo
2 – Glicemia em jejum;
3 – Raio-X de Tórax (PA+Perfil);
4 – Raio-X de coluna lombossacra;
5 – Eletrocardiograma com laudo.
6 – comprovante de vacinação de rubéola (somente pa ra mulheres com menos de 40 anos)
7 – comprovante de vacinação contra tétano.
Art.2º- A critério do médico da Junta Médica poderá ser solicitada outros exames.

Art.3º- Os exames devem ter prazo de validade de no máximo 90 dias.
Art.4º- Todos os exames solicitados correrão por co nta do candidato.
Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 25 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
(republicado por incorreção)
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Edital
Governo Municipal de Criciúma


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 00 1/2016, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 710/16 de
04.05.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionad os, aprovados e classificados no concurso público para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse d o respectivo cargo:
Cargo: MOTORISTA: Ônibus - Transporte Escolar - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
6ª
ANDERSON MACHADO VIANA

Cargo: ELETRICISTA INSTALADOR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
3ª ANDRE ALVES SANTIAGO
4ª FABIO DE SOUZA VARGAS
5ª
JEFFERSON FURLANETO DE SOUZA
6ª LUCAS CASAGRANDE GUIZZO

Cargo: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO - CH seman al: 40 h
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
5ª
MURILO DOS SANTOS FELISBERTO
6ª JOSE SCHMIDT JUNIOR
7ª EMERSON DOS ANJOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 06 de junho de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 080/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 00 1/2014, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 466/14 de
28.04.2014, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para comparecer no prazo de
30 dias, a partir da data de publicação no Diário E letrônico do Município, no horário das 12:30 às 18: 30 horas e a partir de 29 de
fevereiro de 2016, das 8:00 às 17:00 horas, no Depa rtamento de Apoio Administrativo da Secretaria de A dministração da Prefeitura
Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emili o de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo:

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Cargo: FISIOTERAPEUTA - CH semanal: 20 h
Classif. Nome do candidato
4ª
MARINA DOS SANTOS LUCCHESI
5ª ELISA DA SILVA BOBSIN
6ª
RITA DE CASSIA SALVARO TRAMONTIN
7ª ALINE SCHWANCK ARAUJO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA,06 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
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Extrato
Governo Municipal de Criciúma

Extrato de Contrato nº 114/PMC/2016
Dispensa de Licitação nº 123/PMC/2016

Locatário: Município de Criciúma.
Locador(a): Góes Empreendimentos Imobiliários Ltda
Objetivo: Locação de imóvel, 01(uma) sala comercial, localiz ada no pavimento térreo, do edifício Van Gogh sala 02 (cadastro
976551), situado à Rua Vidal Ramos, Nº 80, Bairro P io Correa, Criciúma/SC, destinado a instalação da CENTRAL FUNERÁRIA do
Município de Criciúma/SC.

Valor Global: R$ 19.200,00
Vigência: 06/06/2017.
Assinatura: 18/05/2016.
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, e pelo Locador(a) senhor(a) Aida Eleonora Gomes
Goes.
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma

AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE
: Pregão Presencial 130/PMC/2016
OBJETIVO : Registro de preços de equipamentos de informática , para aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de
Bombeiro Militar do Município de Criciúma /SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de Junho de 2016 às 10:00h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431. 0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 25 de Maio de 2016.
OSMAR CORAL - Pregoeiro Assinado no original
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial 137/PMC/2016
OBJETIVO : Registro de preços de combustíveis, para aquisiçõ es futuras, no atendimento ao 4º Batalhão de Bombei ro Militar do
Município de Criciúma /SC .
DATA DE ABERTURA: Dia 21 de Junho de 2016 às 09:00h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431. 0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 02 de Junho de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA Assinado no original
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE
: Pregão Presencial 138/PMC/2016
OBJETIVO : Registro de preços de materiais de pavimentação, para aquisições futuras, no atendimento ao revestim ento primário
e pavimentação de logradouros públicos do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 16 de Junho de 2016 às 09:00h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431. 0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 03 de Junho de 2016.
OSMAR CORAL – Pregoeiro Assinado no original
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial 139/PMC/2016
OBJETIVO : Aquisição de material educacional do ensino Infa ntil ao fundamental, para uso nas Escolas da Rede M unicipal de Ensino
de Criciúma – SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de Junho de 2016 às 09:00h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431. 0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 06 de Junho de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA Assinado no original
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE
: Pregão Presencial 140/PMC/2016
OBJETIVO : Aquisição de materiais para desenvolvimento integ ral cognitivo e social dos alunos e professores com capacitação
presencial especializada de apoio didático e pedagó gico, da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de Junho de 2016 às 14:00h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431. 0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 06 de Junho de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no original
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE : Pregão Presencial 141/PMC/2016
OBJETIVO : Aquisição de livros didáticos, para o ensino fun damental II e infantil da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC .
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de Junho de 2016 às 15:30h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431. 0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 06 de Junho de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA Assinado no original
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AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial 143/PMC/2016
OBJETIVO : Registro de preços de materiais de construção, at ravés de empresas do ramo pertinente, para aquisiçõ es futuras, no
atendimento a Prédios Públicos do Município e para Diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fundações da Administração
Municipal de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 22 de Junho de 2016 às 09:00h
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431. 0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br Criciúma, 06 de Junho de 2016.
OSMAR CORAL - PREGOEIRO Assinado no original
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Nº 1514 – Ano 7 Terça-Feira, 07 de Junho de 2016
AVISO DE LICITAÇÃO
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE : Pregão Presencial 012/FMAS/2016
OBJETIVO : Registro De Preços De Vestuário, Calçados, Banho E Objetos Pessoais, Para Atendimento Ao Abrigo Lar Azul, Do Fundo
Municipal De Assistência Social De Criciúma/Sc.
DATA DE ABERTURA: Dia 23 de Junho de 2016 às 14:00h .
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 01 de Junho de 2016.
OSMAR CORAL – Pregoeiro Assinado no original
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FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
MODALIDADE: Pregão Presencial 013/FMAS/2016
OBJETIVO : Registro De Preços De Utensílios De Cozinha, Para Uso Nas Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social De
Criciúma – Sc.
DATA DE ABERTURA: Dia 21 de Junho de 2016 às 14:00h .
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site
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NELI SEHNEM DOS SANTOS - Pregoeira Assinado no original
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