1 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
Lei Complementar................................... ...............................................................................................................1
Decretos........................................... ......................................................................................................................2
Portarias.......................................... .......................................................................................................................3
Editais............................................ .........................................................................................................................7
Termos de Rescisão................................. ...............................................................................................................9
Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, de 2 de junho de 2016.
Altera o quadro de anexos da Lei Complementar n° 10 6, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Poder
Executivo do Município de Criciúma e dá outras prov idências..
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º Ficam criados os cargos de Gerente da COSIP, Gerente de Parcelamento do Solo, Gerente de Saúde Mental e Gerente
Distrital no quadro de Cargos em Comissão – Direção e Assessoramento Superior e Intermediário – DAS e DAS I, do anexo I, da Lei
Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, conf orme o quadro abaixo:
N° de Ordem N° de Vaga Nome do Cargo VRV*
20 01 Gerente da COSIP 8,4
21 01 Gerente de Parcelamento do Solo 12,4
22 01 Gerente de Saúde Mental 20,1
23 01 Gerente Distrital 9,8
Art.2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3° Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO
- Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
JF/erm.
Índice
Sexta - Feira, 03 de Junho 2016
Nº 1512
– Ano 7
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Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 907/16, de 24 de maio de 2016.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde
e revoga o Decreto SA/nº 149/16 de 5 de fevereiro de 2016.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de
dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abr il de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990,
resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde pelo Decreto SA/nº 939/15 de 30 de
junho de 2015, para biênio 2015-2017, a qual passa a ser assim constituída:
I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
d) Movimentos Populares organizados (movimento negr o, LGBT...): Anarquistas Contra o Racismo ACR:
Titular: Priscila Schacht Cardozo
1º Suplente: Mauricio Alonso
2º Suplente: Ivan de Souza Ribeiro
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN -Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ ________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 927/16, de 25 de maio de 2016.
Designa a Comissão Especial de Acompanhamento e rev oga os Decretos SA/nºs 1475/14 de 11 de dezembro de 2014 e 758/15 de
4 de maio de 2015.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e em conformid ade ao artigo 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
a Comissão Especial de Acompanhamento, com a finali dade de analisar a aplicação dos recursos advindos da alienação do imóvel
leiloado – Complexo Educacional Nereu Guidi, confor me dispõe o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.337 de 04.10.2013,
composta pelos seguintes membros:
a) JOSÉ PAULO FERRAREZI - representante do Poder Legis lativo;
b) MARIA BÁRBARA TEIXEIRA RIGHETTO - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SISERP;
c) SILVANA ALVES BENTO MARCINEIRO – representante do C onselho Municipal de Educação de Criciúma – COMEC;
d) ANDREIA GIMENEZ AMARO – representante da Secretaria Municipal de Educação;
3 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
e)
EDIO CÉLIO ANDRÉ – representante das Associações de Pais e Professores das Escolas Municipais de Criciúma.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 25 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN -Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 023/FAMCRI/2016
Revoga a Portaria nº 017/FAMCRI/2016, de 31 de Març o de 2016.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚ MA – FAMCRI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com o art. 10, VI do Estatuto e com a Lei Complemen tar nº 061, de 04 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 017/FAMCRI/2016, que dispõe sobre nomeação de Membro da Comissão Perman ente de Licitações
da Fundação do Meio ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma, 01 de junho de 2016.
GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMACENA GABRIEL - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Crici úma – FAMCRI
___________________________________________________ ___________________________________________________ _
Portarias
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
PORTARIA N º 045/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
R
ESOLVE :
Art. 1º. Autorizar o pagamento das horas de aperfeiçoamento referente ao Cômputo de Horas, conceder a Promoção por
Merecimento, prevista no artigo 11, caput e §4° e conceder a Promoção Automática por Merecim ento, disposta no artigo 10,
todas da Lei Complementar nº 13/1999, bem como outr as providências.
Art. 2º. Deferir em favor da concessão do pagamento das Horas de Ap erfeiçoamento aos servidores dispostos na tabela
relacionada abaixo:
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Art. 3º.
Deferir em favor da concessão da Antecipação da Promoção po r Merecimento aos servidores dispostos a seguir:
Servidor Maio 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a progredir
137 Katiusce Ferreira Da Silva B C
395 Valdonir Goulart Candido A B
Art. 4º. Deferir a concessão automática da promoção por merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista que
a Comissão de Plano de Carreira deferiu em favor da concessão da promoção dos servidores abaixo listad os:
Servidor Maio 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a progredir
209 Estevão Rovaris A B
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata
Criciúma (SC), 25 de maio de 2016. P
AULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
___________________________________________________ ___________________________________________________
PORTARIA N º 046/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
C
ONSIDERANDO os pedidos de revisão realizados pelos respectivos servidores acerca da concessão automática da promoç ão por
merecimento prevista no artigo 10, da Lei Complemen tar nº 13/1999, realizado pela Comissão Permanente de Plano de Carreira;
R
ESOLVE :
Art. 1º Deferir a concessão automática da promoção por merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista que
a Comissão de Plano de Carreira, em revisão, deferi u em favor da concessão da promoção da servidora ab aixo listada, com data
retroativa aos meses de janeiro, fevereiro e abril de 2016, respectivamente:
M
AIO
2016
Matrícula Servidor Horas
416 M AÍRA VITÓRIO MARTINHO 200
Servidor Janeiro 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a progredir
47 Rosane Marili Felisberto A B
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Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
Parágrafo único. Autoriza-se o pagamento retroativo da diferença subtraída da r emuneração dos servidores descritos no caput
deste artigo, em razão da incorreta revogação anter iormente.
Art. 2º Alterar a data de prorrogação da análise em razão da postergação legal exigida na concessão au tomática da promoção por
merecimento, em relação aos servidores abaixo lista dos, momento em que serão novamente analisados, em nova data, os
requisitos para concessão previstos no artigo 10 da Lei Complementar nº 13/1999, por parte da Comissão de Plano de Carreira:
Servidor Nova Data Nível Atual
Matrícula Nome
31 Elizandra Vaz Franco Tereza Alexandre 25/05/2016 A
33 Glaucia da Silva de Oliveira 12/10/2016 A
23 Carlos Ademir Clipes Cordeiro 08/08/2016 A
120 Djonathan Cucker Del Castanhel 02/08/2016 A
128 Glauco Amadigi Farias 13/06/2016 A
156 Rodrigo Venancio dos Reis 30/11/2016 A
187 Bruno Pedro Dias 10/05/2016 A
138 Leandro Marciano de Oliveira 05/03/2016 A
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata
Criciúma (SC), 25 de maio de 2016.
PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO -Diretor Presidente
___________________________________________________ ____________________________________
P
ORTARIA N º 047/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho
de 2010, C
ONSIDERANDO o processo de licitação modalidade concorrência púb lica nº 001/2016, cujo objeto consiste na delegação
da exploração do serviço de táxi no município de Cr iciúma, na forma da Lei Municipal nº 6.675/2015;
C
ONSIDERANDO a alta complexidade técnica do objeto do referido p rocesso administrativo, necessitando de apoio
técnico especializado para sua melhor execução;
RESOLVE : Servidor Fevereiro 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a progredir
119
Débora Medeiros Mesquita A B
Servidor Abril 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a progredir
138 Leandro Marciano de Oliveira A B
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Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
Art. 1º
Constituir “Equipe de Apoio Técnico” para atuar em auxílio à Comissão Permanente de Licitação durante o curso do
processo de licitação – concorrência pública – nº 0 01/2016, especialmente na fase de processo e julgam ento das propostas
técnicas, em todas as sessões públicas a serem real izadas e demais atribuições que lhe forem especific adas, sendo composta dos
seguintes servidores: I – Caroline Paim Zanette, mat. 016 (presidente);
II – Renata Vargas Barbosa, matrícula nº 216 (membro);
III – Watuzi da Rosa da Silva, mat. 330 (membro).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 25 de maio de 2016. P
AULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
PORTARIA N º 048/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho
de 2010,
RESOLVE :
Art. 1º . Autorizar o servidor Vilson Sônego, mat. 420, ocupante do cargo de provimento em comi ssão de Superintendente Técnico
de Trânsito e Transporte, Giovanio Graci, mat. 288, ocupante do cargo de provimento em comi ssão de coordenador de serviços
técnicos e Marcos Roberto de Souza , mat. 301, ocupante do cargo de Desenhista e Proje tista de Construção Civil e Arquitetura, a
realizarem viagem até a cidade de Florianópolis/SC, na data de 25/05/2016, quarta-feira, cuja finalidade é a participação em
inauguração do novo sistema semafórico da respectiv a cidade, realizado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis
– IPUF. Art. 2º . Conceder o montante de 01 (uma) diária sem pernoi te, individualmente a cada servidor nomeado no artigo anterior, para
cobrir despesas de alimentação e outras eventuais, de acordo com os artigos 1° e 2°, ambos do Decreto Municipal n. 363 de 04 de
abril de 2014.
Art. 3° . O transporte até o local será feito com o automóv el da ASTC, bem como o combustível será custeado po r esta.
Art. 4° . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 25 de maio de 2016. P
AULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
___________________________________________________ ___________________________________________________ _
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Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 00 1/2016, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 575/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionad os, aprovados e classificados no concurso público para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse d o respectivo cargo:
Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL – PLANTONISTA: CH semanal: 10 h
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
18ª VIVIANE MARIA QUADRO BURIGO
19ª ANALU ROCHA PEREIRA
Cargo: MÉDICO NEUROLOGISTA: CH semanal: 10 h
CLASSIF NOME DO CANDIDATO
2ª CELSO ZUTHER GOBBATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 02 de junho de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
___________________________________________________________________________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 00 1/2016, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 575/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionad os, aprovados e classificados no concurso público para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrôni co do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse d o respectivo cargo:
Cargo: SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
73ª KELI CRISTINA MACHADO TEREZA
74ª VIVIAN CAROLINA DA SILVA DE SEVERO
75ª GRASIELA PEREIRA
76ª MARIA ELISANGELA DE SOUSA DA SILVA
77ª TATIANA SEBASTIAO SIMAO
78ª MISLANE CAVAGNOLI
79ª GABRIELA DA SILVA DUARTE
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Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
80ª ALESSANDRA CROTTI FORTUNA
81ª MARLI SPECK
82ª ADRIANA DA CUNHA GENEROSO FARIA
83ª ESTER CARDOSO SANTIAGO
84ª DANIELA DE SOUZA CARDOSO
85ª MARIA SALETE PADOIM DOS SANTOS
86ª SANDRA APARECIDA OLIVEIRA
87ª ADELAIDE DE SOUZA
88ª RAFAELA NACK
89ª JAQUELINE BENENOT PADILHA DE CORDOVA
90ª JANE DE CARVALHO
91ª ANA CLAUDIA DECALI MELLO
92ª GRAZIELA ANTONIO DA ROSA
93ª ADRIANA VAZ DE VAZ
94ª FRANCISCO DE ASSIS FRANCO
95ª SILVIA DAMASIO LIANDRO FERNANDES
96ª MARINES MEDEIROS MARCINEIRO
97ª ANNI CARULINI DA SILVA GREGORIO MIRANDA
98ª ELIZABETE DA SILVA FRAGA
99ª MARGARETH TIBINCOSKI MILAK
100ª CLEIA KIESLARK
101ª JANAINA DE SOUZA MARCIANO
102ª GABRIELA DOS SANTOS
103ª ADRIANA BONGALHARDO SILVEIRA
104ª ANDRESSA DOS SANTOS
105ª MARCILENA RITA COSTA
106ª ROSILAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
107ª SUELLEN DIAS SILVEIRA
108ª FABIANA DA ROSA POTRIKUS MACHADO
109ª ROSILENE BUDNY STUDZINSKI
110ª MARIA CRISTINA ALVES NUNES
111ª ANA KELLY DOHL QUEIROZ
112ª CARLOS ROBERTO FRANCA DOS SANTOS
113ª GLADIS MADRUGA ALVES
114ª MERI SOLANGE DA SILVA CARDOSO
115ª ELEN CARDOSO NUNES
116ª JOSIANE VIEIRA OSCAR
117ª MARILENE NETTO DUCIONI
118ª JOSEANE DOS SANTOS FELICIANO
119ª VANDERLEIA DE FATIMA MACIEL HUGEN
120ª ROSELAINE SOARES ARCENO RONCHI
121ª BRUNA DE SOUZA GONCALVES DE SOUZA
122ª RUTE MARIA TOMAZ SILVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 02 de junho de 20
16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 079/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 4 66/14 de
28.04.2014, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classif icado no concurso público para comparecer no prazo
de 30 dias, a partir da data de publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida
Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo:
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Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
Cargo:
FISCAL EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÍVEL SUPERIO HABILITAÇÃO
FARMÁCIA/BIOQUÍMICA - CH semanal: 30 h
Classif. Nome do candidato
2ª JUCELIA PIZZETTI BENINCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA,02 de junho de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
mrz.
___________________________________________________ ______________________________
Termos de Rescisão
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RJ INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI EPP.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 8.079,12.
Assinatura: 25/05/2016.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Reinaldo Davino Correa.
___________________________________________________ ___________________________________________________ __
Termo de Rescisão ao Contrato nº 011/PMC/2012
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 29/04/2016.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jóverson Benedet.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
10 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 096/PMC/2012
Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Locadora: ADRIANA MANGILI ANACLETO
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conform
e artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 28/03/2016.
Assinatura: 23/12/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Locadora: Miguel Votre Junior.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 120/PMC/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.Valor: R$ 8,79.
Assinatura: 30/05/2016.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Vitorio Alberto De Bom.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 120/PMC/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 02/07/2017.
Assinatura: 20/05/2016.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Vitorio Alberto De Bom.
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FMS - Fundo Municipal de Saúde
Termo de Rescisão ao Contrato nº 011A/FMS/2012
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93.
Assinatura: 29/04/2016.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jóverson Benedet.
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Nº 1512 – Ano 7 Sexta-Feira, 03 de Junho de 2016
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Termo de Rescisão ao Contrato nº 011B/FMAS/2012
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 78 e 79
da Lei 8.666/93.
Assinatura: 29/04/2016.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jóverson Benedet.
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