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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Leis............................................... ................................................................................................................................1
Editais............................................ ...............................................................................................................................2
Atas ... .......................................... ...............................................................................................................................29
Aviso Suspenção de Licitação....................... ..............................................................................................................29
Leis
LEI Nº 6.722, de 13 de maio de 2016.
Declara de utilidade pública o Ministério Apostólic o Restauração Profética .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º
Fica declarado de utilidade pública o Ministério Apostólico Restauração Profética, CNPJ 06.082.732/0001-54.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
Índice
Segunda - Feira, 16 de Maio 2016
Nº 1499
– Ano 7
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Editais
Governo Municipal de Criciúma
Edital de Notificação N° 623
Secretaria da Fazenda
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte VENANCIO COM E REPRES LTDA ME, CNPJ
78.999.158/0001-04 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
205/2016 R$ 484,46 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 624
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte ZANETTE & FREITAS COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ
04.270.673/0001-12 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
207/2016 R$ 1.265,36 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 625
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte MFP TAPETES E ENXOVAIS LTDA, CNPJ
08.010.450/0001-77 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
209/2016 R$ 1.663,61 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
5 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 626
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte ANDRE AIRTON DE SOUZA ME, CNPJ 07.919.944/0001-
06 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
211/2016 R$ 1.212,99 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 627
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte METALURGICA FORTUNA E COM DE FERRAGENS LTDA
ME, CNPJ 08.542.683/0001-10 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
212/2016 R$ 2.984,12 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
7 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 628
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) contribuinte LINK SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ
07.488.249/0001-37 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
215/2016 R$ 2.138,21 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
8 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 629
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) LE CONSULT SS, CNPJ 15.190.981/0001-54 , no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
217/2016 R$ 2.806,29 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller -Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 630
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) ANDERSON LUIZ DA SILVA MACHADO CORRETOR ME, CNPJ
07.771.812/0001-80 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
222/2016 R$ 3.840,50 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 631
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) SOLUÇÕES PRODUTORA DE VÍDEO LTDA, CNPJ 03.196.403/0 001-
46 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
223/2016 R$ 208,67 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 632
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) MPS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME, CNPJ 09.546.157/000 1-91,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ci ente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
226/2016 R$ 3.745,13 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos -
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 633
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) INOVA PRINT EXPRESS LTDA ME, CNPJ 09.443.236/0001-7 7, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
227/2016 R$ 1.526,35 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de - Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 634
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) ROCLER MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ
06.247.732/0001-67 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
229/2016 R$ 315,28 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tribu tos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 635
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) MURILO CAMPOS CARVALHO ME, CNPJ 18.313.190/0001-62 , no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
230/2016 R$ 3.317,68 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 636
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) AÇÃO E REAÇÃO TRATAMENTOS ANTICORROSÃO LTDA, CNPJ
85.366.672/0001-78 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
235/2016 R$ 4.249,58 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
16 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 637
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) DECOFOR DECORAÇÃO E MÓVEIS LTDA, CNPJ 07.224.378/00 01-18,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ci ente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
236/2016 R$ 4.574,85 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 638
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) VANDERLEI COSTA & CIA LTDA ME, CNPJ 08.184.535/0001 -71, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
242/2016 R$ 4.103,34 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos -
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
18 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 639
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) BRISCOR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 08.455.757 /0001-
81 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
245/2016 R$ 451,61 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller -Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 640
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) LORENI DA SILVA UNOQUIMICA, CNPJ 15.271.553/0001-56 , no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
247/2016 R$ 4.518,72 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 641
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) CANAL POINT ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ
16.652.878/0001-41 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
248/2016 R$ 4.290,71 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos -
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 642
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) MELMETAL CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ 02.203.922/0001 -21,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ci ente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
249/2016 R$ 6.159,63 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 643
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 93.209.765/0 359-
21 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
250/2016 R$ 5.523,22 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 644
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) CRATUSYSTEM SISTEMAS DE GESTÃO LTDA ME, CNPJ
02.225.268/0001-57 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
252/2016 R$ 5.473,45 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
24 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 645
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) ANTONIO CESAR KRAMER DE SOUZA ME, CNPJ 17.980.538/0 001-
02 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
257/2016 R$ 6.496,79 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
25 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 646
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) MONTEIRO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ
81.875.999/0001-14 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
258/2016 R$ 7.023,21 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
26 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 647
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) LUTECH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 08.102.510/0 001-
81 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
265/2016 R$ 22.478,26 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 648
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) ZAVEL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ
09.064.925/0001-70 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
269/2016 R$ 7.902,83 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Edital de Notificação N° 649
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109,
115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de d ezembro de 1984, e, considerando o disposto nos art igos 121, e 56, III da Lei
Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, intim a o(a) TRIANGULO TOPOGRAFIA E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ
02.130.632/0001-03 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
272/2016 R$ 2.425,85 ISS
Criciúma/SC, sábado, 13 de maio de 2016.
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tributos - Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
29 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1499 – Ano 7 Segunda-Feira, 16 de Maio de 2016
Atas
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 033/FMS/2016
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA PROCESSAMENTO DO
EDITAL DO PREGÃO N° 033/FMS/2016, QUE TEM POR OBJET O REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS, PARA AQUISIÇÕE S
FUTURAS E EVENTUAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO ÁS N ECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE PERTECFENTES Á REDEE
MUNICIPAL DE CRICIUMA/SC.
Ás nove horas, do dia treze de maio, do ano de dois mil e dezesseis, na Sala de licitações, no novo edifício sede da municipalidade
localizado na avenida Estevão Emilio de Souza nº 32 5 – bairro Ceará na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniu-se a
Pregoeira e equipe de apoio do Município, designada pelo Decreto nº540/16, para processamento do EDITA L DE PREGÃO N°
033/FMS/2016. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Sra, Neli Sehnem dos Santos, a mesma informou que a data dos lances da
licitação supracitada, onde estava marcada para 19/ 05/2016, as 08:30min. fica transferida para o dia 01.06.2016, as 08:30min.
por interesse publico e conveniência administrativa . Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 09h25min. e lavrou-se
a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e p elos integrantes da Equipe de Apoio. Criciúma-SC, 1 3 de maio de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PRISCILA FELICIANO CARDOSO ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira E quipe de Apoio Equipe de Apoio
Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 095/PMC/2016
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que, por deci são liminar exarada nos autos nº 0304098-90.2016.24.002 pelo Exmo.sr.
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cr iciúma, SUSPENDE por tempo indeterminado, o edital Concorrência Nº
095/PMC/2016, processo administrativo Nº 667968, que tem como objeto Concessão para exploração de serviços funerários
do Município de Criciúma-SC, através de outorga one rosa à 6 (seis) empresas, pelo período de 5 (cinco) anos.
CRICIÚMA-SC, 13 de maio de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
(assinado no original)