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Nº 1493 – Ano 7 Sexta-Feira, 06 de Maio de 2016
Portaria........................................... ...........................................................................................................................................1
Editais............................................ ............................................................................................................................................4
Extrato............................................ ...........................................................................................................................................5
Aviso de Licitação................................. .....................................................................................................................................6
Portarias
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
PORTARIA Nº 034/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
C
ONSIDERANDO os pedidos de revisão realizados pelos respectivos servidores acerca da concessão automática da promoç ão por
merecimento prevista no artigo 10, da Lei Complemen tar nº 13/1999, realizado pela Comissão Permanente de Plano de
Carreira; R
ESOLVE :
Art. 1º. Retificar o art. 2º da Portaria nº 023/201 6 para:
I - deferir a concessão automática da promoção por merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista que
a Comissão de Plano de Carreira, em revisão, deferi u em favor da concessão da promoção da servidora ab aixo listada, com
data retroativa ao mês de fevereiro de 2016:
II – alterar a data de prorrogação da análise em ra zão da postergação legal exigida na concessão autom ática da promoção por
merecimento, em relação ao servidor abaixo listado, momento em que serão novamente analisados, em nova data, os
requisitos para concessão previstos no artigo 10 da Lei Complementar nº 13/1999, por parte da Comissão de Plano de Carreira:
Servidor Nova Data Nível Atual
Matrícula Nome
131 Jeferson da Silva Santos 04/05/2016 A
Parágrafo único. Autoriza-se o pagamento retroativo da diferença subtraída no mê s de março de 2016 da remuneração da
servidora descrita no inciso I, do caput deste artigo, em razão da incorreta revogação estip ulada no art. 2º da Portaria nº
023/2016.
Art. 2º. Ratificar a revogação do deferimento da concessão automática da promoção por merecimento descrita no artigo 3º a
Servidor Fevereiro 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a progredir
153 Renata Feltrin A B
Índice
Sexta - Feira, 06 de Maio 2016
Nº 1493
– Ano 7
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Nº 1493 – Ano 7 Sexta-Feira, 06 de Maio de 2016
Portaria nº 023/2015 em relação à servidora abaixo
listada, mantendo-a no nível de retorno ali estipulado, em razão do
indeferimento da respectiva concessão, com nova dat a de avaliação mantida para o próximo período de 05 (cinco) anos:
Servidor Nova Data Nível de Retorno
Mantido
Matrícula Nome
34 Daiane Sabino Delfino 03/09/2020 A
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata
Criciúma (SC), 22 de abril de 2016.
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P
AULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
P
ORTARIA Nº 035/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
R
ESOLVE :
Art. 1º. Autorizar o pagamento das horas de aperfei çoamento referente ao Cômputo de Horas, conceder a Promoção por
Merecimento, prevista no artigo 11, caput e §4° e conceder a Promoção Automática por Merecim ento, disposta no artigo 10,
todas da Lei Complementar nº 13/1999, bem como outr as providências.Art. 2º. Deferir em favor da concessão do pagamento
das Horas de Aperfeiçoamento aos servidores dispost os na tabela relacionada abaixo:
Art. 3º. Deferir em favor da concessão da Antecipaç ão da Promoção por Merecimento aos servidores dispo stos a seguir:
S
ERVIDOR A BRIL 2016
MATRÍCULA N OME N ÍVEL ATUAL NÍVEL A PROGREDIR
51 R ODRIGO MILANEZ GOULARTE B C
153 R ENATA FELTRIN B C
216 R ENATA VARGAS BARBOSA B C
Art. 4º. Deferir a concessão automática da promoção por merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista
que a Comissão de Plano de Carreira deferiu em favo r da concessão da promoção dos servidores abaixo listados:
Servidor Abril 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a
progredir
137 Katiusce Ferreira da Silva A B
159 Silvana Rosa de Oliveira A B
226 Rosemeri Pereira Rosa A B
Art. 5º Prorrogar a análise da concessão automática da promoção por m erecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), em
razão da postergação legal exigida na concessão do respectivo direito aos servidores abaixo listados, sendo que a nova análise
fica prorrogada para nova data, conforme tabela aba ixo, momento em que serão novamente analisados os r equisitos para
concessão previstos no artigo 10 da Lei Complementa r nº 13/1999, por parte da Comissão de Plano de Carreira:
A
BRIL
2016
Matrícula Servidor Horas
437 R ODRIGO SANTIAGO ULIANO 600
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Servidor
A BRIL 2016
Matrícula Nome N OVA DATA
223 Sonia Regina Silva Citadin 09/05/2016
Art. 6º. Indeferir a concessão automática da promoção por merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), mantendo-se o
mesmo nível atual, com nova data de avaliação para o próximo período de 05 (cinco) anos, tendo em vista que a Comissão de
Plano de Carreira indeferiu a concessão da promoção dos servidores abaixo listados:
Servidor Abril 2016
Matrícula Nome Nova Data Nível atual
229 Onelia de Jesus 17/03/2021 A
230 Vanessa Feltrin 23/03/2021 A
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata
Criciúma (SC), 22 de abril de 2016.
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P
AULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
P
ORTARIA Nº 036/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Nomear Alex Sander Ignácio, inscrito no Ca dastro de Pessoa Física sob o nº 823.231.949-68 par a exercer o cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Serviços T écnicos, do quadro de pessoal da Autarquia de Segurança, Trânsito e
Transportes de Criciúma – ASTC, criado pela Lei nº 5.390, 06 de novembro de 2009, e suas posteriores a lterações, com
validade a partir de 01 de abril de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata.
Criciúma (SC), 22 de abril de 2016.
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Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente
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Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2016
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2016
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação
pertinente, bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016, homologado o resultado final
pelo Decreto SA/nº 575/16 de 19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados
no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico
do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da Secretar ia de
Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bai rro Ceará,
para posse do respectivo cargo:
Cargo : SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
51ª SIRLEI DO NASCIMENTO PACHECO
52ª LEDIJANE PIZZOLO
53ª PATRICIA MAXIMO FELIPE FERREIRA
Cargo: ADVOGADO – PROCON - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
1ª MARIANA HESS CORACINI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 05 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mr
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Nº 1493 – Ano 7 Sexta-Feira, 06 de Maio de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 073/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 00 1/2014, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 466/14 de
28.04.2014, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para comparecer no prazo
de 30 dias, a partir da data de publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida
Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo:
Cargo: PSICÓLOGO - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
23ª ANA PAULA PEREIRA HILARIO
Cargo: NUTRICIONISTA - CH semanal: 30 h
Classif. Nome do candidato
6ª SABRINA TEODOSIO SILVA PAGANI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 05 de maio de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO Prefeito Municipal
mrz
EXTRATO
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Termo de Convênio nº 019/FCC/2016
PARTÍCIPES: Fundação Cultural de Criciúma e a Liga das Entidades Carnavalescas de criciúma - LECC .
DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a tr ansferência de recursos financeiros para a CONVENEN TE, para a
realização do Projeto Ponto do Samba, aos sábados n o Mercado Público Criciúmense, no valor de R$ 32.000,00 o repasse
será efetuado em 4 parcelas conforme Plano de Traba lho.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2016, podendo ser denunciado, a qualquer parte, por mútuo acordo das
partes.
DATA: Criciúma-SC, 12 de abril de 2016.
SIGNATÁRIOS: Júlio Lopes, pela Fundação Cultural de Criciúma e Vanderlei Brunal, Presidente da Liga das Entidades – LECC.
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Nº 1493 – Ano 7 Sexta-Feira, 06 de Maio de 2016
AVISO DE LICITAÇÃO
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Pregão Presencial 039/FMS/2016
OBJETIVO : Registro de preços para aquisições futuras de fra ldas descartáveis,
para atendimento à Rede Municipal de Saúde de Crici úma/SC.
DATA DE ENTREGA DAS AMOSTRAS : Até o dia 19 de Maio de 2016.
DATA DE ABERTURA : Dia 31 de Maio de 2016 às 09:00h.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a
sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos do Município de
Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – ba irro Ceará, Criciúma/SC, no
horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletr ônico
Criciúma, 05 de Maio de 2016.
OSMAR CORAL - PREGOEIRO assinado no original
Governo Municipal de Criciúma
TOMADA DE PREÇOS Nº. 120/PMC/2016
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de ampliação (a=394,80m²),
adaptação de ambientes e reforma (a=266,72m²) do p rédio do C.E.I.M. DEMBOSKI, localizado na rua Francisco Stakovski –
bairro Demboski no Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 24 de maio de 2016 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 24 de maio de 2016 às 14h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria Executiva de Licitações e Contratos localizada no edifício sede da Municipalidade.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão s er obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria Executiva de
Licitações e Contratos, localizada no edifício sede da Municipalidade, rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará, no
horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431. 0318, no site www.criciuma.sc.gov.br, ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
CRICIÚMA-SC, 04 de maio de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)