1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016	 	<BR>  <BR>   	<BR> <BR> <BR>   	<BR>Edital............................................. ......................................................................................................................1 <BR>Extrato............................................ .....................................................................................................................2 <BR>Aviso de Licitação................................. ...............................................................................................................5 <BR>Atas............................................... .......................................................................................................................6 <BR> <BR>Edital	 <BR>FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA – FAMCRI  <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTR ATIVA AMBIENTAL <BR>EDITAL Nº 001/FAMCRI/2016 	<BR>Auto de Infração Ambiental nº 0668  <BR>Data: 11/04/2016 <BR>Processo Admin. nº 7718/2016 <BR>Multa Simples: R$ 10.090,00 (dez mil e noventa reai s) <BR>Penalidade: Art. 36º da Lei Municipal nº 2.974/1994 ; Arts. 60º e 69º da Lei Federal nº 9.605/1998 e Arts. 66º, 77º e 80º do Decreto <BR>Federal nº 6.514/2008.  <BR>Autuado: Sandro Roberto   <BR>Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V  da L ei nº 6.938 /81 c/c artigo 70 , § 1º , da Lei nº 9.605 /98, fica o Autuado, o Sr. Sandro <BR>Roberto  INTIMADO, do despacho de Penalidades, para  que no prazo de 20 (vinte) dias apresente defesa administrativa, a qual foi <BR>aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA  SIMPLES .  <BR>Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõ e o Art. 96º, §1º, inciso IV do <BR>Decreto Federal 6.514/2008. <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR>Criciúma/SC, 29 de abril de 2016. <BR>Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel - President e da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI  <BR> <BR>     	<BR>Índice	 	<BR>Segunda - Feira, 02 de Maio de 2016 <BR>Nº 1489 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016	 	<BR>Extrato  <BR>Extrato de Contrato  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 060/PMC/2016  <BR>Convite nº 063/PMC/2016.   <BR>Contratante: Município de Criciúma.  <BR>Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA <BR>Objetivo: Execução dos serviços necessários a refor<BR>ma de um pavilhão alugado, localizado na rua Mem de  Sá Nº 855 – bairro Santa <BR>Bárbara, para instalação da Secretaria de Infraestr utura e Mobilidade Urbana do Município de Criciúma.  <BR>Valor Global: R$ 25.500,00 <BR>Prazo de Execução: 90 DIAS <BR>Assinatura: 24/03/2016  <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Valmor Consoni. <BR>Extrato de Contrato nº 085/PMC/2016  <BR>Pregão nº 021/PMC/2016.   <BR>Contratante: Município de Criciúma. <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA <BR>Objetivo: Contratação de serviços de vigilância eletrônica (Monitoramento de alarme e CFTV), compreend endo o fornecimento de <BR>materiais, mão de obra e equipamentos, nos locais d iscriminados no projeto básico e quadro de Detalham ento das Unidades (Anexo I e <BR>Anexo II do edital). <BR>Valor Global: R$ 964.608,00 <BR>Prazo de Vigência: 12 MESESAssinatura: 14/04//2016 <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Joverson Benedet <BR>Extrato de Contrato nº 096/PMC/2016  <BR>Tomada de Preços nº 077/PMC/2016.  <BR>Contratante: Município de Criciúma. <BR>Contratada: ARAÚJO CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objetivo: Execução, por demanda, de dispositivos de  drenagem urbana e manejo de águas pluviais em dive rsas ruas e locais no município <BR>de Criciúma.  <BR>Valor Global: R$ 166.500,00Prazo de Vigência: 31/12 /2016 <BR>Assinatura: 19/04//2016 <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Mara Regina Perraro <BR>Extrato de Contrato nº 097/PMC/2016  <BR>Tomada de Preços nº 071/P MC/2016.  <BR>Contratante: Município de Criciúma.  <BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA <BR>Objetivo: Execução dos serviços necessários às obra s de ampliação (a=650,21m²),  adaptação de ambiente s (a=358,71m²)  e <BR>reforma (a=155,88m²) do prédio da E.M.E.I.E.F. ELIZ A SAMPAIO ROVARIS, localizado na rua João Spilere –  bairro Tereza <BR>Cristina no Município de Criciúma. <BR>Valor Global: R$ 1.130.737,90 <BR>Prazo de Execução: 360 DIAS  <BR>Assinatura: 19/04//2016  <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Jurandi José Nunes<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016	 	<BR>Extrato de Contrato nº 098/PMC/2016  <BR>Tomada de Preços nº 082/P MC/2016.    <BR>Contratante: Município de Criciúma.  <BR>Contratada: CONSONI  CONSTRUÇÕES LTDA  <BR>Objetivo: Execução dos serviços necessários às obra<BR>s de construção da 1ª etapa de uma quadra poliespor tiva em estrutura <BR>pré-moldada, com 662,00m², na E.M.E.I.E.F. LINUS JO ÃO RECH, localizada na rua número 772 - bairro Paraíso no Município de <BR>Criciúma.  <BR>Valor Global: R$ 174.980,00  <BR>Prazo de Execução: 120 DIAS <BR>Assinatura: 19/04//2016  <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Valmor Consoni	<BR> <BR>   Extrato de Contrato nº 099/PMC/2016  	<BR>Convite nº 032/PMC/2016.   <BR>Contratante: Município de Criciúma. <BR>Contratada: CONTROLE CATARINENSE PUBLICIDADE SILVA  LTDA ME <BR>Objetivo: Prestação de serviços de monitoramento de  matérias de interesse direto e indireto do município de Criciúma (clipagem) junto <BR>às emissoras de radio e televisão, assim como TV a  Cabo, que atuam na região.Valor Global: R$ 18.000,0 0 <BR>Prazo de Vigência: 12 MESES <BR>Assinatura: 20/04//2016 <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) João Luiz Da Silva <BR>Extrato de Contrato nº 100/PMC/2016 	 <BR>Tomada de Preços nº 079/P MC/2016.    <BR>Contratante: Município de Criciúma. <BR>Contratada: CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA <BR>Objetivo: Execução, por demanda, de serviços de rec u peração, limpeza e substituição de tampas danificadas, das caixas <BR>coletoras de águas pluviais (tipo boca-de-lobo),  e xistentes no Município de Criciúma. <BR>Valor Global: R$ 119.500,00 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2016 <BR>Assinatura: 26/04//2016 	<BR>Signatários: pelo municíp io o  senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Pedro Antonio Medeiros	. 	<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 101/PMC/2016  <BR>Pregão nº 099/PMC/2016.   <BR>Contratante: Município de Criciúma.  <BR>Contratada: MARCOS FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ O LTDA ME <BR>Objetivo: Aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimen to pela CONTRATADA de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, para  atendimento as <BR>necessidades da subprefeitura da Quarta Linha, Cric iúma – SC. <BR>Valor Global: R$ 51.183,30 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2016  <BR>Assinatura: 26/04//2016  <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Marcos Fernandes<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016	 	<BR>Extrato de Contrato nº 103/PMC/2016  <BR>Pregão nº 090/PMC/2016.   <BR>Contratante: Município de Criciúma.  <BR>Contratada: MARCOS FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃ<BR>O LTDA ME <BR>Objetivo: Aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimen to pela CONTRATADA de materiais de construção de forma parcelada, para <BR>atendimento as necessidades da subprefeitura do Dis trito de Rio Maina. <BR>Valor Global: R$ 43.003,84 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2016 <BR>Assinatura: 28/04//2016  <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeitura Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Marcos Fernandes <BR>Fundação Cultural de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 002/FCC/2016	  <BR>Pregão  nº 021/PMC/ 2016.   <BR>Contratante: Fundação Cultural de Criciúma   <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA <BR>Objetivo: contratação de serviços de vigilância ele trônica (Monitoramento de alarme e CFTV). <BR>Valor Global: R$ 29.332,00  <BR>Prazo de Vigência: 12 MESES  <BR>Assinatura: 15/04/2016 <BR>Signatários: e pela Fundação o Sr. Julio Cesar Lope s - Presidente, pela empresa o (a) senhor (a) Joverson Benedet <BR> 	<BR>Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Extrato de Contrato nº 008/FMAS/2016  <BR>Pregão nº 021/FMAS/2016.    <BR>Contratante: Município de Criciúma, através do Fund o Municipal de Assistência Social. <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA <BR>Objetivo: contratação de serviços de vigilância ele trônica (Monitoramento de alarme e CFTV). <BR>Valor Global: R$ 80.040,00 <BR>Prazo de Vigência: 12 MESES  <BR>Assinatura: 15/04/2016  <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Joverson Benedet. <BR> <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde  <BR>Extrato de Contrato nº 25/FMS/2016	  <BR>Pregão nº 027/FMS/ 2016.   <BR>Contratante: Município de Criciúma, através do Fund o Municipal de Saúde. <BR>Contratada: INNO INFORMÁTICA LTDA  <BR>Objetivo: Aquisição pelo CONTRATANTE e fornecimento  pela CONTRATADA de notebooks acompanhados de softw are, para <BR>informatização dos profissionais que atuam na área  de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde do  município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global: R$ 6.100,00 <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2016 <BR>Assinatura: 26/04/2016	<BR> 	<BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeitura Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Marcos Fernandes<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016	 	<BR>Fundação Municipal de Esportes<BR> <BR>Extrato de Contrato nº 004/FME/2016  <BR>Pregão nº 003/FME/ 2016.   <BR>Contratante: Fundação Municipal de Esportes de Cric iúma. <BR>Contratada: DUTRA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA – ME <BR>Objetivo: Fornecimento de refeições (café, almoço,  lanche e janta), a serem servidas diariamente para os atletas da Fundação Municipal <BR>de Criciúma.Valor Global: R$ 278.652,00  <BR>Prazo de Vigência: 31/12/2016 Assinatura: 20/04/201 6 <BR>Signatários: e pela Fundação o Sr. Renato Valvassor i- Presidente, pela empresa o (a)  senhor (a) João  Batista Dutra Sobrinho <BR>Extrato de Contrato nº 003/FME/2016  <BR>Pregão nº 021/PMC/ 2016.   <BR>Contratante: Fundação Municipal de Esportes de Cric iúma. <BR>Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA  <BR>Objetivo: Contratação de serviços de vigilância ele trônica (Monitoramento de alarme e CFTV). <BR>Valor Global: R$ 5.568,00  <BR>Prazo de Vigência: 12 MESES   <BR>Assinatura: 18/04/2016  <BR>Signatários: e pela Fundação o Sr. Renato Valvassor i- Presidente, pela empresa o (a)  senhor (a) Joverson Benedet <BR> <BR>AVISO DE LICITAÇÃO  <BR>Fundação Cultural de Criciúma <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 004/FCC/2016  <BR>OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a c ontratação de serviços de refeições (restaurante), de forma parcelada, para artistas, <BR>palestrantes e atores, em eventos promovidos ou apo iados pela Fundação Cultural de Criciúma. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Maio de 2016 às 14:00h.  <BR>EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão s er obtidos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e <BR>Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325– bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 <BR>horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no  site 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	 ou através do endereço eletrônico 	<BR>editais@criciuma.sc.gov.br.	Criciúma, 28 de abril de 2016.OSMAR CORAL PREGOEIRO - Assinado no Original  	<BR> <BR>AVISO DE LICITAÇÃO  <BR>Fundo Municipal de Assistência Social  <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 011/FMAS/2016 <BR>OBJETIVO : Registro de preços de produtos de higiene pessoal , Para Atendimento Ao Abrigo Lar Azul, Casa De Pass agem, Centro POP E <BR>Abrigo Da Mulher Do Fundo Municipal De Assistência  Social De Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 13 de Maio de 2016 às 14:00h.  <BR>EDITAL:  Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e <BR>Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 <BR>horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no  site	<BR> www.criciuma.sc.gov.br	 ou através do endereço eletrônico 	<BR>editais@criciuma.sc.gov.br 	Criciúma, 28 de abril de 2016.	OSMAR CORAL PREGOEIRO - Assinado no Original<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016	 	<BR> <BR>    Atas	 <BR>   	<BR>Registro de Preços <BR>  Governo Municipal de Criciúma	<BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 032/PMC/2016 Modalidad e: Pregão Presencial 102/PMC/2016 <BR>Objeto: Registro de Preços de MATERIAIS DE EXPEDIEN TE, para aquisições futuras, no atendimento ao 9º Batalhão da Policia Militar do <BR>Município de Criciúma /SC.  <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um).   <BR>Assinatura: 27/04/2016   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 30.078,52<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>14 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>15 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>16 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>17 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>18 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>19 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>20 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>21 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016<BR><BR>22 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 033/PMC/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 080/PMC/2016  <BR>Objeto: Registro de preços de papel toalha interfol<BR>hado, para aquisições futuras, no atendimento ao Mu nicípio de Criciúma, Fundo <BR>Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência  Social, Fundação municipal de Esportes, Fundação Mu nicipal de Meio Ambiente e <BR>Fundação Cultural de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um).   <BR>Assinatura: 28/04/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 186.830,00<BR><BR>23 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1489 – Ano 7  Segunda - Feira, 02 de Abril de 2016