1 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
Decretos........................................... ...................................................................................................................1
Editais............................................ ......................................................................................................................3
Extrato ........................................... .....................................................................................................................7
Resoluções......................................... ..................................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 468/16, de 4 de abril de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Volme Possa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 468353 de
21/03/2016 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho
de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a VOLME POSSA, CPF nº 290.053. 709-63, matrícula nº 2710,
Técnico Administrativo e Ocupacional, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.784,58
Anuênio R$ 214,16
Triênio R$ 428,32
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 611,90
Produtividade (pátio) R$ 58,69
Horas extras 50% (adq) R$ 1.250,52
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 517,29
Índice
Quinta - Feira, 28 de Abril de 2016
Nº 1487
– Ano 7
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 62,07
Vantagem Pessoal Triênio R$ 124,15
Total dos Proventos R$ 5.051,68
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de abril de 201
6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SA/nº 469/16, de 4 de abril de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Dionisia Alano
Mazzuco.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 463292 de
04/01/2016 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2013 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de julho
de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a DIONISIA ALANO MAZZUCO, CPF nº 581.675.019-49, matrícula
nº 52.462, Auxiliar de Enfermagem, lotada com 40 horas semanai s na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14 de março de 2016, com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.236,78
Triênio R$ 296,83
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 611,90
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 443,10
Vantagem Pessoal Triênio R$ 106,34
Total dos Proventos R$ 2.694,95
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de abril de 201 6.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2016
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2016
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem
como com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16
de 19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para comparecer
no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00
horas, no Departamento de Apoio Administrativo da Secretar ia de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à
Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Cea rá, para posse do respectivo cargo:
Cargo : TÉCNICO EM ENFERMAGEM / Rede/plantonista: CH semanal: 30 h
CLASSIF
NOME DO CANDIDATO
1ª OINIA CANDIDO RODRIGUES PIRES
2ª ANGELA CRISTINA PEREIRA SILVEIRA
3ª ALINE DE SOUSA NASCIMENTO
4ª NEIVA GASPAR DE OLIVEIRA MARTINS
5ª RENATA MACHADO
6ª NAIR MASON BETT
7ª DANIELA CAVANHOLI MANGILLI
8ª VIRGINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
9ª ELISABETE RICKEN
10ª CARLOS WILLIAN PEREIRA MAFIOLETI
Cargo: Cargo : MÉDICO - ESF: CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME DO CANDIDATO
1ª MARIANA DE OLIVEIRA PRESADO MACARINI DE SOUZA
2ª RENAN BOEIRA ROCHA
3ª CARLOS HENRIQUE NAPPI
4ª CRISTIANE LOPES CORAL
5ª MARIA FERNANDA ARAUJO
6ª GIGLIOLLE ROMANCINI DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 27 de abril de 20 16 .
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016, ho mologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 575/1 6 de 19.04.2016, CONVOCA os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classif icados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no ho rário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de A poio Administrativo da Secretaria
de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúm a, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do
respectivo cargo:
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
Cargo: SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
40ª LIDIA GREGORINI
Cargo: PEDREIRO - CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
1ª RODRIGO ROCHA DE FREITAS
2ª ANDERSON ADELAR TEIXEIRA ANGELONI
3ª SANTINO ALANO FERNANDES
4ª JACKSON MARQUES DE BITENCOURT
5ª MARIO CESAR DE SOUZA LUIZ
Cargo: CARPINTEIRO - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
1ª MATEUS SACHET CORAL
2ª
HERVAL PEDRO FERNANDES
Cargo: PINTOR - CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
1ª VALDEMIR LUCIO
Cargo: MARCENEIRO - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
1ª FERNANDO NUNES MARTINS
Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA ( limpeza/ limpeza urbana) CH
semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
1ª GLORIA CRISTINE ENDS DE FARIAS
2ª LEIS PAULO DOS SANTOS SILVA
3ª CLEDMILSON ADEMAR BRUNELLI DE SOUZA
4ª KALINE GUIMARAES DA SILVA
5ª ROBERTO LUIS SILVA DA CUNHA
6ª MATEUS DE FARIAS DA CRUZ
7ª IVO MIRANDA
8ª BARBARA CRISTINA PRUDENCIO
9ª JONAS OLIVEIRA DE SOUZA
10ª DOUGLAS ARMINDA
11ª JOSE LIDIO DE SOUZA BUENO
12ª JOSIANE INACIO
13ª ARAMIS ZEFERINO DE SOUZA
14ª STELA FRANCISCO NUNES
15ª RICARDO ROLNEI ISMAEL
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
16ª FATIMA APRECIDA NASCIMENTO
17ª ALEXANDRE DOS SANTOS
18ª SIRLENE SCUSSEL
19ª MICHAEL SILVA DUTRA
20ª EDEVALDO CARDOSO MACHADO
21ª CARLA VARGAS
22ª ADENILSON JOSE MINOSSO VASCO
23ª LUIZ FABIO GAUNA DORNELLES
24ª JADINEI ELIAS DOS SANTOS
25ª MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA POLIDORO
Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA: Z
eladoria/Vigilância
CH
semanal: 40 h
CLASSIF NOME
1ª KAMILA LUIZA BRITO
2ª CARLOS AUGUSTO SIMAO PEREIRA
3ª MARLUCIA APARECIDA PATRICIO
4ª MARINEZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA
5ª ALAN NUNES CARDOSO
6ª LUIZ MEDEIROS PAES JUNIOR
7ª JEFFERSON JOSE CAMILO
8ª IARA DO NASCIMENTO
9ª ELISABETT MOREIRA DA SILVA
10ª ALEXSANDRO DIAS MACHADO
11ª ALLAN ROBERTO SILVA KLAFKE
12ª ADRIELE DA SILVA DOS SANTOS
13ª EVERTON FELIPE DOBLER
14ª MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA: Z eladoria/Vigilância
CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
1º MARCIO CARDOSO DOS SANTOS MACHADO
: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA (manutenç ão) - CH semanal: 40 h
CLASSIF
NOME
1ª FABIANO SILVEIRA
2ª PAULO OCLENES DA CONCEICAO JUNIOR
3ª EDMAR PAZZINI
4ª ELIAS DOS SANTOS PEREIRA
5ª ROMARIO JOAO DOS PASSOS JR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 27 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM.
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o que
dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014, ho mologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 466/1 4 de 28.04.2014, CONVOCA o
candidato abaixo relacionado, aprovado e classifica do no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no ho rário das 08:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria
de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúm a, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do
respectivo cargo:
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (ESF) - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
72ª MARINA HERATH
73ª MARIZILDA ALESSANDRA DE JESUS ROSSO
74ª OINIA CANDIDO RODRIGUES
Cargo: ENFERMEIRO (ESF) - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
39ª TALITA SAMONE GOMES LANDGRAF
40ª JULIANE ZANON
41ª ARIANE MACCARINI VIRTUOSO FARACO
42ª VANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA
43ª CARLA LIDIANE LOPES DOS SANTOS
Cargo: ENFERMEIRO – CH semanal: 12 x 36 e/ou 30 h
Classif. Nome do candidato
22ª MICHELE SERAFIM HILARIO DE BARROS
23ª NIDIANE MARGOTTI DE BONA PORTON
24ª LIANE MAGNUS DA SILVA
25ª JULIANA MAZZUCO
26ª ADILA CARARA NANDI
27ª TAMIRES REGINA DOS SANTOS
28ª LILIANA MARIA DIMER
29ª LUCIMARA NUNES FERREIRA
30ª SANDRA HELENA CARDOSO
31ª PATRICIA DIAS GUALTIERI DA SILVA
32ª SILVIA APARECIDA PEREIRA FONTANA
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA (ESF) - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
13ª JONATAN HOFFMANN
14ª ELISA DA CUNHA FUJII
15ª PHILIPE COSTA DE MORAIS
16ª GUSTAVO THOME DA SILVA
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
17ª WILLIAN BORSOI BEVILACQUA
18ª ALINE CARDOSO ZANELATTO
19ª LUIZA SILVEIRA LESSA
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - CH semanal: 30 h
Classif. Nome do candidato
5ª CAROLINI BARBOSA DE OLIVEIRA
6ª JILZA MARINA MOREIRA SILVA
7ª ANA CLAUDIA FIGUEIREDO
8ª JULIANA PIRES FRITZEN
9º DAIANE BENTO DOS SANTOS
Cargo: PSICÓLOGO - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
17ª THAIS WACHHOLZ
18ª CLARISSA ZAPAROLLI
19ª MARIBEL BATISTA SEBASTIAO
20ª FELIPE MANFIOLETI DENONI
21ª LUCAS POITEVIN BANDINELLI
22ª ANDREIA SHARON SALOMAO NETTO
Cargo: HIGIENIZADOR - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
71ª VANILDA DUARTE DA SILVA
72ª LIDIA MADEIRA COLOMBO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 27 de abril de 20
16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
Extrato
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio,
registrado no Depto de Apoio Administrativo da Secr etaria de Administração sob o nº
1749/2016.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma, através do Fundo Municipal de Saúde e a Rede Feminina de Combate ao Câncer.
DO OBJETO: repasse de recursos financeiros no valor de R$ 18.000,00, para a manutenção da entidade, a fim de auxiliar nas atividades
realizadas pela mesma no combate ao câncer de colo uterino e mamas das cidadãs criciumenses
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA: Criciúma-SC, 01 de abril de 2016.
SIGNATÁRIOS: Vitor Machado Benincá, pela Secretaria Municipal de Saúde e Joanilda Medeiros de Oliveira, pela RFCC
.
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010/2016
Aprova o projeto "APOIAR II" a ser realizado pelo G UIDO.
A vice presidente do Conselho Municipal dos Direit os da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 13 de abril de 2016, Ata nº
420/2016, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto "APOIAR II", no valor t otal de R$ 100.880,00 (cem mil, oitocentos e oiten ta reais) para captação de recursos por
meio do Fundo da Infância e Adolescência - FIA, a s er realizado pelo GUIDO.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 25 de abril de 2016.
Lilian De Bettio de MenezesVice - presidente CMDCA(Gestão 2015-2017)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2016
Aprova o projeto "Hipper Escola Bairro da Juventude " a ser realizado pela Associação Hipper Escola.
A vice presidente do Conselho Municipal dos Direit os da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 13 de abril de 2016, Ata nº
420/2016, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto "Hipper Escola Bairro d a Juventude", no valor total de R$ 10.063,93 (dez mil, sessenta e três reais reais, noventa
e três centavos) para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associação Hipper
Escola.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 25 de abril de 2016.
Lilian De Bettio de Menezes - Vice presidente CMDCA (Gestão 2015-2017)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 012/2016
Aprova o projeto "Hipper Escola Bairro da Juventude II" a ser realizado pela Associação Hipper Escola.
A vice presidente do Conselho Municipal dos Direit os da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 13 de abril de 2016, Ata nº
420/2016, deste Conselho,
Resolve:
9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
Art. 1º - Aprovar o Projeto "Hipper Escola Bairro d
a Juventude II", no valor total de R$ 68.100,00 (sessenta e oito mil e cem reais) para
captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associação Hipper Escola.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 25 de abril de 2016.
Lilian De Bettio de Menezes - Vice presidente CMDCA (Gestão 2015-2017)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013/2016
Aprova o Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para 20 16-2017.
A vice presidente do Conselho Municipal dos Direit os da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 13 de abril de 2016, Ata nº
420/2016, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação e Aplicação do CM DCA para 2016-2017, anexo a esta Resolução.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor
na data da sua publicação.
Criciúma, 25 de abril de 2016.
Lilian De Bettio de Menezes - Vice presidente CMDCA(Gestão 2015-2017)
Plano de Ação e Aplicação CMDCA – 2016/2017
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adol escente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma – SC (CMDCA) instituído pela Lei Municipal nº 2.514/1990 é
um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de defesa, proteção, e promoção dos direitos de crianças e
adolescentes. Tem competências básicas: 1) formular políticas de atendimento, defesa, promoção e fiscalização da violação aos direitos de
crianças e adolescentes; 2) controlar as ações de a tendimento (controle social); 3) articular aos programas, serviços e ações em rede de
atendimento integrado; 4) gerir o Fundo para a infâ ncia e Adolescência – FIA e 5) deliberar sobre o Plano de Garantia dos Direitos
Estatutários (ou plano de Ação).
O presente Plano de Ação e Aplicação para o exercíc io 2016/2017 tem por objetivo estabelecer diretrizes para fortalecimento das políticas
sociais básicas, bem como implementar políticas de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, através de políticas
integradas e articuladas entre as ações governament ais e não governamentais.
A partir da Constituição Federal de 1988, por meio da atuação dos Conselhos paritários – sejam eles se toriais (saúde, Assistência Social,
educação) ou de segmentos (criança e adolescente, i doso), os Fundos Especiais tornam-se importante instrumento e acompanhamento e
controle dos recursos pela sociedade. Seguindo o mo delo adotado para o desenvolvimento das políticas sociais e Constituição Federal, o
Estatuto da Criança e Adolescente determina que sej am mantidos fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos
conselhos dos direitos da criança e do adolescente (Art. 88, inciso IV), com o objetivo de implementar o ordenamento político- institucional
e democratizar a gestão de atendimento.
Cabe, portanto, aos Conselhos dos Direitos da Crian ça e adolescente deliberar, gerar e fiscalizar os fundos em cada esfera de governo,
tendo como referência o plano de aplicação dos recu rsos, aprovados em reunião plenária do conselho. O Estatuto da Criança e do
Adolescente vinculou o Fundo ao respectivo Conselho de Direitos, o que significa que, necessariamente, nenhum recurso poderá ter
destinação e aplicação sem que tenham sido delibera das politicamente e tecnicamente pelo Conselho.
O plano de aplicação é o instrumento com que o Cons elho fixa critérios de utilização dos recursos do FIA e exerce o controle interno da
aplicação destes recursos. Ele nada mais é que a di stribuição dos recursos para as áreas consideradas prioritárias em relação aos objetivos
políticos fixados pelo Conselho através do Plano de Aplicação é possível para a administração pública tomar conhecimento daquilo que se
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
pretende realizar, dos objetivos a alcançar, permit
indo-se consequentemente, a realização de acompanha mento, avaliação e controle da
execução das receitas.
Já o plano de ação é o documento que faz a definiçã o de objetivos e metas, com a especificação de prioridades, que atendam a uma
necessidade ou proposito de quem decide. Em termos comparativos, o plano de ação é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano
de Aplicação é a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma/SC, no uso de suas at ribuições legais que se referem a
Lei Municipal nº 2.514, de 1990, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e
estabelece normas gerais para sua adequada aplicaçã o, vem tornar público se Plano de Ação e de Aplicação para o ano de 2016 e 2017,
aprovado em reunião ordinária em 13 de abril de 201 6.
Processo de Elaboração dos Planos
A discussão e construção do Plano de Ação e de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente deram-se a partir de
análise dos documentos descritos abaixo, os quais f oram construídos de forma participativa.
A discussão e construção do Plano de Ação e de Apli cação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente levou em
consideração as demandas do município, bem como das discussões e propostas da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e considera ainda a continuidade de açõ es planejadas e incluídas no Plano de Ação de 2014, em parceria com os demais atores
do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
-Plano Plurianual 2014-2017;
-Relatório da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 2015;
Leis Municipais nº 2.514, de 1990, que dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e
estabelece normas gerais para sua adequada aplicaçã o;
-Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direit os da Criança e do Adolescente de Criciúma – SC (CMDCA);
-Resolução nº 137/2010 do Conselho Nacional de Dire itos da criança e do Adolescente que dispõe sobre os parâmetros de funcionamento
dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ;
-Plano de Ação e Aplicação para o ano de 2015;
-Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescen te de Criciúma.
Considerando as características e necessidades da r ealidade local e objetivando criar e ampliar projetos/programas que atendam às
diversas políticas de proteção à criança e ao adole scente, o CMDCA apresenta a seguir as ações a serem priorizadas no exercício 2016/2017,
com a finalidade de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implantar e/ou implementar as po líticas de proteção e garantia de
direitos, através da integração entre ações governa mentais e não governamentais.
A seguir os quadros ilustrativos dos desdobramentos do Plano de Ação do FIA.
Meta Objetivo Ação Prazo Responsável FIA (R$)
Incentivar a Implementação de
projetos e programas de promoção
e prevenção na área da infância e
adolescência, sendo que estes
priorizem as fragilidades elencadas
no diagnostico da realidade da
criança e do adolescente por meio Fortalecer a rede
socioassistencial no
desenvolvimento de
ações voltadas a
defesa dos direitos da
criança e do
adolescente.
Publicação de
Edital especifico
do Fundo Geral.
Abril 2016
CMDCA
500.000,00
11 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
Meta Objetivo Ação Prazo Responsável FIA (R$)
Fortalecer o atendimento
qualificado às
crianças e
adolescentes
atendidos
. Capacitar os
profissionais
que
atendem
diretamente crianças e
adolescente s no
Município. - Apoiar, em consonância com a Lei nº 12.591/2012,
a formação continuada e permanente dos técnicos
que prestem atendimento a adolescentes autores de atos infracionais e suas famílias que encontram-se
em cumprimento de medida socioeducativa de PSC; LA; Semiliberdade e Internação Provisória
garantindo o atendimento especializado para as demandas.
- Realizar capacitação e outros eventos específicos
sobre o tema, para fortalecimento da rede de proteção.
- Viabilizar capacitações continuadas e permanentes
para os trabalhadores de instituições
governamentais e/ou não-governamentais que
compõem a rede de atendimento.
Realizar capacitação e outros eventos específicos s obre
o tema, para fortalecimento da rede de proteção.
- Viabilizar capacitações continuadas e permanentes
para os trabalhadores de instituições
governamentais e/ou não-governamentais que compõem a rede de atendimento.
-Promover seminários, fóruns e outros espaços de
discussão sobre Controle Social, Participação popul ar
e Direitos da Criança e do Adolescente.
-Promover programas de formação continuada para
conselheiros de direitos e tutelares (Investimento de
recursos em projetos que visem à capacitação dos
conselheiros, abrangendo os temas: FIA; Política de
atenção; legislação e outros).
2016/2017
CMDCA
150.000,00
Meta Objetivo Ação Prazo Responsável FIA (R$)
Captação de recursos para o Fundo da Infância e
Adolescência
– FIA/CMDCA Captar recursos para o Fundo da Infância e
Adolescência – (FIA) por meio
de doações de pessoa física e
jurídica, multas
e penalidades
administrativas,
etc
.
Realizar campanha publicitaria sobre como proceder
as doações;
Acompanhar a aplicação dos recursos do FIA e o anda mento das
políticas públicas e dos projetos financiados pelo FIA.
2016
2017
Ação
permanente
- CMDCA
- Comissão 3
50.000,00
do fortalecimento das entidades
não-governamentais e
governamentais.
12 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
META: FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIRE
ITOS
Ação Prazo Responsável Parceiros
Realizar levantamento no município de
Criciúma dos Conselhos Municipais em
atividade e de entidades que trabalham
na perspectiva da garantia de direitos. 2016
CMDCA Secretarias Municipais; e
Conselhos Municipais.
Criar uma comissão representativa de
todos os Conselhos e promover,
através de reuniões trimestrais, a
integração dos conselhos municipais
dos direitos das crianças e conselho de
assistência social, pessoas com
deficiência, conselho saúde, educação,
antidrogas, e outros mapeados, para
elaboração de estratégias de
integração da rede de atendimento
conforme peculiaridade local Ação
permanente
CMDCA e demais conselhos
envolvidos Conselhos Municipais
Intervir junto a administração pública,
para possibilitar condições adequadas
de funcionamento para o conselho
tutelar e CMDCA, tanto de
infraestrutura quanto de recursos
humanos. Ação
permanente
CMDCA
Articular e supervisionar para que
exista o suporte, estrutura e assessoria
para o funcionamento e alimentação
do SIPIA-WEB no conselho tutelar. Ação
permanente
CMDCA
Conselho Tutelar Conselho Tutelar
Ministério Público
Revisitar e atualizar diagnóstico sobre a
situação das crianças e adolescentes no
município de Criciúma.
2016
2017 CMDCA
Ministério Público Universidade, Sec. de Assistência Social,
ONGs, Sec. de Administração
Ação Prazo Responsável Parceiros
Atualizar o levantamento das
entidades, programas, projetos
cadastrados no CMDCA, no âmbito do
município de Criciúma. 2016 Secretaria Executiva CMDCA CMDCA e Entidades i
nscritas
Ação Prazo Responsável Parceiros Investimento (R$)
Articular e apoiar eventos ou
campanhas, por exemplo em datas
como: 18 de maio de nacional do
enfrentamento a violência sexual
contra crianças e adolescentes; 25 de
maio – dia nacional de adoção; 12 de
junho – dia nacional combate ao trabalho infantil; 13 de julho
aniversario do ECA; 23 de setembro dia
internacional contra a exploração
sexual e o tráfico de mulheres e
crianças; 20 de novembro dia nacional
da consciência negra, entre outras.
2016
2017
CMDCA e demais
Conselhos Municipais
Ministério
Público do
Trabalho;
Conselho
Tutelar;
Escolas; CRAS;
CREAS; dentre
outros 14.734,28
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
Governo do Município de Criciúma
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERV
IDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRICIÚMA
RESOLUÇÃO N° 001/2016
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SA/n° 748/15, de
24 de abril de 2015, alterado pelo Decreto SA/n° 23 5/16, de 26 de fevereiro de 2016, em conformidade c om o que determina o art. 24 da
Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 d e outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a Nota da Avaliação de Desempenho no Estág io Probatório dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação,
abaixo relacionados, em conformidade com os requisi tos previstos no art. 6° da Lei Complementar n° 120 /2014:
SERVENTES ESCOLARES :
N° NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA DATA DA POSSE 2 ª NOTA
01 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA ROSA 55677 24/06/2013 9,8
N° NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA DATA DA POSSE 1 ª NOTA
01 LILIANA FIEIRA 55682 29/04/2014 10,0
02 ALVACI CABREIRA MACIEL 55684 08/05/2014 8,3
PROFESSORES:
N° NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA DATA DA POSSE 1 ª NOTA
01 ADJAIR MARTINS 56150 05/02/2015 10,0
02 ADRIANA APARECIDA CAETANO DE
OLIVEIRA 55826 05/02/2015 9,9
03 ADRIANA BEATRIZ MONDARDO VIEIRA 56186 05/02/2015
9,2
04 ADRIANA ELISA DE MENECH CARDOSO 56123 05/02/2015 10,0
05 ADRIANA FRAGA VIEIRA 56111 05/02/2015 9,5
06 ADRIANA JOHANSSON 56151 05/02/2015 9,9
07 ADRIANA LEMOS SONEGO 56078 05/02/2015 9,8
08 ADRIANE SCUSSEL 56079 05/02/2015 10,0
09 ADRIANI BIANCHINI BORGES 55827 05/02/2015 10,0
10 ALDRI ANTUNES UGIONIPASETO 55828 05/02/2015 9,9
11 ALESSANDRA OLIVEIRA ARAUJO 56195 05/02/2015 7,5
12 ALEXANDRA COLOMBO DE SOUZA PIZZETTI 55829 05/02/2015 10,0
13 ALEXANDRE GOULARTE CANDIDO 56080 05/02/2015 10,0
14 ALEXANDRE SANTOS CORREA 56153 05/02/2015 9,0
15 ALEXSANDRA SIMÃO BAZILIO 55830 05/02/2015 10,0
16 ALEXSANDRA STOLS DA SILVA PELEGRIM 55831 05/02/2015 10,0
17 ALEXSANDRO NOVACOSKI NUNES 56117 05/02/2015 9,6
18 ALINE COLONETI GOULART 55832 05/02/2015 10,0
19 ALINE COSTA DE SOUZA 56154 05/02/2015 9,6
20 ALINE VARGAS 55833 05/02/2015 9,9
21 AMANDA DA SILVA LUCIO 56105 05/02/2015 9,8
22 ANA CRISTINA VIANA MACHADO 56124 05/02/2015 9,5
23 ANA MARIA GONÇALVES DE ABREU 55834 05/02/2015 9, 2
24 ANA MARIA MEDEIROS 55835 05/02/2015 8,7
25 ANA PAULA COSTA FERNANDES ANSELMO 56178 05/02/2015 9,8
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26 ANDIELLE DOS SANTOS 55836 05/02/2015 6,0
27 ANDRE GERALDO BARBOSA 56091 05/02/2015 10,0
28 ANDREA SANTOS ARMINDO DAGOSTIN 55837 05/02/2015
10,0
29 ANDREIA ALVES BERTO DE MOURA 56125 05/02/2015 9, 3
30 ANDREIA DOMINGOS HENRIQUE 55838 05/02/2015 9,9
31 ANDREIA GABRIEL DUARTE 55839 05/02/2015 10,0
32 ANDRESA SOUZA DA SILVA 55840 05/02/2015 10,0
33 ANDRESSA VENSON DAL PONT PEREIRA 56126 05/02/2015 10,0
34 ANGELA CLARICE DONBOSKI 55843 05/02/2015 10,0
35 ANGELA COLOMBO BOAROLI 56193 05/02/2015 9,7
36 ANGELA CRISTINA EUFRASIO MATIAS 56179 05/02/2015 9,0
37 ANGELA DA ROSA FELISBERTO 55842 05/02/2015 9,9
38 ANGELA SELMA VENSON 56187 05/02/2015 9,3
39 ANGÉLICA BRANDÃO VOLPATO NUNES 55844 05/02/2015 9,0
40 ANGELITA DA ROSA FARIAS 56081 05/02/2015 9,9
41 APARECIDA CAMILO HENRIQUE ANACLETO 56196 05/02/2015 9,3
42 APARECIDA NADIR CARDOSO 55845 05/02/2015 9,7
43 BEATRIZ BELOLI DE OLIVEIRA 56197 05/02/2015 10,0
44 BETULIA ALVES 55846 05/02/2015 10,0
45 BRUNA MIOTELLI CASAGRANDE 56127 05/02/2015 9,8
46 BRUNA SCARABELOT 56180 05/02/2015 10,0
47 BRUNA VIGNALI RAMOS SUTIL 56118 05/02/2015 9,8
48 CAMILA MANENTI CECHINEL 55847 05/02/2015 10,0
49 CAMILA ROCHA DE FREITAS 56128 05/02/2015 8,8
50 CARINE BORGES VICENTE 55848 05/02/2015 10,0
51 CARLA FABRICIA PEREIRA CARDOSO 55849 05/02/2015 10,0
52 CARLA MIRELA MEDEIROS 56129 05/02/2015 9,5
53 CARMILENA GONÇALVES DA SILVA
MACHADO 56130 05/02/2015 10,0
54 CATIA LUZIA SCARPATO 56156 05/02/2015 9,5
55 CATIA REGINA ZEFERINO TRENTO 55850 05/02/2015 9,
6
56 CHARLES MARTINS 56092 05/02/2015 9,9
57 CINARA FELIZARDO PINTO 55851 05/02/2015 8,7
58 CINTA KELLI SCARPATTO MONDARDO 55852 05/02/2015 10,0
59 CINTIA PEREIRA MARCELO 55853 05/02/2015 8,8
60 CLAUDIA BARCELOS MARIANO 56157 05/02/2015 9,4
61 CLAUDIA DOMINGOS SIQUEIRA FRANCEZ 55854 05/02/2015 10,0
62 CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS MIRANDA 56198 05/02/2015 9,9
63 CLENIR DOS SANTOS PIROLA 55855 05/02/2015 8,0
64 CRISTIANE DA SILVA BONELI ALVES 55856 05/02/2015 9,8
65 CRISTIANE JUSTINO CARDOSO 56131 05/02/2015 10,0
66 CRISTIANI LUCIA DANIEL 55857 05/02/2015 9,9
67 CRISTINA CARLA RODRIGUES FARACO 56199 05/02/2015 10,0
68 CRISTINA PERES RIBEIRO 56200 05/02/2015 10,0
69 CUSTODIA APARECIDA PATRICIO 56201 05/02/2015 9,2
70 DAIANA FURLAN RODRIGUES COLOMBO 55858 05/02/2015 9,7
71 DAIANE EVANGELISTA VIEIRA DE MATOS 56093 05/02/2015 9,9
72 DANGELA CIRIMBELI FORMIGONI MICHELS 55859 05/02/2015 10,0
73 DANIELA CAMILO PINHEIRO ZANONI 55860 05/02/2015 10,0
74 DANIELA DE OLIVEIRA SILVA 55861 05/02/2015 10,0
75 DANIELA FIGUEIREDO DOS SANTOS
HENRIQUE 55862 05/02/2015 10,0
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Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
76 DANIELA MACCARINI MARTINHAGO
RIBEIRO 56202 05/02/2015 10,0
77 DEISE ALVES COLONETTI 55863 05/02/2015 10,0
78 DEJANE MONTEIRO DE RESENDE 55864 05/02/2015 9,6
79 DENIS CORREA FERMINIO 56158 05/02/2015 9,6
80 DENISE LETICIA FONTANELLA LOSSO 55865 05/02/2015
9,8
81 DENISE SILVEIRA THUMS PESSI 56132 05/02/2015 9,9
82 DULCEDINA AGOSTINHO DA SILVA
BONOTTO 56094 05/02/2015 9,5
83 EDNA VIRTUOSO SCREMIM 55866 05/02/2015 9,6
84 ELAINE DE MATTIA PRUDENCIO 56203 05/02/2015 9,6
85 ELAINE GOULART DE JESUS FERRARI 56204 05/02/2015
9,7
86 ELESSANDRA MEDIANEIRA OLIVEIRA DIAS 55867 05/02/2015 9,9
87 ELIANA GUIMARÃES BARTH 56133 05/02/2015 9,7
88 ELIANE APARECIDA FERREIRA PACHECO 55868 05/02/20 15 10,0
89 ELIANE ECHAMENDI BONFANTE 55869 05/02/2015 9,9
90 ELISANDRA DE VARGAS CARDOSO 56095 05/02/2015 9,5
91 ELIZABETE FREITAS 56082 05/02/2015 9,0
92 ELIZANDRA WASCHINEVSKI RAFAEL 55870 05/02/2015 9,8
93 ERNESTA SILVEIRA MANENTI 55871 05/02/2015 9,7
94 FABIA LILIÃ LUCIANO 55872 05/02/2015 7,5
95 FABIANA DA SILVA SOARES GOULART 55873 05/02/2015 10,0
96 FABIANA DA SILVEIRA AVILA 55874 05/02/2015 10,0
97 FABIANA MANENTI MARTINHAGO 56083 05/02/2015 9,9
98 FABIANE CARVALHO RAMOS 55875 05/02/2015 9,7
99 FABIO BITTENCOURT SILVEIRA 56190 05/02/2015 10,0
100 FATIMA VICTORIA LEBANIA DE OLIVEIRA 56084 05/02/2015 9,5
101 FELIPE LIPRANDI MINATTO 56159 05/02/2015 9,8
102 FERNANDA FERNANDES DA CONCEIÇÃO 55876 05/02/201 5 8,0
103 FERNANDA GRAZIELE SOARES FORMIGONI 55877 05/02/2015 10,0
104 FLAVIA DA SILVA SANTANA 56134 05/02/2015 9,8
105 FLAVIA RODRIGUES TEIXEIRA 56096 05/02/2015 9,5
106 FRANCIELE PICCOLLO HOBOLD 56106 05/02/2015 9,9
107 FRANCIELE RABELO GOULART MARCOLINO 55878 05/02/2015 10,0
108 FRANCK CALEGARI CORREA 56160 05/02/2015 9,8
109 GABRIELA BARTOSIAKI PAVEI 56119 05/02/2015 9,8
110 GESSICA DAL PONT 56161 05/02/2015 10,0
111 GILMARA DA SILVEIRA SERAFIM ZANELLA 55879 05/02/2015 10,0
112 GIOVANI DA SILVA COELHO 56097 05/02/2015 10,0
113 GIOVANI FELIPE 56112 05/02/2015 10,0
114 GISELE CASAGRANDE DE SOUZA FELIPE 55880 05/02/2 015 9,9
115 GISELE RIBEIRO NUNES 55881 05/02/2015 10,0
116 GISLAINE BRESSAN PEREIRA HONORATO 55882 05/02/2015 10,0
117 GISLAINE MARIADANIEL STEFENETI 55883 05/02/2015 10,0
118 GISLAINE MARTINS JOAQUIM 55884 05/02/2015 10,0
119 GISLANE DE CALAIS CANDIDO 55885 05/02/2015 6,6
120 GISLENE DOS SANTOS SALA GERMANN 56135 05/02/2015 9,8
121 GISNARA COSTA GONÇALVES MARTINS 55886 05/02/2015 10,0
122 GRAZIELE FIGUEREDO GOMES 55887 05/02/2015 8,4
123 GUILHERME MEDEIROS HONORATO 56098 05/02/2015 9, 5
124 GUILHERME MOTTA ROCHA 56162 05/02/2015 9,9
125 HANGELISE HUGEN COLOMBO 56136 05/02/2015 9,5
126 HELEN MODOLON TAVARES 56099 05/02/2015 10,0
16 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
127 HELENA NASCIMENTO GONCALVES 56085 05/02/2015 10
,0
128 HELITA APARECIDA SOUZA DA SILVA LUCIO 55888 05/02/2015 9,0
129 ISIS MATIAS EING CUSTODIO 56163 05/02/2015 9,5
130 JADNA CIPRIANO CAETANO DOS SANTOS 55889 05/02/2 015 10,0
131 JAMILA BIEHL CECHELLA VIRTUOSO 56120 05/02/2015 10,0
132 JANAINA BENINCÁ MACHADO 55890 05/02/2015 9,2
133 JANAINA FLORENCIA DE ALMEIDA 56205 05/02/2015 9 ,7
134 JANAINA NUERNBERG DEMETRIO 56164 05/02/2015 9,1
135 JANAINA VITORETTI TEIXEIRA 56100 05/02/2015 9,1
136 JANILI MARTIGNAGO CASAGRANDE 56165 05/02/2015 9,7
137 JANUSIA CUSTODIO LUZINDA 55891 05/02/2015 10,0
138 JAQUELINE FABRIS COLONETTI 55892 05/02/2015 10, 0
139 JAQUELINE ROCHA 56166 05/02/2015 10,0
140 JOAO ANDRE BATISTA NETO 56167 05/02/2015 9,8
141 JOELMA MARTINS 56206 05/02/2015 10,0
142 JOICE DOS SANTOS ROCHO 55893 05/02/2015 10,0
143 JOICE FRASSON DA SILVA 56168 05/02/2015 9,9
144 JOYCIANE VIDAL GONÇALVES 55894 05/02/2015 9,9
145 JUCELIA DE VILA CASAGRANDE 56207 05/02/2015 10, 0
146 JUCÉLIA ROSSO DE JESUS MOTTA 55895 05/02/2015 10,0
147 JULIANA DE MEDEIROS CANDIDO 55896 05/02/2015 10 ,0
148 JULIANA ILIBIO LIMAS 55898 05/02/2015 10,0
149 JULIANA MACIEL 55899 05/02/2015 8,8
150 JULIANA PATRICIO PEREIRA 56169 05/02/2015 10,0
151 JULIANA RECH 55900 05/02/2015 10,0
152 JULIANA STECANELLA CARMINATTI 55901 05/02/2015 10,0
153 JULIANGELE DE FREITAS CIRIMBELLI
NUERNBERG 55902 05/02/2015 9,7
154 JULIO CESAR DA ROSA 56114 05/02/2015 10,0
155 KALYNE TERESA MACHADO 56184 05/02/2015 9,1
156 KAMILA AMBROSIO 56101 05/02/2015 9,8
157 KAMILA CASAGRANDE DAROS 56086 05/02/2015 9,4
158 KAREN SILVA BITENCOURT DA SILVA 55903 05/02/201
5 10,0
159 KARINA FERNANDES SAVARIS 55904 05/02/2015 9,7
160 KARINA KLIPPER 55905 05/02/2015 9,8
161 KARINE LUIZ CALEGARI MROTSKOSKI 56087 05/02/2015 9,8
162 KARINE NOVAK 55906 05/02/2015 10,0
163 KAROLINE ABEL DOS SANTOS COLOMBO 55907 05/02/2015 8,8
164 KAROLINE VANOLLI 56102 05/02/2015 9,6
165 KELI CRISTINA PIUCCO DAL PONT 55908 05/02/2015 10,0
166 KELLI SERAFIM RECH 55909 05/02/2015 10,0
167 KETULE CARDOSO 55910 05/02/2015 8,9
168 LAIS REGINA LAURENTINO CORAL 55911 05/02/2015 9 ,2
169 LEILA ALVES GENEROSO MACHADO 56208 05/02/2015 10,0
170 LIDIANE DA SILVA DAMAZIO 55912 05/02/2015 9,6
171 LILIANE LEONARDO 56115 05/02/2015 9,8
172 LILIANE NONNENMACHER DE AGUIAR 56137 05/02/2015 10,0
173 LIONETE SILVEIRA DE BITTENCOURT 55913 05/02/2015 10,0
17 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
174 LIVIA DA SILVA FELTRIN 56121 05/02/2015 9,5
175 LUANA MARTINS CRISTOVAO 56170 05/02/2015 9,8
176 LUCIANA PIRES 55914 05/02/2015 9,9
177 LUCIANE IGNACIA 55915 05/02/2015 10,0
178 LUCIANE MARCELINO DA SILVA DE AVILA 55916 05/02
/2015 9,8
179 LUCIANE TEIXEIRA SERAFIM 55917 05/02/2015 9,2
180 LUCIMAR VEFAGO ROSAURO 56107 05/02/2015 10,0
181 LUCINARA DA BOIT 55918 05/02/2015 10,0
182 LUZIA JARDIM DE MELO VIRTUOSO 55919 05/02/2015 7,8
183 MARA REGINA FRANCISCO MOTA 55920 05/02/2015 9,9
184 MARCIA REGINA BOCIANOSKI VALENTIN 55921 05/02/2015 10,0
185 MARCO ANTONIO COSTA 56108 05/02/2015 10,0
186 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 56138 05/02/2015 10,0
187 MARGARETH COLOMBO MIGUEL 55922 05/02/2015 10,0
188 MARIA ALBERTINA TOPANOTTI MORETTO 55991 05/02/2015 10,0
189 MARIA APARECIDA FONTANELLA 56209 05/02/2015 10, 0
190 MARIA APARECIDA MELO DE CORDOVA
DO NASCIMENTO 55992 05/02/2015 9,8
191 MARIA CRISTINA MOREIRA CORREA
BONFANTE 55993 05/02/2015 9,6
192 MARIA DAS DORES IDALENCIO GRACI 55994 05/02/201
5 9,0
193 MARIA DAS GRAÇAS MILIOLI DE OLIVEIRA 55995 05/02/2015 9,9
194 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PASINI 55996 05/02/20 15 9,1
195 MARIA DE OLIVEIRA BORGES 56210 05/02/2015 8,8
196 MARIA DO CARMO RAQUEL 55997 05/02/2015 10,0
197 MARIA EMILIA DE SOUZA MELO FRANCIO 56211 05/02/2015 9,7
198 MARIA HELENA VIEIRA SIQUEIRA 55999 05/02/2015 1 0,0
199 MARIA LUCIANA DAGOSTIN 56000 05/02/2015 9,9
200 MARIA LUIZA FERRARI MELLER 56001 05/02/2015 9,7
201 MARIA LUIZA RONCHI DA SILVA 56139 05/02/2015 9,8
202 MARIA SILVANA PIZZETTI BATISTA 56212 05/02/2015 9,8
203 MARIA ZOLEIDE BACK 56002 05/02/2015 10,0
204 MARIANE AMBONI MARCELINO JAQUES 56116 05/02/2015 9,6
205 MARIANE ROCHA NIEHUES 56003 05/02/2015 9,0
206 MARIANI SOUZA RAUPP 56004 05/02/2015 10,0
207 MARIBEL GOMES CLEZAR MONTEIRO 56005 05/02/2015 8,9
208 MARIBEL MARTINELLO MARIANO 56006 05/02/2015 9,5
209 MARILEA DE ASSIS DA SILVA 56007 05/02/2015 10,0
210 MARILEIA FIGUEREDO MEDEIROS 56008 05/02/2015 9,4
211 MARILEIRA RAICHASKI DOS SANTOS
MAXIMINO 56009 05/02/2015 9,7
212 MARILETE GIUSTI BONFANTE MARTINELLI 56140 05/02
/2015 9,7
213 MARILUCE DA ROSA 56141 05/02/2015 7,6
214 MARILZA FREITAS 56213 05/02/2015 8,8
215 MARISA SALVADEGO LOCKS 56214 05/02/2015 9,9
216 MARIZA APARECIDA ALVES SPILERE 56215 05/02/2015 10,0
217 MARLI DE BEM TOMAZ COLONETTI 56010 05/02/2015 9 ,8
18 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
218 MARTIANA DALMOLIN BIALESCKI
STACKOSKI 56011 05/02/2015 10,0
219 MAURICIO ABEL CORAL 56171 05/02/2015 9,7
220 MICHELE DA SILVA MARCOS MARTINS 56012 05/02/201
5 10,0
221 MICHELE FERREIRA BURIGO DAGOSTIN 56013 05/02/2015 8,5
222 MICHELE GAGEIRO DO NASCIMENTO 56014 05/02/2015 9,4
223 MICHELE MEZARI OLIVEIRA 56109 05/02/2015 10,0
224 MICHELE MORAIS BAESSO 56015 05/02/2015 10,0
225 MICHELI DA COSTA BEZ BIROLO 56216 05/02/2015 9, 7
226 MICHELLE FELICIO 56016 05/02/2015 10,0
227 MICHELLE SANTOS GOMES 56017 05/02/2015 8,6
228 MILENA MUNHOZ FREITAS 56018 05/02/2015 6,0
229 MIRELA DA CONCEICAO GASPAR AVILA 56181 05/02/2015 9,6
230 MIRELA DAL BO JUST 56172 05/02/2015 9,0
231 MIRIAM VIEIRA DE ASSUNÇÃO DOS
SANTOS 56191 05/02/2015 9,7
232 MONIQUE MAFFIOLETI 56182 05/02/2015 9,9
233 MONIQUE PEREIRA VIANNA 56142 05/02/2015 9,7
234 MORGANA VIANA SOARES 56143 05/02/2015 9,8
235 NATHALIA NEVES AQUINO 56144 05/02/2015 9,6
236 NEIDE APARECIDA WASSEN NUERNBERG 56019 05/02/20
15 10,0
237 PALOMA HIRT 56217 05/02/2015 8,0
238 PATRICIA BUSS BORGERT BITENCOURT 56218 05/02/2015 9,5
239 PATRICIA DAL PONT MANDELLI DE
ANDRADE 56021 05/02/2015 10,0
240 PATRICIA SIBELE SEZARA DE SOUZA 56219 05/02/201
5 10,0
241 PATRICIA STORK MENDONÇA MORETTI 56022 05/02/2015 10,0
242 PRISCILA DE CASSIA PINHEIRO CASTILHO 56103 05/02/2015 9,6
243 PRISCILA PATRICIO XAVIER 56192 05/02/2015 9,8
244 PRISCILA SCHNEIDER DE OLIVEIRA 56023 05/02/2015 9,2
245 RAFAEL TOLDO 56145 05/02/2015 8,2
246 RAQUEL DE CASTRO COELHO DA SILVA 56024 05/02/2015 9,3
247 REGIANE DAROS PAIM WALTRICKE 56025 05/02/2015 9 ,0
248 REGINA ISAIAS DOS REIS 56026 05/02/2015 9,5
249 RENATA ARAUJO MARCOS MEDEIROS 56220 05/02/2015 10,0
250 RITA CRISTIANI GONÇALVES 56027 05/02/2015 10,0
251 RITA DASSI DA SILVA 56028 05/02/2015 10,0
252 ROBERTA HENRIQUE DA ROSA 56029 05/02/2015 9,8
253 ROSANA MARIA JORGE RONCHI 56031 05/02/2015 9,2
254 ROSANGELA DUARTE RODRIGUES 56032 05/02/2015 10, 0
255 ROSANGELA FERNANDES CABRAL
RODRIGUES 56033 05/02/2015 10,0
256 ROSELIA DA ROSA SILVA 56034 05/02/2015 10,0
257 ROSILEIA IZABEL 56035 05/02/2015 10,0
258 ROSIMERI CASAGRANDE MOTTA 56036 05/02/2015 10,0
259 ROZANA DA SILVA BITENCOURTE NAZARIO 56037 05/02/2015 9,7
260 RUBIA RODRIGUES ACORDI 56194 05/02/2015 10,0
19 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1487 – Ano 7 Quinta-Feira, 28 de Abril de 2016
261 RULIA PRUDENCIO 56110 05/02/2015 9,9
262 SABRINA CORDEIRO DUMKE AREÃO 56038 05/02/2015 1
0,0
263 SALETE CARDOSO PATRICIO 56039 05/02/2015 10,0
264 SAMIRA SALES CARDOSO 56173 05/02/2015 10,0
265 SANDRA MILIOLI DA LUZ 56174 05/02/2015 9,4
266 SANDRA REGINA MANOEL 56040 05/02/2015 9,1
267 SANDRA SILVEIRA SIPRIANO 56041 05/02/2015 9,8
268 SARITA FERNANDES BERNARDO 56042 05/02/2015 9,9
269 SCHEILA DA ROSA ROCHA SERAFIM 56088 05/02/2015 10,0
270 SCHEILA GERHARDT ALBANO 56185 05/02/2015 10,0
271 SHEILA ADRIANE JUNGLAUS DE JESUS 56043 05/02/2015 10,0
272 SILVANA GARCIA CONCEIÇÃO DUZZIONI 56044 05/02/2015 10,0
273 SILVIA FELTRIN CORREA 56045 05/02/2015 10,0
274 SILVIA RODRIGUES RECH 56147 05/02/2015 10,0
275 SIMONE BORGES GONÇALVES TEIXEIRA 56046 05/02/20 15 10,0
276 SIMONE CARVALHO DA SILVA 56122 05/02/2015 10,0
277 SIMONE DE OLIVEIRA PICOLO NAPOLI 56148 05/02/2015 9,2
278 SIMONE FERNANDES HENRIQUE 56047 05/02/2015 10,0
279 SIMONE GERALDO GONÇALVES 56221 05/02/2015 9,9
280 SIMONE JOAQUIM GONÇALVES 56183 05/02/2015 10,0
281 SIMONE KULKAMP 56175 05/02/2015 9,6
282 SIMONI PINHO GARCIA 56048 05/02/2015 10,0
283 SIRLEI DE FÁTIMA CARDOSO 56050 05/02/2015 4,2
284 SONIA REGINA ALAMINI 56051 05/02/2015 9,8
285 SONIA REGINA KAMINSKI GUIDI 56052 05/02/2015 9,7
286 SORAIA COUTINHO PAIM 56053 05/02/2015 10,0
287 SUELEN DE OLIVEIRA TAVARES 56054 05/02/2015 10, 0
288 SULAMITA CARDOSO 56055 05/02/2015 10,0
289 TAINARA DE MENEZES GOMES 56056 05/02/2015 10,0
290 TAISE PEDRO MARTINS DALMOLIN 56057 05/02/2015 9,4
291 TALLITA DA ROCHA VICENTE 56058 05/02/2015 9,2
292 TAMIRES SILVA DE SOUZA 56089 05/02/2015 9,8
293 TATIANA RODRIGUES DE SOUZA 56061 05/02/2015 10, 0
294 TATIANE CRISTINA DIAS RUFINO 56059 05/02/2015 10,0
295 TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA 56062 05/02/2015 10,0
296 TATIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA MATTOS 56060 05/02/2015 9,9
297 TATIANE ZANELATTO 56149 05/02/2015 10,0
298 TIAGO PERICO 56176 05/02/2015 10,0
299 VAINI CRISTINA MACIEL DUARTE DE
MORAES 56063 05/02/2015 9,7
300 VALDIRENE APARECIDA MARTINS 56064 05/02/2015 10
,0
301 VALENTIM NESI 56222 05/02/2015 8,8
302 VALERIA FIGUEIREDO PAZ BURATO 56065 05/02/2015 9,9
303 VANESSA DAGOSTIM MANARIN 56066 05/02/2015 9,2
304 VANESSA MEDEIROS DA SILVA MADEIRA 56188 05/02/2015 9,3
305 VANILDA ANTUNES FREDERICO 56068 05/02/2015 10,0
20 http://www.criciuma.sc.gov.br
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306 VANUSA MACCARINI DE AMORIM
SPRISIGO 56069 05/02/2015 9,9
307 VELANIA DE SOUZA LODETTI 56070 05/02/2015 10,0
308 VERA LUCIA DOS SANTOS 56071 05/02/2015 9,9
309 VERA LUCIA NEOTI 56104 05/02/2015 9,5
310 VIDAL DA SILVA SANTOS 56090 05/02/2015 9,3
311 VILMA MARTA CALEFFI 56072 05/02/2015 9,8
312 VIVIANE MAFIOLETTI 56223 05/02/2015 10,0
313 VLADINEIA ROCHA GONÇALVES 56073 05/02/2015 10,0
314 WILLIANE MINATTO MARAVAI 56224 05/02/2015 10,0
315 ZAIRA ZANELLA DIAS 56074 05/02/2015 9,9
316 ZENAIDE MIZEESKI 56177 05/02/2015 10,0
317 ZENAIDE POSSAMAI DELLA 56075 05/02/2015 9,8
318 ZULAMAR RODRIGUES 56076 05/02/2015 10,0
319 ZULMA NASCIMENTO GUIDI 56077 05/02/2015 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologada s pela Comissão e servirão para compor a média da n ota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidore s, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2 014, não serão considerados
para fins de contagem do período de estágio probató rio.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 12 de abril de 2016.
Patrícia Tatiana Schmidt Presidente da Comissão de Sindicância Mat. 55.242
Bárbara Eliana Milioli Camila Medeiros Nunes
Membro da Comissão Membro da Comissão
Mat. 54.529 Mat. 55.193
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Neli Terezinha Amboni de Souza
Membro da Comissão Membro da Comissão
Mat. 53.391 Mat. 55.220
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RESOLUÇÃO N° 002/2016
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S
ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SA/n° 748/15, de
24 de abril de 2015, alterado pelo Decreto SA/n° 23 5/16, de 26 de fevereiro de 2016, em conformidade c om o que determina o art. 24 da
Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Declarar estável os servidores aprovados n o estágio probatório:
N° NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA DATA DA POSSE
01 BEATRIZ MERÊNCIO 074 05/04/2012
02 BRUNO DEIVID NUNES 083 14/02/2013
03 DANIEL ROSA DOS SANTOS 069 13/03/2013
04 GUSTAVO CADORIN COLOMBO 065 06/02/2012
05 JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA 085 21/03/2013
06 KELEN DE ARAÚJO FERNANDES 080 05/07/2012
07 MARISA DE ALMEIDA 081 09/07/2012
08 RODRIGO DIOMÁRIO DA ROSA 076 07/05/2012
09 ROSANE RITA 072 10/04/2012
10 SEBASTIÃO SABINO 078 30/05/2012
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 12 de abril de 2016.
Patrícia Tatiana Schmidt - Presidente da Comissão Mat. 55.242
Bárbara Eliana Milioli Camila Medeiros Nunes
Membro da Comissão Membro da Comissão
Mat. 54.529 Mat. 55.193
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Neli Terezinha Amboni de Souza
Membro da Comissão Membro da Comissão
Mat. 53.391 Mat. 55.220