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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
Leis .............................................. ..............................................................................................................................1
Decretos........................................... ..........................................................................................................................3
Editais............................................ .............................................................................................................................5
Portarias.......................................... ..........................................................................................................................10
Aviso de Revogação................................. ..................................................................................................................11
Atas............................................... .............................................................................................................................12
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.713, de 18 de abril de 2016.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município do ano em curso na unidade Fundo Munic ipal de Assistência Social, por
conta do provável excesso de arrecadação e dá outra s providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento da Unidade Fun do Municipal de Assistência Social
de Criciúma, por conta do provável excesso de arrec adação, na forma do artigo 43, II, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), conforme abaixo especificad o:
Órgão 25Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade 1.094:Proteção Social Básica
Modalidade:4.4.90.00.00.0165 (__) – Aplicações Dire tas........................R$ 300.000,00
Atividade 1.095:Proteção Social Especial
Modalidade:4.4.90.00.00.0165 (__) – Aplicações Dire tas........................R$ 200.000,00
Índice
Terça - Feira, 26 de Abril de 2016
Nº 1485
– Ano 7
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
TOTAL.....................................................................................................R$ 500.000,00
Parágrafo Único: As despesas por conta dos recursos de que trata o artigo 1º ficam limitadas e condicionadas ao efetivo ingresso dos
recursos nas contas correntes vinculadas ao repasse da União para o SUAS.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
DSS/erm .
LEI Nº 6.714, de 18 de abril de 2016.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município do ano em curso na unidade fundo munic ipal de saúde, por conta da
transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento da Unidade Fun do Municipal de Saúde de Criciúma,
por conta da transposição de dotações, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme abaixo espe cificado:
Atividade 1.206:Conselho Municipal de Saúde
Modalidade:4.4.50.00.00.0102 (__) – Aplicações Dire tas.........R$ 100.000,00
Art.2º O crédito a que se refere o artigo anterior correrá por conta da anulação da seguinte dotação o rçamentária:
Atividade 1.132:Secretaria Municipal de Saúde
Modalidade:3.1.90.00.00.0102 (77) – Aplicações Dire tas.........R$ 100.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
DSS/erm .
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
LEI Nº 6.715, de 18 de abril de 2016.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município do ano em curso na unidade Fundo Munic ipal de Saúde, por conta do
provável excesso de arrecadação e dá outras providê ncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento da Unidade Fun do Municipal de Saúde de Criciúma,
por conta do provável excesso de arrecadação, na fo rma do artigo 43, II, da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), conforme abaixo especificado:
Órgão 13Fundo Municipal de Saúde
Atividade 1.180:Saúde Bucal - ESF
Modalidade:3.3.90.00.00.0167 (__) Aplicações Dire tas............R$ 120.000,00
Modalidade:4.4.90.00.00.0167 (__) Aplicações Dire tas............R$ 40.000,00
TOTAL.............................................. ....................R$ 160.000,00
Parágrafo Único: As despesas por conta dos recursos de que trata o artigo 1º ficam limitadas e condicionadas ao efetivo ingresso dos recursos
na conta corrente nº 19.072-1, Ag.3226-3 do Banco d o Brasil, vinculada ao repasse do Estado para o Programa Saúde Bucal.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
DSS/erm.
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 550/16, de 18 de abril de 2016.
Designa Gustavo de Medeiros Coelho, Chefe do Depart amento do Controle Interno.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do Município e com
base nos art. 3º e 4º, da Lei nº 4.250 de 19 de dez embro de 2001 e Lei Complementar nº 106 de 31 de ja neiro de 2014, resolve:
DESIGNAR
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
GUSTAVO DE MEDEIROS COELHO, CPF nº 035.795.039-95, matrícula nº 65.360, para responder pelo expediente de Chefe do Departamento
de Controle Interno da Secretaria Municipal de Admi nistração, sem ônus para o Município, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
DECRETO SA/nº 572/16, de 18 de abril de 2016.
Designa Robson de Lima, Coordenador Municipal de Pr oteção e Defesa Civil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de
2014 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Muni cípio, resolve:
DESIGNAR,
a partir desta data, ROBSON DE LIMA, CPF nº 053.958 .559-98, para responder pelo expediente de Coordena dor Municipal de Proteção e
Defesa Civil, sem ônus para o Município.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN -Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 578/16, de 18 de abril de 2016.
Acrescenta membro representante na Comissão Especia l Avaliadora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
ACRESCENTAR
a alínea “f” ao Decreto SA/nº 728/16, que designa Comissão Especial Avaliadora, com a finalidade de e ntrevistar e analisar os currículos,
visando a contratação de temporária de uma profissi onal para fins de atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa
Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI , o seguinte membro representante:
LUCIMERI BARBOSA CARDOSO NESI
– Assistente Social .
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
Editais
Governo Municipal de Criciúma
Secretaria da Fazenda
Edital de Notificação N° 614
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte BRAZA DESIGNER SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 06.205.974/00 01-98, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
156/2016 R$ 4.080,24 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 615
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte DEELE MÍDIA EXTERIOR LTDA ME, CNPJ 06.921.937/0001- 86, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
159/2016 R$ 24.276,64 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 616
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte WI PARK E PUBLICIDADE LTDA ME, CNPJ 07.453.805/0001 -30, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
160/2016 R$ 45.260,98 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
Edital de Notificação N° 617
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte ANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 01. 731.153/0001-71, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
165/2016 R$ 1.959,38 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 618
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte JSM REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.663.496/0001-05 , no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
168/2016 R$ 939,32 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo :
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 619
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte SOUZA ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ
09.388.785/0001-96 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
173/2016 R$ 1.196,06 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 620
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte JF PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES,
CNPJ 12.936.257/0001-39 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
174/2016 R$ 12.994,36 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 621
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte ROSALINO CANDIOTTO EPP, CNPJ 01.453.061/0001-77 , no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
181/2016 R$ 18.621,26 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
Edital de Notificação N° 622
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115, IV,
e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro d e 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n° 2.044
de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contribuinte ANDINA ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ 06.698.320/0001-43 , no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos do
Município; que não ocorrendo o pagamento ou a apres entação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
187/2016 R$ 60.557,31 ISS
Criciúma/SC, terça-feira, 25 de abril de 2016.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Portarias
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº 019/FAMCRI/2016
Concede gratificação por freqüência a curso de aper feiçoamento.
O PRESIDENTE, no cumprimento de suas atribuições le gais e de conformidade com o § 4º, do art. 11, da Lei Complementar nº 013, de
20.12.99, Decreto nº 738/SA/2000, de 17.08.2000, re solve:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por freqüência a curs o de aperfeiçoamento, ao servidor municipal abaixo relacionado:
Processo Nome do Servidor Matricula Cargo Horas Deferidas
01 7681 Kelen de Araújo Fernandes 80 Técnico Contábil 300
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
Criciúma, 22 de abril de 2016.
Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
Aviso de Revogação
Pregão Presencial
FCC – Fundação
Cultural de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 002/FCC/2016
O Município de Criciúma torna público a REVOGAÇÃO d o edital supracitado, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REFEIÇÕES (RESTAURANTE), DE FORMA PARCELADA, PARA A RTISTAS, PALESTRANTES E ATORES, EM EVENTOS PROMOVID OS OU
APOIADOS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA., em vi rtude de ter sido considerada deserta.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº 8.666/93.
Prefeitura de Criciúma, 20 de abril de 2016. NELI SEHNEM DOS SANT OS
PREGOE IRA
Assinado no Original
12 http://www.criciuma.sc.gov.br
Terça-Feira, 26 de Abril de 2016
Atas
Edital de Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 029/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 091/PMC/2016 Objeto: Registro de preços de serviços gráficos. Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 19/04/2016 igência: 12 (doze) meses a p artir da data de sua assinatura, no valor de R$ 188.750,60
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