1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>  <BR>   	<BR> <BR> <BR>   	<BR>Republicações...................................... ...................................................................................................................................... 1 <BR>Decretos........................................... ......................................................................................................................................... 3 <BR>Editais ........................................... ...........................................................................................................................................10 <BR>Atas............................................... ............................................................................................................................................11 <BR> <BR>Republicações <BR>Correção por ter sido publicado com incorreção no T ÍTULO onde se lê CMDCA – Conselho Municipal da Crian ça e <BR>Adolescente, leia-se: Conselho Municipal de Assistê ncia Social – Resoluções  nºs 010, 009, 008, 007, 006, 005, 004 <BR>e 003, página 3 até 30 – edição 1480 – ano 7 – dia  18/04/2016 – no Diário Oficial Eletrônico. <BR>Republicação em razão de falha na  formatação da Re solução CMAS nº 004/2016, página 28 – edição 1480 –  ano <BR>7 – dia 18/042/2016 – no Diário Oficial Eletrônico.  <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2016 <BR>Aprova o Plano de Aplicação do Programa de Erradica ção do Trabalho Infantil - PETI para o ano de 2016. <BR>O  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  de  Crici úma,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  da  Assistência <BR>Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.17 2/1995 em reunião ordinária realizada em 30 de març o de 2016, Ata 196/2016; <BR>RESOLVE:   <BR>Art. 1°  Aprovar o Plano de Aplicação para os recursos do P rograma de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, oriundos do Governo Federal, <BR>para o ano de 2016, conforme tabela abaixo: <BR>Descrição  Valor anual (R$) 	<BR>Folha de pagamento de funcionários  54.714,00 <BR>Combustível 3.600,00 <BR>Material de expediente 2.400,00 <BR>Campanhas (*) 127.886,00 <BR>TOTAL 188.600,00 	<BR>Índice	 	<BR>Terça - Feira, 19 de Abril de 2016 <BR>Nº 1481 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR> 	<BR>      <BR> <BR>  <BR>(*) Conforme cronograma em anexo.  <BR>Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>Criciúma, 01 de abril de 2016. <BR>Maria Inês Conti Victor -  Presidente do CMAS -(Gestão 2014-2016).<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR> <BR>Decretos  <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DECRETO SF/nº 023/16, de 11 janeiro de 2016	. 	<BR>Abre crédito suplementar ao orçamento do Município <BR>no exercício de 2016. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade   com  a  Lei  municipal  nº  6.676,  de  10  de <BR>dezembro de 2015,  <BR> DECRETA: <BR>Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor  de R$ 20.405.000,00 (vinte milhões e quatrocentos  e cinco mil reais), para suplementar <BR>as seguintes dotações orçamentárias: <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>01–Gabinete do Prefeito <BR>Projeto Atividade: 1.003 –  Proteção ao Idoso  <BR>10-4.4.50.00.00.00.00.0180– Transf. Inst. Privadas  s/ Fins Lucrativos........................R$80.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.018 –  Diretoria Executiva de Tecnologia de Informação   <BR>60-3.3.90.00.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas.... ..................................................R$300.000,00 <BR>04 – Secretaria Municipal de Administração <BR>Projeto Atividade: 4.004 –  Apoio Administrativo <BR>102-4.4.50.00.00.00.00.0100- Transf. Inst. Privadas  s/ Fins Lucrativos....................R$400.000,00 <BR>05 – Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Projeto Atividade: 5.011– Amortização e Encargos da Divida  <BR>152-4.6.91.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas-oper . Intra-Orçamentárias.........R$5.500.000,00 <BR>06 – Secretaria Municipal de Educação <BR>Projeto Atividade: 6.005- Salário Educação <BR>176-3.3.90.00.00.00. 00.0136- Aplicações Diretas... .................................................R$900.000,00 <BR>Projeto Atividade: 6.006- FUNDEB <BR>181-3.3.50.00.00.00. 00.0119- Transf. Inst. Privada s s/ Fins Lucrativos...................R$500.000,00<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>Projeto Atividade: 6.007-<BR>Aquisição de Veículos/Transp. de Alunos  <BR>187-3.3.90.00.00.00. 00.0119- Aplicações Diretas... .................................................R$850.000,00 <BR>07-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilid ade Urbana <BR>Projeto Atividade: 7.002–	<BR> Obras	  <BR>231-3.3.90.00.00.00.00.0134 - Aplicações Diretas... ..................................................R$100.000,00 <BR>238-4.4.90.00.00.00.00.0134 - Aplicações Diretas... ...............................................R$1.000.000,00 <BR>240-4.4.90.00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas... ...............................................R$1.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.003- Edificações Públicas <BR>246-4.4.90.00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas... ...............................................R$3.800.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.004–	<BR> Centro Comunitários	  <BR>252-4.4.90.00.00.00.00.0164 – Aplicações Diretas... .................................................R$200.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.005–	<BR> Canalização e Drenagens	  <BR>254-3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .. ..................................................R$500.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.006–	<BR> Convênio Rio Criciúma	  <BR>260-4.4.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .. ..................................................R$300.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.009–	<BR> Abertura/Pavimentação/Manut. de Vias Públicas	  <BR>272-4.4.90.00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas... ..................................................R$500.000,00 	<BR>ENTIDADE 2– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL D E CRICIUMA  <BR>25- Fundo Municipal de Assistência Social  <BR>Projeto Atividade: 1.094–Proteção Social Básica <BR>9-3.3.50.00.00.00.00.0100 - Transf. Inst. Privadas  s/ Fins Lucrativos....................R$1.470.000,00 <BR>14-4.4.50.00.00.00.00.0100-Transf. Inst. Privadas s / Fins Lucrativos.........................R$30.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.095– Proteção Social Especial <BR>24-3.3.90.00.00.00.00.0135 - Aplicações Diretas.... ...................................................R$200.000,00 <BR>ENTIDADE 3– FUNDO M DOS DIREIROS DA CRIANÇA E DO AD OLESC DE CRICIUMA  <BR>09 - Fundo Mun. dos Dir. da Criança e Adolescente.<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>Projeto Atividade: 1.095–<BR>Proteção Social Especial <BR>4-4.4.50.00.00.00.00.0180 - Transf. Inst. Privadas  s/ Fins Lucrativos.........................R$80.000,00 <BR>ENTIDADE 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA  <BR>13- Fundo Municipal de Saúde <BR>Projeto Atividade: 1.111  Fundo Mun. de Saúde <BR>4-3.3.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas....... .................................................R$2.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.127  Atendimento Móvel de Urgência-SAMU  <BR>50-3.3.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas...... .....................................................R$50.000,00 <BR>52-4.4.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas...... .....................................................R$10.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.173  Centro de Zoonoses <BR>93-3.3.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas...... ...................................................R$130.000,00 <BR>ENTIDADE 12 – FUNDO MUN. SANEAMENTO BASICO DE CRICI UMA - FUNSAB <BR>15- Fundo Mun. de Saneamento Básico - FUNSAB <BR>Projeto Atividade: 1.137 Á gua e Esgoto/ Preserv. de Nascentes  <BR>6-3.3.90.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas....... ......................................................R$15.000,00 <BR>                       T O T A L................... ..................................................................R$20.405.000,00 <BR>Art.2º- Os recursos destinados a abertura do crédit o a que se refere o artigo anterior, correrão por conta das seguintes fontes: <BR>I – pela anulação parcial das seguintes dotações or çamentárias: <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>01–Gabinete do Prefeito <BR>Projeto Atividade: 1.003 –  Proteção ao Idoso  <BR>8-3.3.90.00.00.00.00.0180– Aplicações Diretas...... ................................................R$80.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.018 –  Diretoria Executiva de Tecnologia de Informação   <BR>61-4.4.90.00.00.00.00.0183 – Aplicações Diretas.... ..................................................R$300.000,00 <BR>04 – Secretaria Municipal de Administração  <BR>Projeto Atividade: 4.004 –  Apoio Administrativo<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>99-4.4.90.00.00.00.00.0183- Aplicações Diretas.....<BR>.................................................R$400.000,00 <BR>05 – Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Projeto Atividade: 5.011– Amortização e Encargos da Divida  <BR>149-3.2.90.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas..... ...............................................R$2.500.000,00 <BR>150-3.2.91.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas-oper . Intra-Orçamentárias.........R$3.000.000,00 <BR>06 – Secretaria Municipal de Educação  <BR>Projeto Atividade: 6.005- Salário Educação <BR>178-4.4.90.00.00.00. 00.0136- Aplicações Diretas... .................................................R$900.000,00 <BR>Projeto Atividade: 6.006- FUNDEB <BR>182-3.3.90.00.00.00. 00.0119- Aplicações Diretas... ..................................................R$900.000,00 <BR>Projeto Atividade: 6.007- Aquisição de Veículos/Transp. de Alunos  <BR>189-3.3.90.00.00.00. 00.0162- Aplicações Diretas... .................................................R$850.000,00 <BR>07-Secretaria Municipal de Infra Est. e Mob. Urbana  <BR>Projeto Atividade: 7.002–	<BR> Obras	  <BR>241-4.4.90.00.00.00.00.0183 - Aplicações Diretas... ...............................................R$2.100.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.003- Edificações Públicas <BR>245-3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas... ...............................................R$3.800.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.004–	<BR> Centro Comunitários	  <BR>248-3.3.50.00.00.00.00.0100 – Transf. Inst. Privada s s/ Fins Lucrativos.....................R$50.000,00 <BR>250-3.3.90.00.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas... .................................................R$200.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.005–	<BR> Canalização e Drenagens	  <BR>257-4.4.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .. ..................................................R$500.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.006–	<BR> Convênio Rio Criciúma	  <BR>258-3.3.90.00.00.00.00.0134- Aplicações Diretas ... .................................................R$300.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.009–	<BR> Abertura/Pavimentação/Manut. de Vias Públicas	  <BR>271-3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas... ..................................................R$500.000,00<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>ENTIDADE 2– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL D<BR>E CRICIUMA  <BR>25- Fundo Municipal de Assistência Social  <BR>Projeto Atividade: 1.094–Proteção Social Básica <BR>6-3.1.90.00.00.00.00.0165 - Aplicações Diretas..... ......................................................R$56.000,00 <BR>7-3.1.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas..... ........................................................R$8.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.095– Proteção Social Especial <BR>21-3.1.90.00.00.00.00.0165 - Aplicações Diretas.... .....................................................R$49.000,00 <BR>23-3.1.91.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas – O per. Intra-Orçamentárias...........R$20.000,00 <BR>34-4.4.90.00.00.00.00.0165 - Aplicações Diretas.... .....................................................R$24.000,00 <BR>ENTIDADE 5– FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICI UMA  <BR>11– Fundação Municipal de Esportes  <BR>Projeto Atividade: 1.106–Fundação Mun. de Esportes  <BR>3-3.3.50.00.00.00.00.0100 - Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos...........................R$9.700,00 <BR>ENTIDADE 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA <BR>13- Fundo Municipal de Saúde.  <BR>Projeto Atividade: 1.111  Fundo Mun. de Saúde. <BR>2-3.1.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas....... ....................................................R$122.000,00 <BR>3-3.1.91.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas....... .................................................R$1.000.000,00 <BR>4-3.3.90.00.00.00.00.0183 Aplicações Diretas....... .................................................R$4.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.115  Unidades de Saúde /24Hs/ Policlínica.  <BR>22-3.1.91.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas – Ope r. Intra-Orçamentárias........R$1.000.000,00 <BR>25-4.4.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas ..... ...................................................R$750.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.124  Programa de Agente Comunitário da Saúde-PACS  <BR>37-3.1.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas...... ...................................................R$400.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.127  Atendimento Móvel de Urgência-SAMU  <BR>49-3.1.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas...... ...................................................R$139.000,00<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>Projeto Atividade: 1.129 <BR>Centro de Atendimento Psico Social-CAPS  <BR>61-3.3.90.00.00.00.00.0167 Aplicações Diretas...... .......................................................R$1.000,00 <BR>ENTIDADE 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIUMA  <BR>18- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  <BR>Projeto Atividade: 1.148  Administrativo <BR>1-3.1.91.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas - Oper . Intra-Orçamentárias................R$27.000,00 <BR>  <BR>                       T O T A L................... .................................................................. R$13.575.753,00 <BR>Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO	<BR> -  Prefeito Municipal  	<BR>CLOIR DA SOLLER	 - Secretário Municipal da Fazenda	 	<BR>DSS/erm	. <BR> 	<BR> <BR>        <BR>DECRETO SA/nº 471/16, de 4 de abril de 2016. <BR>Determina instauração de Sindicância Administrativa .  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais conferidas pelo artigo art. 50, XII, da Lei Orgânica municipal, de 5 <BR>de julho de 1990,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º Determinar a instauração de Sindicância Admi nistrativa para apurar denúncia realizada em face de conduta da servidora G.M.A, no <BR>Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme  Processo Administrativo nº 455385/2015. <BR>Art.2º  A  Comissão  será  composta  pelos  seguintes  ser vidores:  PATRÍCIA  TATIANA  SCHMIDT,  na  qualidade  de  presidente,  NELI  TEREZINHA <BR>AMBONI DE SOUZA e LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIG UES, como membros.<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>Art.3º  A  Comissão  terá  o  prazo  de  até  30  (trinta)  d<BR>ias  para  a  conclusão  dos  trabalhos,  contados  da  dat a  da  instalação,  podendo  ser <BR>prorrogado, em sendo necessário, devido ao acúmulo  de atribuições dos membros da Comissão. <BR>Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR>Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de abril de 201 6. <BR>   MÁRCIO BÚRIGO -Prefeito Municipal <BR>RICA GHEDIN ORLANDIN -  Secretária Municipal de Administração  <BR> <BR>PTS/erm	. <BR> 	<BR> <BR>DECRETO SA/nº 556/16, de 18 de abril de 2016. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.  <BR>O <BR>PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de dezembro <BR>de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abril de 201 5 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990, resolve: <BR>ALTERAR a  <BR>composição  dos  representantes  nomeados  para  compor  o  Conselho  Municipal  de  Saúde  pelo  Decreto  SA/nº  939/15  de  30  de  junho  de <BR>2015 – para biênio 2015-2017, a qual passa a ser as sim constituída: <BR>IV - SEGMENTO DOS GESTORES 	<BR>a) Titular: Fernanda Cristina Frelo  <BR>    1º Suplente: Graziela Eing 	<BR>Nuernberg	 <BR>    2º Suplente: Iane Savi Silveira  <BR>b) Titular: Kenia Peplau Ortolan Neves,  <BR>    1º Suplente: Aneas Mendes Belmiro <BR>    2º Suplente: Larissa de Oliveira<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>c) Titular: Carmem Leal Cunha  <BR>    1º Suplente: Bruna Laurindo Milioli  <BR>    2º Suplente: Maria do Carmo dos Reis Somara <BR>  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de abril de 20<BR>16. <BR> <BR>MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN -  Secretária Municipal de Administração <BR> <BR>ERM.	 	<BR> <BR>Editais <BR>Edital de Convocação  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SA/Nº 3 49/16 – 14/03/2016 <BR>RELAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE REPRESENTANTE DE REGIÃO DISPOSTA NO ART. 94, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2012 <BR>(Plano Diretor Participativo)  <BR>.REGIÃO 01:  <BR>01 titular <BR>01 suplente   REGIÃO 01 - BAIRROS: <BR>Poço  um,  Colonial,  São  Marcos,  Metropol,  Vila  Visco<BR>nde, <BR>Nossa  Senhora  do  Carmo,  Wosocris,  Rio  Maina,  Coloni nha <BR>Zili, Vila Zuleima, Vila Floresta, Laranjinha, Esta çãozinha, São <BR>José, Vila Francesa.   	<BR>REGIÃO 03:   <BR>02 titulares <BR>02 suplentes  <BR>  REGIÃO 03 - BAIRROS: <BR>Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil, <BR>Cruzeiro do <BR>Sul, São Simão, Naspolini, Argentina.<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>REGIÃO 04:  <BR>04 titulares  <BR>04 suplentes    REGIÃO 04 - BAIRROS: <BR>Centro,  Cruzeiro  do  Sul,  Pio  Correia,  Michel,  Santa<BR>  Bárbara, <BR>São Cristóvão, Comerciário, Ceará. <BR>REGIÃO 06:   <BR>01 titular  <BR>01 suplente   REGIÃO 06 - BAIRROS:  <BR>Vila Rica, Imigrante, Linha Batista, Demboski, Linh<BR>a Anta. <BR>REGIÃO 07:   <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes    REGIÃO 07 - BAIRROS: <BR>São  Luiz,  Fábio  Silva,  Recanto  Verde,  Bosque  do  Rep<BR>ouso, <BR>Ana Maria, Cristo Redentor, Renascer, São João. <BR>REGIÃO 09:  <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes    REGIÃO 09 - BAIRROS: <BR>Boa  Vista,  São  Francisco,  Paraíso,  Pinheirinho,  Mil<BR>anese, <BR>Jardim  Angélica,  Universitário,  Santa  Augusta,  Tere sa <BR>Cristina, Santa Líbera, Vila Floresta, 1ª Linha San gão. <BR> <BR>REGIÃO 10:  <BR>01 titular  <BR>01 suplente  <BR>  REGIÃO 10 - BAIRROS:  <BR>Mãe  Luzia,  São  Defende,  Progresso,  Jardim  União,  Ci<BR>dade <BR>Mineira Velha, Santa Luzia, São Sebastião, Vila Man aus, Vila <BR>Macarini, Mina União, Wosocris, Cidade Mineira, Imp eratriz.	<BR> 	<BR> 	<BR>As inscrições para preenchimento de vaga estarão abertas pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, devendo o candidato, fazê-la por escrito <BR>na  Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Municipal  – CDM, situada no Centro de Eventos , sala 04 , contendo seus dados pessoais, <BR>assim como cópia do comprovante de residência, que  ateste a representatividade da região pleiteada.  <BR>Data de inscrição:  De 11/04/2016 até 06/05/2016 .  (das 8h às 12h e das 13h às 17h) <BR>Na data para as eleições, os representantes do cons elho, mediante votação secreta, promoverão a escolh a dos candidatos, que será eleito <BR>por maioria simples.  <BR>Data da eleição:  12/05/2016 – na reunião ordinária do Conselho de Desenvolvime nto Municipal – CDM.  <BR>Atas <BR>Edital de Registro de Preços  <BR>Fundo Municipal de Assistência Social<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 005/FMAS/2016  	<BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 005/FMAS/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 004/FMAS/2016  <BR>Objeto: Registro De Preços De Móveis E Equipamento <BR>e Eletrodomésticos, Para Uso Na Instituição De Acolhimento Para Adultos E Famílias, <BR>Pertencentes À Secretaria Municipal De Assistência  Social De Criciúma – Sc. <BR>Fornecedores Registrados: 03 (três).   <BR>Assinatura: 04/04/2016   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 41.800,50<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>14 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>15 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>16 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>17 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>   <BR> <BR>  <BR>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE  <BR>Ata de Registro de Preços nº 012/FMS/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 017/FMS/2015  <BR>Objeto: Registro de Preços de serviços gráficos, pa ra impressão de formulários personalizados, em aten dimento a Rede Municipal de Saúde <BR>de Criciúma/SC.. <BR>Fornecedores Registrados: 06 (seis).   <BR>Assinatura: 11/04/2016   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 183.335,80<BR><BR>18 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>19 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>20 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>21 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>22 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>23 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>24 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>25 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>26 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>27 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>28 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>29 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>30 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>31 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>32 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>33 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>34 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>35 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>36 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>37 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>38 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>39 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>40 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>41 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>42 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>43 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>44 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>45 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>46 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>47 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>48 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>49 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>50 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>51 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>52 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>  <BR>Ata de Registro de Preços nº 025/PMC/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 067/PMC/2016  <BR>Objeto: Registro de preços de equipamentos e materi<BR>ais de informática, escritório e eletrônicos, para aquisições futuras no atendimento <BR>ao 9º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 05 (cinco).   <BR>Assinatura: 07/04/2016   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 239.985,00<BR><BR>53 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>54 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>55 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>56 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>57 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>58 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>59 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>60 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>61 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>62 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>63 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>64 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>65 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>66 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>67 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>68 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>69 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>70 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>71 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>Governo Municipal de Criciuma <BR>Ata de Registro de Preços nº 026/PMC/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 076/PMC/2016  <BR>Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇOS  de  controle  ambiental  de<BR>  cupins  (descupinização),  para  serviços  futuros  nas  escolas  da  Rede  municipal  de <BR>Ensino e demais órgão pertencentes e de responsabil idade da Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados: 01 (um).   <BR>Assinatura: 31/03/2016   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 175.518,00<BR><BR>72 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016	 	<BR>   <BR> <BR>   <BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 027/PMC/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 040/PMC/2016  <BR>Objeto: o Registro de preços de ar condicionado, pa ra aquisições futuras, no atendimento ao 4º Batalhã o de Bombeiro Militar do Município <BR>de Criciúma /SC. <BR>Fornecedores Registrados: 02 (dois).  <BR>Assinatura: 04/04/2016   <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 51.800,00<BR><BR>73 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>74 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016<BR><BR>75 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1479 – Ano 7  Sexta-Feira, 15 de Abril de 2016