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Nº 1477 – Ano 7 Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016
Portarias ......................................... ........................................................................................................................................... 1
Extratos........................................... ........................................................................................................................................... 2
Aviso de Licitação ................................ ...................................................................................................................................... 6
Atas .............................................. .............................................................................................................................................. 7
Convocação ........................................ ....................................................................................................................................... 7
Portarias
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
Portaria nº 029/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Autorizar o servidor Valdonir Goulart Când ido, ocupante do cargo/função de guarda municipal, mat. 395, a retornar ao
seu cargo efetivo, após período de licença sem remu neração, a partir da data de 08 de abril de 2016.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 07 de abril de 2016. ________________________________
Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente
Republicado por Incorreção
Índice
Quarta - Feira, 13 de Abril de 2016
Nº 1477
– Ano 7
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Nº 1477 – Ano 7 Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016
Extratos
Termo de Convênio
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado no Depto de Apoio Administrativo da Secretaria de
Administração sob o nº 1748/2016
PARTÍCIPES : Município de Criciúma por intermédio do PROCON e a Câmara de Dirigentes Lojista - CDL
DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de rec ursos financeiros, no valor de R$ 258.000,00, visando a
realização de cursos de formação e capacitação, be m como acesso digital, público e gratuito para o consumidor, em áreas
públicas do município, de acordo com o Plano de Tra balho/Aplicação.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: início em 1º de abril de 2016 e findará em 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Gelson Philippi, Presidente da Entidade.
FME - Fundação Municipal de Esporte
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0167.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e a Associação Des portiva Pé na Bola Cabeça na Escola.
DO OBJETO: transferência de recurso financeiro no valor de R$ 50.000,00, para fins de auxiliar na consecução do projeto sócio-
desportivo “Futsal Feminino”.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Renato Valvassori, pela Fundação Municipal de Esportes e Fabiane Lacerda Lima, pela Associação.
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Nº 1477 – Ano 7 Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES
PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0168.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e a Associação de Deficientes Físicos de Criciúma.
DO OBJETO: Recursos financeiros no valor de R$ 22.000,00 para representar o município de Criciúma através do esp orte
direcionado às pessoas portadoras de necessidades e speciais, participando dos jogos regionais, nacionais e da FESPORTE.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Renato Valvassori , pela Fundação Municipal de Esportes e Rinalda das Graças de Oliveira, pela Associação.
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0169.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e a Associação Sul Catarinense de Karatê.
DO OBJETO : Recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 par a desenvolver e incentivar a prática na modalidade Karatê no
município de Criciúma realizar escolinhas para cria nças da rede pública municipal e representar o muni cípio em competições
estaduais, nacionais e da FESPORTE
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Renato Valvassori , pela Fundação Municipal de Esportes e Jairo Marques Fernandes, pela Associação.
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0170.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e o Clube de Caça e Pesca Alberto Scheidt.
DO OBJETO: Recursos financeiros no valor de $ 40.000,00 repre sentar o município na modalidade de Tiro ao Prato e m
competições estaduais, nacionais e da FESPORTE.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
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SIGNATÁRIOS
: Renato Valvassori, pela Fundação Municipal de Esportes e Cristiano de Souza Costa, pelo Clube de Caça e
Pesca.
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0171.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e a Associação Ben eficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC).
DO OBJETO : Recursos financeiros no valor de R$ 77.776,00 des envolver a prática de Handebol Masculino no municíp io de
Criciúma e representá-lo em competições estaduais, nacionais e da FESPORTE.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA : de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016 .
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Renato Valvassori, pela Fundação Municipal de Esportes e Fernando Luiz Zancan, pela Associação.
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0172.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e a Associação de Pais e Amigos do Futsal.
DO OBJETO : Recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 des envolver a prática de Futsal Masculino no município de Criciúma
e representá-lo em competições estaduais, nacionais e da FESPORTE.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Renato Valvassori , pela Fundação Municipal de Esportes e Itacir de March, pela Associação.
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0174.
PARTÍCIPES : Fundação Municipal de Esportes e a Liga Sul Catar inense de Bolão e Bocha.
DO OBJETO: Recursos financeiros no valor de R$ 48.000,00 form ar a equipe de bocha para representar o município d e Criciúma
em competições estaduais, nacionais e da FESPORTE.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA : de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016 .
DATA: Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
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SIGNATÁRIOS
: Renato Valvassori , pela Fundação Municipal de Esportes e Varlei Amadeu Citadim, pela Liga Sul Catarinense
de Bolão e Bocha.
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0175.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e a Associação Des portiva Icara Volei.
DO OBJETO: Recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 form ar a equipe de Voleibol para representar o município de
Criciúma em competições estaduais, nacionais e da F ESPORTE.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: de 31 de março de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Renato Valvassori, pela Fundação Municipal de Esportes e Luciano Iribarrem Carvalho, pela Associação.
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio, registrado na Fundação Municipal de Esportes sob o nº 0176.
PARTÍCIPES: Fundação Municipal de Esportes e a Liga Atlética da Região Mineira.
DO OBJETO : repasse de recursos financeiros no valor de R$ 32 .000,00 para a realização do Campeonato Municipal d e Futebol
Amador Taça Waldir Lodetti/FME, nas categorias: Adu lto e sub 16 com mais 34 equipes.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: terá início no dia 02 de junho e término em 31 de outubro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 31 de março de 2016.
SIGNATÁRIOS : Renato Valvassori, pela Fundação Municipal de Esportes e Emerson Lodetti, pela Liga Atlética da Região
Mineira.
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Nº 1477 – Ano 7 Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 060/PMC/2016
Convite nº 063/PMC/2016.
Contratante
: Município de Criciúma.
Contratada : CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA
Objetivo : Execução dos serviços necessários a reforma de um pavilhão alugado, localizado na rua Mem de Sá Nº 855 – bairro
Santa Bárbara, para instalação da Secretaria de Inf raestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Cri ciúma.
Valor Global: R$ 25.500,00
Prazo de Execução: 90 DIAS
Assinatura : 24/03/2016
Signatários : pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a )
Valmor Consoni.
Aviso de Licitação
Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 030/FMS/2016
OBJETIVO : A presente licitação tem por objetivo a contrataç ão, através de empresas especializadas, para presta ção de serviços
de manutenção e recuperação de equipamentos odontol ógicos da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 28 de abril de 2016 às 14h00.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00
as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.007 2, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 12 de abril de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA (Assinado no original)
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Nº 1477 – Ano 7 Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016
Atas
Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 082/PMC/2016
Processo Administrativo Nº 465559
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PRE ÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execuçã o dos serviços necessários às obras de construção da 1ª etapa
de uma quadra poliesportiva em estrutura pré-moldad a, com 662,00m², na E.M.E.I.E.F. LINUS JOÃO RECH, localizada na rua
número 772 - bairro Paraíso no Município de Criciúm a.
Às o i t o ho r a s e tr i nt a m i nuto s, do dia doze, do mês de a br il, do ano de dois mil e dezesseis, na Sala de Licitações, no edifício sede da
municipalidade localizado na Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciú ma, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se reservadamente os membros da Comissão P ermanente de Licitações do Município, designada pelo Decreto SA/n° 703/15
de 15 de abril de 2015, para prosseguimento do proc esso da Tomada de Preços Nº 082/PMC/2016. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr.
G I Á C O M O D E L L A G I U S T I N A F I L H O , o mesmo informou a Co missão que t e n d o passado os prazos legais sem nenhuma interposição
de recursos, permitindo assim a continuidade dos tr abalhos referente a segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos
envelopes c o n t e n d o a s proposta de preço (envelope 0 2) das empresas habilitadas,
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,, CONSONI
CONSTRUÇÕES LTDA e VC CONSTRUÇÕES LTDA . Portando, desta forma a Comissão determinou o dia 13/04/2016 (quarta-feira) às
15h00min – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – propostas de preços, com ou sem a pres ença dos representantes legais
das licitantes, na sala de licitações do município de Criciúma. As empresas serão comunicadas via c o r r e i o e l e t r ô n i c o ( e -mail) desta
decisão. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 0 8 h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes
da Comissão de Licitações. Criciúma-SC, 12 de abril de 2016.
Convocação
Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº 082/PMC/2016
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários às obras de construção da 1ª etapa
de uma quadra poliesportiva em estrutura pré-moldad a, com 662,00m², na E.M.E.I.E.F. LINUS JOÃO RECH, localizada na rua
número 772 - bairro Paraíso no Município de Criciúm a.
Prezados Licitantes: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,
CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA e
VC CONS TRUÇÕES LTDA
.
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº
082 /PMC/2016, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão e
convocamos a participar dela
o representante das empresas elencadas acima, e ter á por finalidade a abertura das propostas de
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Nº 1477 – Ano 7 Quarta-Feira, 13 de Abril de 2016
preços (envelope nº 02), em continuidade aos trabal
hos do processo administrativo Nº. 46559 correspond ente ao Edital
susomencionado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 15h00min
do dia 1 3 /04/2016 – horário de Brasília, na sala
de reuniões da Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos, no edifício sede da municipalidade, loca lizado na Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma/SC.
Criciúma-SC, 1 1 d e de abril de 2016
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO – Presidente