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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
Decretos .......................................... .......................................................................................................................................... 1
Portarias ......................................... ........................................................................................................................................... 2
Editais ........................................... ............................................................................................................................................. 4
Extratos........................................... ......................................................................................................................................... 10
Aditivos .......................................... .......................................................................................................................................... 10
Atas .............................................. ............................................................................................................................................ 11
Convocação ........................................ ..................................................................................................................................... 11
Comunicados ....................................... .................................................................................................................................... 12
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 466/16, de 4 de abril de 2016.
Declara de utilidade pública, para fins de desaprop riação, sem ônus para o Município, área de terra qu e específica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo art. 50, IV, da Lei Orgânica
municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos do ar t. 5º, “i” do Decreto-Lei nº. 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações
por utilidade pública e considerando o teor do Proc esso Administrativo nº 467194 de 04/03/2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, faixa de terr a pertencente a JORGE
BERTAN, CPF no 004.869.739-72, com a superfície de 1.850,52m2, sendo 1.445,18m2 ocupados pela Rua Hugo Sonego Verdieri,
criada pela Lei Municipal no. 6.349 de 2013 e 405,3 4m2 ocupados pela Rua SD-129-069, área pertencente a uma área maior
Índice
Terça - Feira, 12 de Abril de 2016
Nº 1476
– Ano 7
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
de 8.236,51m2, localizada no Bairro Santa Augusta,
devidamente escriturada e objeto da matrícula nº 11 2.647, registrada no
1º ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cric iúma.
Art.2º A desapropriação dar-se- à sem ônus para os cofres municipais, correndo eventuais despesas necessária s para esse fim,
por conta de dotações próprias do orçamento municip al.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de abril de 201 6
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
AR/erm.
Portarias
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 15/FAMCRI/2016
Nomeia EVOIR DOMINGOS, Agente de Serviços.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Complementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Nomear EVOIR DOMINGOS, para exercer o cargo de Agente de Serviços, da FAM CRI – Fundação do Meio Ambiente de
Criciúma.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicaçã o.
3 . Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de Abril de 2016.
Salésio Nolla - Presidente Interino da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
P O R T A R I A Nº. 018/FAMCRI/2016
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
DE CRICIÚMA - FAMCRI, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com § 3º do art. 13 da Lei Complementa r nº 061/2008 e art. 15, IV, do Estatuto da FAMCRI;
R E S O L V E:
1. Delegar competência a servidora Michelle Alano Ramo s, matrícula nº 088, para assinar pelo Diretor Administrativo e
Financeiro, durante a ausência do respectivo titula r, que responde interinamente pela Presidência da F undação.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação .
3 . Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 08 de abril de 2016.
SALÉSIO NOLLA - Presidente Interino
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
PORTARIA Nº 029/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor VALDONIR GOULART CÂNDIDO, ocu pante do cargo/função de guarda municipal, mat. 395, a
retornar ao seu cargo efetivo, após período de lice nça sem remuneração, a partir da data de 08 de outu bro de 2015.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 07 de abril de 2016. ________________________________ PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO Diretor Presidente
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Editais
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 063/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 00 1/2014, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 466/14 de
28.04.2014, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para comparecer no prazo
de 30 dias, a partir da data de publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 08:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida
Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo:
Cargo: HIGIENIZADOR - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
65ª CARMEM REJANE DA FONSECA
66ª RITA DE CASSIA DA SILVA MOTTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 11 de abril de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
mrz.
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Editais de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
Edital de Notificação N° 607
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos
109, 115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, e, considerando o disposto no s artigos 121, e 56, III
da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984 , intima o(a) contribuinte CRISTIAN CASAGRANDE DAGOSTIM, Inscrição
Imobiliária 0.56.04.1652.007.001 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
71/2016 R$ 2.452,76 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tribu tos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 608
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos
109, 115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, e, considerando o disposto no s artigos 121, e 56, III
da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984 , intima o(a) contribuinte RAFAEL TOLDO, CPF 068.513.109-29 , no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
Notificação Valor Tributo
95/2016 R$ 1.118,74 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tribu tos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 609
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos
109, 115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, e, considerando o disposto no s artigos 121, e 56, III
da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984 , intima o(a) contribuinte PRISCILLA DA SILVA DE SOUZA, CPF
036.768.179-07 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
96/2016 R$ 908,71 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
__ _________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tribu tos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 610
Secretaria da Fazenda/2016
7 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos
109, 115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, e, considerando o disposto no s artigos 121, e 56, III
da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984 , intima o(a) contribuinte OBF CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
04.524.057/0003-02 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
102/2016 R$ 482,03 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
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LUIZ VANDERLAN DE FARIAS - Fiscal de Rendas e Tribu tos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 611
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos
109, 115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, e, considerando o disposto no s artigos 121, e 56, III
da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984 , intima o(a) contribuinte NILSON DE SOUZA, Inscrição Imobiliária
0.49.07.0800.009.101 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
60/2016 R$ 1.370,84 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
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JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tribut os
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
Edital de Notificação N° 612
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos
109, 115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, e, considerando o disposto no s artigos 121, e 56, III
da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984 , intima o(a) contribuinte MARIA ZELIA BUSSOLO CESCONETO, Inscrição
Imobiliária 0.73.09.1979.009.001 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
63/2016 R$ 2.404,49 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
___________________________________________________
JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tribut os
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
Edital de Notificação N° 613
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad
o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos
109, 115, IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984, e, considerando o disposto no s artigos 121, e 56, III
da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezembro de 1984 , intima o(a) contribuinte MORGANA BENINCÁ DE SOUZA, Inscrição
Imobiliária 0.37.10.2800.006.001 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a
documentação relativa à constituição do crédito tri butário em questão encontra-se à disposição do cont ribuinte na Divisão de
Fiscalização de Tributos do Município; que não ocor rendo o pagamento ou a apresentação de reclamação n o prazo indicado,
será o crédito inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
68/2016 R$ 6.166,51 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 11 de abril de 2016.
___________________________________________________
JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tribut os
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
Extratos
Extrato de Contrato
FME - Fundação Municipal de Esporte
Extrato de Contrato nº 002/FME/2016
Dispensa de Licitação nº 002/FME/2016
Locatário
: Fundação Municipal de Esportes
Locador(a): Goes Empreendimentos Imobiliários Ltda
Objetivo : Locação de imóvel, 01(um) apartamento, situado à Rua Osvaldo Roberto Maier, Bairro Santa Bárbara, Criciúma/SC,
destinado ao alojamento dos atletas de handebol que representam o Município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 9.600,00
Vigência : 30/03/2017.
Assinatura : 30/03/2016.
Signatários : pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, e pela Locador(a) senhor(a) Aida Eleonora Gomes
Goes.
Aditivos
Termo Aditivo ao Pregão
Governo Municipal de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 202/PMC/2015, R P 034/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada : COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto : REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artig o 65, da Lei 8.666/93.
Valor : R$ 243,07 – item 01
Assinatura : 08/04/2016.
Signatário : Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: José de Assis Corrêa.
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
Atas
Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 077/PMC/2016 Processo Administrativo Nº 463455
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR
A DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOS TAS DE PREÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.
OBJETO : Contratação de empresa para execução, por demand a, de dispositivos de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais em diversas ruas e locais no município de Criciúma.
Às o it o ho ra s e t rin t a minu t o s, do dia onze, do mês de abril, do ano de dois mil e dezesseis, na Sala de Licitações, no
edifício sede da municipalidade localizado na Aveni da Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma,
Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadament e os membros da Comissão Permanente de Licitações d o Município,
designada pelo Decreto SA/n° 703/15 de 15 de abril de 2015, para prosseguimento do processo da Tomada de Preços Nº
077/PMC/2016. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. G I Á C O M O D E L L A G I U S T I N A F I L H O , o mesmo informou a
Comissão que t e n d o passado os prazos legais sem nen huma interposição de recursos, permitindo assim a continuidade dos
trabalhos referente a segunda fase deste processo l icitatório, ou seja, a abertura dos envelopes c o n t en d o a s proposta de
preço (envelope 02) da única empresa habilitada, ARAUJO CONSTRUÇÕES LTDA.
Portando, desta forma a Comissão
determinou o dia 12/04/2016 (terça-feira) às 10h00m in – horário de Brasília - para abertura do envelope 02 – propostas de
preços, com ou sem a presença do representante lega l da licitante, na sala de licitações do município de Criciúma. A
empresa será comunicada via c o r r e i o e l e t r ô n i c o ( e -m ail) desta decisão. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a
sessão as 0 8 h45min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações. Criciúma-
SC, 11 de abril de 2016.
Convocação
Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº 077/PMC/2016
OBJETO : Contratação de empresa para execução, por demanda, de dispositivos de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais em diversas ruas e locais no município de Criciúma .
Prezado Licitante: ARAUJO CONSTRUÇÕES LTDA.
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº 077/PMC/2016, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão
e convocamos a participar dela o representante da e mpresa elencada acima, e terá por finalidade a abertura da proposta de
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Nº 1476 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Abril de 2016
preços (envelope nº 02), em continuidade aos trabal
hos do processo administrativo Nº. 463455 correspon dente ao Edital
susomencionado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 10h00min do dia 12/04/2016 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria Executiva de Licitações e Con tratos, no edifício sede da municipalidade, localizado na Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma/SC.
Criciúma-SC, 1 1 de abril de 2016
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO – Presidente
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 013/16
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos
da Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, pro cederá ao corte de:
Um flamboyant (Delonix regia),
localizado na Rua Visconde de Cairú, n° 365 esquina com a Rua Pedro Manoel Apolinário, Bairro Santa Bá rbara, Criciúma/SC.
A árvore supracitada será suprimida pois suas raíze s estão danificando as edificações ao redor (calçadas e paredes da
residência), além dos galhos que estão sobrepondo a casa e danificando a rede elétrica.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do
Meio Ambiente de Criciúma.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 08 de Abril de 2016.
SALESIO NOLLA - Diretor Administrativo e Financeiro FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma