1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>  <BR>   	<BR> <BR> <BR>   	<BR>Decretos .......................................... .......................................................................................................................................... 1 <BR>Aviso de Licitação ................................ ...................................................................................................................................... 5 <BR>Aditivos .......................................... ............................................................................................................................................ 9 <BR>Atas .............................................. ............................................................................................................................................ 16 <BR>Convocação ........................................ ..................................................................................................................................... 17 <BR>Aviso de Suspensão de Licitação ................... .......................................................................................................................... 19 <BR>Aviso de Retificação .............................. .................................................................................................................................. 19 <BR>Editais............................................ .........................................................................................................................................20 <BR> <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>DECRETO SA/nº 452/16, de 1º de abril de 2016. <BR>Designa os membros da Unidade Executora Local – UEL  e revoga o Decreto SG/nº 416/13 de 9 de março de 2013. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,  resolve:  <BR>DESIGNAR   <BR>os membros para integrarem a Unidade Executora Loca l – UEL, do Projeto do Canal Auxiliar ao Rio Criciúma, composta pelos <BR>seguintes servidores: <BR>1. Coordenador: Engenheiro Sanitarista Ambiental: R oberto Luiz Búrigo  <BR>2. Técnicos: Engenheiro Agrimensor: Renata Brunel M atias Ghedin <BR>Engenheiro Civil: Fabrício Duarte Ronchi <BR>Índice	 	<BR>Sexta - Feira, 08 de Abril de 2016 <BR>Nº 1474 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>3. Social: Soraia Deolindo  <BR>4. Advogado: Leonardo de Faveri Souza   <BR>5. Comunicação: Ioton Anselmo Pereira Neto  <BR>6. Gabinete do Prefeito: Silvio Avila Junior  <BR>7. Defesa Civil: Robson de Lima <BR>8. ASTC: Rodrigo Milanez Goularte  <BR>9. Apoio: Giuliano Elias Colossi  <BR>               José Sergio Búrigo e  <BR>               Lucídio Antonio Feltrin   <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de abril de 20<BR>16. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.       <BR> <BR>  <BR>DECRETO SA/nº 455/16, de 1º de abril de 2016.  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 106, de 31 <BR>de janeiro de 2014 e com o art. 50, I, da Lei Orgân ica do Município, resolve: <BR>ALTERAR  <BR>o  cargo  em  comissão  do  servidor  JOSE  SERGIO  BURIGO,   CPF  nº  551.387.489-04,  matrícula  nº  64.814,  do  cargo  de  Diretor  de <BR>Secretaria, símbolo DAS-1, nomeado em 09.04.2013 pe lo Ato nº 043/13, alterado o cargo em 05.01.2015 pelo Decreto SA/nº <BR>002/15, para o cargo em comissão de Secretário Muni cipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a partir desta data. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de abril de 20 16. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>   <BR>DECRETO SA/nº 474/16, de 7 de abril de 2016.  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at<BR>ribuições legais e de conformidade com a Lei Complementar nº 106 <BR>de 31.01.2014 e com o art. 50, I,  da Lei Orgânica  Municipal,  <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º- Designar a servidora  KELLI REGINA DANDOLINI, CPF nº 788.053.419-91, para responder, interiname nte, pelo cargo em <BR>comissão de Secretária Municipal de Assistência Soc ial, a partir desta data. <BR>Art.2º-  A  servidora  nomeada  para  o  cargo  de  Subsecr etária  de  Assistência  Social,  matrícula  nº  64.213, pelo  Decreto  SA/nº <BR>280/14, não perceberá remuneração enquanto permanec er no cargo de Secretária. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM. <BR>DECRETO SA/nº 475/16, de 7 de abril de 2016. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  e  de  conformidade  com  o  art.  8º,  da  Lei  nº  4.451  de <BR>27.12.2002 e alterada pela Lei nº 6.447 de 15.07.20 14 e art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal de 05.07.90, resolve: <BR>DESIGNAR  <BR>CLOIR  DA  SOLLER ,  CPF  nº  342.893.649-34,  matricula  nº  65.140,  para  responder,  interinamente,  pelo  cargo  em  comissão  de  <BR>Coordenador do PROCON Municipal, sem ônus para o mu nicípio, a partir desta data. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.   <BR>DECRETO SA/nº 476/16, de 7 de abril de 2016. <BR>O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformida de  com  o  art.  13,  §  1º,  da  Lei <BR>Complementar nº 061/08 e com o art. 50, inciso I, d a Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,  <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º - Designar  SALESIO NOLLA , para responder, interinamente, pelo cargo de Pres idente da Fundação do Meio Ambiente de <BR>Criciúma – FAMCRI, com ônus para FAMCRI. <BR>Art.2º-   O  servidor  nomeado  para  o  cargo  de  Diretor  Adminis trativo  e  Financeiro,  matrícula  nº  58,  pela  Portaria  nº <BR>029/FAMCRI/2011 não perceberá remuneração enquanto  permanecer no cargo de Presidente.<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201<BR>6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM. <BR>  <BR>DECRETO SA/nº 477/16, de 7 de abril de 2016. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com  a Lei nº 2.514, de 28 de dezembro <BR>de 1990 e o Decreto nº  579/SA/91, de 8 de novembro  de 1991, resolve: <BR>DESIGNAR  <BR>KELLI REGINA DANDOLINI,  CPF nº 788.053.419-91, matrícula nº 64.213, Secret ária Municipal de Assistência Social no Conselho <BR>Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,   para  gerir  o  Fundo  Municipal  para  a  Infância  e  a  Adolescência  –  FIA  do <BR>Município  de  Criciúma,  ficando  autorizada  a  assinar   cheques  e  demais  ordens  de  pagamento  em  conjunto  c om  o  Secretário <BR>Municipal da Fazenda, revogando-se o Decreto SG/nº  320/13, de 10 de abril de 2013. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.     <BR>DECRETO SA/nº 478/16, de 7 de abril de 2016. <BR>Designa servidora como gestora do Fundo Municipal d e Habitação de Interesse Social. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o   art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990 e com base do art.  3º da Lei 5.091 de 18 de outubro de 2007, resolve: <BR>DESIGNAR  <BR>KELLI  REGINA  DANDOLINI,   CPF  nº  788.053.419-91,  matrícula  nº  64.213,  como  g estora  do  Fundo  Municipal  de  Habitação  de <BR>Interesse Social - FMHIS.  <BR>Fica revogado o Decreto SG/nº 476/13, de 18 de junh o de 2013.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>   <BR>DECRETO SA/nº 479/16, de 7 de abril de 2016. <BR>Designa servidora como gestora do Programa Bolsa Fa<BR>mília. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,   no  uso  de  suas  atribuições  e  de  conformidade  com  o   art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990 e com base do art.  3º da Lei 5.091 de 18 de outubro de 2007, resolve: <BR>DESIGNAR  <BR>KELLI REGINA DANDOLINI,  CPF nº 788.053.419-91, matrícula nº 64.213, para,  sem ônus para o Município, exercer a função de <BR>gestora do Programa Bolsa Família do Município de C riciúma. <BR>Fica revogado o Decreto SG/nº 336/13 de 17 de abril  de 2013. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.   <BR>  <BR>Aviso de Licitação <BR>Pregão Presencial  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 106/PMC/2016 <BR>OBJETIVO: Registro de preços de  materiais de pavimentação , para aquisições futuras, na manutenção e conserva ção de ruas <BR>e demais logradouros públicos do município de Crici úma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 27 de abril de 2016 às 09:00h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 <BR>as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.007 2, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016.  <BR>OSMAR CORAL -  PREGOEIRO (assinado no original)<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>  <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 107/PMC/2016 <BR>OBJETIVO<BR>:  REGISTRO  DE  PREÇOS  DE  MATERIAIS  ELÉTRICOS,   PARA  USO  NA  RECUPERAÇÃO  E  MANUTENÇÃO  DA  REDE  DE <BR>ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CRICIÚMA/SC.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 28 de abril de 2016 às 09:00h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 <BR>as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.007 2, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016. <BR>OSMAR CORAL  - PREGOEIRO (assinado no original) <BR> <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 108/PMC/2016 <BR>OBJETIVO :  Registro  de  preços  de  equipamentos,  materiais  e  serviços   para  aquisições  futuras,  no  atendimento  a prevenção <BR>contra incêndios , nos diversos prédios públicos, do município de Cr iciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 26 de abril de 2016 às 15:30h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 <BR>as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.007 2, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016. <BR>OSMAR CORAL  - PREGOEIRO (assinado no original) <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 104/PMC/2016 <BR>OBJETIVO:  Registro  de  preços  de  lubrificantes ,  para  aquisições  futuras,  na  reposição  e  manutençã o  de  veículos  e <BR>equipamentos rodoviários que compõem a frota oficia l do Município de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 26 de abril de 2016 às 14:00h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 <BR>as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.007 2, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016.  <BR>OSMAR CORAL  - PREGOEIRO (assinado no original)<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR> <BR>  <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 103/PMC/2016 <BR>OBJETIVO<BR>: O presente Edital tem por objetivo a  aquisição de sementes certificadas de pastagens de  outono e inverno, para <BR>agricultores  fazerem  o  plantio  para  alimentar  seus  animais,  também  para  proteger  e  recuperar  os  solos  durante  as  estações <BR>de frio e de chuvas no município de Criciúma/SC.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 26 de abril de 2016 às 09:00h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 <BR>as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.007 2, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016. <BR>OSMAR CORAL  - PREGOEIRO (assinado no original) <BR> <BR>  <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 105/PMC/2016 <BR>OBJETIVO :  Contratação  de  empresa  especializada  para  implantação,  capacitação   e  fornecimento  de  licença  de  uso <BR>temporária  de  sistema ,  exclusivamente  em  ambiente  web,  para  gestão  de  pr ojetos  públicos  vinculados  à  convênios,  obras <BR>e/ou serviços de engenharia.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 25 de abril de 2016 às 14:00h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 <BR>as 17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.007 2, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016.  <BR>OSMAR CORAL -  PREGOEIRO (assinado no original)<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR> <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 003/FCC/2016 <BR>OBJETIVO<BR>: Registro de Preços para  locação, com montagem e instalação , de forma parcelada, de estruturas, para realizaçã o <BR>de eventos culturais, no município de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 27 de abril de 2016 às 14:00h.  <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e  Contratos  do  Município  de  Criciúma,  na  Rua  Estevã o  Emilio  de  Souza  nº325  –  bairro  Ceará,  Criciúma/SC,  no  horário  das <BR>08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  34 31.0072,  ou  no  site  www.criciuma.sc.gov.br  ou  atrav és  do  endereço <BR>eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016.  <BR>OSMAR CORAL  – PREGOEIRO <BR> <BR>MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 002/FCC/2016 <BR>OBJETIVO : Registro de Preços para  locação, com montagem e instalação , de forma parcelada, de estruturas, para realizaçã o <BR>de eventos culturais, no município de Criciúma-SC.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 20 de abril de 2016 às 14:00h.  <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e  Contratos  do  Município  de  Criciúma,  na  Rua  Estevã o  Emilio  de  Souza  nº325  –  bairro  Ceará,  Criciúma/SC,  no  horário  das <BR>08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  34 31.0072,  ou  no  site  www.criciuma.sc.gov.br  ou  atrav és  do  endereço <BR>eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br <BR>Criciúma, 06 de abril de 2016.  <BR>OSMAR CORAL –  PREGOEIRO <BR> <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 027/FMS/2016 <BR>OBJETIVO :  A presente licitação tem por objetivo a aquisiçã o de notebooks acompanhados de software, para infor matização <BR>dos profissionais que atuam na área de saúde bucal  da Secretaria Municipal de Saúde do município de Cr iciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 20 de abril de 2016 às 09:00h.<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>EDITAL<BR>: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e  Contratos  do  Município  de  Criciúma,  na  Rua  Estevã o  Emilio  de  Souza  nº325  –  bairro  Ceará,  Criciúma/SC,  no  horário  das <BR>08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  34 31.0072,  ou  no  site  www.criciuma.sc.gov.br  ou  atrav és  do  endereço <BR>eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 06 de abril de 2016. <BR>OSMAR CORAL –  PREGOEIRO <BR> <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 009/FMAS/2016 <BR>OBJETIVO : Registro de  preços de serviços de agenciamento e fornecimento d e passagens rodoviárias, no âmbito nacional, <BR>para  aquisições  futuras ,  no  atendimento  ao  programa  de  apoio  ao  migrante  p romovido  pelo  Centro  de  Referência <BR>especializado  em  assistência  social  (CREAS),  perten cente  a  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social do    município  de <BR>Criciúma/SC.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 20 de abril de 2016 às 10:30h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e  Contratos  do  Município  de  Criciúma,  na  Rua  Estevã o  Emilio  de  Souza  nº325  –  bairro  Ceará,  Criciúma/SC,  no  horário  das <BR>08:00  as  17:00  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  34 31.0072,  ou  no  site  www.criciuma.sc.gov.br  ou  atrav és  do  endereço <BR>eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br <BR>Criciúma, 06 de abril de 2016.  <BR> OSMAR CORAL  - PREGOEIRO (assinado no original) <BR>Aditivos <BR>Termo Aditivo ao Contrato  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 182/PMC/2015 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 15/10/2016. <BR>Assinatura : 05/04/2016.<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>Signatário<BR>: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Edimar Bitencourt dos Santos.  <BR> <BR>  <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/PMC/2014 <BR>Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : ZELINDO TRENTO E CIA LTDA. <BR>Objeto : RETIFICAÇÃO  ao  Termo  Aditivo  de  Nº  02  (acréscimo  qu antitativo,  datado  de  19/01/16)  e  Nº  03  (prorrogação  de <BR>vigência, datado de 16/03/16) respectivamente.  <BR>...onde se lê:....  <BR>TERMO ADITIVO Nº 02   <BR>ao Contrato Nº  056/PMC/2014  <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 056/PMC/2014,  firmado em 17 de março de 2014,... <BR>TERMO ADITIVO Nº 03 <BR>ao Contrato Nº  056/PMC/2014 <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 056/PMC/2014,  firmado em 17 de março de 2014,... <BR> ...leia-se: ....  	<BR>TERMO ADITIVO Nº 03 <BR>ao Contrato Nº  056/PMC/2014 <BR>  <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 056/PMC/2014,  firmado em 17 de março de 2014,... <BR>TERMO ADITIVO Nº 04 <BR>ao Contrato Nº  056/PMC/2014 <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 056/PMC/2014, f irmado em 17 de março de 2014,... <BR>Assinatura : 01/04/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santo s.<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>   <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 251/PMC/2015 <BR>Contratante<BR>: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 18/12/2016. <BR>Assinatura : 21/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Edimar Bitencourt dos Santos.  <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 059/PMC/2015 <BR>Locatário : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locadora : GÓES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COBRANÇAS DE  TÍTULOS LTDA. <BR>Objeto : REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II , letra d e Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 <BR>da Lei 8.666/93.  <BR>Valor : R$ 1.999,40. <BR>Período de vigência:  até 17/03/2017. <BR>Assinatura : 11/03/2016. <BR> <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 055/PMC/2014 <BR>Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA. <BR>Objeto : 	<BR>RETIFICAÇÃO ao Termo Aditivo de Nº 02 (acréscimo quan titativo, datado de 19/01/16) e Nº 03 (prorrogação de vigência, datado <BR>de 16/03/16), referente ao Contrato Nº 055/PMC/2014:	<BR> <BR>...onde se lê:....  <BR>TERMO ADITIVO Nº 02 <BR>ao Contrato Nº  055/PMC/2014<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 055/PMC/2014, <BR>firmado em 17 de março de 2014,,... <BR> ...leia-se: ....   TERMO ADITIVO Nº 03 <BR>ao Contrato Nº  055/PMC/2014 <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 055/PMC/2014,  firmado em 17 de março de 2014,,... <BR>Assinatura : 30/03/2016. <BR>Signatário :  Pelo  Município  de  Criciúma:  Neli  Sehnem  dos  Santos  –  Pela  Empresa: Gwpi  –  Gregorio  Westrup  Participações  e <BR>Investimentos Eireli e Roberto Dagostim.   <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 219/PMC/2014 <BR>Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIUMA LTDA. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 07/04/2017. <BR>Assinatura : 29/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Silvana Berti Canarin . <BR>  <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 055/PMC/2014 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 17/04/2016. <BR>Assinatura : 16/03/2016. <BR>Signatário :  Pelo  Município  de  Criciúma:  Neli  Sehnem  dos  Santos –  Pela  Empresa: Gwpi  –  Gregorio  Westrup  Participações  e <BR>Investimentos Eireli e Roberto Dagostim.<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>   <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/PMC/2014 <BR>Contratante<BR>: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : ZELINDO TRENTO E CIA LTDA. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 17/04/2016. <BR>Assinatura : 16/03/2016. <BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Everton Pedro Trento.  <BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 054/PMC/2014 <BR>Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência : até 17/04/2016. <BR>Assinatura : 16/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Édison Dario. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 058/PMC/2015 <BR>Locatário : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locadora : DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 18/03/2017. <BR>Assinatura : 16/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Locadora: Eduardo Guidi Mondardo.<BR><BR>14 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>   <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 215/PMC/2015 <BR>Contratante<BR>: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. <BR>Objeto : Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 48.185,45. <BR>Assinatura : 09/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Edimar Bitencourt dos Santos.  <BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/PMC/2014 <BR>Locatário : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locadora : DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto : REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II , letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 2.883,85. <BR>Assinatura : 23/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Eduardo Guidi Mondardo.  <BR>  <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR> <BR>Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FAMCRI/2014  <BR>Locatário: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA. <BR>Locadora : DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto : REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II , letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 2.883,85. <BR>Assinatura : 23/03/2016.<BR><BR>15 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>Signatário<BR>: Pela Fundação:  Gelson Hercilio Fernandes –  Pela Locadora: Eduardo Guidi Mondardo.  <BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/FAMCRI/2014  <BR>Locatário: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA. <BR>Locadora : DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto : RETIFICAÇÃO  ao  Termo  Aditivo  de  nº  02,  referente  a  prorrogação  do  período  de  vigência,  ao  Contrato  Nº <BR>001/FAMCRI/2014, datado de 25 de janeiro de 2016:  <BR>...onde se lê:....   TERMO ADITIVO Nº 02 <BR>ao Contrato Nº 001/FAMCRI/2014 <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/FAMCRI/201 4, firmado na data de 29/01/2014... <BR> ...leia-se: ....  	<BR>TERMO ADITIVO Nº 03 <BR>ao Contrato Nº 001/FAMCRI/2014 <BR>                    Terceiro Termo Aditivo ao Contr ato Nº 001/FAMCRI/2014, firmado na data de 29/01/20 14... <BR>Assinatura : 23/03/2016. <BR>Signatário : Pela Fundação: Gelson Hercilio Fernandes – Pela L ocadora: Eduardo Guidi Mondardo. <BR> 	<BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/FMAS/2015 <BR>Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto : Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 12.220,83. <BR>Assinatura : 31/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Valmor Consoni.<BR><BR>16 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>   	<BR>Termo Aditivo ao Pregão  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde 	<BR> 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 092/FMS/2014, R<BR>P nº 003/FMS/2015 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : DICRIL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E HIG IENIZAÇÃO LTDA EPP. <BR>Objeto : REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artig o 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93. <BR>Item  Descrição  Reequilíbrio 	<BR>31  Saco plástico 100 litros - PCT  R$ 36,58 <BR>33  Saco plástico 50 litros - PCT  R$ 12,65 <BR>38  Vassoura de palha -UNI  R$ 10,59 	<BR>Assinatura : 02/03/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Juliano Custódio da Rosa. <BR> <BR>Atas <BR>Edital de Tomada de Preços  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>ATA 10 <BR>ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 058/PMC/2016 Processo Administrativo Nº 464568 <BR>ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO  DE CRICIÚMA  PARA REGISTRO <BR>DE  RECEBIMENTO  DA  NOVA  PROPOSTA  DE  PREÇOS  DA  EMPRES A  CREMA  CONSTRUÇÕES  LTDA  –  EPP  E  MARCAÇÃO  DA <BR>SESSÃO DE ABERTURA.   <BR>OBJETO:  Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente,  para  execução  de  serviços  necessários  á  realização das  obras  de <BR>terraplenagem, implantação de drenagem e galerias d e águas pluviais e pavimentação com revestimento em  concreto asfáltico <BR>usinado à quente –  CAUQ e  com blocos de concreto na s ruas abaixo discriminadas, localizadas no município de  Criciúma-SC. <BR>CONVENIO: CONTRATO DE REPASSE Nº. 801380/2014 – MIN ISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONOMICA FEDERAL).  <BR>Ruas:<BR><BR>17 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>a)<BR> Rua Cecília Novacoski Espíndola  – Pavimentação com revestimento a base de concreto  asfáltico (CAUQ). Local: Bairro Vila <BR>Rica Extensão: 350,060m   <BR>b)  Rua José Borges  – Pavimentação com revestimento a base de blocos de  concreto. Extensão: 243,30m Local: Bairro Jardim <BR>União  <BR>c)  Rua Paulo Marques da Silva -  Pavimentação com revestimento a base de blocos de c oncreto. Extensão: 358,60m Local: Vila <BR>São João  <BR>Às treze horas e trinta minutos, do dia seis, do mê s de abril, do ano de dois mil e dezesseis, na Sala de Licitações localizada no <BR>edifício sede da municipalidade - rua Estevão Emili o de Souza, nº 325, bairro Ceará – Criciúma-SC, reu niram-se reservadamente <BR>os membros da Comissão Permanente de Licitações do  Município, designada pelo Decreto SA/n° 703/15 de 15 de abril de 2015, <BR>para prosseguimento do processo do edital de Tomada  de Preços nº 058/PMC/2016. Aberto os trabalhos pelo presidente da <BR>Comissão,  Sr.  Giácomo  Della  Giustina  Filho,  o  mesmo   informou  que  recebeu  via  protocolo  geral  do  Município  de  Criciúma, <BR>através  do  processo  administrativo  nº  469363,  datad o  de  06/04/2016,  nova  proposta  de  preços  apresentad a  pela  empresa <BR>CREMA  CONSTRUÇÕES  LTDA  –  EPP,  dentro  do  prazo  estab elecido  na  Ata  09,  datada  de 05/04/2016,  obedecendo  os  direitos <BR>disciplinados na Lei Complementar Nº. 123/2006. Ato  continuo o Senhor Presidente solicitou aos presentes que rubricassem o <BR>envelope  e  conferissem  a  sua  inviolabilidade,  sendo   que  o  mesmo  ficará  sob  a  guarda  da  Comissão  de  Lic itações,  para  ser <BR>aberto  em  sessão  pública.  Portando,  desta  forma,  a  Comissão  de  Licitação  comunica  e  convoca  os  interes sados  para <BR>participarem da sessão de abertura da nova proposta  de preços apresentada pela empresa CREMA CONSTRUÇÕ ES LTDA que <BR>ira  realizar-se  no  dia  08/04/2016,  (sexta-feira)  às   10h00min  –  horário  de  Brasília,  com  ou  sem  a  prese nça  do  representante <BR>legal  da  licitante,  na  sala  de  licitações  do  municí pio  de  Criciúma.  A  empresa  será  comunicada  via  e-ma il  desta  decisão.  Nada <BR>mais  havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  as  13h4 5min.  e  lavrou-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada pelos  integrantes  da <BR>Comissão de Licitações. Criciúma, 06 de abril de 20 16. <BR> <BR>Convocação <BR>Tomada de Preços  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº 058/PMC/2016  <BR>OBJETO :  Contratação  de  empresa  do  ramo  pertinente,  para  e xecução  de  serviços  necessários  á  realização  das  obras  de <BR>terraplenagem, implantação de drenagem e galerias d e águas pluviais e pavimentação com revestimento em  concreto asfáltico <BR>usinado à quente –  CAUQ e  com blocos de concreto na s ruas abaixo discriminadas, localizadas no município de  Criciúma-SC. <BR>CONVENIO: CONTRATO DE REPASSE Nº. 801380/2014 – MIN ISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONOMICA FEDERAL).  <BR>Ruas:  <BR>a) Rua Cecília Novacoski Espíndola – Pavimentação com revestimento a base de concreto  asfáltico (CAUQ). Local: Bairro Vila <BR>Rica Extensão: 350,060m   <BR>b) Rua José Borges  – Pavimentação com revestimento a base de blocos d e concreto. Extensão: 243,30m Local: Bairro Jardim <BR>União   <BR>c) Rua Paulo Marques da Silva  - Pavimentação com revestimento a base de blocos d e concreto. Extensão: 358,60m Local: Vila <BR>São João   <BR>Prezada Licitante:  	<BR>CREMA CONSTRUÇÕES LTDA,<BR><BR>18 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>Nos  termos  dos  dispositivos  contidos  na  Tomada  de  P<BR>reços  Nº  058/PMC/2016,  comunicamos  a  realização  da  11ª  (décima <BR>primeira) sessão e convocamos a participar dela o r epresentante da empresa susomencionada, e terá por  finalidade a abertura <BR>da proposta de preços (envelope nº 02), em continui dade aos trabalhos do processo administrativo Nº. 464568 correspondente <BR>ao Edital acima epigrafado.   <BR>A sessão de que trata a presente convocação  será re alizada às 10h00min do dia 08/04/2016  – horário de  Brasília, na sala de <BR>reuniões  da  Diretoria  Executiva  de  Licitações  e  Con tratos,  no  edifício  sede  da  municipalidade,  localizado  na  Avenida  Estevão <BR>Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de  Criciúma/SC.  <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  - Presidente <BR>Criciúma-SC, 0 6 de abril de 2016   <BR>Edital de Concorrência  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA 02   <BR>ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 070/PMC/2016 Processo Administrativo Nº 466180 <BR>ATA DA REUNIÃO R E S E R V A D A  DA COMISSÃO PERMANENTE DE  LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE, <BR>CONFERENCIA  E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILI TAÇÃO (PRIMEIRA FASE) E EPP E MARCAÇÃO DA SESSÃO DE <BR>ABERTURA DO ENVELOPE CONTENTO A PROPOSTA DE PREÇOS.  <BR>OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empr esas especializadas para execução da coleta e transporte, até o aterro <BR>sanitário de resíduos com características domicilia res (lixo), de moradias, comércio/indústrias e órgã os públicos, bem como a <BR>coleta  e  transportes  de  resíduos  recicláveis  de  res idências,  comércio  e  prédios  públicos,  até  a  usina  de  reciclagem  localizada <BR>no município de Criciúma-SC.   <BR>Às treze horas e trinta minutos, do  dia oito, do m ês de abril, do ano de dois mil e dezesseis, na Sal a de Licitações, no edifício <BR>sede da municipalidade localizado na Avenida Estevã o Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade  de  Criciúma, Estado  de <BR>Santa Catarina,  para os procedimentos inerentes à S essão da Licitação em epígrafe, conforme o Edital respectivo e seus Anexos, <BR>objetivando  a  análise,  conferência  e    julgamento  da   documentação  de  habilitação  apresentada  pela  única   licitante.    O <BR>Presidente  da  Comissão  de  Licitações,  Sr.  GIÁCOMO  D ELLA  GIUSTINA  FILHO  deu  início  à  Sessão,  apresentando  aos  demais <BR>membros os  profissionais do quadro técnico da FAMC RI, Anequesselen Bitencourt Fortunato, Júlia Schmidt Ghizoni e Salésio <BR>Nolla e da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidad e Urbana, Engº Carlos Alberto Barata os documentos  de habilitação a serem <BR>analisados  e  conferidos	<BR>. Após  detida  verificação  da  documentação  por  parte  d a  Comissão  e  dos  profissionais  técnicos <BR>susomencionados, contatou-se que a empresa RETRANS  LIMPEZA URBANA  e RAC SANEAMENTO E TECNOLOGIA AMBIE NTAL PARA <BR>DISPOSIÇÃO  E  TRATAMENTO  DE  RESÍDUOS  LTDA  –  “CONSÓRC IO  NOVA  CRICIUMA”    cumpriram  rigorosamente  com  as  exigências   <BR>editalicias.  Assim  sendo,  decidiu  a  Comissão,  por  unanimidade  declarar  HABILITADA  a  empresa RETRANS LIMPEZA URBANA  e 	<BR>RAC  SANEAMENTO  E  TECNOLOGIA  AMBIENTAL  PARA  DISPOSIÇ ÃO  E  TRATAMENTO  DE  RESÍDUOS  LTDA    -  “CONSÓRCIO  NOVA <BR>CRICIUMA”. Dando seqüência,  a   Comissão  determinou  o  dia  0 9/04/2016  (sexta-feira)  às  11h00min  –  horário  de  Br asília  –  a <BR>sessão para abertura do envelope 02 – propostas de preços, com ou sem a presença do representante lega l da única  empresa <BR>proponente,  na  sala  de  licitações  do  município  de  C riciúma.  A  empresa  será  comunicada  via  c o r r e i o   e l e t r ô n i c o   ( e-<BR>mail)  desta  decisão.  Nada  mais havendo  a  tratar,  en cerrou-se  a  sessão  as  1 4 h35min.  e  lavrou-se  a  prese nte  Ata,  que  vai <BR>assinada  pelos integrantes da Comissão de Licitaçõe s e pelos profissionais técnicos da FAMCRI e da Secretaria de Infraestrutura <BR>e Mobilidade Urbana. Criciúma-SC, 08 de abril de 20 16.<BR><BR>19 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>Aviso de Suspensão de Licitação <BR>Pregão Presencial  <BR>ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte<BR>s de Criciúma 	<BR> 	<BR>AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 001/2016 para registro de preços. <BR>A  Autarquia  de  Segurança,  Trânsito  e  Transporte  de Criciúma  ASTC,  torna  público  a  SUSPENSÃO  do  process o  licitatório, <BR>modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor valor por l ote, por tempo indeterminado para resolução de questões de ordem <BR>técnica, e posterior resposta à impugnação deste.  <BR>Objeto : Registro de preços de equipamentos semafóricos pa ra aquisições futuras, no atendimento ao trânsito do município de <BR>Criciúma/SC.  <BR>O Edital e seus anexos estão disponíveis no site ww w.astc.sc.gov.br. Maiores informações pelo fone (48 ) 34623800 com Carlos <BR>– licitacao@astc.sc.gov.br <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016. <BR>Paulo César Hübbe Pacheco -    Diretor Presidente <BR> <BR>Aviso de Retificação <BR>Pregão Presencial  <BR>FME - Fundação Municipal de Esporte 	<BR> 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/FME/2016 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  leva  ao  conhecimento  dos  in teressados  que,  no  edital  acima  epigrafado  que  tem como  objeto <BR>Contratação de empresa para fornecimento de refeiçõ es (café, almoço, lanche e janta), a serem servidas diariamente para os <BR>atletas  da  Fundação  Municipal  de  Criciúma,  durante  competições  municipais,  regionais  e  estaduais,  é  feita  a  seguinte <BR>retificação:  <BR>1) No item 04, Da Planilha orçamentária – Anexo I,  Onde Se Lê: Valor Total: R$ 104.795,10. <BR>Leia-se: Valor Total: R$ 104.228,64   <BR>2) No Valor Global Previsto da Planilha orçamentári a – Anexo I, Onde Se Lê: R$ 289.981,20 <BR>Leia-se: R$ 289.414,72  <BR>Mantém-se inalteradas as demais condições do extrat o do Edital. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados <BR>para os fins legais e de direito, na forma da Lei.  <BR>Criciúma, 07 de abril de 2016.  <BR>OSMAR CORAL  – PREGOEIRO<BR><BR>20 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR> <BR>Aviso de Retificação <BR>Pregão Presencial  <BR>CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SA/Nº 3<BR>49/16 – 14/03/2016 <BR>RELAÇÃO  DE  VACÂNCIA  DO  CARGO  DE  REPRESENTANTE  DE  REGIÃO  DISPOSTA  NO  ART.  94,  INCISO  VII,  DA  LEI <BR>COMPLEMENTAR Nº 095/2012 (Plano Diretor Participati vo). <BR> <BR>REGIÃO 01:  <BR>01 titular  <BR>01 suplente  REGIÃO 01 - BAIRROS:  <BR>Poço  um,  Colonial,  São  Marcos,  Metropol,  Vila  Visco<BR>nde, <BR>Nossa Senhora do Carmo, Wosocris, Rio Maina, Coloni nha <BR>Zili,  Vila  Zuleima,  Vila  Floresta,  Laranjinha,  Esta çãozinha, <BR>São José, Vila Francesa.   	<BR>REGIÃO 03:   <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes    REGIÃO 03 - BAIRROS: <BR>Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil, <BR>Cruzeiro <BR>do Sul, São Simão, Naspolini, Argentina. <BR>REGIÃO 04:  <BR>04 titulares  <BR>04 suplentes   REGIÃO 04 - BAIRROS:  <BR>Centro,  Cruzeiro  do  Sul,  Pio  Correia,  Michel,  Santa<BR> <BR>Bárbara, São Cristóvão, Comerciário, Ceará. <BR>REGIÃO 06:   <BR>01 titular  <BR>01 suplente  REGIÃO 06 - BAIRROS:  <BR>Vila Rica, Imigrante, Linha Batista, Demboski, Linh<BR>a Anta. <BR>REGIÃO 07:   <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes    REGIÃO 07 - BAIRROS: <BR>São Luiz, Fábio Silva, Recanto Verde, Bosque do Rep<BR>ouso, <BR>Ana Maria, Cristo Redentor, Renascer, São João. <BR>REGIÃO 09:  REGIÃO 09 - BAIRROS:<BR><BR>21 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1474 – Ano 7  Sexta-Feira, 08 de Abril de 2016	 	<BR>02 titulares  <BR>02 suplentes   Boa  Vista,  São  Francisco,  Paraíso,  Pinheirinho,  Mil<BR>anese, <BR>Jardim  Angélica,  Universitário,  Santa  Augusta,  Tere sa <BR>Cristina, Santa Líbera, Vila Floresta, 1ª Linha San gão. <BR> <BR>REGIÃO 10:  <BR>01 titular  <BR>01 suplente   REGIÃO 10 - BAIRROS:  <BR>Mãe Luzia, São Defende, Progresso, Jardim União, Ci<BR>dade <BR>Mineira  Velha,  Santa  Luzia,  São  Sebastião,  Vila  Man aus, <BR>Vila  Macarini,  Mina  União,  Wosocris,  Cidade  Mineira , <BR>Imperatriz.   	<BR>As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab ertas pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, devendo o candidato, fazê-<BR>la por escrito na Secretaria do Conselho de Desenvo lvimento Municipal – CDM, situada no Centro de Even tos, sala 04, contendo <BR>seus dados pessoais, assim como cópia do comprovant e de residência, que ateste a representatividade da região pleiteada.  <BR>Data de inscrição:	 De 11/04/2016 até 06/05/2016.  (das 8h às 12h e da s 13h às 17h) 	<BR>Na  data  para  as  eleições,  os  representantes  do  conselho,  mediante  votação  secreta,  promoverão  a  escolh a  dos  candidatos, <BR>que será eleito por maioria simples. <BR>Data da eleição:	 12/05/2016 – na reunião ordinária do Conselho de D esenvolvimento Municipal – CDM.