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Quinta-Feira, 14 de Janeiro de 2016 Nº 1416 – Ano 7
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Leis ..............................................
............................................................................................................................................... 1
Decretos .......................................... .......................................................................................................................................... 2
Editais ........................................... ............................................................................................................................................. 6
Aviso de Licitação ................................ ...................................................................................................................................... 6
Comunicados ....................................... ...................................................................................................................................... 9
Atas .............................................. ............................................................................................................................................ 12
Convocação ........................................ ..................................................................................................................................... 10
Aviso de Revogação ................................ ................................................................................................................................. 11
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.705, de 30 de março de 2016.
Acrescenta o parágrafo primeiro e segundo ao art. 2 º da Lei nº 6.307 de 27 de agosto de 2013, que disp õe sobre o
reparcelamento e parcelamento de débitos do Municíp io de Criciúma com o Instituto Municipal de Seguridade Social dos
Servidores Municipais de Criciúma – CRICIUMAPREV e dá outras disposições.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Acrescenta o parágrafo primeiro e segundo ao art. 2º da Lei n° 6.307 de 27 de agosto de 2013, nos seguintes termos:
Art. 2º (...)
§1º As parcelas vincendas serão atualizadas pelo INPC acumulado desde o mês da consolidação dos débitos a té o mês anterior
ao do vencimento da respectiva parcela em que tenha sido disponibilizado pelo órgão responsável por sua apuração, acrescido
de juros legais simples de 0,50% (zero vírgula cinq üenta por cento) ao mês acumulados desde o mês da c onsolidação até o mês
anterior ao do vencimento da respectiva parcela, vi sando manter o equilíbrio financeiro atuarial.
§2º Em caso de atraso no pagamento de quaisquer das pa rcelas, sobre o valor atualizado até a data de seu vencimento, incidirá
atualização do INPC acumulado desde o mês do vencim ento até o mês anterior ao do pagamento da respectiva parcela em que
tenha sido disponibilizado pelo órgão responsável p or sua apuração e acréscimo de juros legais simples de 0,50% (zero vírgula
Índice
Quinta - Feira, 31 de Março de 2016
Nº 1468
– Ano 7
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Nº 1468 – Ano 7 Quinta-Feira, 31 de Março de 2016
cinqüenta por cento) ao mês, acumulados desde o mês
do vencimento até o mês anterior ao do pagamento e multa de 1,00%
(um por cento).
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 30 de março de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
TBC/DAF/erm
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 226/16, de 22 de fevereiro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o parágrafo único do art.2º do
Decreto SG/nº 625/13 e de conformidade com o art. 5 0, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Tornar sem efeito, por desistência da vaga, a contr atação do candidato abaixo relacionado e convocado pelo Decreto SA/nº
1230/15, para o cargo de Agente Comunitário de Saúd e - ACS, decorrente do Edital de Processo Seletivo nº 004/2011:
Nome do candidato Regional Unidade de Saúde
11ª ZELIA GEREMIAS FIGUEREDO Centro Morro Estevão
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de fevereiro d e 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 366/16, de 22 de março de 2016.
Nomeia membros para comporem a Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões, para o Tombamento de Bens para o biênio
2016-2018.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 3.700, de 14 de
outubro de 1998,
DECRETA:
Art.1º- A Comissão Técnica de Relatórios e Sugestões para Tombamento de Bens Municipais, será composta pelos seguintes
membros:
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a) Fundação Cultural de Criciúma - FCC:
Titular : Cinara Gomes do Nascimento
Suplente : Solange Scotti
b)Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvi mento Econômico:
Titular : Giuliano Elias Colossi
Suplente : André Luiz Laitano
c)Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI:
Titular : Jade Colombi
Suplente : Rafaela Bendo
d)Instituto Histórico e Geográfico de Criciúma: Titular : Paulo Sérgio Osório
Suplente : Tiago da Silva Coelho
e)Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC:
Titular : Marli de Oliveira Costa
Suplente : Michele Gonçalves Cardoso
f) Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB- Núcleo Regional de Criciúma:
Titular : Izes Regina de Oliveira
Suplente : Daniele Feliciano Burato
Art.2º- Os membros da Comissão não serão remunerados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção, ficando revogado o Decreto SA/nº 288/14 de 17 de março de
2014.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de março de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/Nº 369/16, de 24 de março de 2016.
Declara de utilidade pública área de terra de propr
iedade da Empresa Carbonífera Metropolitana S/A.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combi nado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho
de 1990.
DECRETA:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessã o, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á rea de terra medindo 414,74 m² (quatrocentos e quat orze metros
quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), localizada na Rua João Ascendino de Campos, situada no Bairro Metropol,
neste Município, de propriedade da empresa CARBONÍF ERA METROPOLITANA S/A, devidamente registrada no 1º Ofício de
Imóveis da Comarca de Criciúma sob nº 70.182, com a s seguintes confrontações:
NORTE - 27,92 m com terras de Diocese de Criciúma;
SUL - 27,27 m com terras de Altair Terezinha Rodrigues;
LESTE - 14,47 m com terras João Leonel Rocha;
OESTE -15,17 m com a Rua João Ascendino de Campos.
Art.2º A área acima descrita tem por finalidade a instala ção de um Clube de Mães.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de março de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
CR//erm
DECRETO SA/nº 388/16, de 24 de março de 2016.
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12
de dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abril de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de
1990, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Saúde pelo Decreto SA/nº 939/15 de 30 de
junho de 2015, alterado pelo Decreto SA/nº 149/16 de 5 de fevereiro de 2016 – biênio 2015-2017, a qual passa a ser assim
constituída:
I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
e) Movimentos Organizados de Mulheres em Saúde: Uni ão Brasileira de Mulheres – UBM:
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Titular
: Janete Costa
1º Suplente : Zaira da Silva Conceição
2º Suplente : Ivonete Henrique
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de março de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 389/16, de 24 de março de 2016.
Prorroga o prazo de vigência previsto no art. 3º do Decreto SA/nº 204/16 de 18 de fevereiro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo art. 50, IV, da Lei Orgânica
municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- O prazo de vigência previsto no art. 3º do Decreto SA/nº 204/16, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, devido ao
acúmulo de atribuições dos membros da comissão.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de março de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
PTS/erm .
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Editais
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 058/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 00 1/2014, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 466/14 de
28.04.2014, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para comparecer no prazo
de 30 dias, a partir da data de publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 1 7:00 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria de Administra ção da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de
Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respecti vo cargo:
Cargo: MÉDICO PEDIATRA - CH semanal: 10 h
Classif. Nome do candidato
15ª JULIANA DAGOSTIN ZANETTE
Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA - CH semanal: 10 h
Classif. Nome do candidato
8ª ROBERTA ROVERE PARKER
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 30 de março de 20 16.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
Aviso de Licitação
Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 090/PMC/2016
OBJETIVO: O presente Edital tem por objetivo a aquisição de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, para execução de serviços de
recuperação de passeios praças ruas, prédios públic os e outros, para atendimento as necessidades da subprefeitura do Distrito
de Rio Maina, Criciúma – SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 14 de abril de 2016 às 09:00h.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 30 de março de 2016.
OSMAR CORAL - PREGOEIRO (assinado no original)
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Nº 1468 – Ano 7 Quinta-Feira, 31 de Março de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 091/PMC/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de serviços gráficos, para ate ndimento a Secretaria Municipal de Educação, para o s alunos da
Rede municipal de Ensino de Criciúma, e demais órgã os pertencentes e de responsabilidade da Secretaria.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de abril de 2016 às 09:00h.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do end ereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 30 de março de 2016.
OSMAR CORAL - PREGOEIRO (assinado no original)
MODALIDADE: Pregão Presencial 094/PMC/2016
OBJETIVO : Registro de preços de vidros, compreendendo a instalação e equipamentos n ecessários, para atendimento a Rede
Municipal de Ensino de Criciúma/SC, e demais órgãos pertencentes e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 14 de abril de 2016 às 15:30h.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do end ereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 30 de março de 2016.
OSMAR CORAL - PREGOEIRO (assinado no original)
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Nº 1468 – Ano 7 Quinta-Feira, 31 de Março de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 098/PMC/2016
OBJETIVO
: REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORMES, PARA ATENDIMENTO AOS BOMBEIROS MILITARES E COMUNITÁRIOS DE
CRICIÚMA/SC . CONVÊNIO:001/BM
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de abril de 2016 às 09:00h.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do end ereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 30 de março de 2016.
OSMAR CORAL - PREGOEIRO (assinado no original)
Pregão Presencial
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 002/2016 para registro de preços
A Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma ASTC, torna público que realizará licitação pública, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL para registro de preços tipo meno r valor por lote, no dia 12 de abril de 2016 às 14:00h.
Objeto : Registro de preços de materiais de construção, el étrico, Equipamentos de Proteção e ferramentas, par a aquisições
futuras, no atendimento a ASTC.
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site ww w.astc.sc.gov.br. Maiores informações pelo fone (48 ) 34623800 com Carlos
– licitacao@astc.sc.gov.br
Criciúma, 30 de março de 2016.
Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente
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Nº 1468 – Ano 7 Quinta-Feira, 31 de Março de 2016
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 009/16
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC
RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos
da Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá ao corte de:
Uma arvore não identificada (seca),
localizada na Rua Quintino Búrigo, em frente a casa n° 236, Bairro Jardim Angélica, Criciúma/SC.
A árvore em questão vem apresentando muitos problem as. A sua raiz esta exposta e danifica a calçada em frente à residência
de número 236. A árvore em questão possui galhos po dres e secos que caem constantemente.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do
Meio Ambiente de Criciúma.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 23 de Março de 2016.
GELSON HERCÍLIO FERNANDES
Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
COMUNICADO Nº 010/16
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos
da Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá ao corte de:
Um ipê (Handroanthus sp.),
Um tanheiro (Alchornea triplinervia)
localizadas na Sede Admnistrativa da AFASC, na Rua Presidente Kennedy, s/n°, Bairro Pio Correa.
As árvores supracitadas serão suprimidas devido às obras no local, necessidade de abrir espaço para estacionamento de
automóveis e construção de calçada.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do
Meio Ambiente de Criciúma.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 30 de Março de 2016.
GELSON HERCÍLIO FERNANDES
Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
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Atas
Edital de Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 058/PMC/2016
Processo Administrativo Nº 464568
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A
DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTA S DE PREÇOS (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES HABILITADAS.
OBJETO : Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução de serviços necessários á realização das obras de
terraplenagem, implantação de drenagem e galerias d e águas pluviais e pavimentação com revestimento em concreto asfáltico
usinado à quente – CAUQ e com blocos de concreto na s ruas abaixo discriminadas, localizadas no município de Criciúma-SC.
CONVENIO: CONTRATO DE REPASSE Nº. 801380/2014 – MIN ISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONOMICA FEDERAL).
Ruas:
a) Rua Cecília Novacoski Espíndola – Pavimentação com revestimento a base de concreto asfáltico (CAUQ) .
Local: Bairro Vila Rica
Extensão: 350,060m
b) Rua José Borges – Pavimentação com revestimento a base de blocos de concreto.
Extensão: 243,30m
Local: Bairro Jardim União
c) Rua Paulo Marques da Silva - Pavimentação com re vestimento a base de blocos de concreto.
Extensão: 358,60m
Local: Vila São João
Às oito horas e trinta minutos, do dia trinta, do m ês de março, do ano de dois mil e dezesseis, na Sal a de Licitações, no edifício
sede da municipalidade localizado na Avenida Estevã o Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma, Estado de
Santa Catarina, reuniram-se reservadamente os membr os da Comissão Permanente de Licitações do Município, designada pelo
Decreto SA/n° 703/15 de 15 de abril de 2015, para p rosseguimento do processo da Tomada de Preços Nº 05 8/PMC/2016. Aberta
a sessão pelo Presidente, Sr. RICHARD GUINZANI, o m esmo informou a Comissão que tendo a Procuradoria g eral do Município
se manifestado pelo indeferimento do recurso interp osto pela empresa CONSTRUTORA NUNES LTDA, mantendo- a habilitada a
empresa CREMA CONSTRUÇÕES LTDA e, passado os prazos legais quanto a recursos, permitindo assim a continuidade dos
trabalhos referente a segunda fase deste processo l icitatório, ou seja, a abertura dos envelopes contendo as proposta de preço
(envelope 02) das empresas habilitadas: CREMA CONST RUÇÕES LTDA, SETEP CONSTRUÇÕES S.A., CONSTRUTORA NU NES LTDA
e CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA. Portando, d esta forma a Comissão determinou o dia 31/03/2016 (quinta-feira)
às 15h00min – horário de Brasília - para abertura d o envelope 02 – propostas de preços, com ou sem a p resença dos
representantes legais das licitantes, na sala de li citações do município de Criciúma. As empresas serã o comunicadas via e-mail
desta decisão. Nada mais havendo a tratar, encerrou -se a sessão as 08h30min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos
integrantes da Comissão de Licitações. Criciúma-SC, 30 de março de 2016.
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Convocação
Tomada de Preços
Governo Municipal de Criciúma
ASSUNTO: TOMADA DE PREÇOS Nº 058/PMC/2016
OBJETO
: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução de serviços necessários á realização das obras de
terraplenagem, implantação de drenagem e galerias d e águas pluviais e pavimentação com revestimento em concreto asfáltico
usinado à quente – CAUQ e com blocos de concreto na s ruas abaixo discriminadas, localizadas no município de Criciúma-SC.
CONVENIO: CONTRATO DE REPASSE Nº. 801380/2014 – MIN ISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA ECONOMICA FEDERAL).
Ruas:
a) Rua Cecília Novacoski Espíndola – Pavimentação c om revestimento a base de concreto asfáltico (CAUQ) .
Local: Bairro Vila Rica
Extensão: 350,060m
b) Rua José Borges – Pavimentação com revestimento a base de blocos de concreto.
Extensão: 243,30m
Local: Bairro Jardim União
c) Rua Paulo Marques da Silva - Pavimentação com re vestimento a base de blocos de concreto.
Extensão: 358,60m
Local: Vila São João
Prezados Licitantes:
CREMA CONSTRUÇÕES LTDA,
SETEP CONSTRU ÇÕES S.A.,
CONSTRUTORA N UNES LTDA e
CONFER CONSTR UTORA FERNANDES LTDA.
Nos termos dos dispositivos contidos na Tomada de P reços Nº 058/PMC/2016, comunicamos a realização da 4ª (quarta) sessão
e convocamos a participar dela o representante das empresas elencadas acima, e terá por finalidade a abertura das propostas
de preços (envelope nº 02), em continuidade aos tra balhos do processo administrativo Nº. 464568 corres pondente ao Edital
acima epigrafado.
A sessão de que trata a presente convocação será re alizada às 15h00min do dia 31/03/2016 – horário de Brasília, na sala de
reuniões da Diretoria Executiva de Licitações e Con tratos, no edifício sede da municipalidade, localizado na Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma/SC.
Criciúma-SC, 30 de março de 2016
RICHARD GUINZANI – Presidente
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Aviso de Revogação
Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/FMS/2016
O Município de Criciúma torna público que fica revo
gado o edital acima epigrafado que tem como objeto a Contratação de
empresa especializada em confecção de camisetas per sonalizadas, para atendimento à campanha Abril verde realizada pelo
CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhad or, pertencente à Secretaria de Saúde do município de CRICIÚMA/SC.,
por interesse público e conveniência administrativa , com fulcro no artigo 49, da Lei 8666/93 e alterações subsequentes.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Prefeitura de Criciúma, 30 de março de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO