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Quinta-Feira, 14 de Janeiro de 2016 Nº 1416 – Ano 7
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Decretos ..........................................
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Extratos........................................... ........................................................................................................................................... 2
Aviso de Retificação .............................. .................................................................................................................................... 3
Aviso de Suspensão ................................ ..................................................................................................................................3
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 181/16, de 12 de fevereiro de 2016.
Declara de utilidade pública para fins de doação de área de terra de propriedade de Darci Macarini e D ilma Macarini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo a rtigo art. 50, IV, da Lei Orgânica
municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos do ar t. 5º, “i”, do Decreto-Lei nº 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações
por utilidade pública e considerando o teor do Processo Administrativo nº 454089 de 11/0 8/2015,
DECRETA :
Art.1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, a faixa de te rras pertencente a
DARCI MACARINI , CPF nº 342.648.419-68 e DILMA MACARINI, CPF n
o 257.227.359-49, com a superfície de 2.352,10m² (do is mil,
trezentos e cinquenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados), a ser destacada de uma área maior com a superfície
de 38.150,47m² (trinta e oito mil, cento e cinquent a metros quadrados e quarenta e sete decímetros qua drados), na localidade
de Vila Macarini, objeto da matrícula nº 33.226, re gistrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis da Com arca de Criciúma.
Art.2º A faixa de terras mencionada no art. 1º, destina-se a regularização da área ocupada pela Rua Antonio M acarini, criada pela
Lei Municipal nº 1.970/84, que dispõe transversalme nte a área da matrícula mencionada.
Art.3º A desapropriação dar-se-á sem ônus para os cofres m unicipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim,
por conta de dotações próprias do orçamento municip al.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç ão.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 12 de fevereiro d e 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
AR/erm.
Índice
Quarta - Feira, 24 de Fevereiro de 2016
Nº 1443
– Ano 7
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Nº 1443 – Ano 7 Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2016
Extratos
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 014/PMC/2016
Dispensa de Licitação nº 048/PMC/2016
Contratante
: Município de Criciúma
Contratada : Sisos Hall Restaurante, Festas e Eventos LTDA.
Objetivo : Locação de salão social destinado ao evento de ab ertura do ano letivo de 2016.
Valor Global: R$ 6.800,00.
Vigência : 10/05/2016.
Assinatura : 10/02/2016.
Signatários : pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, e pelo (a) senhor(a) Fernando Serafim Marcelo.
Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA Nº. 062/PMC/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N º. 462224/2015
OBJETO: Serviços de Supervisão e fiscalização das obras d e macrodrenagem do Rio Criciuma – etapa II.
CONTRATADO : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA.
CONTRATANTE : MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL : R$ 580.000,00(quinhentos e oitenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. XIII, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO : 18/02/2016, por Andre de Luca - Secretario de Infraestrutura.
RATIFICAÇÃO : 18/02/2016, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.
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Nº 1443 – Ano 7 Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2016
Aviso de Retificação
Diário Oficial Eletrônico
Governo Municipal de Criciúma
Retificado por ter sido publicado com incorreção no
TÍTULO,
onde se lê: edição nº 1442 – ano terça-feira, 23 de feverei ro de 2016, leia-se : edição nº 1442 – ano 7 terça-feira, 23 de
fevereiro de 2016, na página 1 .
Aviso de Suspensão
Edital de Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/PMC/2016
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que, por inte resse público e conveniência administrativa, suspende por tempo
indeterminado a abertura do edital acima epigrafado que tem como objeto a contratação, através de emp resa especializada,
para prestação de serviços de manutenção dos mais diversos tipos de equipamentos e sistemas de informática, que fazem
parte do acervo tecnológico da Prefeitura de Criciú ma, bem como as questões relativas ao amplo conheci mento e domínio de
redes de computadores (LAN e WAN). A empresa também deverá prestar serviços em servidores físicos e virtuais, seja nas
questões de virtualização e backup de dados . Compreendendo o fornecimento dos materiais, mão-d e-obra, peças,
equipamentos, máquinas e ferramentas normais e espe ciais necessárias., por não haver tempo hábil para resposta ao pedido de
impugnação interposto.
CRICIÚMA, 23 de fevereiro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA