1 	<BR>Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	   Nº 1440 – Ano 7 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>      	<BR> 	<BR> <BR> <BR>           <BR>   	<BR>Relatório Resumido da Execução Orçamentária .......<BR>............................................................................................................. 1 <BR>Relatório da Gestão Fiscal ........................ ............................................................................................................................. 21 <BR>Decretos .......................................... ...................................................................................................................................... 28 <BR>Aviso de Licitação ................................ ............................................................................................................................... 49 <BR>Aviso de Retificação .............................. ..............................................................................................................................50 <BR> <BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>BALANÇO ORÇAMENTÁRIO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 	<BR> 	<BR> 	<BR>Índice	 <BR>Terça - Feira, 23 de Fevereiro de 2016 <BR>Nº 1442 <BR>– Ano<BR><BR>2 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>3 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   <BR> 	<BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBF UNÇÃO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO<BR><BR>4 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>5 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   <BR> <BR> <BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 	<BR> <BR> 	<BR>       <BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS  DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA <BR>DOS SERVIDORES <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO<BR><BR>6 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>7 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   <BR> <BR> <BR> 	<BR>    <BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO<BR><BR>8 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>9 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   <BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO<BR><BR>10 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR> 	<BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO<BR><BR>11 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR> 	<BR> 	<BR>RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DES ENV. DO ENSINO <BR>PERÍODO:  JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 <BR>RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS 	<BR> <BR>ANEXO 8 	<BR>        	CF Art. 212                 	LOM Art. 124 	<BR>                               RECEITAS  25%  30% <BR>Impostos 63.554.893,57  63.554.893,57 <BR>Fundo de Participação dos Municipios 54.270.110,75  54.270.110,75 <BR>Imposto Territorial Rural 15.743,51  15.743,51 <BR>Transf. Financeiras LC 87/96 323.063,78  323.063,78 <BR>ICMS 76.840.010,07  76.840.010,07<BR><BR>12 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>IPVA <BR>25.372.380,46  25.372.380,46 <BR>Cota Parte do IPI Exportação 1.197.657,42  1.197.657,42 <BR>Dívida Ativa de Impostos 8.371.028,64  8.371.028,64 <BR>TOTAL GERAL  229.944.888,20  229.944.888,20	 	<BR>TOTAL A SER APLICADO  57.486.222,05  68.983.466,46 <BR>       <BR>DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                    (CF.Art. 212)            e	      ( LOM Art. 124)	 	<BR>361 ENSINO FUNDAMENTAL  81.160.761,95  81.160.761,95 <BR>362 ENSINO MÉDIO 0,00  2.418.044,53 <BR>364 ENSINO SUPERIOR 0,00  7.661.797,67 <BR>365 ENSINO INFANTIL 46.855.017,58  46.855.017,58 <BR>  128.015.779,53  138.095.621,73	 	<BR>(-) GANHO COM FUNDEB   (118,119) 48.920.486,61  48.920.486,61 <BR>(-) Juros do FUNDEB   (118,119) 439.788,41  439.788,41 <BR>(-) Despesas Sal. Educação  (136) 5.325.573,90  5.325.573,90 <BR>(-) Despesas Convênios União/ Estado (132,137,162) 2.631.979,29  2.631.979,29 <BR>(-) Alienação de Bens Educação (187) 688.169,25  688.169,25 <BR>RESTOS CANCELADOS/NÃO LIQUIDADOS FUNÇÃO 12  6.850.00 0,00  6.850.000,00 <BR>DESPESAS COM  EDUCAÇÃO SEM COBERTURA FINANCEIRA DO FUNDEB  2.000.000,00  2.000.000,00 <BR>OUTRAS   0,00  0,00 <BR>TOTAL DAS DEDUÇÕES COM EDUCAÇÃO 66.855.997,46  66.855.997,46 <BR>Aplicado Real 61.159.782,07  71.239.624,27 <BR>Percentual aplicado 26,60  30,98 <BR>Aplicado a maior 3.673.560,02 	2.256.157,81 	<BR> 	<BR>FUNDEB líquido      R$ <BR>Receita    79.951.753,52 <BR>Retido    31.031.266,91 <BR>Ganho FUNDEB    48.920.486,61 	<BR>FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA   <BR>Criciúma, 16 de Fevereiro de 2016. <BR> <BR>Marcio Burigo                                               Cloir Da Soller <BR>Prefeito Municipal                                         Sec. Mun. Da Fazenda        <BR>  <BR>Francisco A. Garcia                                        Diego Da Silva Selau  <BR>Contador Geral - CRC/SC 22.310                Chefe  de Controle Interno<BR><BR>13 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   <BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESP ESAS DE CAPITAL <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO<BR><BR>14 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊN CIA <BR>ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>2014 a 2088<BR><BR>15 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>16 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APL ICAÇÃO DE RECURSOS <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO<BR><BR>17 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> 	<BR> <BR> 	<BR>   <BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇO S DA SAÚDE <BR>PERÍODO: DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 <BR>RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS 	<BR> <BR>    <BR>ANEXO 12    	<BR>                               RECEITAS   15% <BR>Impostos  63.554.893,57 <BR>Fundo de Participação dos Municipios  54.270.110,75 <BR>Imposto Territorial Rural  15.743,51 <BR>Transf. Financeiras LC 87/96  323.063,78 <BR>ICMS 76.840.010,07 <BR>IPVA 25.372.380,46 <BR>Cota Parte do IPI Exportação  1.197.657,42 <BR>Divida Ativa de Impostos  8.371.028,64 <BR> TOTAL GERAL 229.944.888,20 <BR> TOTAL A SER APLICADO  34.491.733,23<BR><BR>18 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   <BR>DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 	<BR> 	Descrição  15% 	<BR>  Despesas Correntes <BR>193.385.016,05 <BR>  Pessoal e Encargos Sociais 75.216.670,87 <BR>  Outras Despesas Correntes 118.168.345,18 <BR>  Despesas de Capital 3.162.630,25 <BR>  Investimentos 3.162.630,25 <BR>  DESPESA TOTAL 196.547.646,30 <BR>  DESPESAS DE RECURSOS VINCULADOS 124.402.552,33 <BR>  RESTOS A PAGAR CANCELADO DA FUNÇÃO 10                                 -    <BR>  TOTAL RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE   124.402.552,33 <BR>                                    TOTAL APLICADO  72.145.093,97 <BR>                                    PERCENTUAL APLICADO                                       31,37  <BR>        <BR>                                VALOR APLICADO A MAI OR 37.653.360,74 <BR>                                 PERCENTUAL APLICADO  A MAIOR 16,37 	<BR>   <BR>FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA   <BR>Criciúma, 16 de Fevereiro de 2016.    <BR>Marcio Burigo                                                         Cloir Da Soller <BR>Prefeito Municipal                                                  Sec. Mun. Da Fazenda        <BR> <BR>Francisco A. Garcia                                                 Diego Da Silva Selau  <BR>Contador Geral - CRC/SC 22.310                         Chefe de Controle Interno<BR><BR>19 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 	<BR> <BR> <BR> 	<BR>DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXEC UÇÃO ORÇAMENTÁRIA <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO/2015/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO   <BR>LRF, Art. 48 - Anexo 14 	<BR> 	<BR>        No Bimestre  Até o Bimestre <BR>RECEITAS REALIZADAS             119.800.388,07            560.971.747,30  <BR>           <BR>DESPESAS LIQUIDADA               93.966.980,55 	         555.557.534,05  	<BR>           <BR>DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO                                      -   	 5.414.213,25 	<BR>           <BR>RECEITA CORRENTE LIQUIDA                   533.350.009, 75  <BR>           <BR>RECEITAS PREVIDENCIÁRIA REALIZADAS                                   -   	            35.376.272,19 	 	<BR>           <BR>DESPESAS PREVIDENCIÁRIA LIQUIDADA                                    -   	            20.572.465,66 	 	<BR>           <BR>RESULTADO PREVIDENCIÁRIO                                       -   	            14.803.806,53 	 	<BR>           <BR>RESULTADO NOMINAL           18.932.024,88  <BR>META FIXADA NA LDO            -12.000.000,00  <BR>PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META        -157,77<BR><BR>20 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>RESULTADO PRIMÁRIO           -866.318,30  <BR>META FIXADA NA LDO/REVISADA        -29.276.000,00  <BR>PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META        2,96 <BR>           <BR>    RESTOS A PAGAR   Inscrição  Cancelado  Pagamento a<BR>té o  Saldo a Pagar <BR>         Até o Bimestre   Bimestre    <BR>PROCESSADOS     15.807.977,26                  5.438,05 	        15.019.386,26 	                  783.152,95 	 	<BR>NÃO PROCESSADOS     11.310.612,93          7.878.360,74 	          2.776.740,88 	                  655.511,31 	 	<BR>TOTAL        27.118.590,19          7.883.798,79 	        17.796.127,14 	              1.438.664,26  	<BR>           <BR>        VALOR APURADO  % APLICADO <BR>MINIMO DE 25% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE          61.159.782,07 	 26,60 	<BR>           <BR>        APURADO ATÉ  SALDO NÃO <BR>        O BIMESTRE  REALIZADO <BR>RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                    -   	                                   -   	 	<BR>DESPESA DE CAPITAL LIQUIDADA                                    -   	                                   -   	 	<BR>           <BR>PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA        <BR>    2014  2020  2030  2045 <BR>RECEITAS PREVIDENCIÁRIA     38.916.487,96        85.110.818,85 	     303.602.728,82        6.239.735.773,25  	<BR>DESPESAS PREVIDENCIÁRIA     14.691.512,85        34.818.870,82 	     124.204.000,60        1.349.609.146,53  	<BR>RESULTADO PREVIDENCIÁRIO     24.224.975,11        50.291.948,03 	     179.398.728,22        4.890.126.626,72  	<BR>           <BR>RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS  Apurado até  Saldo a Realizar <BR>        o Bimestre    <BR>SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ANTERIOR ( + )            1.299.416,32 	   	<BR>RECEITAS DE ALIENAÇÃO  E JUROS BANCÁRIOS AUFERIDOS    ( + )               997.516,71 	   	<BR>APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                      ( - )  569.793,26               1.727.139,77   <BR>           <BR>        VALOR APURADO  % APLICADO <BR>MINIMO DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM SAÚDE          72.145.093,97 	 31,37 	<BR>           <BR>DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP  Val or Apurado no Exercicio Corrente <BR>TOTAL DAS DESPESAS / RCL  (%)        0 	<BR> <BR>FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA   <BR>Criciúma, 16 de Fevereiro de 2016.    <BR>Marcio Burigo                                                         Cloir Da Soller <BR>Prefeito Municipal                                                  Sec. Mun. Da Fazenda        <BR> <BR>Francisco A. Garcia                                                 Diego Da Silva Selau  <BR>Contador Geral - CRC/SC 22.310                         Chefe de Controle Interno<BR><BR>21 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL <BR>DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 	<BR>    <BR>      <BR> 	<BR>RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL <BR>DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA  ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  JANEIRO A DEZEMBRO 2015<BR><BR>22 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>23 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR> 	<BR>RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL <BR>DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALOR ES <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015<BR><BR>24 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR> 	<BR>RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL <BR>DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL <BR>JANEIRO A DEZEMBRO 2015/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEM BRO<BR><BR>25 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> 	<BR>              <BR>RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL <BR>DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DO S RESTOS A PAGAR <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  JANEIRO A DEZEMBRO 2015<BR><BR>26 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br<BR><BR>27 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR> 	<BR>   <BR>RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL <BR>DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GE STÃO FISCAL <BR>ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  Até o 3º Quadrimestre de 2015<BR><BR>28 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR> <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>DECRETO SF/nº 1479/15, de 14 dezembro de 2015. <BR>Abre crédito suplementar ao orçamento do Município  no exercício de 2015. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei <BR>municipal nº 6.516, de 1º de dezembro de 2014,    DECRETA: <BR>Art.1º-   Fica  aberto  um  crédito  suplementar  no  valor  de  R$  13.575.753,00  (treze  milhões  e  quinhentos  e  setenta   e  cinco  mil  e <BR>setecentos e cinqüenta e três reais), para suplemen tar as seguintes dotações orçamentárias: <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>04 – Secretaria Municipal de Administração <BR>Projeto Atividade: 4.004 – Apoio Administrativo <BR>87-3.1.90.00.00.00. 00.0100- Aplicações Diretas.........................................................R$50.000,00 <BR>05 – Secretaria Municipal da Fazenda <BR>Projeto Atividade: 5.011–Amortização e Encargos da  Divida <BR>147-4.6.90.00.00.00. 00.0100- Aplicações Diretas .. ..................................................R$300.000,00<BR><BR>29 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>06 – Secretaria Municipal de Educação  <BR>Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação  <BR>171-3.3.50.00.00.00. 00.0136- Transf. Inst. Privada<BR>s s/ Fins Lucrativos................R$1.490.053,00 <BR>Projeto Atividade: 6.016-Administrativo da Educação  <BR>211-3.1.90.00.00.00. 00.0101- Aplicações Diretas... ..................................................R$500.000,00 <BR>07-Secretaria Municipal de Infraest. e Mob. Urbana  <BR>Projeto Atividade: 7.002– Obras   <BR>235-4.4.90.00.00.00.00.0183 - Aplicações Diretas... ...............................................R$2.500.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.012– Coleta de Resíduos Sólido s  <BR>274-3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .. ...............................................R$1.100.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.015– Iluminação Pública   <BR>282-3.3.90.00.00.00.00.0108 - Aplicações Diretas .. ....................................................R$30.000,00 <BR> <BR>ENTIDADE 2– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CR ICIÚMA  <BR>25- Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Projeto Atividade: 1.094–Proteção Social Básica  <BR>5-3.1.90.00.00.00.00.0135 - Aplicações Diretas...........................................................R$64.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.095–Proteção Social Especial  <BR>20-3.1.90.00.00.00.00.0135 - Aplicações Diretas.... .....................................................R$93.000,00 <BR> <BR>ENTIDADE 5– FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIÚMA   <BR>11– Fundação Municipal de Esportes <BR>Projeto Atividade: 1.106–Fundação Mun. de Esportes  <BR>8-3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas.............................................................R$9.700,00 <BR> <BR>ENTIDADE 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA <BR>13- Fundo Municipal de Saúde.<BR><BR>30 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Projeto Atividade: 1.111 Fundo Mun. de Saúde.  <BR>1-3.1.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas.......<BR>.................................................R$5.000.000,00 <BR>7-3.3.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas....... ....................................................R$122.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.115 Unidades de Saúde /24Hs/ P oliclínica. <BR>21-3.1.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas ..... ................................................R$1.750.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.124 Programa de Agente Comunit ário da Saúde-PACS <BR>36-3.1.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas...... ...................................................R$400.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.127 Atendimento Móvel de Urgên cia-SAMU <BR>50-3.1.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas...... ...................................................R$139.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.129 Centro de Atendimento Psic ossocial-CAPS <BR>60-3.3.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas...... .......................................................R$1.000,00 <BR>  <BR>ENTIDADE 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIUMA <BR>18- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  <BR>Projeto Atividade: 1.148 Administrativo  <BR>2-3.1.91.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas....... ......................................................R$27.000,00 <BR>T O T A L.......................................... .................................................................R$13.575.753,00 <BR>Art.2º- Os recursos destinados a abertura do crédit o a que se refere o artigo anterior, correrão por conta das seguintes fontes: <BR>I – pela anulação parcial das seguintes dotações or çamentárias: <BR>  <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>04 – Secretaria Municipal de Administração  <BR>Projeto Atividade: 4.004 – Apoio Administrativo  <BR>88-3.1.91.00.00.00. 00.0100- Aplicações Diretas.........................................................R$50.000,00 <BR>05 – Secretaria Municipal da Fazenda <BR>Projeto Atividade: 5.011–Amortização e Encargos da  Divida <BR>146-3.2.91.00.00.00. 00.0100- Aplicações Diretas... ..................................................R$300.000,00<BR><BR>31 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>06 – Secretaria Municipal de Educação  <BR>Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação  <BR>172-3.3.90.00.00.00. 00.0136- Aplicações Diretas...<BR>...............................................R$1.490.053,00 <BR>Projeto Atividade: 6.016-Administrativo da Educação  <BR>213-3.3.50.00.00.00. 00.0101- Transf. Inst. Privada s s/ Fins Lucrativos.................. R$500.000,00 <BR>07-Secretaria Municipal de Infra Est. e Mob. Urbana  <BR>Projeto Atividade: 7.002– Obras  <BR>237-4.4.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas... ...............................................R$2.500.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.012– Coleta de Resíduos Sólido s  <BR>273-3.3.90.00.00.00.00.0164 - Aplicações Diretas... ...............................................R$1.000.000,00 <BR>275-4.4.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas... ..................................................R$100.000,00 <BR>Projeto Atividade: 7.015– Iluminação Pública  <BR>283-4.4.90.00.00.00.00.0108 - Aplicações Diretas .. ....................................................R$30.000,00 <BR> <BR>ENTIDADE 2– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CR ICIÚMA  <BR>25- Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Projeto Atividade: 1.094–Proteção Social Básica <BR>6-3.1.90.00.00.00.00.0165 - Aplicações Diretas...........................................................R$56.000,00 <BR>7-3.1.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas..... ........................................................R$8.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.095–Proteção Social Especial  <BR>21-3.1.90.00.00.00.00.0165 - Aplicações Diretas.... .....................................................R$49.000,00 <BR>23-3.1.91.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas – O per. Intra-Orçamentárias...........R$20.000,00 <BR>34-4.4.90.00.00.00.00.0165 - Aplicações Diretas.... .....................................................R$24.000,00 <BR>  <BR>ENTIDADE 5– FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRICIUMA   <BR>11– Fundação Municipal de Esportes  <BR>Projeto Atividade: 1.106–Fundação Mun. de Esportes  <BR>3-3.3.50.00.00.00.00.0100 - Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos...........................R$9.700,00<BR><BR>32 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>ENTIDADE 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA <BR>13- Fundo Municipal de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.111 Fundo Mun. de Saúde.  <BR>2-3.1.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas.......<BR>....................................................R$122.000,00 <BR>3-3.1.91.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas....... .................................................R$1.000.000,00 <BR>4-3.3.90.00.00.00.00.0183 Aplicações Diretas....... .................................................R$4.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.115 Unidades de Saúde /24H/ Po liclínica. <BR>22-3.1.91.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas – Ope r. Intra-Orçamentárias........R$1.000.000,00 <BR>25-4.4.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas ..... ...................................................R$750.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.124 Programa de Agente Comunit ário da Saúde-PACS <BR>37-3.1.90.00.00.00.00.0102 Aplicações Diretas...... ...................................................R$400.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.127 Atendimento Móvel de Urgên cia-SAMU <BR>49-3.1.90.00.00.00.00.0138 Aplicações Diretas...... ...................................................R$139.000,00 <BR>Projeto Atividade: 1.129 Centro de Atendimento Psic ossocial-CAPS <BR>61-3.3.90.00.00.00.00.0167 Aplicações Diretas...... .......................................................R$1.000,00 <BR>ENTIDADE 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA <BR>18- Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>Projeto Atividade: 1.148 Administrativo  <BR>1-3.1.91.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas - Oper . Intra-Orçamentárias................R$27.000,00 <BR>               T O T A L........................... ............................................................... R$13.575.753,00 <BR>Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de dezembro de  2015. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>CLOIR DA SOLLER  - Secretário Municipal da Fazenda <BR>DSS/erm.<BR><BR>33 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>DECRETO SA/nº 149/16, de 5 de fevereiro de 2016. <BR>Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.<BR> <BR>O <BR>PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 <BR>de dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de  abril de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de <BR>1990, resolve:  <BR>ALTERAR a  <BR>composição  dos  representantes  nomeados  para  compor  o  Conselho  Municipal  de  Saúde  pelo  Decreto  SA/nº  939/15  de  30  de <BR>junho de 2015 – para biênio 2015-2017, a qual passa  a ser assim constituída: 	<BR>I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE <BR>d) Movimentos Populares organizados (movimento negr o, LGBT...): Anarquistas Contra o Racismo – ACR: <BR>Titular: Priscila Schacht Cardozo  <BR>1º Suplente: Rita de Cássia Guimarães  <BR>2º Suplente: Maria Estela da Costa  <BR>e) Movimentos Organizados de Mulheres em Saúde: Uni ão Brasileira de Mulheres – UBM:  <BR>Titular: Maria Doroteia Maçaneiro  <BR>1º Suplente: Zaira da Silva Conceição  <BR>2º Suplente: Ivonete Henrique  <BR>II - SEGMENTO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE <BR>c) Comunidade Científica: Instituto de Pesquisa Cat arinense Ltda – IPC: <BR>Titular: Renato Casagrande Rampinelli  <BR>1º Suplente: Julio Bittencourt  <BR>2º Suplente: Giovani da Silva Mendes  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de fevereiro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.<BR><BR>34 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SE/nº 154/16, de 5 de fevereiro de 2016. <BR>Exonera, a pedido, Giovani Felipe	, do cargo efetivo de Professor III. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL  DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com  o que consta no Processo  nº 464582 <BR>de 01/02/2016 e de conformidade com o art. 46, da L ei Complementar nº 012, de 20.12.99, resolve: <BR>EXONERAR , a pedido, <BR>a  partir  de  5  de  fevereiro  de  2016,  GIOVANI  FELIPE,  matrícula  nº  56.112,  do  cargo  de  provimento  efetiv o  de  Professor  III  -  <BR>História,  lotado  com  20  horas  semanais  na  Secretari a  Municipal  de  Educação,  nomeado  em  05.02.2015  pelo   Decreto  SA/nº <BR>033/15.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de fevereiro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ROSE MARGARETH REYNAUD MAYR  - Secretária Municipal de Educação 	<BR>ERM.     <BR> <BR>DECRETO SA/Nº 160/16, de 11 de fevereiro de 2016. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei <BR>Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 005/2016,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º-  Nomear,  por  concurso,  para  provimento  efeti vo,  os  candidatos  a  seguir  relacionados,  aprovados e  classificados  no <BR>concurso público decorrente do Edital nº 002/2014,  para área de magistério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal <BR>de Educação.  <BR>I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO 	<BR>  NOME  NÍVEL CH SEMANAL <BR>1. 	ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA <BR>PROF III  20 h 	<BR>2. 	ANDREIA VAZ FRANCO DA SILVA CAMARGO  PROF II I 20 h 	<BR>3. 	CAROLINI ELEUTERIO POSSAMAI  PROF I  20 h 	<BR>4. 	CATIA PACHECO DE LIMA <BR>PROF III  20 h 	<BR>5. 	DAIANI BARBOSA DE AVILA VICENTE  PROF III  20 h 	<BR>6. 	ELAINE MARQUES DOS SANTOS  PROF III  20 h 	<BR>7. 	ELISANGELA LACERDA GOULART DA SILVA  PROF III  20 h 	<BR>8. 	INAIA MEDEIROS  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>9. 	ISABEL PEREIRA SILVANO  PROF II<BR>I  20 h<BR><BR>35 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br <BR>10.	<BR> 	JOICE ANDREA DE MORAES SUPRIANO <BR>PROF III  20 h 	<BR>11.	 	JUSSARA BORGES MARTINS  PROF III  20 h 	<BR>12.	 	LIDIANI DE PIERI  PROF III  20 h 	<BR>13.	 	LILIANE GUIMARAES BARRETO SEMLLER  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>14.	 	MAIARA LETWINKA DA SILVA ZANELATO  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>15.	 	MARCIA DUARTE FERREIRA  PROF III  20 h 	<BR>16.	 	MARIA APARECIDA JAQUES LIMAS  PROF III  20 h 	<BR>17.	 	MARIA CRISTINA ZEFINO IZE MARIANA  PROF III  20 h 	<BR>18.	 	MARIA LENITA DIAS FERNANDES  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>19.	 	MICHELE LEMOS PESSOA FERNANDES  PROF III  20 h 	<BR>20.	 	MIRELE FIGUEREDO GOMES  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>21.	 	RAQUEL PEREIRA FERREIRA  PROF III  20 h 	<BR>22.	 	SAIONARA DA SILVA DA ROSA  PROF III  20 h 	<BR>23.	 	SALETE FERNANDES PAVEI  PROF III  20 h 	<BR>24.	 	SILVIA MAIHARA TARTARI PEDROSO  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>25.	 	SIMONE CARVALHO RAMOS ESTORK  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>26.	 	SONIA TEREZINHA MIGUEL DE MACEDO  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>27.	 	VALDIRENE MARGOTTI GHIZI  PROF II<BR>I  20 h 	<BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 11 de fevereir o de 2016.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.<BR><BR>36 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>DECRETO SA/nº 161/16, de 11 de fevereiro de 2016. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at<BR>ribuições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei <BR>Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 005/2016,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º- Nomear, por concurso, os candidatos a segui r relacionados, para exercerem o cargo de proviment o efetivo de PROFESSOR <BR>III – CIÊNCIAS, com carga de 20 horas semanais, apr ovados e classificados no concurso público decorren te do Edital nº 002/2014, <BR>para área de magistério público e cuja lotação dá-s e na Secretaria Municipal de Educação: 	<BR> 	NOME DO CANDIDATO	 	<BR>1.  ELAINE FONSECA PEREIRA <BR>2.  PATRICIA DA ROCHA NEVES DA SILVA 	<BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 11 de fevereir o de 2016.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.       <BR> <BR>DECRETO SA/nº 162/16, de 11 de fevereiro de 2016. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei <BR>Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 005/2016,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º- Nomear, por concurso, os candidatos a segui r relacionados, para exercerem o cargo de proviment o efetivo de PROFESSOR <BR>III  –  ENSINO  DA  ARTE,  com  carga  horária  de  20  horas   semanais,  aprovados  e  classificados  no  concurso  público  decorrente  do <BR>Edital nº 002/2014, para área de magistério público  e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: <BR>  NOME DO CANDIDATO 	<BR>1 	KEY OLIMPIO GREGORIO 	<BR>2 	DAIANI ACORDI RONCHI 	<BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 11 de fevereir o de 2016.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração. <BR>ERM.<BR><BR>37 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SA/nº 163/16, de 11 de fevereiro de 2016. <BR>O <BR>PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei <BR>Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nºs 005 e 00 8/2016,  <BR>RESOLVE: <BR>Art.1º - 	Nomear,  por  concurso,  os  candidatos  a  seguir  relaci onados,  para  exercerem  o  cargo  de  provimento  efetiv o  de <BR>PROFESSOR  III  –  GEOGRAFIA,  com  carga  de  20  horas  se manais,  aprovados  e  classificados  no  concurso  público  decorrente  do <BR>Edital nº 002/2014, para área de magistério público  e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação:	<BR> 	<BR> 	NOME DO CANDIDATO	 	<BR>HELAINI GIUSTI PIRES 	<BR>2. <BR>JACKELINE DOS SANTOS FERNANDES <BR>3. JOELSON ALLAN MASSOQUIM 	<BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 11 de fevereir o de 2016.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração. <BR>ERM.       <BR> <BR>DECRETO SA/nº 164/16, de 11 de fevereiro de 2016. <BR>O 	PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atri buições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei <BR>Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 005/2016,	<BR>  	<BR>RESOLVE:  <BR>Art.  1º  -  Nomear,  por  concurso,  os  candidatos  a  seg uir  relacionados,  para  exercerem  o  cargo  de  provime nto  efetivo  de <BR>PROFESSOR III – LÍNGUA PORTUGUESA/INGLÊS, com carga  de 20 horas semanais, aprovados e classificados no concurso público <BR>decorrente do Edital nº 002/2014, para área de magi stério público e cuja lotação dá-se na Secretaria Municipal de Educação: <BR> 	<BR> 	NOME DO CANDIDATO	 	<BR>1  CHRISTIE PEREIRA ALBUQUERQUE <BR>2 <BR>JOANA KOSCIANSKI DOS SANTOS 	<BR> <BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 11 de fevereir o de 2016.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração. <BR>ERM.<BR><BR>38 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SA/nº 165/16, de 11 de fevereiro de 2016. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at<BR>ribuições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e art. 16, da Lei <BR>Complementar nº 012/99, do Edital de Concurso Públi co nº 002/2014 e alterações posteriores, homologado através do Decreto <BR>SA/nº 728/14 e do Edital de Convocação nº 005/2016,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º - Nomear, por concurso, a candidata a seguir  relacionada, para exercer o cargo de provimento ef etivo de PROFESSOR III – <BR>HISTÓRIA, com carga de 20 horas semanais, aprovada  e classificada no concurso público decorrente do Edital nº 002/2014, para <BR>área de magistério público e cuja lotação dá-se na  Secretaria Municipal de Educação: 	<BR> 	NOME DO CANDIDATO	 	<BR>1.  CARLA ZANETTE BIF 	<BR> <BR>Art.2º- A posse dar-se-á a partir de 11 de fevereir o de 2016.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração. <BR>ERM.     <BR> <BR>DECRETO SA/nº 168/16, de 11 de fevereiro de 2016. <BR>Cria novos pontos de táxi no município de Criciúma.  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais em atenção ao artigo 22, § 1º, da Lei Municipal nº 6.675, <BR>de 10 de dezembro de 2015, e em conformidade com o  art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, <BR>DECRETA  <BR>Art.  1º.  Ficam  criados,  neste  Município,  os  pontos  de  táxi  nº  77,  nº  78,  nº  79  e  nº  80,  com  o  número  d e  vagas,  localização  e <BR>demais informações a seguir descritos: <BR>PONTO  Nº DE VAGAS  ENDEREÇO  REFERÊNCIA 	<BR>77  09  AV. JORGE ELIAS DE LUCCA  NAÇÕES SHOPPING <BR>78  01  RUA IMIGRANTE BENEDET  MERCADO LISANDRA <BR>79  03  RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ  SUPERMERCADO GIASSI S TA BÁRBARA <BR>80  01  RUA ANTONIO DE JESUS COSTA CASTAGNETI SUPERMERCADOS – BAIRRO BOA  <BR>VISTA 	<BR>Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua<BR> publicação. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração <BR>GRO/erm.<BR><BR>39 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO SA/nº 183/16, de 12 de fevereiro de 2016.  <BR>Atualiza a alíquota de contribuição previdenciária <BR>nos termos da Lei Complementar nº 093/12.  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Complementar nº 093 de <BR>16 de julho de 2012 e com o art. 50, IV, da Lei Org ânica Municipal, de 5 de julho de 1990,  <BR>RESOLVE : <BR>Determinar a atualização da alíquota de contribuiçã o suplementar patronal conforme cálculo a seguir ex posto: <BR>ANO  CUSTEIO SUPLEMENTAR 	<BR>2016  9,50% <BR>2017  10,96% <BR>2018  12,07% <BR>2019  15,00% <BR>2020  18,00% <BR>2021  21,00% <BR>2022  25,00% <BR>2023-2045  32,82% 	<BR>Fica revogado o Decreto SA/nº 069/16 de 28.01.2016  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 12 de fevereiro d e 2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração <BR>TBC/erm.     <BR>   <BR>Aviso de Licitação <BR>Pregão Presencial  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 018/FMS/2016 <BR>OBJETIVO:   A presente licitação tem por objetivo a aquisiç ão de equipamentos de informática (Pcs, notebooks a companhados de <BR>software e projetor multimídia), para informatizaçã o dos profissionais que atuam na área de saúde buca l da Secretaria Municipal <BR>de Saúde do município de Criciúma/SC.  <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 08 de março de 2016 às 09:00h. <BR>EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações  e <BR>Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 12:30 as <BR>18:30  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0072,  ou  no  site www.criciuma.sc.gov.br   ou  através  do  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 22 de fevereiro de 2016.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS –  PREGOEIRA<BR><BR>40 	<BR>   Nº 1442  – Ano 7 Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2016	 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> 	<BR>Aviso de Retificação <BR>Extrato de Contrato  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO <BR>O Município de Criciúma torna pública a <BR>RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO nº 005/FMS/2016  publicado no diário oficial <BR>do município, no dia 01/02/2016, ano 7 – Edição n.º  1428. Informando que: <BR>ONDE SE LÊ:  Valor Global: R$ 6.715,00 <BR>LEIA-SE: Valor Global: R$ 6.320,00. <BR>Diretoria Executiva de Licitações e Contratos.