1 	<BR>Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	   Nº 1440 – Ano 7 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>      	<BR> 	<BR> <BR> <BR>           <BR>   	<BR>Decretos ..........................................<BR>.......................................................................................................................................... 1 <BR>Portarias ......................................... ........................................................................................................................................... 5 <BR>Extratos........................................... ........................................................................................................................................... 6 <BR>Aditivos .......................................... ............................................................................................................................................ 6 <BR>Comunicados ....................................... ...................................................................................................................................... 9 <BR> <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>DECRETO SA/nº 199/16, de 18 de fevereiro de 2016. <BR>Define a Tabela de Rodízio e o Tabelamento de Preço s do Serviço Funerário no Município de Criciúma, revoga o Decreto SA/nº <BR>1354/15 e dá outras providências.  <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  nos  termos  da   Lei  Complementar  nº  159  de  10  de <BR>junho de 2015 e de conformidade com o Decreto SA/nº  1353/15 de 29 de outubro de 2015,  <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º - A tabela de preços referente à prestação de servi ços funerários no Município de Criciúma, cujos valo res são fixados pelo <BR>Poder Executivo, são os constantes do Anexo Único. <BR>Parágrafo Único  - Os demais serviços classificados como facultativ os e não relacionados na tabela, e que eventualment e sejam <BR>oferecidos pela concessionária, deverão seguir a ta bela referencial da Associação Brasileira de Empres as e Diretores Funerários <BR>- ABREDIF. <BR>Art. 2º  - Até que ocorra nova licitação o rodízio permanec erá o mesmo da Portaria nº. 1215/SA/2015, sendo que  o mesmo será <BR>controlado pela Central Funerária. <BR>Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>Art.4º  - Revogam-se as disposições em contrário, em espec ial o Decreto SA/nº 1354/15 de 29 de outubro de 201 5. <BR>    <BR>Índice	 	<BR>Sexta- Feira, 19 de Fevereiro de 2016 <BR>Nº 1440 <BR>– Ano 7<BR><BR>fl.2 <BR> 	<BR>Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	   Nº 1440  – Ano 7 	<BR>  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de fevereiro d e 2016. <BR>MARCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração <BR>LFS/erm. <BR> 	<BR>ANEXO ÚNICO 	<BR>GRUPO 01 <BR>(social) 	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira Simples/ sem verniz/sem visor/04 alças duras   R$       195,00  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$       871,25  	<BR> 	<BR>GRUPO 02 <BR>( assistencial)  	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira Simples/ com verniz/sem visor/06 alças duras   R$       412,00  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$    1.088,25  	<BR> 	<BR>GRUPO 03 (Assisten<BR>cial) 	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO VALOR R$ <BR>Urna de madeira Simples/ com verniz/com visor/06 alças duras   R$       647,50  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$          49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$    1.323,75  	<BR> 	<BR>GRUPO 04 <BR>(tradicional)  	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira Simples/ verniz brilho/sem visor/06 parreiras móveis   R$       871,88  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$          49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$    1.548,13<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1440 – Ano 7  Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	<BR> 	<BR>GRUPO 05 <BR>(tradicional) 	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira Simples/ verniz brilho/com visor/06 parreiras moveis   R$    1.311,28  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$   1.987,53  	<BR> 	<BR>GRUPO 06 <BR>(semi  luxo)  	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira Simples/ verniz brilho/com visor/alça varão/desenho na tampa	  R$    1.625,00  	<BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$    2.301,25  	<BR> 	<BR>GRUPO 07 <BR>(s emi luxo)  	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira/ verniz alto brilho/com visor/alça varão/desenho na tampa/cruz <BR>ou bíblia tampa   R$    1.988,95  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$    2.665,20  	<BR> 	<BR>GRUPO 08 <BR>(semi luxo) 	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna  de  madeira/  verniz  alto  brilho/com  visor/alça varão/desenho  na <BR>tampa/cruz/bíblia/2 tampos   R$    2.422,75  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$    3.099,00<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1440 – Ano 7  Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	<BR>   	<BR>GRUPO 09 <BR>(luxo)  	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna  de  madeira/  verniz  alto  brilho/luxo/  3  alças  varanzinho  dourado/desenho <BR>na tampa/cruz/bíblia   R$    3.020,00  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (Barba/banho/tamponamento)   R $       275,00  <BR>Remoção dentro do município  R$          49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$    3.696,25  	<BR> 	<BR>GRUPO 10 <BR>(infantil) 	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira/branca/simples/ medidas 0,60 cm/0,80 cm   R$       165,00  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (tamponamento)   R$       120,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$       686,25  	<BR> 	<BR>GRUPO 11 <BR>(infantil) 	<BR>DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO  VALOR R$ <BR>Urna de madeira/branca/simples/ medidas 1,00 mts a 1,60 mts   R$       289,00  <BR>Paramentos completos (Castiçais, Vela, Véu, Cavaletes, Suporte)   R$       122,00  <BR>Higienização do corpo (tamponamento)   R$       120,00  <BR>Remoção dentro do município  R$         49,25  <BR>Flores naturais no interior da urna (ornamentação completa)   R$       230,00  <BR>    R$       810,25  	<BR> 	<BR>OBSERVAÇÕES: <BR>1.  Urnas especiais: Gorda/comprida - acréscimo de 40% sobre o valor da Urna. <BR>2.  Zinco: será cobrado em caso de traslado aéreo o  valor de R$ 490,00. <BR>3.  Traslado será cobrado por KM rodado............. .................... R$  1,85 <BR>4.  Tanatopraxia é facultativo, caso a família opte  pelo serviço, seguir tabela: <BR>  a) Tanatopraxia velório até 48h (hospital) ....... ..................... R$    490,00 <BR>  b) Tanatopraxia velório até 48h (IML/SVO) ........ .................R$    650,00 <BR>  c) Tanatopraxia viagem nacional .................. .........................R$    800,00 <BR>  d) Tanatopraxia Viagem internacional (embalsamamen to) ...R$ 1.200,00 <BR>5.  Os carentes ou indigentes, cujo funeral será pag o pela Secretaria Municipal de Assistência Social, terão direito <BR>ao funeral Grupo 01, com o custo de R$ 250,00  (duzentos e cinquenta reais).	<BR> 	<BR>5.1	. A  habilitação  para  enquadramento  nesta  modalidade  s e  dará  a  partir  do  preenchimento  e  análise  da  Ficha <BR>Cadastral  e  do  Levantamento  Socioeconômico  pelos  fi scais  da  Central  Funerária  e  assinatura  do  Termo  de <BR>Responsabilidade pela família/responsável.<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1440 – Ano 7  Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	<BR>5.2.	 Também  deverão  ser  apresentados  os  documentos  exigi<BR>dos  pelo  artigo  6º  da  Lei  nº.  6.528/2014  (Lei  dos <BR>Benefícios Eventuais). 	<BR>5.3	. No  preço  indicado  no  item  5,  estão  incluídos  a  urna   funerária  do  Grupo  01,  o  translado  do  corpo  dentro   do <BR>Município  de  Criciúma, 	<BR>os  Paramentos  completos  (Castiçais,  Vela,  Véu,  Cava letes,  Suporte),    bem  como  a <BR>higienização do corpo.<BR> 	<BR> <BR>   	<BR>  <BR>Portarias <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 	<BR> 	<BR>P O R T A R I A Nº 009/FAMCRI/2016 <BR>Concede gratificação por freqüência a curso de aper feiçoamento. <BR>O PRESIDENTE, no cumprimento de suas atribuições  le gais e de conformidade com o §  4º, do art. 11, da Lei Complementar nº <BR>013, de 20.12.99, Decreto nº 738/SA/2000, de 17.08. 2000, resolve: <BR>RESOLVE:  <BR>Art. 1º  Conceder gratificação por freqüência a cursos de a perfeiçoamento, aos servidores municipais abaixo re lacionados: <BR> <BR> Processo  Nome do Servidor  Matricula  Cargo  Horas Def eridas 	<BR>01  7365  Everton Pires Silva  89  Engenheiro Químico  100 	<BR>  <BR>Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua public ação. <BR>Criciúma, 17 de fevereiro de 2016.  ________________________________ Gelson Hercilio Fernandes <BR>Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  – FAMCRI<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1440 – Ano 7  Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	<BR> 	<BR>Extratos <BR>Termo Aditivo ao Convênio  <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 	<BR> 	<BR>CONSELHO  MUNICIPAL  DE  DIREITOS  DA  CRIANÇA  E  DO  ADOL<BR>ESCENTE  DE  CRICIÚMA  -  CMDCA/FUNDO  DA  INFÂNCIA  E <BR>ADOLESCÊNCIA DE CRICIÚMA (FIA) /MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S OCIAL <BR>EXTRATO – ESPÉCIE : Termo Aditivo ao Convênio nº 1517/2014,  registra do no Depto de Apoio Administrativo da Secretaria d e <BR>Administração sob o  nº 1729/2016.  <BR>PARTÍCIPES : Conselho Municipal  de Direitos da Criança e do A dolescente de Criciúma - CMDCA/Fundo da Infância e  Adolescência <BR>de Criciúma (FIA) /Município de Criciúma através da  Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade  Associação Hipper <BR>Escola <BR>DO  OBJETO :   O presente termo aditivo tem como  objeto alter ar o prazo de recebimento da prestação de contas pe la Associação <BR>Hipper Escola. <BR>DATA :  Criciúma-SC,  16  de  dezembro  de  2015.  SIGNATÁRIOS:    Márcio  Búrigo   Prefeito  Municipal  Solange  Barp,  pela  Secretaria <BR>Municipal de Assistência Social, e  Rafael de Faveri Serafim  pela Associação Hipper Escola. <BR> <BR>Aditivos <BR>Termo Aditivo ao Contrato  <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/FMAS/2014  <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : TELEMARTINS TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período  de  vigência : até 17/02/2017. <BR>Assinatura : 16/02/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: José Martins.<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1440 – Ano 7  Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	<BR> <BR> <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/PMC/2015 <BR>Contratante<BR>: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. <BR>Objeto : REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II , letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 13.526,00. <BR>Assinatura : 15/02/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jóverson Benedet.  <BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 069/PMC/2014 <BR>Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. <BR>Objeto : REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II , letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 3.697,98. <BR>Assinatura : 12/02/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jóverson Benedet.  <BR> <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 046/PMC/2014 <BR>Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. <BR>Objeto : REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II , letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 4.759,72. <BR>Assinatura : 11/02/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jóverson Benedet.<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1440 – Ano 7  Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	<BR> <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/FCC/2015 <BR>Contratante<BR>: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : ZATA PALACE HOTEL LTDA ME. <BR>Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência : até 30/04/2016. <BR>Assinatura : 29/12/2015. <BR>Signatário : Pela Fundação:  Julio Cesar Lopes  – Pela Empresa: Antonio Zata Borges. <BR> <BR>Termo Aditivo ao Pregão  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	<BR> 	<BR>Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 025/FMS/2015, R P nº 008/FMS/2015 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. <BR>Objeto : REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artig o 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 1,71. <BR>Assinatura : 20/01/2016. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Elcio Luis Bordigon.<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1440 – Ano 7  Sexta-Feira, 19 de Fevereiro de 2016	 	<BR>  <BR>Comunicados <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 006/16 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC<BR>RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos <BR>da Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que  procederá ao corte de: <BR>Um ligustro (Ligustrum lucidum, família Oleaceae),  <BR>localizado na Rua Juceli Rodrigues, s/n°, Bairro Ja rdim Maristela, Criciúma/SC. <BR>Esta árvore exótica apresenta grande porte, e o mur o da residência do requerente apresenta várias rachaduras, com forte risco <BR>de queda do mesmo. A árvore vegeta inadequadamente  próxima do muro e seus galhos estão em contato com a rede elétrica. <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do <BR>Meio Ambiente de Criciúma.  <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 16 de Fevereiro de 2 016. <BR>GELSON HERCÍLIO FERNANDES <BR>Presidente FAMCRI  - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma