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Quinta-Feira, 14 de Janeiro de 2016 Nº 1416 – Ano 7
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Decretos ..........................................
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Portarias ......................................... ........................................................................................................................................... 2
Republicação de Extrato ........................... ...............................................................................................................................6
Extratos .......................................... .........................................................................................................................................7
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 062/16, de 25 de janeiro de 2016.
Prorroga o prazo previsto no Decreto SA/nº 1367/15 de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre o reca dastramento dos
aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
5 de julho de 1990,e
DECRETA :
Art.1º Fica prorrogado até 19 de fevereiro de 2016, o prazo previsto no art. 2º do Decreto SA/nº 1367/ 15.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua p ublicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 25 de janeiro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
Índice
Quinta- Feira, 04 de Fevereiro de 2016
Nº 1431
– Ano 7
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Nº 1431 – Ano 7 Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016
Portarias
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte
s de Criciúma
PORTARIA Nº 004/2016.
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º . Colocar à disposição da Coordenadoria Municipal d e Defesa Civil, órgão vinculado à Administração Direta do Município
de Criciúma (art. 8º, IV, da LC 106/14), o servidor ROBSON DE LIMA, matrícula nº 392, nomeado para o c argo de provimento
efetivo de Guarda Municipal na Autarquia de Seguran ça, Trânsito e Transporte de Criciúma, com efeitos a partir do dia 02 de
janeiro de 2016.
Art. 2º . O servidor colocado à disposição perceberá a remu neração do cargo efetivo de lotação na Autarquia de Segurança,
Trânsito e Transporte de Criciúma, com ônus total p ara esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 26 de janeiro de 2016.
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PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Presidente da ASTC
PORTARIA N º 005/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
R
ESOLVE :
Art. 1º. Autorizar o pagamento das horas de aperfeiçoamento referente ao Cômputo de Horas.
Art. 2º. Deferir em favor da concessão do pagamento das Horas de Ap erfeiçoamento aos servidores dispostos na tabela
relacionada abaixo:
J
ANEIRO
2016
Matrícula Servidor Horas
434 J OICE MARTIGNAGO DE MEDEIROS 400
397 P AULO FACCIO JUNIOR 200
442 O DALÉIA MARTINS 200
441 Â NGELA MARIA SILVA 300
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Nº 1431 – Ano 7 Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente d
ata.
Criciúma (SC), 27 de janeiro de 2016.
________________________________
P
AULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
PORTARIA Nº 006/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º . Nomear SOLANGE ÁUREA ROSSO , inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 69 9.546.829-53 para exercer o cargo
de provimento em comissão de Diretor Administrativo, Financeiro e Patrimonial , do quadro de pessoal da Autarquia de
Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC , criado pela Lei nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, e suas
posteriores alterações.
Art. 2º. Tornar sem validade a Portaria 050/2014, a partir desta data.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 01 de fevereiro de 2016.
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PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
PORTARIA Nº 007/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º . Nomear JOÃO BONOTTO NETO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 823 .762.209-04 para exercer o cargo
de provimento em comissão de Coordenador de Serviços T écnicos, do quadro de pessoal da Autarquia de Segurança,
Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC, criado pe la Lei nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, e suas posteriores
alterações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 01 de fevereiro de 2016.
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PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
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Nº 1431 – Ano 7 Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 008/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ
nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, conforme segue:
I - Representante servidor efetivo do órgão ou enti dade que impôs a penalidade com comprovada experiên cia na área de
trânsito;
a) FRANK HUDSON DABOIT CPF 838.061.309-06 (Titula r e Presidente)
b) CAROLINE PAIM ZANETTE CPF 027.259.119-07 (Suplen te)
II - Representante com conhecimento na área de trân sito com, no mínimo, nível médio de escolaridade;
a) FABIO WANDERLEY ZAPELINI DA ROSA CPF 454.658.43 9-34 (Titular)
b) FRANK BEZ FONTANA DA SILVA CPF 041.730.779-98 ( Suplente)
III - Representante de entidade representativa da s ociedade ligada à área de trânsito;
a) NEY CEZAR LIMA CPF 931.331.119-49 (Titular)
b) CELEIR FORMENTIN CANDII CPF 746.260.869-34 (Sup lente)
IV – Secretário;
a) LOURIVAL CIPRIANO CPF 538.014.079-34
Art. 2º . O mandato será de (2) dois anos.
Art. 3º . Revogam-se todos os atos em contrário.
Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma, 02 de Fevereiro de 2016. ________________________________
PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
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Nº 1431 – Ano 7 Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 009/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ
nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar , a pedido, o servidor VAGNER DA SILVA BARROS , mat. 466, inscrito no Cadastro de Pessoa Física s ob o nº
322.970.648-02, ocupante do cargo de Auxiliar Admin istrativo, do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, Trânsito e
Transporte de Criciúma – ASTC, criada pela Lei Muni cipal nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas posteriores
alterações, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2016.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 02 de fevereiro de 2016. ________________________________
PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
PORTARIA Nº 010/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua poste rior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE :
Art. 1º . Reestruturar a comissão de Plano de Carreira da A STC, instituída pela Portaria n. 097/2013/ASTC, da seguinte forma:
I – Durante a ausência da presidente da respectiva com issão, servidora Letícia Zappellini, mat. 0297, por motivo de licença
maternidade/férias/licença-prêmio, funcionará na fu nção de presidente da comissão o servidor/membro An dré Faria Ruaro,
mat. 011.
II – Durante o período de ausência da servidora/preside nte da comissão de plano de carreira mencionado no inciso I desta
Portaria, fica incluída como membro a servidora Joi ce Martignago de Medeiros, ocupante do cargo efetiv o de engenheira civil,
mat. 434, sendo que seu desligamento da referida co missão se dará automaticamente com o retorno daquel a às suas funções.
III – Ficam excluídos da comissão de Plano de Carreira d a ASTC os servidores Adriele de Oliveira Réus – por não fazer mais
parte do quadro de pessoal da Autarquia de Seguranç a, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC (Portaria de exoneração n.
017/2015), e do servidor Adriano Batista da Silva, guarda municipal, mat. 117, em face de que o seu ho rário de trabalho não
coincide com o horário de trabalho dos demais membr os da referida comissão, bem como pelo fato deste servidor prestar
serviço em outro prédio da Administração Pública, o que impede sua efetiva participação na comissão.
Art. 2º . Mantêm-se as demais disposições quanto à Comissão de Plano de Carreira outrora estabelecidas, revogando-se às
contrárias.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 02 de fevereiro de 2016.
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PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
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Nº 1431 – Ano 7 Quinta-Feira, 04 de Fevereiro de 2016
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 06/FAMCRI/2016
Nomeia ISLAINE MORAES ELIAS MEZZARI, Agente de Serv
iço.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Complementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Nomear ISLINE MORAES ELIAS MEZZARI, para exercer o cargo de Agente de Serviço, da FAMC RI – Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicaçã o.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 04 de fevereiro de 2016. Gelson Hercílio Fernandes
Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
Republicação de Extrato
Termo de Convênio
Governo Municipal de Criciúma
- Republicação – Termo de Convênio nº 1723/2016 pub licado na edição 1430 – ano 7 – no dia
03/02/2016, página 82 .
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 1723/2016
PARTÍCIPES : Prefeitura Municipal de Criciúma e a Associação d os Pais e Amigos do Coral Infanto-Juvenil Criança Feliz.
DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros para auxiliar na manutenção com
despesas de aluguel da entidade, de acordo com o Pl ano de Trabalho.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA : a partir de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 3.000,00 mensais.
DATA : Criciúma-SC, 4 de janeiro de 2016.
SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo , pelo Município de Criciúma e Silvia Regina Teixeira, Presidente da Associação.
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Extratos
Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº. 013/FMS/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 463771/2016
OBJETO : Aquisição de medicamentos em Caráter Emergencial para o fornecimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC,
em cumprimento a Ação Judicial Nº 0312392-68.2015.8 .24.0020, proposta pela paciente ANDREA BALDINI MEN DES.
CONTRATADO : PROFARMA SPECILATY S/A.
CONTRATANTE : MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL : R$ 72.871,20 (setenta e dois mil oitocentos e set enta e um reais e vinte centavos).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. IV, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO : 03/02/2016, por Vitor Machado Benincá - Secretário Municipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO : 03/02/2016, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº. 014/FMS/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 463267/2016
OBJETO : Locação de 01 (uma) casa comercial para a instala ção do CAPS II.
CONTRATADO : DUDA IMÓVEIS LTDA.
CONTRATANTE : MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL : R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. X, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO : 03/02/2016, por Vitor Machado Benincá - Secretário Municipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO : 03/02/2016, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.