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Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2015 Nº 1397 – Ano 6
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Decretos ..........................................
.......................................................................................................................................... 1
Portarias ......................................... ........................................................................................................................................... 8
Resoluções ........................................ ......................................................................................................................................... 9
Aviso de Cadastramento ............................ ............................................................................................................................. 10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 006/16, de 11 de janeiro de 2016 .
Exonera Teresinha de Jesus Thomaz, da função de Con selheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99, e
Considerando a eleição unificada e a posse dos novo s conselheiros, resolve:
EXONERAR,
a partir de 9 de janeiro de 2016, TERESINHA DE JESUS THOMAZ, matrícula nº 64.486, da função de Conselheira Tut elar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, nomeada 19.12 .2010 pelo Decreto SG/nº 834/10 com efeitos prorrog ados pelo Decreto
SG/nº 834/13 (reeleita).
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 007/16, de 11 de janeiro de 2016.
Exonera Fernanda Barchinski Gonçalves, da função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99, e
Considerando a eleição unificada e a posse dos novo s conselheiros, resolve:
Índice
Terça- Feira, 12 de Janeiro de 2016
Nº 1414
– Ano 7
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
EXONERAR,
a partir de 9 de janeiro de 2016,
FERNANDA BARCHINSKI GONÇALVES , matrícula nº 64.894, da função de Conselheira Tut elar
dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeada 1 9.12.2013 pelo Decreto SG/nº 844/13.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 008/16, de 11 de janeiro de 2016.
Exonera Marcia Cristina Ribeiro, da função de Conse lheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99, e
Considerando a eleição unificada e a posse dos novo s conselheiros, resolve:
EXONERAR,
a partir de 9 de janeiro de 2016, MARCIA CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 64.896, da função de Conselheira Tut elar dos Direitos
da Criança e do Adolescente, nomeada 19.12.2013 pel o Decreto SG/nº 846/13.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 009/16, de 11 de janeiro de 2016.
Exonera Marta Remor, da função de Conselheira Tutel ar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99, e
Considerando a eleição unificada e a posse dos novo s conselheiros, resolve:
EXONERAR,
a partir de 9 de janeiro de 2016, MARTA REMOR, matrícula nº 64.895, da função de Conselheira Tut elar dos Direitos da Criança
e do Adolescente, nomeada 19.12.2013 pelo Decreto S G/nº 847/13.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
DECRETO SA/nº 010/16, de 11 de janeiro de 2016.
Exonera Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel, d
a função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº
014/99, e
Considerando a eleição unificada e a posse dos novo s conselheiros, resolve:
EXONERAR,
a partir de 9 de janeiro de 2016, GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMASCENO GABRIEL , matrícula nº 64.893, da função de
Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Ad olescente, nomeada 19.12.2013 pelo Decreto SG/nº 84 5/13.
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DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 011/16, de 11 de janeiro de 2016
.
Nomeia candidato eleito Alexander de Melo Luiz, na função de Conselheiro Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
ALEXANDER DE MELO LUIZ, matrícula nº 65.316, para exercer a função de Cons elheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelec idos nos art. 27 e 28, todas da Leis Municipais nº 6.382 de 20 de dezembro
de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
DECRETO SA/nº 012/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidata eleita Andresa Miranda Marcello da
Silva, na função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
ANDRESA MIRANDA MARCELLO DA SILVA , matrícula nº 65.317, para exercer a função de Con selheira Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no período de 10 de janei ro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais
de acordo com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 20 de
dezembro de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
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DECRETO SA/nº 013/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidata eleita Graziela Cristina Luiz Dama sceno Gabriel, na função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMASCENO GABRIEL , matrícula nº 65.318, para exercer a função de Con selheira Tutelar dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40
horas semanais de acordo com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº
6.382 de 20 de dezembro de 2013 e 6.537 de 16 de de zembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
DECRETO SA/nº 014/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidata eleita Janete de Souza Goulart, na
função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
JANETE DE SOUZA GOULART , matrícula nº 65.319, para exercer a função de Con selheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelec idos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 20 de dezembro
de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 015/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidata eleita Marcia Cristina Ribeiro, na função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
MARCIA CRISTINA RIBEIRO , matrícula nº 65.320, para exercer a função de Con selheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelec idos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 20 de dezembro
de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
DECRETO SA/nº 016/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidato eleito Marcio Marcos da Silva, na
função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
MARCIO MARCOS DA SILVA , matrícula nº 65.321, para exercer a função de Con selheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelec idos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 20 de dezembro
de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
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DECRETO SA/nº 017/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidata eleita Maria Rosimeri Monteiro, na função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
MARIA ROSIMERI MONTEIRO, matrícula nº 65.322, para exercer a função de Cons elheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelec idos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 20 de dezembro
de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
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DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
DECRETO SA/nº 018/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidata eleita Valdiza Andrade Gloria, na
função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
VALDIZA ANDRADE GLORIA , matrícula nº 65.323, para exercer a função de Con selheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais de acordo
com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelec idos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 20 de dezembro
de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
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DECRETO SA/nº 019/16, de 11 de janeiro de 2016.
Nomeia candidata eleita Vanderleia Paes de Farias A lexandre, na função de Conselheira Tutelar – gestão 2016/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de de zembro de 2013, e
Considerando a eleição unificada dos conselheiros t utelares do município de Criciúma através do Edital CMDCA nº 001/2015,
Considerando a eleição realizada na data de 4 de ou tubro de 2015, resolve:
NOMEAR
VANDERLEIA PAES DE FARIAS ALEXANDRE , matrícula nº 65.324, para exercer a função de Con selheira Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente, no período de 10 de janei ro de 2016 a 9 de janeiro de 2020, com carga horária de 40 horas semanais
de acordo com art. 25 e fixando-lhes os vencimentos estabelecidos nos art. 27 e 28, todas da Lei Municipal nº 6.382 de 20 de
dezembro de 2013 e 6.537 de 16 de dezembro de 2014.
Parágrafo único – A posse dar-se-á no dia 10 de jan eiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
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DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
Portarias
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 001/FAMCRI/2016
Dispõe sobre Nomeação de Membro da Comissão Permane
nte de Licitações.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚM A – FAMCRI, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o art. 10, VI do Estatuto e com a Lei Complementar nº 061, de 04 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Anequésselen B. Fortunato, Michelle Alano R amos, Salésio Nolla, Sebastião Sabino e Gustavo Cadorin Colombo
para, sob presidência do primeiro, compor a Comissã o Permanente de Licitação da Fundação do Meio Ambie nte de Criciúma
– FAMCRI.
Art. 2º . O presidente da comissão, bem como qualquer membr o, será substituído em suas ausências e impedimentos pela Sra.
Michelle Alano Ramos e a Comissão será secretariada pelo servidor Sebastião Sabino.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma, 07 de janeiro de 2016.
GELSON HERCÍLIO FERNANDES
Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI
P O R T A R I A Nº. 002/FAMCRI/2016
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA - FAMCRI, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com § 3º do art. 13 da Lei Complementa r nº 061/2008 e art. 15, IV, do Estatuto da FAMCRI;
R E S O L V E: 1 . Delegar competência a servidora Michelle Alano Ra mos, matrícula nº 088, para assinar pelo Diretor Administrativo e
Financeiro, durante a ausência do respectivo titula r, por motivo de férias, no período de 02 a 22 de janeiro.
2 . Esta Portaria entra vigor na data de sua publicaç ão.
3 . Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 07 de janeiro de 2016. GELSON HERCÍLIO FERNANDES
Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2016
Torna público a deliberação referente a defesa prévia recebida, em decorrência do Edital nº 001/2015.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, ad referendum deste Cons elho,
Resolve:
Art. 1º - Tornar público a deliberação referente a defesa prévia recebida, em decorrência do Edital nº 001/20 15, a saber: Defesa
prévia da candidata "C.L.C.C.", mediante análise da defesa apresentada pela Candidata em questão, refe rente a uso de mídias
sociais se reconhece improcedente a defesa levando- se em consideração o que dispõe o Edital nº 01/2015:
3.3.3 É vedado aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tu telar, propaganda eleitoral em rádio, televisão, outdoors, carro de
som, luminosos, bem como, através de faixas, letrei ros, banners, adesivos, cartazes e santinhos com fotos, mídias sociais
(facebook, instragram, twitter). Sendo permitida a participação em debates e entrevistas, garantindo-l he a igualdade de
condições a todos os candidatos.
3.3.1 Toda propaganda eleitoral será realizada pelos can didatos, do período de 10 de agosto à 01 de outubro de 2015,
imputando-lhes responsabilidades nos excessos prati cados por seus simpatizantes.
Art. 2º - Diante da conduta praticada pela candidata, bem como seus simpatizantes, a candidata "C.L.C.C." está excluída do
processo.
Art. 3º - Caso a candidata sinta-se prejudicada deverá pro tocolar recurso em duas (02) vias, na Secretaria Executiva do CMDCA,
sito a Rua Maestro Jacó, 55 – Bairro Michel - Crici úma/SC, no prazo de vinte e quatro (24) horas a con tar da publicação desta
Resolução, de acordo com o Edital que versa: "3.3.6 Os recursos impetrados contra decisões da Comissão Eleitoral, no prazo
de 24 horas da notificação, serão analisados e julg ados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianç a e do Adolescente, no
prazo de três dias".
Art. 4º - A presente Resolução será encaminhada ao represent ante do Ministério Público com a cópia da defesa prévia recebida.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publi cação.
Criciúma, 11 de janeiro de 2016.
Maria Elisa Possamai - Presidente do CMDCA (Gestão 2015-2017)
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Nº 1414 – Ano 7 Terça-Feira, 12 de Janeiro de 2016
Aviso de Cadastramento
Governo Municipal de Criciúma
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA,
em cumprimento ao disposto no §1º do art. 34 da Le i Federal Nº 8.666/93, convoca as empresas
interessadas para atualização ou ingresso no “ REGISTRO DE CADASTRO DE FORNECEDORES“, junto a Diretoria Executiva de
Licitações e Contratos, localizada no edifício sede da municipalidade localizado na rua Estevão Emili o de Souza nº 325 – bairro
Ceará. Informações pelo telefone (0**48) 34310359 n o horário das 12h30min às 18h30min, pelo site www.c riciuma.sc.gov.br,
no link “Licitações” ou pelo endereço eletrônico ed itais@criciuma.sc.gov.br
CRICIÚMA-SC, 11 de janeiro de 2016.
RICHARD GUINZANI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES (assinado n o original)