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Terça-Feira, 08 de Dezembro de 2015 Nº 1394 – Ano 6
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Republicações .....................................
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Decretos .......................................... .......................................................................................................................................... 4
Republicações
Termo Aditivo ao Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 249/PMC/201 0
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada : EXPRESSO COLETIVO FORQUILHINHA LTDA.
Objeto : REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II , letra d da Lei 8.666/93.
Item
Contrato nº 249/PMC/2010
Valor Km rodado
reajustado
Intinerário
4 APAE R$ 4,22
5 Augusto Pavei e João Benedet de Fioravante R$ 4,03
8 Judite Duarte, Antonio Mangili e João Locateli R$ 16,45
9 Dionízio Milioli, Moacyr Jardim de Menezes, José Ce sario R$ 9,07
10 Serafin Milioli Pescador R$ 17,34
Assinatura: 17/11/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Mário Nazzari Westrup e Roberto Dagostim.
“Republicado por ter sido publicado com incorreção na tabela, no Diário Eletrônico Oficial de Edição Nº 1393, no dia 07 de dezembro
de 2015. Página 04.”
Índice
Terça - Feira, 08 de Dezembro de 2015
Nº 1394
– Ano 6
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Terça-Feira, 08 de Dezembro de 2015 Nº 1394 – Ano 6
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Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 065/2015
Torna público o resultado da Assembleia de Eleição das Entidades Não Governamentais para compor o CMDC A - Biênio 2015/ 2017.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no u so das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, ad referendum deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado da Assembleia de Eleição das Entidades Não Governamentais para co mpor o CMDCA - Biênio 2015/
2017, a saber:
Insituição Número de votos recebidos
Bairro da Juventude 18
Instituto de Educação Especial Diomício Freitas 18
Associação Beneficente ABADEUS 16
Multiplicando Talentos - Semiliberdade 15
Associação Beneficente Nossa Casa 14
Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-juvenil de Onco-hematologia - GUIDO 13
Desafio Jovem de Criciúma 12
Centro Educacional Marista Ir. Walmir 12
Associação Cidadania em Ação 12
Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC 12
Organização Casa de Sonhos 11
Associação Academia de Futebol Criciúma 10
Centro Social Urbano Adolfo Lineburger 07
Associação Sul Catarinense de Karatê 04
Art. 2º - A Asselmbleia de Eeleição foi registrada em Ata, que está sendo publicada em anexo a esta Resolução .
Art. 3º - A presente Resolução e a Ata serão encaminhadas ao representante do Ministério Público.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 02 de dezembro de 2015. Otávio Nunes Neto
Presidente do CMDCA (Gestão 2013-2015)
“Republicado por ter sido publicado duas vezes no m esmo documento, , no Diário Eletrônico Oficial de Edição Nº 1393, no dia 07
de dezembro de 2015. Página 05. ”
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Ata Assembleia de Eleição das Entidades Não governa mentais (Biênio 2015-2017).
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas, em primeira convocação, e às dez horas e quinze minutos em
segunda convocação, no Bairro da Juventude dos Padr es Rogacionistas, reuniram-se a fim de eleger as Instituições Não
governamentais que comporão o Conselho Municipal do s Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no biênio 2015-2017.
Estiveram presentes: membros da Comissão 1 do CMDCA : Mariselma Tavares Jacques; Vivian Fernandes Ávila de Freitas; Solange
Rosso Nunes. Otávio Nunes Neto, presidente do CMDCA ; Patricia Tristão Abbatti da Secretaria Executiva do CMDCA. Estiveram
presentes ainda os seguintes delegados devidamente credenciados por meio da resolução CMDCA nº 064/201 5: Aldo Roecker; Ana
Paula Ferreira; Andreia Felizardo de Oliveira Kelle r; Claudiomir dos Santos; Daiane Bento dos Santos; Danúzio Brandelero; Edegar
Gonçalves; Eduardo Vaz Franco Domingos; Elen Marcel ino Jaques; Francieli Colombo Damasceno; Gabriela Santiago Dorcinio;
Jaqueline Constantino Justo; Jefferson Alves Pereir a Barbosa; João Roges Silva da Luz; Kely Cristina Ramos; Lilian de Bettio de
Menezes; Liliane Pereira da Silveira; Luciana Lagun a da Rosa; Luciano Mendes Pereira; Marcella Bez Fon tana Barbosa; Maria Gloria
Antonio Machado; Maria Inês Conti Victor; Marina Te ixeira; Mariselma Tavares Jacques; Nadia Marisa Roche Nunes Souza; Naiara
Torquato Mendes; Renata Narel Búrigo Pereira; Rodic élia Felipe; Rogerio de Assis; Rosane Búrigo Gonçalves; Rovena Machado Zanela;
Samara Barbosa Silva; Solange Rosso Nunes; Vivian F ernandes Ávila de Freitas e Wagner Costa Nunes. Del egados suplentes: Edevilson
Manoel Pereira; Lourival Ismael Gaspar; Nilma Maria Delfino; Otávio Nunes Neto. Estiveram presentes ainda: Roseli Terezinha
Bernardo; Denise Del Pizzo; Julia Graziela Durant N uernberg; André (FME); Adriana Floriano Manentti; G isllaine Vargas; Mariléia
Constante; Dulciana Caroline Araújo. No primeiro mo mento as entidades inscritas para compor o CMDCA ap resentaram os motivos
pelos quais devem compor o Conselho. As insituições abaixo relacionadas, seguindo ordem alfabética, tiveram até três (03) minutos
para expor seus motivos: Associação Academia de Fut ebol Criciúma; Associação Beneficente ABADEUS; Asso ciação Beneficente Nossa
Casa; Associação Cidadania em Ação; Associação Femi nina de Assistência Social de Criciúma – AFASC; Associação Sul Catarinense de
Karatê; Bairro da Juventude; Centro Educacional Mar ista Ir. Walmir; Centro Social Urbano Adolfo Lineburger; Desafio Jovem de
Criciúma; Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infan to-juvenil de Onco-hematologia – GUIDO; Instituto de Educação Especial
Diomício Freitas; Multiplicando Talentos – Semilibe rdade; Organização Casa de Sonhos. Após a exposição dos motivos das Instituições
concorrentes iniciou-se o processo de escolha por m eio de cédula contendo o nome das quatorze (14) ins tituições que tiveram sua
inscrição deferida. Cada delegado inscrito pode esc olher até nove (09) Entidades, por meio de um “X” n a cédula de votação. A
votação transcorreu dentro da normalidade. Houve 36 delegados votantes. Ao término da votação a Comissão 1, responsável pelo
processo eleitoral procedeu a contagem dos votos. O resultado da Assembleia de Eleição foi: Associação Academia de Futebol
Criciúma recebeu 10 votos; Associação Beneficente A BADEUS recebeu 16 votos; Associação Beneficente Nos sa Casa recebeu 14 votos;
Associação Cidadania em Ação recebeu 12 votos; Asso ciação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC recebeu 12 votos;
Associação Sul Catarinense de Karatê recebeu 04 vot os; Bairro da Juventude recebeu 18 votos; Centro Educacional Marista Ir. Walmir
recebeu 12 votos; Centro Social Urbano Adolfo Lineb urger recebeu 07 votos; Desafio Jovem de Criciúma recebeu 12 votos; Grupo de
Pais e Amigos pela Unidade Infanto-juvenil de Onco- hematologia – GUIDO recebeu 13 votos; Instituto de Educação Especial Diomício
Freitas recebeu 18 votos; Multiplicando Talentos – Semiliberdade recebeu 15 votos; Organização Casa de Sonhos recebeu 11 votos.
Quatro instituições ficaram empatadas com doze (12) votos, diante do empate a Comissão eleitoral definiu que um representante de
cada instituição viria até a frente para escolher u ma entidade. As quatro Instituições empatadas foram : Associação Cidadania em
Ação; Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC; Centro Educacional Marista Ir. Wa lmir e Desafio Jovem de
Criciúma. As pessoas votaram e as mais votadas fora m Desafio Jovem de Criciúma e Centro Educacional Ma rista Ir. Walmir. Persistiu o
empate entre duas instituições e foi feita nova vot ação sendo que a mais votada foi a Associação Cidad ania em Ação. Ficando a AFASC
como primeira sulpente. As nove Instituições com ma ior número de votos comporão o CMDCA no biênio 2015 -2017. Fica registrado
que as nove Instituições mais votadas deverão estar presentes na posse, que ocorrerá durante a Reunião Ordinária do CMDCA na
próxima quarta-feira (09 de dezembro), às 08h30min, no auditório da AMREC. De acordo com o Edital, as Insituições que não
comparecerem serão substituídas pelas Instituições suplentes. Na reunião ordinária de 09 de dezembro t ambém será eleita a mesa
diretora do CMDCA para o biênio 2015-2017. Eu, Patr icia Tristão Abbatti, lavrei a presente ata que será lida, aprovada e assinada
pelos presentes.
Presidente CMDCA : Otávio Nunes Neto
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1401/15, de 16 de novembro de 2015.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Afonso Oscar Pereira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 458397 de
13/10/2015, e conformidade com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a AFONSO OSCAR PEREIRA, CPF Nº 223.203.189-68, matrícula
nº 1855, Agente de Serviços, lotado com 40 horas se manais na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com a
seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 560,90
Anuênio R$ 72,92
Triênio R$ 117,79
Produtividade (pátio) R$ 44,01
Vantagem Pessoal Salário Base
R$ 1.018,62
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 132,42
Vantagem Pessoal Triênio R$ 213,91
Total dos Proventos R$ 2.160,57
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SA/nº 1402/15, de 16 de novembro de 2015.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Izabel Maccarini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 458188 de
08/10/2015, e conformidade com o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a IZABEL MACCARINI, CPF Nº 475.762.009-87, matrícula nº
52.387, Cirurgiã-Dentista, lotada com 15 horas sema nais, na Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte memória de cálculo:
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Terça-Feira, 08 de Dezembro de 2015 Nº 1394 – Ano 6
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CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.549,55
Triênio R$ 611,89
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 611,90
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 851,41
Vantagem Pessoal Triênio R$
204,34
Total dos Proventos R$ 4.829,09
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
DECRETO SA/nº 1410/15, de 18 de novembro de 2015.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Avanilda de Freitas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 443448 de
11/03/2015 e de conformidade com o art.3º, da Emend a Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a AVANILDA DE FREITAS, CPF nº 493.535.439-91, matrícula nº
2964 Auxiliar de Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.121,80
Anuênio R$ 123,40
Triênio R$ 235,58
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 611,90
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 519,05
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 57,10
Vantagem Pessoal Triênio R$ 109,00
Total dos Proventos R$ 2.774,83
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Terça-Feira, 08 de Dezembro de 2015 Nº 1394 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SA/nº 1412/15, de 19 de novembro de 2015.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Ibelina Santiago Costa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 454811 de
20/08/2015 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a IBELINA SANTIAGO COSTA, CPF n º 290.022.909-00, matrícula
nº 52.198, Professor IV, lotada com 40 horas semana is na EMEIEF. Antônio Milanez Netto, do Bairro Maria Céu, de acordo com a
seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.936,14
Triênio R$ 1.057,01
Gratificação 55%, art. 79, VIII da LC nº 012/99 e LC 088/11
R$ 2.080,39
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 611,90
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 846,39
Vantagem Pessoal Triênio R$ 304,70
Total dos Proventos R$ 7.836,53
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
“Republicado por ter sido publicado com incorreção”