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Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2015 Nº 1387 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Leis ..............................................
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Extratos........................................... ........................................................................................................................................... 3
Resoluções ........................................ ......................................................................................................................................... 4
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.657, de 20 de novembro de 2015.
Denomina Rua Claudio da Silveira Alves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Claudio da Silveira
Alves a atual Rua 1737, situada no Bairro Santa Luz ia, a qual tem seu início na Rua
1705, prosseguindo no sentido Norte até a Rua Adelm o Rodrigues.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
//erm.
LEI Nº 6.658, de 20 de novembro de 2015.
Denomina Rua Renan Pereira Inacio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Renan Pereira Inacio, a a tual Rua SD-1820-185, situada na Localidade de
Vila Nova Esperança, a qual
tem seu
início no Lote 01 da Quadra 01 do Loteamento Jardim das Bromélias 2, prosseguindo no sentido Leste por aproximadamente
285 metros, seguindo no sentido sudeste até a Rua L ígia Rocha de Luca.
Índice
Quinta - Feira, 26 de Novembro de 2015
Nº 1387
– Ano 6
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Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2015 Nº 1387 – Ano 6
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Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
//erm.
LEI Nº 6.659, de 20 de novembro de 2015.
Denomina Rua Maria Milaneze Meller.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua MARIA MILANEZE MELLER, a atual Rua SD-856-185, situada na localidade de Vila Nova Esperança, a
qual tem seu início na Avenida Universitária, pross eguindo no
sentido Sul por aproximadamente 185 metros até o limite do imóvel
cadastrado sob a inscrição imobiliária 1.185.06.080 6.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
//erm.
LEI Nº 6.660, de 20 de novembro de 2015.
Declara de utilidade pública a Associação Criciumense de Artes Marciais - ASCAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica
declarada de utilidade pública a Associação Cricium ense de Artes Marciais – ASCAM, CNPJ 15.662.353/000 1-24.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de novembro de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
//erm.
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Extratos
Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA Nº. 242/PMC/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 459399/2015
OBJETO: Seleção de instituição financeira para concessão co m exclusividade dos direitos referentes à administração das contas salários
dos servidores ativos, inativos e pensionistas da a dministração direta e indireta do município de Cric iúma, bem como a concessão real
de uso de espaço físico para instalação de PAB – Po sto de atendimento bancário e postos de auto-atendi mento/caixas eletrônicos.
CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL: R$ 6.800.000,00
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. V e VIII, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.66 6/93
RECONHECIMENTO: 25/11/2015, por Cloir Da Soller – Secretário da Fazenda.
RATIFICAÇÃO : 25/11/2015, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.
Termo de Rescisão
Governo Municipal de Criciúma
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC e ESTADO DE SAN TA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA - CBMSC
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Rescisão registrado no Depto de Apoio A dministrativo da Secretaria de Administração sob o nº 20.536.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma/SC e Corpo de Bom beiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir o Termo d e Cessão de Uso nº 17.205/2012, que teve por objeto a cedência do
veículo marca I/HAFEI RUIYI, modelo PIC-KUP CD, tip o CAMINHONETE / AB/CABINE DUPLA, chassi nº LKHPC2CG XBAL85896, placa MJU-
0189.
DA VIGÊNCIA: a partir de sua publicação no Diário Oficial do M unicípio.
DATA: Criciúma-SC, 19 de novembro de 2015.
SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo , pela Prefeitura Municipal de Criciúma, Cel BM Onir Mocellin , pelo Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Santa Catarina.
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Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 063/2015
Torna público as deliberações referentes aos recursos recebidos em decorrência do Edital nº 001/2015.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dez embro de 1990, ad referendum deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Tornar público as deliberações referentes aos recursos recebidos em decorrência do Edital nº 001/2015, a saber:
A- Recurso da candidata "M.R."
Mediante análise da defesa apresentada pela Candida ta em questão, referente a "boca de urna" julga procedente a defesa levando em
consideração os argumentos apresentados na defesa.
Art. 2º - A presente Resolução será encaminhada ao representante do Ministério Público com a cópia dos recursos recebidos.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 24 de novembro de 2015. Otávio Nunes Neto
Presidente do CMDCA (Gestão 2013-2015)
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 064/2015
Torna público as decisões das candidaturas do Edita l de Convocação da Assembleia de Eleição das Entida des Não Governamentais para
compor o CMDCA - Biênio 2015/ 2017.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dez embro de 1990, ad referendum deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Tornar público as decisões das candidaturas do E dital de Convocação da Assembleia de Eleição das En tidades Não
Governamentais para compor o CMDCA - Biênio 2015/ 2 017, a saber:
Entidades que se candidataram para compor o CMDCA ( biênio 2015-2017).
Insituição Parecer do CMDCA Motivo (em caso de inde ferimento)
Associação Academia de Futebol Criciúma Deferido ---
Associação Beneficente ABADEUS Deferido ---
Associação Beneficente Nossa Casa Deferido ---
Associação Cidadania em Ação Deferido ---
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Associação Feminina de Assistência Social de
Criciúma - AFASC Deferido ---
Associação Sul Catarinense de Karatê Deferido ---
Bairro da Juventude Deferido ---
Centro de Integração Empresa-Escola de Santa
Catarina - CIEE Indeferido Inconformidade com o Art. 6º do Edital.
Centro Educacional Marista Ir. Walmir Deferido ---
Centro Social Urbano Adolfo Lineburger Deferido ---
Desafio Jovem de Criciúma Deferido ---
Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-
juvenil de Onco-hematologia - GUIDO Deferido ---
Instituto de Educação Especial Diomício Freitas Def
erido ---
Multiplicando Talentos Indeferido Inconformidade co m o Art. 3º, § 1º do Edital.
Multiplicando Talentos - CASEP Indeferido Inconformidade com o Art. 3º, § 1º do Edital.
Multiplicando Talentos - Semiliberdade Deferido ---
Organização Casa de Sonhos Deferido ---
Delegados titulares que se credenciaram para votar na Assembleia de Eleição.
Delegado Instituição que representa Parecer do CMDCA Motivo (em caso de
indeferimento)
Aldo Roecker Centro Social Urbano Adolfo
Lineburger Deferido ---
Ana Paula Ferreira Desafio Jovem de Criciúma Deferi
do ---
Andreia Felizardo de Oliveira Keller Desafio Jovem de Criciúma Deferido ---
Cassia Regina Mina Multiplicando Talentos Indeferid o Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Claudiomir dos Santos Associação Academia de Futebo l
Criciúma Deferido ---
Cristiane Alves Dias Centro de Integração Empresa-
Escola de Santa Catarina - CIEE Indeferido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Daiana Nascimento Torquato Brolesi Centro de Integr ação Empresa-
Escola de Santa Catarina - CIEE Indeferido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Daiane Bento dos Santos Bairro da Juventude Deferi do ---
Danúzio Brandelero Centro Educacional Marista Deferida ---
Edegar Gonçalves Associação Sul Catarinense de
Karatê Deferido ---
Eduardo Vaz Franco Domingos Organização Casa de Son
hos Deferido ---
Elen Marcelino Jaques Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma -
AFASC Deferido ---
Fabiana Pirola Goulart Centro de Integração Empresa
-
Escola de Santa Catarina - CIEE Indeferido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Francieli Colombo Damasceno Bairro da Juventude Def erido ---
Gabriela Santiago Dorcinio Organização Casa de Sonhos Deferido ---
Graziela Torquato Multiplicando Talentos - CASEP In deferido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Janaina Jacinto Marcelino de Assis Associação Sul C atarinense de
Karatê Deferido ---
Jaqueline Constantino Justo Grupo de Pais e Amigos
pela
Unidade Infanto-juvenil de Onco-
hematologia - GUIDO Deferido ---
Jefferson Alves Pereira Barbosa Associação Cidadani
a em Ação Deferido ---
João Roges Silva da Luz Associação Beneficente Noss a
Casa Deferido ---
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Delegado Instituição que representa Parecer do
CMDCA Motivo (em caso de
indeferimento)
Julia Graziela Durant Nuernberg Multiplicando Talen
tos Indeferido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Kely Cristina Ramos Multiplicando Talentos - Semiliberdade Deferido ---
Lilian de Bettio de Menezes Bairro da Juventude Def
erido ---
Liliane Pereira da Silveira Centro Educacional Marista Deferida ---
Luciana Laguna da Rosa Instituto de Educação Especi al
Diomício Freitas Deferido ---
Luciano Mendes Pereira Centro Educacional Marista D
eferido ---
Marcella Bez Fontana Barbosa Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma -
AFASC Deferido ---
Maria Gloria Antonio Machado Centro Social Urbano A
dolfo
Lineburger Deferido ---
Maria Inês Conti Victor Instituto de Educação Espec
ial
Diomício Freitas Deferido ---
Marina Teixeira Centro Social Urbano Adolfo
Lineburger Deferido ---
Mariselma Tavares Jacques Associação Cidadania em A
ção Deferido ---
Nadia Marisa Roche Nunes Souza Multiplicando Talentos -
Semiliberdade Deferido ---
Naiara Torquato Mendes Multiplicando Talentos -
Semiliberdade Deferido ---
Paula Spilere Mangili Fontana Multiplicando Talento
s - CASEP Indeferido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Penata Costa Multiplicando Talentos - CASEP Indefer ido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Regiane Medeiros Gonçalves Associação Beneficente A BADEUS Deferido ---
Renata Narel Búrigo Pereira Grupo de Pais e Amigos pela
Unidade Infanto-juvenil de Onco-
hematologia - GUIDO Deferido ---
Rodicélia Felipe Associação Beneficente ABADEUS Def
erido ---
Rogerio de Assis Associação Sul Catarinense de
Karatê Deferido ---
Rosane Búrigo Gonçalves Grupo de Pais e Amigos pela
Unidade Infanto-juvenil de Onco-
hematologia - GUIDO Deferido ---
Rovena Machado Zanela Associação Beneficente ABADEU
S Deferido ---
Samara Barbosa Silva Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma -
AFASC Deferido ---
Sandra Regina Milioli Multiplicando Talentos Indefe
rido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Solange Rosso Nunes Associação Beneficente Nossa
Casa Deferido ---
Valdete Machado Instituto de Educação Especial
Diomício Freitas Deferido ---
Vanio de Oliveira Desafio Jovem de Criciúma Deferid
o ---
Vivian Fernandes Ávila de Freitas Associação Cidadania em Ação Deferido ---
Wagner Costa Nunes Organização Casa de Sonhos Defer ido ---
Delegados suplentes que se credenciaram para votar na Assembleia de Eleição.
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Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2015 Nº 1387 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Delegado Instituição que representa Parecer do
CMDCA Motivo (em caso de
indeferimento)
Carolina Souza Lemos Centro de Integração Empresa-
Escola de Santa Catarina - CIEE Indeferido Inconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Cristina Ines Steiner Minotto Associação Beneficent e Nossa
Casa Deferido ---
Edevilson Manoel Pereira Associação Academia de Fut
ebol
Criciúma Deferido ---
Fernanda dos Santos Associação Cidadania em Ação De
ferido ---
Jusciani Eudoxia de Souza Instituto de Educação Especial
Diomício Freitas Deferido ---
Letícia Maria Vieira Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma -
AFASC Deferido ---
Lourival Ismael Gaspar Desafio Jovem de Criciúma De
ferido ---
Monique Cristine Ferreira Alexandre Organização Casa de Sonhos Deferido ---
Nilma Maria Delfino Centro Social Urbano Adolfo
Lineburger Deferido ---
Otávio Nunes Neto Bairro da Juventude Deferido ---
Rafael Teodoro Gonçalves Centro Educacional Marista
Ir.
Walmir Deferido ---
Rosileia Amandio Grupo de Pais e Amigos pela
Unidade Infanto-juvenil de Onco-
hematologia - GUIDO Deferido ---
Shirlei Maria Helena Guimarães
Monteiro
Associação Beneficente Abadeus Deferido ---
Talita da Silva Multiplicando Talentos Indeferido I
nconformidade com o
Art. 2º do Edital.
Art. 2º - A presente Resolução será encaminhada ao represe ntante do Ministério Público com cópia dos document os recebidos.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 24 de novembro de 2015. Otávio Nunes Neto
Presidente do CMDCA (Gestão 2013-2015)