1 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015	 	Nº 1358 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>      	<BR> 	<BR> <BR> <BR>           <BR> 	 	<BR>Atas ..............................................<BR>.............................................................................................................................................. 1 <BR>Aviso de Retificação e Prorrogação ................ ........................................................................................................................... 2 <BR>Aditivos .......................................... ............................................................................................................................................ 2 <BR> <BR> <BR>Atas <BR>Edital de Tomada de Preço  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>ATA 12                                                           	 	<BR>ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 119/PMC/2015  Processo Administrativo Nº 446327 	<BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  COMISSÃO  PERMANENTE  DE  LICITAÇÕES  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  MARCAR  A <BR>DATA  DE  ABERTURA  DO  ENVELOPE  CONTENDO  A  PROPOSTA  DE   PREÇOS  (TERCERIA  FASE)  DA ÚNICA LICITANTE HABILITADA. <BR>OBJETO :  Contratação  de  empresa  especializada  para  execuçã o  de  serviços  técnicos  do  Projeto  de  Trabalho  Técnico  Social  –  PTTS <BR>(Lotes I e II), relacionado à ampliação do sistema  de drenagem urbana do Rio Criciúma, com implantação  de CANAL AUXILIAR  – Bacia <BR>Hidrográfica do Rio Criciúma – META 2, no município  de Criciúma-SC. <BR>Às  quatorze  horas,  do  dia  treze,  do  mês  de  outubro,   do  ano  de  dois  mil  e  quinze,  na  Sala  de  Licitações,  no  novo  edifício  sede  da <BR>municipalidade localizado na avenida Estevão Emilio  de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, <BR>reuniram-se reservadamente os membros da Comissão P ermanente de Licitações do Município, designada pelo Decreto SA/n° 703/15 <BR>de  15  de  abril  de  2015,  para prosseguimento  do  proc esso  da  Tomada  de  Preços  Nº  119/PMC/2015.  Aberta  a  sessão  pelo  Presidente, <BR>Sr. RICHARD GUINZANI, o mesmo informou a Comissão q ue tendo sido negado provimento pela autoridade competente com relação <BR>ao  recurso  de  contrarrazões  interposto  pela    empres a  FUCRI  -  FUNDAÇÃO  EDUCACIONAL  DE  CRICIUMA  e    tendo   passado  os  demais <BR>prazos  legais,  permitindo  assim  a  continuidade  dos  trabalhos  referente  a  terceira  fase  deste  processo licitatório,  ou  seja,  a  abertura <BR>dos  envelopes  das  propostas  de  preços  (envelope  03)   das  empresas  habilitadas  CONTEXTO  ASSESSORIA  LTDA  e  FUCRI  -  FUNDAÇÃO <BR>EDUCACIONAL  DE  CRICIUMA.    Portando,  desta  forma  a  C omissão  determinou  o  dia  15/10/2015  (quinta-feira) às  14h00min  –  horário <BR>de  Brasília  -  para  abertura  dos  envelopes  03  –  prop ostas  de  preços,  com  ou  sem  a  presença  dos  represen tantes  legais  das  licitantes, <BR>na  sala  de  licitações  do  município  de  Criciúma.  A  e mpresa  será  comunicada  via  fac-símile  e/ou  e-mail  d esta  decisão.  Nada  mais <BR>havendo  a  tratar,  encerrou-se  a  sessão  as  14h15min.   e  lavrou-se  a  presente  Ata,  que  vai  assinada  pelos  integrantes  da  Comissão  de <BR>Licitações. Criciúma, 13 de outubro de 2015.   <BR> <BR> <BR>Índice	 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015 <BR>Nº 1358 <BR>– Ano 6<BR><BR>2 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015	 	Nº 1358 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso de Retificação e Prorrogação <BR>Pregão Presencial  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde 	<BR> 	<BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/FMS/2015 <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  através  do  FUNDO  MUNICIPAL   DE  SAÚDE  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  edital  acima <BR>epigrafado, que tem como objeto a contratação de em presa especializada para coleta, transporte, tratamento através de autoclave e <BR>destinação  final  de  resíduos  provenientes  de  serviç os  de  saúde,  para  atendimento  dos  vários  Programas  e  em  todas  as  Unidades  da <BR>Rede Municipal de Saúde, do município de Criciúma/S C.	<BR>, são feitas as seguintes retificações: <BR>1)   No  objeto  do  edital,  Onde  se  Lê:...  tratamento  atr avés  de  autoclave  e  destinação  final  de  resíduos  pr ovenientes  de  serviços  de <BR>saúde..  <BR>Leia-se:... tratamento através de autoclave ou térm ico e destinação final de resíduos provenientes de serviços de saúde... <BR>2)   No  subitem  7.1.4.  Habilitação  Técnica,  alínea  “b.3 ”,  Onde  se  Lê:...  Comprovante  de  que  a  licitante  se ja  detentora  de  Licença <BR>Ambiental de Operação - LAO em vigor, junto à FUNDA ÇÃO DE MEIO AMBIENTE (FATMA)... <BR>Leia-se...  Comprovante  de  que  a  licitante  seja  dete ntora  de  Licença  Ambiental  de  Operação,  junto  ao  ór gão  ambiental  do  território <BR>que atua...  <BR>3)	<BR> No  subitem  7.1.4.  Habilitação  Técnica,  alínea  “b.3” ,  fica  incluído:  “b.3.2”  as  empresas  que  exportarão   os  resíduos  para  fora  do <BR>território do Estado de Santa Catarina deverão apre sentar autorização da FATMA, conforme Lei Estadual  nº13.557/05. <BR>Em  virtude  das  alterações,  a  data  de  abertura  fica  prorrogada  para  o  dia  26/10/2015 às 16h00min. Manté m-se  inalteradas  as  demais <BR>condições do Aviso de Licitação veiculado anteriorm ente.	<BR>  	<BR>CRICIÚMA-SC, 13 de outubro de 2015.	 	<BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA <BR>Aditivos <BR>Termo Aditivo ao Contrato  <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde 	<BR>   	<BR>Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 123/FMS /2011 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  VC CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto:  Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo  57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução:  até 29/03/2016. <BR>Assinatura : 01/10/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Carla Albônico de Souza.<BR><BR>3 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015	 	Nº 1358 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 122/FMS/2011 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 53.972,93. <BR>Assinatura:  18/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Luiz Tomasi. <BR> <BR>Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/FMS/2013 <BR>Locatário:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locadora:  DUDA IMÓVEIS LTDA. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 355,72. <BR>Assinatura:  11/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Locadora: Eduardo Guidi Mondardo.  <BR> <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 125/PMC/2014 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  CONSTRUTORA NUNES LTDA. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 10.230,00. <BR>Assinatura : 15/09/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jurandi José Nunes .<BR><BR>4 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015	 	Nº 1358 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/PMC/2015 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  GENTE SEGURADORA S.A. <BR>Objeto:  Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 679,48. <BR>Assinatura:  29/04/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Marcelo Wais. <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/PMC/2014 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada : LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA-EPP. <BR>Objeto:   REAJUSTE  DE  PREÇOS,  conforme  artigo  65,  inciso  II,   letra  d  da  Lei  8.666/93  e  PRORROGAÇÃO  DE  VIGÊNCIA,   conforme  artigo <BR>57, inciso IV do mesmo dispositivo legal.  <BR>Valor:  R$ 3.951,10. <BR>Prazo:   até 05/03/2016. <BR>Assinatura:  04/03/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Carlito Mello de Liz  <BR> <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 160/PMC/2012 <BR>Locatário:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locador:  LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 105,08. <BR>Assinatura:  13/05/2015. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Locadora: Cristiane de March Paseto Rodrigues.<BR><BR>5 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015	 	Nº 1358 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 425/PMC/ 2011 <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  CONSTRUTORA NUNES LTDA. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 28.206,19. <BR>Assinatura:  15/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jurandi José Nunes . <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 243/PMC/2014 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  RAC SANEAMENTO E TECNOLOGIA AMBIENTAL PARA DISPOSI ÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. <BR>Objeto:  Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 4.500,00. <BR>Assinatura:  18/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Rodolfo Back Loch.  <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 115/PMC/2014 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS LTDA. <BR>Objeto:   Acréscimo  Quantitativo,  conforme  artigo  65,  inciso   I,  letra  b  da  Lei  8.666/93  e  Prorrogação  de  Vigência,  conforme  artigo  57, <BR>inciso II do mesmo dispositivo legal.  <BR>Prazo:  até 19/05/2016. <BR>Assinatura : 18/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Daniela Friedrich da Rosa.  <BR> <BR>Sexto	 Termo Aditivo ao Contrato nº 023/PMC/2012 	<BR>Locatário:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locadora:  MARIA DIVAMAR MANGILI VELHO.<BR><BR>6 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015	 	Nº 1358 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor : R$ 95,97. <BR>Assinatura:  22/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Locadora: Maria Divamar Mangili Velho.  <BR>  <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 096/PMC/2012 <BR>Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locadora:  ADRIANA MANGILI ANACLETO. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 77,66. <BR>Assinatura : 21/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Locadora: Adriana Mangili Anacleto . <BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 121/PMC/2014 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  CONSTRUTORA NUNES LTDA. <BR>Objeto:  Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo  57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução:  até 06/08/2015. <BR>Assinatura:  04/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jurandi José Nunes . <BR> <BR>Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/PMC/ 2009 <BR>Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Locador:  LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. <BR>Objeto:  REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II,  letra d da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 112,04. <BR>Assinatura:  13/05/2015. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Locadora: Cristiane de March Paseto Rodrigues.<BR><BR>7 	<BR>Quarta - Feira, 14 de Outubro de 2015	 	Nº 1358 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 319/PMC/2010 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  A. MENDES TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO E EXTR. DE MINE RAIS LTDA.  <BR>Objeto:  Paralisação, conforme artigo 78 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo : 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01/06/201 5. <BR>Assinatura:  15/05/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: José de Assis Correa.  <BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 209/PMC/2014 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA. <BR>Objeto:  Acréscimo de Serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da Lei 8.666/93.  <BR>Valor:  R$ 69.231,35. <BR>Assinatura:  03/02/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Moacir José Fernandes.