1 	<BR>Sexta - Feira, 09 de Outubro de 2015	 	Nº 1356 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>      	<BR> 	<BR> <BR> <BR>           <BR> 	 	<BR>Decretos ..........................................<BR>.......................................................................................................................................... 1 <BR>Aviso de Revogação ................................ ................................................................................................................................... 2 <BR>Aviso de Licitação ................................ ...................................................................................................................................... 2 <BR>Atas .............................................. .............................................................................................................................................. 3 <BR>Aditivos .......................................... ............................................................................................................................................ 4 <BR> <BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>DECRETO SA/nº 1269/15,	 de 5 de outubro de 2015. 	<BR>Prorroga prazo da Comissão de Sindicância constituí da pelo Decreto SA/nº 1053/15 de 10 de agosto de 20 15. <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais conferidas pelo art. 50, IV, da Lei Orgânica municipal, de 5 de <BR>julho de 1990,  <BR>DECRETA:  <BR>Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias,  o prazo para a conclusão dos trabalhos atribuídos à  Comissão constituída através do <BR>Decreto  SA/nº  1053/15,  a  fim  de  dar  continuidade  à  apuração  de  notícias  veiculadas  na  imprensa  local  sobre  a  não  contabilização  e <BR>falta  de  pagamento  das  parcelas  referentes  às  bolsa s  de  estudos  à  FUCRI/UNESC,  no  ano  2012,  em  desacor do  com  a  Lei  Orgânica <BR>Municipal.  <BR>Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de outubro de 2 015. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>DALVANIA CARDOSO  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.    <BR> <BR>   <BR>Índice	 	<BR>Sexta - Feira, 09 de Outubro de 2015 <BR>Nº 1356 <BR>– Ano 6<BR><BR>2 	<BR>Sexta - Feira, 09 de Outubro de 2015	 	Nº 1356 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>  <BR>Aviso de Revogação <BR>Concorrência Pública  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 211/PMC/2015 <BR>O  Município  de  Criciúma  torna  público  que  fica  revo gado  o  edital  acima  epigrafado  que  tem  como  objeto  a    Seleção  de  instituição <BR>financeira para concessão com exclusividade dos dir eitos referentes à administração das contas salários dos servidores ativos, inativos <BR>e pensionistas da administração direta e indireta d o  Município de Criciúma, bem como a concessão real  de uso de	<BR> espaço físico para <BR>instalação de PAB – Posto de Atendimento Bancário e  Postos de Auto-Atendimento/Caixas Eletrônicos, pelo período de	<BR> 60 (sessenta) <BR>meses, por interesse público e conveniência adminis trativa, com fulcro no artigo 49, da Lei 8666/93 e alterações subsequentes. <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93. <BR>Prefeitura de Criciúma, 08 de outubro de 2015.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA <BR> 	<BR>Aviso de Licitação <BR>Pregão Presencial  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 224/PMC/2015 <BR>OBJETIVO:   Seleção  de  instituição  financeira  para  concessão  c om  exclusividade  dos  direitos  referentes  à  administ ração  das  contas <BR>salários  dos  servidores  ativos,  inativos  e  pensioni stas  da  administração  direta  e  indireta  do    Municíp io  de  Criciúma,  bem  como  a <BR>concessão  real  de  uso  de  espaço  físico  para  instala ção  de  PAB  –  Posto  de  Atendimento  Bancário  e  Postos   de  Auto-<BR>Atendimento/Caixas Eletrônicos, pelo período de 60  (sessenta) meses. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 26 de outubro de 2015 às 14:00h. <BR>EDITAL :  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obt idos  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  Executiva  de  Licitações  e <BR>Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 12:30 as 18:30 <BR>horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0072,  ou  no  site www.criciuma.sc.gov.br   ou  através  do  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 08 de outubro de 2015.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA<BR><BR>3 	<BR>Sexta - Feira, 09 de Outubro de 2015	 	Nº 1356 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   <BR>ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma <BR>AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 013/2015 para registro de preços <BR>A Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma ASTC, torna público que realizará licitação pública, modalidade PREGÃO <BR>PRESENCIAL para registro de preços tipo menor valor  unitário, no dia 22 de outubro de 2015 as 08:30 horas.    <BR>Objeto: Registro de preços de Materiais de limpeza,  para aquisições futuras, no atendimento aos Termin ais  Urbanos do município de <BR>Criciúma/SC e sede da ASTC.  <BR>O  Edital  e  seus  anexos  estão  disponíveis  no  site  www.astc.sc.gov.br.  Maiores  informações  pelo  fone  (48)  34623800  com  Ca rlos  – <BR>licitacao@astc.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 08 de outubro de 2015. <BR>Paulo César Hübbe Pacheco  -	   Diretor Presidente <BR> 	<BR>  <BR>Atas <BR>Registro de Preço  <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma	<BR> 	<BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 001/FCC/2015  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 022/FCC/2015  <BR>Objeto:   Registro  de  preços  para  locação,  com  montagem  e  in stalação,  de  forma  parcelada,  de  tendas  e  palcos  para  realização  de <BR>eventos culturais, no município de Criciúma/SC. <BR>Fornecedores Registrados:  01 (um).  <BR>Assinatura:  08/10/2015 <BR>Vigência:  12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura , no valor de R$ 114.500,00  <BR>Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 	<BR>www.criciuma.sc.gov.br	.<BR><BR>4 	<BR>Sexta - Feira, 09 de Outubro de 2015	 	Nº 1356 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>  <BR>Aditivos <BR>Termo Aditivo ao Contrato  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 076/PMC/2013 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  BETHA SISTEMAS LTDA. <BR>Objeto : Fica suprimido do objeto originário do contrato o  sistema de Atendimento ao contribuinte via interne t, acrescendo-se em seu <BR>lugar o Cidadão Web com Gestão do ITBI via web.  <BR>Assinatura:  01/10/2015. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Ernesto Muniz de Souza Jr  e Daniela Ramos Silva . <BR> <BR>Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 076/PMC/2013 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  BETHA SISTEMAS LTDA. <BR>Objeto:  Supressão de serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 545,43. <BR>Assinatura:  21/09/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Ernesto Muniz de Souza Jr.  <BR> <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 237/PMC/2012 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  BETHA SISTEMAS LTDA. <BR>Objeto:  Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da  Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 216,39. <BR>Assinatura:  31/08/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Ernesto Muniz de Souza Jr.<BR><BR>5 	<BR>Sexta - Feira, 09 de Outubro de 2015	 	Nº 1356 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 098/FMS/2014 <BR>Contratante:  MUNICIPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  ASSOCIAÇÃO CRICIUMENSE DE TRANSPORTE - ACTU. <BR>Objeto:  Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93. <BR>Período de vigência:  até 01/10/2016. <BR>Assinatura : 30/09/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município : Neli Sehnem dos Santos  – Pela Empresa: Ilka Barato. <BR> <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/FAMCRI/201 4 <BR>Contratante: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIUMA. <BR>Contratada:  CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA. <BR>Objeto:  Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo  57 da Lei 8.666/93. <BR>Prazo de execução:  até 08/01/2016. <BR>Assinatura:  08/10/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Valmor Consoni. <BR> <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/FCC/2015 <BR>Contratante:  FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  PORTAL MIX EVENTOS LTDA. <BR>Objeto:  Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso  I, letra b da Lei 8.666/93. <BR>Valor:  R$ 17.365,21. <BR>Assinatura:  01/10/2015. <BR>Signatário:  Pela Fundação:  Julio Cesar Lopes  – Pela Empresa: Antonio Joao Canet Schueroff.<BR><BR>6 	<BR>Sexta - Feira, 09 de Outubro de 2015	 	Nº 1356 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Termo de Rescisão ao Contrato  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 103/PMC/2012 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  VIGILÃNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto:  Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Le i 8.666/93. <BR>Assinatura:  21/09/2015. <BR>Signatário:  Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos. <BR> <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 005/FCC/2012 <BR>Contratante:  FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  VIGILÃNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto:  Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Le i 8.666/93. <BR>Assinatura:  21/09/2015. <BR>Signatário:  Pela Fundação: Júlio Cesar Lopes. <BR> <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde <BR>Termo de Rescisão ao Contrato nº 058/FMS/2012 <BR>Contratante:  MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. <BR>Contratada:  VIGILÃNCIA TRIÂNGULO LTDA. <BR>Objeto:  Rescisão Unilateral, conforme artigo 79 e 78 da Le i 8.666/93. <BR>Assinatura : 21/09/2015. <BR>Signatário : Pelo Município de Criciúma:  Neli Sehnem dos Santos.