1 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015	 	Nº 1347 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>      	<BR> 	<BR> <BR> <BR>           <BR> 	 	<BR>Comunicado.........................................<BR>...................................................................................................................................... 1 <BR>Aviso de Licitação ................................ ...................................................................................................................................... 1 <BR>Extratos........................................... ........................................................................................................................................... 3 <BR>Resoluções ........................................ ......................................................................................................................................... 5 <BR> <BR> <BR>Comunicado <BR>Audiência Pública  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>O Prefeito Municipal de Criciúma em exercício,  em  cumprimento ao disposto no artigo 48, da lei comple mentar n° 101/2000 – ( LRF ), <BR>COMUNICA  as entidades civis organizadas e a população em ge ral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA,  para demonstrar e apresentar <BR>e  discutir  a  proposta  da  Lei  Orçamentária  para  o  an o  de  2016  a  realizar-se  às  14:00  horas  do  dia  28  de   setembro  de  2015,  no <BR>plenarinho  da Câmara Municipal, edifício Centro Pr ofissional, centro de Criciúma, rua Cel.Pedro Benedet nº488, 6º andar. <BR>Criciúma – SC, 25 de setembro de 2015.  <BR>Verceli Nunes Coral  - Prefeito Municipal em exercício <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>Concorrência  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>CONCORRÊNCIA Nº. 218/PMC/2015 <BR>OBJETO:   Contratação de empresa(s) para execução de  serviço s necessários á realização  das obras de terraplenagem, implantação de <BR>drenagem e galerias de águas pluviais e pavimentaçã o com revestimento em concreto asfáltico usinado à  quente – CAUQ, em ruas do <BR>município  de  Criciúma-SC,  distribuídos  em  4  (quatro )  lotes.  CONVENIO  Nº.  2015  TR001196  –  Estado  de  San ta  Catarina/Secretaria  de <BR>Estado de Desenvolvimento Regional de Criciúma X Mu nicípio de Criciúma.  <BR>DATA DE ENTREGA:  até 29 de outubro de 2015 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA:  dia 29 de outubro de 2015 às 14h00  <BR>Índice	 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015 <BR>Nº 1347 <BR>– Ano 6<BR><BR>2 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015	 	Nº 1347 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>LOCAL: sala de Licitações da Diretoria Executiva de Licit ações e Contratos localizada no edifício sede da Mu nicipalidade.  <BR>EDITAL : completo e demais  esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e <BR>Contratos  do  Município  de  Criciúma,  na  sede  adminis trativa  do  Município  de  Criciúma-SC,  localizada  na   rua  Estevão  Emilio  de  Souza <BR>nº  325  –  bairro  Ceará,  no  horário  das  12h30  às  18h3 0,  pelo  fone  (0**48)  3431.0318  ou  pelo  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br    <BR> CRICIÚMA-SC, 24 de setembro de 2015. <BR>RICHARD GUINZANI -  PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES <BR> <BR>Pregão Presencial  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 220/PMC/CISAMREC/2015 <BR>OBJETIVO:  Registro de preços de medicamentos e fórmulas infan tis, através de empresas do ramo pertinente, para aquisições futuras <BR>e  eventuais,  destinados  ao  atendimento  às  necessida des  da  rede  básica  municipal  de  saúde  dos  12  Municí pios  da  AMREC <BR>consorciados (CISAMREC).  <BR>PROTOCOLO DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO:  Dia 13 de outubro de 2015 às 13:00h.  <BR>LANCES : Dia 21 de outubro de 2015 às 09:00h. <BR>EDITAL :  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obt idos  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  Executiva  de  Licitações  e <BR>Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 12:30 as 18:30 <BR>horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0072,  ou  no  site www.criciuma.sc.gov.br   ou  através  do  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 24 de setembro de 2015. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA <BR> <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 052/FMS/2015 <BR>OBJETIVO:  REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMEN TO DE AÇÃO JUDICIAL: (Lucentis 10mg/ml 0,23ml – paciente <BR>GELSON FERNANDES) e (Entecavir 0,5mg – paciente IVO  SCOTTI). <BR>DATA DE ABERTURA : Dia 09 de outubro de 2015 às 14:00h.  <BR>EDITAL:   Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  Executiva  de  Licitações  e <BR>Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 12:30 as 18:30 <BR>horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0072,  ou  no  site www.criciuma.sc.gov.br   ou  através  do  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br  <BR>Criciúma, 24 de setembro de 2015.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  – PREGOEIRA<BR><BR>3 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015	 	Nº 1347 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR> <BR>Extratos <BR>Extrato de Contrato  <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 220/PMC/2015  <BR>Convite nº 197/PMC/ 2015.   <BR>Contratante:  Município de Criciúma. <BR>Contratada:  INSTITUTO O BARRIGA VERDE - IOBV  <BR>Objetivo :  Constitui  objeto  do  presente  contrato,  a  Realizaç ão  de  Processo  Seletivo  Simplificado  para  contrataç ão  dos  professores  e <BR>especialistas em assuntos educacionais em caráter t emporário nas escolas da Rede de Ensino do municípi o de Criciúma/SC. <BR>Valor Global : R$ 68.000,00 <BR>Prazo de Vigência:  180 DIAS  <BR>Assinatura:  14/09/2015 <BR>Signatários:  pelo município o senhor  Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a ) Sergio José Carminatti <BR> <BR>Extrato de Contrato nº 221/PMC/2015  <BR>Convite nº 179/PMC/ 2015.  <BR>Contratante:  Município de Criciúma. <BR>Contratada:  GESIEL DE SOUZA JUSTINO ME <BR>Objetivo:   Aquisição  de  placas  de  mármore  e  granito,  através  de  empresas  do  ramo  pertinente,  para  aquisições  futuras,  no <BR>atendimento a inaugurações de obras da administraçã o do Município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global : R$ 45.540,00 <BR>Prazo de Vigência:  31/12/2015 <BR>Assinatura:  22/09/2015 <BR>Signatários:  pelo município o senhor  Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a)  Gesiel de Souza Justino<BR><BR>4 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015	 	Nº 1347 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Extrato de Contrato nº 224/PMC/2015  <BR>Pregão nº 124/PMC/ 2015.   <BR>Contratante:  Município de Criciúma. <BR>Contratada : DATINA PLASTICOS LTDA <BR>Objetivo :  Aquisição  de  82  conjuntos  de  sistema  modular  de  t ratamento  de  esgoto  –  Bioreator/Biofiltro  em  PVC  co m  volume  mínimo <BR>de  1000L,  tendo  em  vista  que  os  mesmos  atendam  as  n ormas  e  padrões  de  tratamento  do  tanque  séptico  (NBR  7229/93),  filtro <BR>anaeróbico (NBR 13969/97) e caixa de Coloração, par a serem usados no Município de Criciúma/SC. <BR>Valor Global:  R$ 127.100,00 <BR>Prazo de Vigência:  31/12/2015 <BR>Assinatura:  23/09/2015 <BR>Signatários:  pelo município o senhor  VERCELI NUNES CORAL, Vice - Prefeito, pela empresa o (a) senhor (a)  Francisco Teuber da Silva <BR> <BR>Extrato de Contrato nº 225/PMC/2015  <BR>Chamada Publica nº 301/PMC/ 2014.  <BR>Contratante : Município de Criciúma. <BR>Contratada : COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CRICIÚ MA– NOSSO FRUTO  <BR>Objetivo:  Aquisição  de  gêneros  alimentícios,  diretamente  da  A gricultura  Familiar  para  a  Merenda  Escolar  da  Secretaria  Municipal  do <BR>Sistema de Educação de Criciúma/SC. <BR>Valor Global:  R$ 140.346,00 <BR>Prazo de Vigência:  31/12/2015 <BR>Assinatura:  24/09/2015 <BR>Signatários:  pelo município o senhor  VERCELI NUNES CORAL, Vice - Prefeito, pela empresa o (a) senhor (a)  Elizeu João Puziski <BR>  <BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social <BR>Extrato de Contrato nº 024/FMAS/2015  <BR>Pregão nº 021/FMAS/ 2015.   <BR>Contratante: Município de Criciúma, através do Fundo Municipal  de Assistência Social. <BR>Contratada:  DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA EPP.<BR><BR>5 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015	 	Nº 1347 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Objetivo:  Contratação de empresa especializada, para fornecim ento de peças e serviços, para uso na manutenção dos aparelhos de ar <BR>condicionado,  em  atendimento  às  Unidades  de  CRAS  (C entro  de  Referência  de  Assistência  Social),  CREAS  (Centro  de  Referência <BR>Especializado de Assistência Social), Casa de Passa gem e Abrigos da Secretaria do Sistema Social de Cr iciúma – SC. <BR>Valor Global:  R$ 30.100,40 <BR>Prazo de Vigência:  12 MESES <BR>Assinatura:  23/09/2015 <BR>Signatários:  pelo município o senhor  VERCELI NUNES CORAL, Vice - Prefeito, pela empresa o (a) senhor (a)  Volnei Dandolini <BR> <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma <BR>Extrato de Contrato nº 021/FCC/2015  <BR>Convite nº 021/FCC/ 2015.   <BR>Contratante : Fundação Cultural de Criciúma  <BR>Contratada:  AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF <BR>Objetivo:   Constitui  objeto  do  presente  Contrato  a  prestação  de  serviços  de  assessoria,  consultoria,  orientação em  direito <BR>administrativo e defensoria jurídica na FUNDAÇÃO CU LTURAL de Criciúma/SC. <BR>Valor Global:  R$ 62.4000,00 <BR>Prazo de Vigência:  12 MESES <BR>Assinatura : 16/09/2015 <BR>Signatários : e pela Fundação  o Sr. Julio Cesar Lopes  - Presidente, pela empresa o (a) senhor (a)  Augusto Eduardo Althoff  <BR> <BR>Resoluções <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>RESOLUÇÃO 001/2015 <BR>A Comissão de Estágio Probatório dos Servidores Púb licos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SA/nº 748/15 de 24 de Abril <BR>de  2015,  em  conformidade  com  o    que  determina  o  §  1 º,  do  artigo  24  da  LC  12/99  c/c  o  art.  4º  e  art.  22  da  Lei  Complementar <BR>120/2014 e, art. 41, § 4º, da CF/88,   <BR>RESOLVE:  <BR>Art.  1º.  Publicar  o  resultado  da  Média  Final  do  Des empenho  da  Servidora  em  Estágio  Probatório,  abaixo  relacionada,  nomeada  em <BR>2010 em conformidade com os requisitos atribuídos n o art. 24, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 012/1999. <BR>SECRETARIA DA EDUCAÇÃO<BR><BR>6 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015	 	Nº 1347 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Nº  NOME DO SERVIDOR/A  MATRÍCULA  DATA DE POSSE  Média  Final <BR>01 <BR>TAISE MARTINS POSSIDÔNIO	 	55653  22/11/2010  10,00 	<BR>Art. 2º Ficam computados os  dias de estágio cumprid os antes do afastamento da servidora, para fins de cumprimento  do período de <BR>estágio probatório (36 meses).  <BR>Art. 3º. A servidora terá o prazo de 05 (cinco) dia s para recorrer, à Comissão de Avaliação e Acompanh amento de Estágio Probatório, <BR>da  nota/conceito  atribuído  pelo(s)  avaliador(es),  r ecurso  este  direcionado  ao  Presidente  da  Comissão,  protocolizando  suas  razões  de <BR>reforma, no Protocolo Central da Prefeitura Municip al de Criciúma. <BR>Art.  4º.  Precluído  o  prazo  referido  acima  sem  manif estação  contrária  do(a)  servidor(a)  sobre  a  nota/conceito  atribuída  ao  mesmo, <BR>será está automaticamente homologada pela Comissão  para fins de cumprimento do estágio probatório (36 meses). <BR>Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de s ua publicação. <BR>                           Criciúma, 22 de Setembro  de 2015. 	<BR> <BR>Jailton Fernandes Caetano                                                           Bárbara Eliana Milioli <BR>Matrícula 55.075                                                                        Matrícula 54529 <BR>                                 Presidente   <BR>Neli Terezinha Amboni;                               Camila Medeiros Nunes <BR>Matricula 52220                                             Matricula 55193 <BR> <BR>J ucélia Vargas Vieira de Jesus  <BR>Matricula 53391     <BR> 	<BR>CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e do Adolescente <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 050/2015 <BR>Aprova o projeto "APOIAR" a ser realizado pelo GUIDO. <BR> O presidente do Conselho  Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente  –  CMDCA de Criciúma, no u so das atribuições que lhe <BR>são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de  dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 12 de agosto de 2015, Ata <BR>nº 412/2015, deste Conselho,  <BR>Resolve:  <BR>Art.  1º   -  Aprovar  o  Projeto  "APOIAR",  no  Valor  total  de  R$   48.324,06  (quarenta  e  oito  mil,  trezentos  e  vinte e  quatro  reais,  seis <BR>centavos) para captação de recursos por meio do Fun do da Infância e Adolescência - FIA, a ser realizado pelo GUIDO. <BR>Art. 2º  - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação. <BR>Criciúma, 24 de setembro de 2015.  Otávio Nunes Neto <BR>Presidente do CMDCA  (Gestão 2013-2015)<BR><BR>7 	<BR>Segunda- Feira, 28 de Setembro de 2015	 	Nº 1347 – Ano 6 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 051/2015 <BR> Aprova a relação de inscrições deferidas e indefer idas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Cric iúma. <BR>O  presidente  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente  –  CMDCA  de  Criciúma,  no  us o  das  atribuições  que  lhe <BR>são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de  dezembro de 1990, ad referendum, deste Conselho, <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º - Aprova a relação de inscrições deferidas  e indeferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelare s de Criciúma, conforme tabelas <BR>abaixo: <BR>Candidatos Deferidos <BR>Nome  Área 	<BR>Alexander de Melo Luiz  Psicologia <BR>Aline Cassundé Dias  Direito <BR>Andresa Miranda Marcelo da Silva  Pedagogia <BR>Carla Leal Cunha Campo  Psicologia <BR>Carlos Vanderci Ferreira  Direito <BR>Cláudio Raí de Melo  Direito <BR>Cristiane da Silva Bolan  Direito <BR>Daniela Maçaneiro Alves  Psicologia <BR>Deise Comin Madalena  Serviço Social <BR>Edson Luis Ferreira de Lima  Pedagogia <BR>Emanuela Tiscoski  Saúde <BR>Fernanda Barchinski Gonçalves  Saúde <BR>Giovana Madeira Laureano Silvestri  Psicologia <BR>Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel  Direito <BR>Janete de Souza Goulart  Saúde <BR>Magna Andreia Oliveira de Paula  Psicologia <BR>Marcia Cristina Ribeiro   Psicologia <BR>Márcio Marcos da Silva  Saúde <BR>Margarida Delfino  Pedagogia <BR>Maria Rosimeri Monteiro  Pedagogia <BR>Marta Remor Pedagogia <BR>Raquelina Leopoldo  Saúde <BR>Tamili da Rosa Custódio  Direito <BR>Terezinha de Jesus Thomas  Serviço Social <BR>Valdiza Andrade Glória  Pedagogia <BR>Vanderléria Paes de Farias Alexandre  Direito <BR>Vivia Maciel Kerber Xavier  Serviço Social <BR>Zolnei Vargas Ernesta de Córdova  Psicologia 	<BR>Candidatos Indeferidos <BR>Nome  Área  Motivo 	<BR>Jadna Cristina Mendes Honório  Psicologia  Candidata  desistente 	<BR>Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. <BR>Criciúma, 24 de setembro de 2015.  Otávio Nunes Neto <BR>Presidente do CMDCA  (Gestão 2013-2015)