1
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Resoluções ........................................
......................................................................................................................................... 1
Editais ........................................... ............................................................................................................................................. 2
Extratos........................................... ........................................................................................................................................... 4
Aviso de Licitação ................................ ...................................................................................................................................... 8
Atas .............................................. .............................................................................................................................................. 9
Aviso de Retificação .............................. .................................................................................................................................. 11
Resoluções
CMDM - Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Criciúma
Resolução CMDM 01/2015
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES DE CRICIÚMA
Instituído pela Lei Municipal n°3.409 de 04 de abri l de 1997, conforme deliberação na Reunião Ordinári a do dia 14 de agosto de 2015,
Ata n°003/2015
Resolve:
Art 1° Aprovar a data de 11 de setembro de 2015, pa ra a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres;
Art 2° Aprovar a escolha da Palestrante Senhora Cla ir Castilhos;
Art 3° Aprovar o local: SISERP – Sindicato dos Trab alhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região;
Art 4° Aprovar: Esta resolução entre em vigor a par tir da data de sua publicação.
Criciúma, 18 de agosto de 2015
Maristela Búrigo da Silva Bolan - Presidente do CMDM
Índice
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015
Nº 1327
– Ano 6
2
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Editais
Edital de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
Edital de Notificação N° 527
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte RANGETAL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 78.999.455/0001-50 , no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
263/2015 R$ 921,86 ISS
Criciúma-SC, sexta-feira, 28 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
3
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 528
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte ADEMIR FERREIRA FILHO, CNPJ 83.138.727/0001-67 , no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
267/2015 R$ 561,58 ISS
Criciúma-SC, sexta-feira, 28 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
4
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extratos
Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA Nº. 198/PMC/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N º. 454385/2015
OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais espe cializados para elaboração, em caráter emergencial, do projeto
Hidrossanitário de Incêndio da nova infraestrutura do prédio do Paço Municipal “Marcos Rovaris”, local izado na rua Domenico Sonego
nº 542, bairro Pinheirinho, em virtude dos sinistr os (incêndios) ocorridos nos dias 27/05 e 07/06/201 5, com base nos Decretos de
Situação de Emergência nº 859/15 e 910/15.
CONTRATADO: FABRICIO SACHETI – ENGENHEIRO CIVIL – CREA/SC 63.54 9-0
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL: R$ 12.487,50
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. IV, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 27/08/2015, por André De Luca – Secretário de Infr aestrutura e Mobilidade Urbana.
RATIFICAÇÃO : 27/08/2015, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 195/PMC/2015
Convite nº 183/PMC/ 2015.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: NILTON CARLOS VERONESI EIRELI ME.
Objetivo: A locação e montagem de tendas e estande para real ização da 5ª AGROPONTE (feira de negócios e agricultura familiar), que
ocorrerá no período de 19 a 23 de agosto de 2015, n o pavilhão de exposições José Ijair Conti – Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 46.916,00
Prazo de Vigência: 31/12/2015
Assinatura: 14/08/2015
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a ) Nilton Carlos Veronesi.
5
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato nº 196/PMC/2015
Convite nº 182/PMC/ 2015 .
Contratante : Município de Criciúma.
Contratada: MDJ SEGURANÇA PRIVADA E VIGILÂNCIA LTDA ME.
Objetivo: Execução de serviços de segurança, para realização da 5ª Agroponte (feira de agronegócios e agricultura familiar), que
ocorrerá no período de 19 a 23 de agosto de 2015, n o pavilhão José Ijair Conti - Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 22.294,48
Prazo de Vigência : 31/12/2015
Assinatura: 14/08/2015
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Marcio José Neotti
Extrato de Contrato nº 198/PMC/2015
Convite nº 173/PMC/ 2015.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA MASSILART LTDA ME.
Objetivo: Execução das obras de urbanização e drenagem na E. M.E.I.E.F. Pe. JOSÉ FRANCISCO BERTERO, localizada na Rua Venâncio
Martinello – bairro São Simão no município de Crici úma/SC.
Valor Global: R$ 59.600,50
Prazo de Vigência: 60 MESES
Assinatura: 14/08/2015
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a ) Valmir Massiroli
Extrato de Contrato nº 199/PMC/2015
Convite nº 165/PMC/ 2015.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA.
Objetivo: Execução das obras de reforma parcial (384,00m²) d a cobertura do prédio da E.M.E.I.E.F. Profª. CLOTILDES MARIA MARTINS
LALAU, localizada na rua Antonio Lima - bairro Rena scer no município de Criciúma.
Valor Global: R$ 74.000,00
6
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Prazo de Vigência: 300 DIAS
Assinatura: 14/08/2015
Signatários : pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a ) Valmor Consoni
Extrato de Contrato nº 201/PMC/2015
Convite nº 169/PMC/ 2015.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: MARCIA BATISTA NUNES.
Objetivo : Execução de serviços de mão-de-obra na recuperaçã o e manutenção das academias de ginásticas ao ar livre.
Valor Global : R$ 68.640,00
Prazo de Vigência: 12 MESES
Assinatura: 17/08/2015
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a ) Marcia Batista Nunes
Extrato de Contrato nº 207/PMC/2015
Convite nº 132/PMC/ 2015.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: DELUPOTEK –MÁQ. EQUIP. LOC. E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
Objetivo: Execução de forma parcelada, manutenção das máquin as utilizadas no corte de asfalto no município de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 33.605,29
Prazo de Vigência : 31/12/2015
Assinatura: 27/08/2015
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a ) Alexandro Willeman da Silva
Extrato de Contrato nº 208/PMC/2015
Tomada de Preço nº 141/PMC/ 2015 .
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP.
7
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Objetivo: Execução de serviços de pavimentação a base de blo cos de concreto (tipo briquete) das ruas: José Salvador, Maria Dagostin
Honorato, Pompeo Menegon e Cleber Conti, localizada s no bairro Quarta Linha - Criciúma-SC.
Valor Global: R$ 209.420,64
Prazo de Vigência: 360 DIAS
Assinatura: 27/08/2015
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a ) Edimar Bitencourt dos Santos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Extrato de Contrato nº 145/FMS/2015
Pregão nº 040/FMS/ 2015.
Contratante : Município de Criciúma, através do Fundo Municipal de Saúde.
Contratada: EQUIPEL COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-M E
Objetivo: Aquisição de mesas para trabalho em “L”, estrutura de madeira em MDF, para atendimento ao Centro de R eferência em
Saúde do Trabalhador, no Município de Criciúma/SC
Valor Global: R$ 9.000,00
Prazo de Vigência: 31/12/2015
Assinatura: 14/08/2015
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor ( a) Franciele Bernardo de Moraes
FME - Fundação Municipal de Esporte
Extrato de Contrato nº 013/FME/2015
Pregão nº 006/FME/ 2015.
Contratante: Fundação Municipal de Esportes de Criciúma.
Contratada: ZERMIANI COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Objetivo: Confecção de uniformes esportivos (Kit com camisa e bermuda) para o PROJETO CIDADE EM AÇÃO pertencent e a Fundação
Municipal de Esportes de Criciúma/SC.
Valor Global: R$ 44.578,00
Prazo de Vigência: 110 DIAS
Assinatura: 26/08/2015
8
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Signatários: e pela Fundação o Sr. Renato Valvassori - Presidente, pela empresa o (a) senhor (a) Aurélio Lino Passos.
Inexigibilidade de Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
INEXIGIBILIDADE Nº 020/FCC/2015
OBJETO: Contratação de produção e organização de 01 (UM) S how Artístico Musical nacional com Daniel e Samuel, para única
apresentação no dia 04/09/2015 na XXVII FESTA DAS E TNIAS, a ser realizado no período de 01a 06 de setembro de 2015, no ”Pavilhão
de Exposições José Ijair Conti”.
CONTRATADA : D & S COMERCIO E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E ENT RETENIMENTO LTDA.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
VALOR GLOBAL : R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. IV, do Art. 25 da Lei nº 8.666/93
RATIFICAÇÃO: 27/08/2015, por Julio Cesar Lopes – Presidente da Fundação Cultural de Criciúma.
Aviso de Licitação
Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
CONCORRÊNCIA Nº. 200/PMC/2015
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços necessários a implantaçã o do PARQUE DOS IMIGRANTES,
numa área total de 61.094,00m² localizada as margen s do anel viário no Distrito de Rio Mina - Município de Criciúma-SC. Convênio nº.
2015TR001194 entre GOVERNO DO ESTADO x MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
DATA DE ENTREGA: até 30 de setembro de 2015 às 13h45min
DATA DE ABERTURA: dia 30 de setembro de 2015 às 14h00
LOCAL : sala de Licitações da Diretoria Executiva de Lici tações e Contratos localizada no edifício sede da M unicipalidade.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na sede adminis trativa do Município de Criciúma-SC, localizada na rua Estevão Emilio de Souza nº
325 – bairro Ceará, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
CRICIÚMA-SC, 27 de agosto de 2015.
RICHARD GUINZANI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
9
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Atas
Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA 03
ATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 119/PMC/2015 Processo Administrativo Nº 446327
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ANÁLISE DA
DOCUMENTAÇÃO E RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS EFETUA DOS NA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE 25/08/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para e xecução de serviços técnicos do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS (Lotes I e II),
relacionado à ampliação do sistema de drenagem urba na do Rio Criciúma, com implantação de CANAL AUXILI AR – Bacia Hidrográfica do Rio
Criciúma – META 2, no município de Criciúma-SC.
Às
quinze horas, do dia vinte e sete, do mês de agosto , do ano de dois mil e quinze, na Sala de Licitações localizada no edifício sede da
municipalidade - rua Estevão Emilio de Souza, nº 3 25, bairro Ceará – Criciúma-SC, reuniram-se reservadamente os membros da
Comissão Permanente de Licitações do Município, de signada pelo Decreto SA/n° 703/15 de 15 de abril de 2015, para os procedimentos
inerentes à Sessão da Licitação em epígrafe, confor me o Edital respectivo e seus Anexos, objetivando a análise e o julgamento da
documentação de habilitação apresentada pelas Licit antes. O Presidente, Sr. RICHARD GUINZANI, da Comis são de Licitações, deu início
à Sessão, apresentando aos demais membros os docume ntos de habilitação a serem analisados, bem como relatou os questionamentos
e alegações efetuadas pelos representantes legais d as empresas CONTEXTO ASSESSORIA LTDA - ME e CONJUG AR SERVIÇOS E
SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA, na sessão de abertura dos en velopes de habilitação, conforme registrados na ATA 01, de 25/08/2015.
Foram realizadas pela Comissão, consultas, averigua ções e confrontações, as quais passamos a relatar:
01- REPRESENTANTE DA EMPRESA
CONTEXTO ASSESSORIA LTDA – ME, Senhora CELITA ZAPE LINI DOS REIS com os seguintes questionamentos e
argumentações:
a) Com relação as empresas
CONJUGAR SERVIÇOS E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA e FUCRI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA.
1º) Questionamento: Alega que apresentaram Declara ção de Regularidade em nome do profissional, e não em nome da empresa de
acordo com o item 3.1.7.
Resposta: A alegação foi desconsiderada, haja vist a que, o texto contido no item 3.1.7, do edital, exige a Declaração da Regularidade
da Empresa OU do profissional técnico, não única e exclusivamente da empresa. Portando, desta forma, s upriram as exigências do item
acima mencionado.
b) Com relação à FUCRI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CR ICIUMA.
1º) Questionamento: Alega que
não é empresa e sim fundação.
Resposta: Após analisar a Comissão considerou irrel evante tal alegação, h
a j a , v i s t a , q u e a m e s m a c o m p r o v o u t o t a l
c a p a c i t a ç ã o t é c n i c a p a r a e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s , o b j e t o d e s t e e d i t a l ,
independentemente de ser empresa
ou fundação, pois ambas possuem personalidade juríd ica, em que nada diferencia na contratação.
02- REPRESENTANTE DA EMPRESA CONJUGAR SERVIÇOS E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA , Senhora HEMILLY RAMOS FERREIRA com os seguintes
questionamentos e argumentações:
a) Com relação às empresas CONTEXTO ASSESSORIA LTDA - ME e FUCRI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA.
10
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
1º) Questionamento: não apresentaram Certidão Simp lificada Expedida pela Junta Comercial.
Resposta: Realmente não consta na juntada da docume ntação das empresas acima questionadas a Certidão Simplificada Expedida pela
Junta Comercial o que não induz na inabilitação e s omente restringe as mesmas a se beneficiarem do reg ime diferenciado e favorecido,
concedido às microempresas e empresas de pequeno po rte pela Lei Complementar Nº.123/06.
Desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR no pr esente certame todas
licitantes, ou seja: CONJUGAR SERVIÇOS E SOLUÇÕES S OCIAIS LTDA , FUCRI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRIC IUMA e CONTEXTO
ASSESSORIA LTDA – ME.
Diante do resultado a Comissão de licitação abre pr azo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com as razões
devidamente fundamentadas, ficando as demais empres as intimadas a apresentarem as contra-razões conforme preconiza o art. 109 e
110 da Lei 8666/93, prazo este contado a partir da notificação (cópia desta Ata) enviada via fac-símele (FAX) e/ou e-mail.
O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados para vistas (consultas e extração de cópias).
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão a s 10h55min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão de Licitações e equipe técnica. Criciúma, 27 de agosto de 2015.
Registro de Preço
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 010/FMAS/2015
Modalidade: Pregão Presencial 010/FMAS/2015
Objeto: Registro de preços de materiais gêneros alimentíci os para composição de cestas básicas.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 26/08/2015
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura , no valor de R$ 210.500,00
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura:
www.criciuma.sc.gov.br .
11
Sexta- Feira, 28 de Agosto de 2015 Nº 1327 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Retificação
Pregão Presencial
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/FMS/2015
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos in teressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto o REGISTRO
DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE EQUIPAMENTOS E M ATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (AGULHAS, SERINGAS, CATETER,
ETC.), PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE D E CRICIÚMA/SC., é feita a seguinte retificação:
1) Nos itens 26 e 27, DA PLANILHA COM ESPECIFICAÇÕE S TÉCNICAS DOS PRODUTOS, Do Anexo I, onde se lê:...diâmetro da agulha 25G...
Leia -sê:... diâmetro da agulha de 25G a 28G...
2) No item 27, DA PLANILHA COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS fica incluído:... A empresa vencedora deverá fornecer o
treinamento e os lancetadores em regime de comodato (quantidade mínima de 1.700 lancetadores). Possuir e apresentar junto à
proposta, cópia impressa do Registro no Ministério sa Saúde...
Mantém-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os
fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma, 27 de agosto de 2015.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA