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Relatório Resumido da Execução Orçamentária........
...................................................................................................... ........1
Decretos .......................................... ........................................................................................................................................ 15
Extratos........................................... ......................................................................................................................................... 17
Aviso de Licitação ................................ .................................................................................................................................... 19
Aviso de Revogação ................................ ................................................................................................................................. 19


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: JANEIRO A JUNHO DE 2015
Previsão
Atualizada Arrecadada
No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) 808.760.600,00

80.630.412,74 260.700.837,11
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) 115.694.400,00 100.000,00 1.642.157,31
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 15.545.000,00

2.487.602,77 7.959.345,29
RECEITAS TOTAIS
A 940.000.000,00

83.218.015,51 270.302.339,71
DÉFICIT
A - B -6.229.081,00


Dotação
Atualizada Empenhada Liquidada
No Bimestre Até Bimestre
No Bimestre Até Bimestre
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)
679.352.299,64


90.717.613,39


289.953.063,24
91.692.980,89 250.826.035,12
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)
238.390.200,36


5.662.927,85
27.859.493,01 5.523.125,33
15.459.677,10
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

24.978.000,00
3.481.490,81
9.911.023,92 3.481.490,81
10.245.708,49
DESPESAS TOTAIS
B

942.720.500,00


99.862.032,05


327.723.580,17
100.697.597,03 276.531.420,71

Índice
Quinta- Feira, 27 de Agosto de 2015
Nº 1326
– Ano 6

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FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 24 de Agosto de 2015.
Marcio Burigo Cloir Da Soller

Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda

Francisco A. Garcia Rafael De Bona Holthausen
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBF UNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO – JUNHO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2014 A JUNHO/2015

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO – JUNHO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO – JUNHO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO - JUNHO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO – JUNHO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: JANEIRO A JUNHO DE 2015
ANEXO 8
CF Art. 212 LOM Art. 124
RECEITAS 25% 30%
Impostos 43.609.691,76 43.609.691,76
Fundo de Participação dos Municipios 28.304.559,96 28.304.559,96
Imposto Territorial Rural 1.674,61 1.674,61
Transf. Financeiras LC 87/96 161.531,90 161.531,90
ICMS 39.102.217,82 39.102.217,82
IPVA 11.798.292,89 11.798.292,89
Cota Parte do IPI Exportação 610.062,07 610.062,07
Divida Ativa de Impostos 4.227.870,98 4.227.870,98
TOTAL GERAL 127.815.901,99 127.815.901,99
TOTAL A SER APLICADO 31.953.975,50 38.344.770,60

DESPESAS COM EDUCAÇÃO POR SUB FUNÇÃO B19:E38
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.663.940,49
361 ENSINO FUNDAMENTAL 39.038.765,50
362 ENSINO MÉDIO 1.273.456,04
364 ENSINO SUPERIOR 4.767.061,30
365 ENSINO INFANTIL 26.660.462,33
FUNDEB RETIDO NA FONTE 15.995.234,54
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 91.398.920, 20

DESPESAS COM EDUCAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
(CF.Art. 212) e ( LOM Art. 124)
25% 30%
361 ENSINO FUNDAMENTAL 4.212.731,77 4.212.731,77
362 ENSINO MÉDIO 0,00 1.273.456,04
364 ENSINO SUPERIOR 0,00 4.767.061,30
365 ENSINO INFANTIL 13.882.919,14 13.882.919,14
FUNDEB RETIDO NA FONTE 15.995.234,54 15.995.234,5 4
ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR FUNÇÃO 12 ( - ) 1.084.327,44 1.084.327,44
Aplicado em Educação com Impostos e Transf. Constit ucionais 33.006.558,01 39.047.075,35
Percentual aplicado 25,82 30,55

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FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 24 de Agosto de 2015.
Marcio Burigo Cloir Da Soller
Prefeito Municipal Sec. Mun. Da Fazenda

Francisco A. Garcia Rafael De Bona Holthausen
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVI ÇOS DA SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: DE JANEIRO A JUNHO DE 2015
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS

ANEXO 12
RECEITAS 15%
Impostos 43.609.691,76
Fundo de Participação dos Municipios 28.304.559,96
Imposto Territorial Rural 1.674,61
Transf. Financeiras LC 87/96 161.531,90
ICMS 39.102.217,82
IPVA 11.798.292,89
Cota Parte do IPI Exportação 610.062,07
Divida Ativa de Impostos 4.227.870,98
TOTAL GERAL 127.815.901,99
TOTAL A SER APLICADO 19.172.385,30
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição 15%
Despesas Por Sub Funções
122 Administração Geral 0,00
301 Atenção Básica 112.148.057,47
304 Vigilancia Sanitária 827.326,85
305 Vigilância Epidemiológica 644.888,39
Outras Sub Funções 148.927,46
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 113.769.200,17

Despesas com Saúde de Impostos e Transf. Constituci onais
122 Administração Geral 0,00
301 Atenção Básica 39.795.198,11
304 Vigilancia Sanitária 504.606,57
305 Vigilância Epidemiológica 408.584,39
Outras Sub Funções 148.927,46
Aplicado em Saúde com Impostos e Transf. Constitucionais 40.857.316,53
PERCENTUAL APLICADO 31,97

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FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 24 de Agosto de 2015.
Marcio Burigo Cloir Da Soller
Prefeito Municipal Sec. Mun. Do Sist. Econômico

Francisco A. Garcia Rafael De Bona Holthausen
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO – JUNHO

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO – JUNHO

LRF, Art. 48 - Anexo 14
No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS 83.218.015,51 270.302.339,71
DESPESAS LIQUIDADA 99.862.032,05 276.531.420,71
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO - -6.229.081,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 507.379.577, 65
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA REALIZADAS - 19.283.612,77
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA LIQUIDADA - 8.500.988,57
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - 10.782.624,20
RESULTADO NOMINAL 14.806.436,98
META FIXADA NA LDO -12.000.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META -123,39
RESULTADO PRIMÁRIO -10.531.573,79
META FIXADA NA LDO/REVISADA -29.276.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 35,97
RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelado Pagamento a té o Saldo a Pagar
Até o Bimestre Bimestre
PROCESSADOS 15.807.977,26 - 15.001.592,76 806.384,50
NÃO PROCESSADOS 11.310.612,93 1.084.327, 44 1.720.841,33 8.505.444,16
TOTAL 27.118.590,19 1.084.327,44 16.722.434,09 9.311.828,66
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 25% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE 33.006.558,01 25,82
APURADO ATÉ SALDO NÃO
O BIMESTRE REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - -
DESPESA DE CAPITAL LIQUIDADA - -
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2014 2020 2030 2045
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA 38.916.487,96 85.110.818,85 303.602.728,82 6.239.735.773,25

15
Quinta- Feira, 27 de Agosto de 2015 Nº 1326 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA 14.691.512,85 34.8 18.870,82 124.204.000,60 1.349.609.146,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 24.224.975,11 50.291.948,03 179.398.728,22 4.890.126.626,72
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Apurado até Saldo a Realizar
o Bimestre
SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ANTERIOR ( + ) 1.299.416,32
RECEITAS DE ALIENAÇÃO e JUROS BANCÁRIOS AUFERIDOS ( + ) 453.284,87
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ( - ) 462.138,45 1.290.562,74
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM SAÚDE 40.857.316,53 31,97
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Val or Apurado no Exercicio Corrente
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
CRICIÚMA, 24 de Agosto de 2015.
Marcio Burigo Cloir Da Soller
Prefeito Municipal Sec. Mun. Do Sistema Econômico

Francisco A. Garcia Rafael De Bona Holthausen
Contador Geral - CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno


Decretos
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SA/nº 1111/15, de 21 de agosto de 2015
Regulamenta o uso do Estacionamento Rotativo durant e a realização da XXVII Festa das Etnias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 27 da Lei 5.390 , de 6 de novembro de
2009 e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal , de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Nos dias 1º a 6 de setembro de 2015, durante a realização da XXVII Festa das Etnias, fica dispensada a cobrança dos valores de
que trata o art. 5º, II, do Decreto Municipal nº 81 0/10, de 8 de dezembro de 2010.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.

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DECRETO SA/nº 1109/15, de 20 de agosto de 2015.
Exonera, a pedido, Chaiane Nunes Becker, Higienizad ora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 454168 de
12.08.2015 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de agosto de 2015, CHAIANE NUNES BEC KER, matricula nº 55.797, do cargo de provimento efetivo de Higienizadora,
lotada com 40 semanais na Secretaria Municipal de S aúde, nomeada pelo Decreto SA/nº 1186/14 de 11 de s etembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.

DECRETO SA/nº 1107/15, de 18 de agosto de 2015.
Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas par a as Mulheres de Criciúma e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso das suas a tribuições legais e de conformidade com o Decreto Federal de 15 de março de
2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16/03/2011 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de
1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica Convocada a IV Conferência Municipal d e Políticas para as Mulheres de Criciúma, a ser realizada no dia 11 de setembro de
2015, das 08h30min às 12h, e das 13h 30min as 17h n o Auditório do SISERP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
de Criciúma e Região, Rua Giácomo Sônego Neto n° 23 3, Bairro Santa Barbara – Criciúma - SC.
Art. 2º São objetivos desta Conferência:
I - promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial das mulheres, na formulaç ão e no controle das políticas para
as mulheres;
II - fortalecer a relação entre o governo e a socie dade civil para maior efetividade na execução e con trole da Política Municipal;
III - estimular a criação e o fortalecimento das or ganizações feministas e de mulheres;
IV - estimular a criação e o fortalecimento dos con selhos municipais;
V - estimular a criação e o fortalecimento dos orga nismos governamentais municipais;
VI - estimular a elaboração e o fortalecimento de P lanos Municipais;
VII - discutir e elencar recomendações para um Sist ema Político com participação das mulheres e com ig ualdade de direitos;
VIII - levar informações e estimular a atuação conj unta de municípios em torno de planos e metas comun s para as políticas para as
mulheres.

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IX - avaliação, atualização e aprimoramento das açõ es e políticas propostas no IV Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua
execução e impactos; e definição de prioridades par a o próximo período;

X - eleger delegados para a Conferência Estadual de Direitos das Mulheres de Santa Catarina.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da d ata da sua publicação ficando revogado o Decreto SA /nº 938/15 de 29.06.2015.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
//erm .


Extratos
Inexigibilidade de Licitação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma

INEXIGIBILIDADE Nº 019/FCC/2015
OBJETO: Contratação de produção e organização de 01 (UM) S how Artístico Musical nacional com Padre Alessandro Campos, para
única apresentação no dia 04/09/2015 na XXVII FESTA DAS ETNIAS, a ser realizado no período de 01 a 06 de setembro de 2015, no
”Pavilhão de Exposições José Ijair Conti”.
CONTRATADA: X9 PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CONTRATANTE : FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. IV, do Art. 25 da Lei nº 8.666/93
RATIFICAÇÃO: 24/08/2015, por Julio Cesar Lopes – Presidente da Fundação Cultural de Criciúma.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 017/FCC/2015
OBJETO: Contratação de produção e organização de 01 (UM) S how Artístico Musical nacional com Armandinho, para única
apresentação no dia 04/09/2015 na XXVII FESTA DAS E TNIAS, a ser realizado no período de 01 a 06 de setembro de 2015, no ”Pavilhão
de Exposições José Ijair Conti”.
CONTRATADA: X9 PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
VALOR GLOBAL : R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

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FUNDAMENTO LEGAL : Inc. IV, do Art. 25 da Lei nº 8.666/93
RATIFICAÇÃO: 24/08/2015, por Julio Cesar Lopes – Presidente da Fundação Cultural de Criciúma.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 016/FCC/2015
OBJETO: Contratação de produção e organização de 01 (UM) S how Artístico Musical nacional com Zé Ramalho, para única apresentação
no dia 04/09/2015 na XXVII FESTA DAS ETNIAS, a ser realizado no período de 01 a 06 de setembro de 2015 , no ”Pavilhão de Exposições
José Ijair Conti”.
CONTRATADA : X9 PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
VALOR GLOBAL : R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IV, do Art. 25 da Lei nº 8.666/93
RATIFICAÇÃO: 24/08/2015, por Julio Cesar Lopes – Pr esidente da Fundação Cultural de Criciúma.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 015/FCC/2015
OBJETO: Contratação de produção e organização de 01 (UM) S how Artístico Musical nacional com Marcos e Belutti, para única
apresentação no dia 04/09/2015 na XXVII FESTA DAS E TNIAS, a ser realizado no período de 01 a 06 de setembro de 2015, no ”Pavilhão
de Exposições José Ijair Conti”.
CONTRATADA: X9 PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIÚMA.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IV, do Art. 25 da Lei nº 8.666/93
RATIFICAÇÃO: 24/08/2015, por Julio Cesar Lopes – Presidente da Fundação Cultural de Criciúma.

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Aviso de Licitação
Pregão Presencial
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

MODALIDADE: Pregão Presencial 021/FMAS/2015
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrata ção de empresa especializada, para fornecimento de peças e serviços, para
uso na manutenção dos aparelhos de ar condicionado, em atendimento às Unidades de CRAS (Centro de Refe rência de Assistência
Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Casa de Passagem e Abrigos da Secretaria do Sistema Social de
Criciúma – SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de setembro de 2015 às 09:00h.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00
horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 24 de agosto de 2015.

Aviso de Revogação
Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma

PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/PMC/2015
O Município de Criciúma torna público que fica revo gado o edital acima epigrafado que tem como objeto a Contratação de serviços de
telefonia móvel pessoal, para atendimento ao 9º bat alhão de polícia militar de Criciúma/SC., por inexistência de participantes,
configurando em licitação deserta, com fulcro no ar tigo 49, da Lei 8666/93 e alterações subsequentes. Feita a revogação acima, ficam
todos os interessados notificados para os fins lega is e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93.
Prefeitura de Criciúma, 25 de agosto de 2015.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA