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Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
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Leis ..............................................
............................................................................................................................................... 1
Decretos .......................................... .......................................................................................................................................... 2
Editais ........................................... ............................................................................................................................................. 8
Extratos........................................... ......................................................................................................................................... 19
Termo Aditivo ..................................... ..................................................................................................................................... 19
Termo de Rescisão ao Contrato ..................... ......................................................................................................................... 22
Resoluções ........................................ ....................................................................................................................................... 22
Comunicados ....................................... .................................................................................................................................... 23
Aviso de Licitação ................................ .................................................................................................................................... 24
Aviso de Revogação ................................ ................................................................................................................................. 24
Atas .............................................. ............................................................................................................................................ 25
Aviso de Cancelamento de Licitação ................ ....................................................................................................................... 26
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.617, de 17 de agosto de 2015.
Dá nova redação ao §1º do art. 7º da Lei nº 6.588, de 26 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º O § 1º do art. 7º da Lei nº 6.588, de 26 de maio de 2015, que “Determina a data base, índice de revisão e reajuste para os
servidores públicos da Câmara Municipal de Criciúma e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
Índice
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Nº 1321
– Ano 6
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§ 1º É concedida bolsa de graduação, incluindo a ma trícula, na proporção de 50% (cinquenta por cento), para os servidores
comissionados da Câmara Municipal de Criciúma.”
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
//erm.
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 832/15, de 13 maio de 2015.
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 6.516, de 1º de
dezembro de 2014,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3.340.200,00(Três milhões e trezentos e quar enta mil e duzentos reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
01–Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.009 – Coord. Mun. de Integraçã o Comunitária
30-3.1.90.00.00.00.00100 - Aplicações Diretas ..... ......................................................R$ 5.200,00
Projeto Atividade: 1.018–
Diretoria Executiva de Tecnologia de Informação
58-3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas.... ..................................................R$ 280.000,00
03 – Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.001 – Gabinete do Procurador
66-4.4.90.00.00.00.00100 - Aplicações Diretas ..... .....................................................R$ 20.000,00
04 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 4.004 – Apoio Administrativo
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93-3.3.90.00.00.00.00100 - Aplicações Diretas ..... ...................................................R$ 500.000,00
05 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006 – Convênios Polícia Milita r
133-3.3.90.00.00.00. 00.0164- Aplicações Diretas... ...................................................R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 5.009 – Convênios Corpo de Bombe iros
140-3.3.90.00.00.00. 00.0164- Aplicações Diretas... .................................................R$ 100.000,00
07-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilid ade Urbana
Projeto Atividade: 7.024 – Quarta Linha
310-3.1.90.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas..... ................................................R$ 40.000,00
ENTIDADE 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRICIÚMA
25- Fundo Mun. de Assistência Social
Projeto Atividade: 1.094- Proteção Social Básica
11-3.3.50.00.00.00.00.0100- Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos..................R$ 1.800.000,00
Projeto Atividade: 1.091 – Gestão da Assistência So cial
2-3.3.90.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas...... .....................................................R$ 20.000,00
ENTIDADE 8– FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA
13- Fundo Mun. de Saúde
Projeto Atividade: 1.115–Unidades de Saúde/24hs/Pol iclínicas
23-3.3.90.00.00.00.00.0102 - Aplicações Diretas.... ..................................................R$ 300.000,00
ENTIDADE 13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTER ESSE SOCIAL DE CRICIUMA
16- Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social
Projeto Atividade: 1.178 – Programa Habitar Brasil
16-4.4.90.00.00.00.00.0100- Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos.....................R$ 100.000,00
ENTIDADE 18 – FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE CRICIUMA
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21- Fundo Mun. de Incentivo Cultural
Projeto Atividade: 1.176- Fundo Mun. de Incentivo C ultural
8-3.3.50.00.00.00.00.0100- Transf. Inst. Privadas s / Fins Lucrativos.......................R$ 125.000,00
T O T A L.......................................... .................................................................R$ 3.340.200,00
Art.2º- Os recursos destinados a abertura do crédit o a que se refere o artigo anterior, correrão por conta das seguintes fontes:
I – pela anulação parcial das seguintes dotações or çamentárias:
ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
01-Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1009 – Coord. Mun. De Integração Comunitária
32-4.4.90.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas..... ..................................................R$ 5.200,00
Projeto Atividade: 1.018–
Diretoria Executiva de Tecnologia de Informação
60-4.4.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas.... ..................................................R$120.000,00
59-4.4.90.00.00.00.00.0183 - Aplicações Diretas.... ..................................................R$160.000,00
03 – Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.001 – Gabinete do Procurador
65-3.3.90.00.00.00.00100 - Aplicações Diretas ..... .....................................................R$ 20.000,00
04 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 4.004 – Apoio Administrativo
98-4.4.50.00.00.00.00100 - Aplicações Diretas ..... ....................................................R$500.000,00
05 – Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006 – Convênios Polícia Milita r
132-3.3.90.00.00.00. 00.0164- Aplicações Diretas... .................................................R$50.000,00
Projeto Atividade: 5.009 – Convênios Corpo de Bombe iros
141-4.4.90.00.00.00. 00.0164- Aplicações Diretas... .................................................R$100.000,00
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07-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilid ade Urbana
Projeto Atividade: 7.024 – Quarta Linha
311-3.3.90.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas..... ..............................................R$ 40.000,00
ENTIDADE 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRICIÚMA
25- Fundo Mun. de Assistência Social
Projeto Atividade: 1.091 – Gestão da Assistência So cial
4-4.4.90.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas...... .....................................................R$20.000,00
Projeto Atividade: 1.094- Proteção Social Básica
9-3.3.50.00.00.00.00.0135- Transf. Inst. Privadas s / Fins Lucrativos........................R$450.000,00
10-3.3.50.00.00.00.00.0165- Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos......................R$450.000,00
15-4.4.50.00.00.00.00.0135- Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos......................R$100.000,00
16-4.4.50.00.00.00.00.0100- Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos......................R$100.000,00
17-4.4.90.00.00.00.00.0135- Aplicações Diretas..... ...................................................R$400.000,00
18-4.4.90.00.00.00.00.0165- Aplicações Diretas..... ...................................................R$150.000,00
19-4.4.90.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas..... ...................................................R$150.000,00
ENTIDADE 8– FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA
13- Fundo Mun. de Saúde
Projeto Atividade: 1.115–Unidades de Saúde/24hs/Pol iclínicas
27-4.4.90.00.00.00.00.0102 - Aplicações Diretas.... ...................................................R$300.000,00
ENTIDADE 13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTER ESSE SOCIAL DE CRICIUMA
16- Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social
Projeto Atividade: 1.178 – Programa Habitar Brasil
14-4.4.90.00.00.00.00.0134 Aplicações Diretas...... ....................................................R$ 50.000,00
15-4.4.90.00.00.00.00.0164 Aplicações Diretas...... ....................................................R$ 50.000,00
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ENTIDADE 18 – FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL DE CRICIUMA
21- Fundo Mun. de Incentivo Cultural
Projeto Atividade: 1.176- Fundo Mun. de Incentivo C ultural
5-3.3.50.00.00.00.00.0100 Transf. Inst. Privadas s/ Fins Lucrativos.........................R$125.000,00
T O T A L ......................................... ......................................................................R$3.340.200,00
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de Maio de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
CLOIR DA SOLLER - Secretário Municipal da Fazenda
DSS//erm.
DECRETO SA/nº 1050/15, de 10 de agosto de 2015
Designa Comissão Permanente de Avaliação de leilões de bens e valores.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- É designada, sem ônus para o Município, Com issão Permanente, encarregada de avaliar bens móvei s e imóveis, para leilões que
se fizerem necessários.
Art.2º- A Comissão referida no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:
VALDECI BITENCOURT – presidente
MARCIO DARÓS DA LUZ – membro
HELIO EDSON PIERI – membro
OSMAR CORAL – membro
JULIO CESAR DE FIGUEIREDO – membro
ALAN CRIS SILVANO – membro
Art.3º- Apuradas as responsabilidades, pela Comissã o instituída no presente Decreto, deverão ser adotadas a providencias cabíveis em
relação aos servidores envolvidos.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
HEP/erm.
DECRETO SA/nº 1052/15, de 10 de agosto de 2015.
Coloca servidora à disposição do Cartório Eleitoral de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
COLOCAR a servidora
MANUELA DE SOUZA ANTUNES, matrícula nº 55.428, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica Administrativa e
Ocupacional Nível I, à disposição do Cartório Eleitoral de Criciúma, lot ada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal d a
Fazenda, com ônus para o Município, a partir de 13 de julho de 2015.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 1076/15, de 13 de agosto de 2015.
Exonera, a pedido, Maria Fernanda Panucci, Terapeut a Ocupacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 453802 de
07.08.2015 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir 10 de agosto de 2015, MARIA FERNANDA PANUC CI matricula nº 56.266, do cargo de provimento efetivo de Terapeuta
Ocupacional, lotada com 40 semanais na Secretaria M unicipal de Saúde, nomeada em 10.06.2015 pelo Decre to SA/nº 908/15.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 1103/15, de 18 de agosto de 2015.
Prorroga prazo da Comissão constituída pelo Decreto SA/nº 924/15 de 18 de junho de 2015.
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Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais conferidas pelo art. 50, IV, da Lei Orgânica municipal, de 5 de
julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos atribuídos à Comissão constituída através do
Decreto SA/nº 924/15, a fim de dar continuidade à a puração das perdas e danos documentais atingidos pe los incêndios no prédio da
Prefeitura Municipal de Criciúma.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de agosto de 2 015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
ERM.
Editais
Edital de Notificação
Governo Municipal de Criciúma
Edital de Notificação N° 513
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte BRAZA DESIGNER SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 06.205.974/0001-98 , no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
224/2015 R$ 366,44 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
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Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 514
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte TOPOSGEO SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA, CNPJ 11.181.787/0001-51 , no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
227/2015 R$ 34.698,94 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
10
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 515
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte CDR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, CNPJ 11.581.536/0001-64 ,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ci ente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
228/2015 R$ 1.290,41 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
11
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 516
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte LORENI DA SILVA UNOQUIMICA, CNPJ 15.271.553/0001-56 , no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
233/2015 R$ 1.750,63 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
12
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 517
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte PRIMELAR IMOVEIS LTDA ME, CNPJ 17.561.332/0001-48 , no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
236/2015 R$ 1.814,30 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
LUIZ VANDERLAN DE FARIAS
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 55015
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
13
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 518
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte RC SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA ME, CNPJ 17.671.885/0001-53 , no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
241/2015 R$ 1.380,60 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILEIA VICENCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
14
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 519
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte ANDRE LUIZ DAL FORNO & CIA LTDA EPP, CNPJ 02.925.086/0001-99 , no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
244/2015 R$ 6.071,23 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILEIA VICENCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
15
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 520
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte TRANSPORTES TRANSIL LTDA, CNPJ 01.967.418/0001-35 , no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
251/2015 R$ 2.696,89 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILEIA VICENCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
16
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 521
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte MK CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 04.994.093/0001-78 , no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do cient e.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
254/2015 R$ 4.410,02 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILEIA VICENCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
17
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 522
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte VALVASSORI REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 05.084.863/0001-08 , no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
255/2015 R$ 1.656,47 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILEIA VICENCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
18
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 523
Secretaria da Fazenda/2015
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte ROSALINO CANDIOTTO EPP, CNPJ 01.453.061/0001-77 , no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
259/2015 R$ 17.944,49 ISS
Criciúma-SC, quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
___________________________________________________
JUCILEIA VICENCIA LALAU
Fiscal de Rendas e Tributos
Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller
Secretário Municipal da Fazenda
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Extratos
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 189/PMC/2015
Dispensa de Licitação nº 178/PMC/2015
Contratante : Município de Criciúma
Contratada: SAMUEL DUARTE MATOS
Objetivo: Serviços de instalação, configuração e implantação de software para o sistema de Alvarás e para atend er exigências legais da
Receita Federal, necessários e imprescindíveis para o pronto restabelecimento do atendimento ao públic o, em razão dos incêndios
ocorridos no dia 27/05 e 07/06/2015.
Valor Global: R$ 8.000,00
Vigência: 31/12/2015.
Assinatura: 06/08/2015.
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, e pelo (a) senhor(a) Samuel Duarte Matos.
Termo Aditivo
Termo Aditivo ao Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 129/PMC/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada : GEISON AMBONI LUIZ ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 22/07/2016.
Assinatura: 22/07/2015.
Signatário : Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Geison Amboni Luiz.
20
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PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato nº 164/PMC/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: COMERCIAL E INSTALADORA ELETRO ELETRÔNICA LTDA.
Objeto : Prorrogação do período de vigência, conforme arti go 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência : até 28/07/2016.
Assinatura: 27/07/2015.
Signatário : Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Sandro Librelato.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 224/PMC/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 30/12/2015.
Assinatura : 29/06/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Davi Mondin.
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 187/PMC/2011
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: SETI SEGURANÇA E TECNOLOGIA NA INTERNET LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 33,04.
Assinatura : 26/05/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Carlos Eduardo Sabel
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 087/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RETÍFICA DE MOTORES CRICIÚMA LTDA.
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Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
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Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93 e Prorrogação do período de vigência, conforme
artigo 57 do mesmo dispositivo legal.
Valor: R$ 7.500,00.
Período de vigência: até 31/10/2015.
Assinatura : 29/07/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Sandro Borges.
FMS – Fundo Municipal de Saúde
SegundoTermo Aditivo ao Contrato nº 057/FMS/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Alteração de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 13.02.1115.4.4.90(25)FR138.
Assinatura: 02/02/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Thomaz Reis Mello Filho.
NonoTermo Aditivo ao Contrato nº 120/FMS/2011
Contratante : MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada : FECEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Alteração de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 13.02.1115.4.4.90(25)FR138.
Assinatura: 01/06/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Thomaz Reis Mello Filho.
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/FMAS/2014
Locatário: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Locadora : DUDA IMÓVEIS LTDA.
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Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência : até 14/05/2016.
Assinatura: 11/05/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Locadora: Eduardo Guidi Mondardo.
Termo de Rescisão ao Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Termo de Rescisão ao Contrato nº 239/PMC/2010
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada : SETEP CONSTRUÇÕES S/A.
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Lei 8.666/ 93.
Assinatura : 28/07/2015.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jose Carlos de Souza.
Resoluções
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RESOLUÇÃO Nº 13/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma, aprova o uso do recurso financeiro da RENAST (CEREST), para o pagamento dos
funcionários lotados no CEREST, no valor de R$15.00 0,00 (quinze mil reais) mês, por um período de um a no. Após esse período será
reavaliado pelo CMS.
Criciúma, 04 de agosto de 2015.
Julio Cesar Zavadil
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Criciú ma
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Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
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RESOLUÇÃO Nº 14/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma, aprova o uso do recurso financeiro da RENAST (CEREST), no valor de R$25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para celebrar convênio com a Asso ciação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho – ADVT .
Criciúma, 04 de agosto de 2015. Julio Cesar Zavadil
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Criciú ma
RESOLUÇÃO Nº 15/2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde de Criciúma, aprova a contratação de mais três profissionais para executar funções no CEREST, sendo
02 nível superior: 01 psiquiatra e 01 fonoaudólogo e um nível médio auxiliar administrativo.
Criciúma, 04 de agosto de 2015. Julio Cesar Zavadil
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Criciú ma
Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 049/15
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da Lei
Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que proced erá ao corte de:
Um Ficus ( Ficus Benjamina, família Moraceae)
localizada na Rodovia SC 443, n° 2240, Bairro Prósp era, Criciúma/SC.
A árvore em questão vem apresentando muitos problem as. A sua raiz está exposta e danifica a casa de número 2240. Uma parede da
casa do requerente apresenta rachadura, assim como alguns canos. Será plantada outra arvore nativa no passeio público com intuito de
substituir esta arvore.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto a Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, 18 de Agosto de 2015 .
GELSON HERCÍLIO FERNANDES
Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
24
Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
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Aviso de Licitação
Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 188/PMC/2015
OBJETIVO: Registro de preços de materiais de construção, par a aquisições futuras, no atendimento a Prédios Públ icos do Município e
para Diversas Secretarias, Diretorias, Fundos e Fu ndações da Administração Municipal de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 02 de setembro de 2015 às 09:00h.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00
horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 19 de agosto de 2015.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
Aviso de Revogação
Pregão Presencial
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/PMC/2015
O Município de Criciúma torna público que fica revo gado o edital acima epigrafado que tem como objeto a Contratação de empresa
especializada, licenciada e legalizada, para dispos ição final dos resíduos provenientes da construção civil
(construção/demolição/reforma) e serviços urbanos ( poda/varrição/limpeza de terrenos baldios e galerias) no município de
Criciúma/SC., por inexistência de participantes, co nfigurando em licitação deserta, com fulcro no arti go 49, da Lei 8666/93 e alterações
subsequentes. Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei
nº8.666/93.
Prefeitura de Criciúma, 18 de agosto de 2015.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Atas
Registro de Preço
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 028/PMC/2015
Modalidade: Pregão Presencial 171/PMC/ 2015.
Objeto: Registro de Preços de materiais de construção.
Fornecedores Registrados : 02 (dois)
Assinatura: 18/08/2015
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 50.396,70
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura:
www.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 029/PMC/2015
Modalidade: Pregão Presencial 127/PMC/ 2015.
Objeto: Registro de Preços de materiais de limpeza.
Fornecedores Registrados: 01 (um)
Assinatura: 18/08/2015
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 87.002,18
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura:
www.criciuma.sc.gov.br
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 009/FMAS/2015
Modalidade: Pregão Presencial 019/FMAS/ 2015.
Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios para co mposição de cestas basicas.
Fornecedores Registrados: 01 (um)
Assinatura: 18/08/2015
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 14.363,00
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura:
www.criciuma.sc.gov.br
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Quinta - Feira, 20 de Agosto de 2015 Nº 1321 – Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Cancelamento de Licitação
Pregão Presencial
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 009/2015
A Autarquia de Segurança, Transito e Transporte de Criciúma ASTC, torna público o CANCELAMENTO do PRE GÃO PRESENCIAL Nº
009/2015, referente contratação de empresa especial izada na reforma de toda estrutura metálica, incluindo serviços de limpeza,
manutenção, troca de peças, tratamento anti-corrosã o e pintura da cobertura dos Terminais Urbanos Pinh eirinho e Próspera –
Criciúma/SC, pelo motivo de haver INCONSISTÊNCIAS N O TERMO DE REFERÊNCIA.
O Edital e seus anexos serão disponibilizados no si te www.astc.sc.gov.br , após as correções necessárias. Maiores informaçõe s pelo
fone (48) 34623800 com Carlos – carlos@astc.sc.gov.br
Criciúma,17 de agosto de 2015.
Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente