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Terça - Feira, 04 de Agosto de 2015 Nº 1310 – Ano 6
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Leis ..............................................
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Decretos .......................................... ............................................................................................................................................. 2
Extratos .......................................... .............................................................................................................................................. 3
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.615, de 24 de Julho de 2015.
Denomina Escadaria Leolina Maria dos Santos da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Leolina Maria dos Santo s da Silva, a escadaria situada no final da Rua Catulo da Paixão
Cearense, no Bairro
Operária Nova, que dá acesso à Rua Martin Afonso de Souza.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de julho de 20 15.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO - Secretária Municipal de Administração
//erm.
Índice
Terça-Feira, 04 de Agosto de 2015
Nº 1310
– Ano 6
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Terça - Feira, 04 de Agosto de 2015 Nº 1310 – Ano 6
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/n° 1005/15, de 23 de julho de 2015.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXE RCÍCIO DE 2015, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁ RIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Municipal
nº 6.613 de 23 de julho de 2015,
DECRETA:
Art.1º - Fica inserido elemento de despesa/modalida de de aplicação e aberto crédito especial, conforme abaixo discriminado, destinado
ao empenhamento de despesas correntes, vinculação 0 100 – Recursos Ordinários, não previstas na Lei Orçamentária do exercício em
curso, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cin quenta mil reais):
Órgão 03:PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade 3.003:PROCON Municipal/Ações Cult urais
Modalidade de Aplicação:3.3.50.00.0100(332) Transfe r. a Inst. Privadas......R$ 120.000,00
Modalidade de Aplicação:4.4.50.00.0100(333) Transfe r. a Inst. Privadas........R$ 30.000,00
TOTAL.............................................. ..................................................................R$ 150.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados a abertura do créd ito especial do artigo anterior correrão por conta da anulação do seguinte crédito
orçamentário.
Órgão 03:PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Projeto/Atividade 3.003:PROCON Municipal/Ações Cult urais
Modalidade de Aplicação:4.4.90.00.0100(71) Aplicaçõ es Diretas....................R$ 150.000,00
TOTAL.............................................. .....................................................................R$ 150.000,00
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 23 de julho de 20 15.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
CLOIR DA SOLLER - Secretário Municipal da Fazenda
DSS/erm.
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Terça - Feira, 04 de Agosto de 2015 Nº 1310 – Ano 6
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Extratos
Extrato de Convênio
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC E O CONSELHO MUNICIPAL DE SA ÚDE DE CRICIÚMA - CMS.
EXTRATO – ESPÉCIE: Convênio registrado no Depto de Apoio Administra tivo da Secretaria de Administração sob o nº 1675.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma/SC e o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma – CMS.
DO OBJETO : O presente contrato tem por objetivo a transfer ência de recursos financeiros de 104.760,00 do orç amento vigente do
município no ano de 2015.
PRAZO E VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015, contados a partir de s ua assinatura.
DATA: Criciúma-SC, 2 de julho de 2015.
SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo , pela Prefeitura Municipal de Criciúma, Presidente Julio Cesar Zavadil pelo Conselho Municipal de Saúde
de Criciúma.