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Quarta‐Feira, 15 de Julho de 2015 Nº 1296 –Ano 6
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Leis ............................................................................................................................................................................................... 1
Decretos ....................................................................................................................................................................................... 4
Extratos ........................................................................................................................................................................................ 5
Retificação .................................................................................................................................................................................... 6
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.601, de 6 de Julho de 2015.
Convênio de cessão de servidor com o Ministério Público do Trabalho e Emprego de Santa Catarina.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
com o Ministério Público do Trabalho e Emprego de Santa
Catarina, termo de cessão da servidora NATALIA GORETE FERNANDES MACARINI, matrícula n° 40.014, com ônus para a origem.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam‐se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma,
6 de julho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
JF/erm.
Índice
Quarta‐Feira, 15de Julho de 2015 Nº 1296 – Ano 6
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Quarta‐Feira, 15 de Julho de 2015 Nº 1296 –Ano 6
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LEI Nº 6.602, de 6 de Julho de 2015.
Denomina Rua Manoel João Fernandes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Passa a denomina‐se Rua Manoel João Fernandes, a atual Rua 1419, situada na localidade Coloninha Zilli, a qual tem seu
início
na Rodovia Sebastião Toledo dos Santos, prosseguindo no sentido Leste até o limite do imóvel atualmente lançado sob a inscrição
imobiliária 0.73.28.1597.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de julho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de
Administração JBJ/erm.
LEI Nº 6.603, de 6 de Julho de 2015.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Centro Espírita Ogum Sete Espadas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Centro Espírita Ogum Sete Espadas, CNPJ n° 80.168.917/0001‐39.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de julho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
//erm.
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Quarta‐Feira, 15 de Julho de 2015 Nº 1296 –Ano 6
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LEI Nº 6.604, de 6 de Julho de 2015.
Denomina Rua Ermogênio Mello.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Passa a denominar‐se Rua Ermogênio Mello, a atual Rua SD‐590‐067, situada no Bairro Milanese, a qual tem seu início
na Rua
Lucinda Miguel Oscar, prosseguindo no sentido Nordeste por aproximadamente 60 metros, até o imóvel atualmente sob a inscrição
imobiliária 0.67.02.6500.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de julho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal
de Administração //erm.
LEI Nº 6.605, de 6 de Julho de 2015.
Denomina Rua Bento Valentim Clemencia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1º Passa a denominar‐se Rua Bento Valentim Clemencia, a atual Rua SD‐592‐067, situada no Bairro Milanese, a qual tem
seu início
na Rua Lucinda Miguel Oscar, prosseguindo no sentido Nordeste por aproximadamente 45 metros, até o imóvel atualmente lançado
sob a inscrição imobiliária 0.67.02.6500.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de julho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA
CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
//erm.
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Quarta‐Feira, 15 de Julho de 2015 Nº 1296 –Ano 6
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 968/15, de 2 de julho de 2015.
Designa Comissão Permanente de Avaliação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º‐ É designada, sem ônus para o Município, Comissão Permanente de Avaliação de
bens imóveis a serem adquiridos,
desapropriados, permutados e alienados do e para o patrimônio do Município, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente:
a) VALDECI BITTENCOURT
II – Membros:
a) OSMAR CORAL
b) CLÁUDIO RODRIGUES
c) FLORENTINO LUIZ CIZESKI
d) MAXIMILIANO ÂNGELO BONIN
e) SALOMÃO JOÃO OLÍVIO
f) EVERALDO BLASIUS
BECKER
Art.2º‐ Fica revogado o Decreto SG/nº 712/12 de 25 de julho de 2013 e demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de julho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 955/15, de 1º de julho de 2015.
Cessa efeitos do Decreto SA/nº 674/15 que designou Rafael de Bona Holthausen, Chefe do Departamento do Controle Interno.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do Município
resolve:
FAZER CESSAR,
a partir 5 de junho de 2015, os efeitos do Decreto SA/nº 674/15, que designou RAFAEL DE BONA HOLTHAUSEN,
matrícula nº 65.233,
para responder pelo expediente de Chefe do Departamento de Controle Interno, da Secretaria Municipal de Administração, sem ônus
para o Município.
Prefeitura Municipal de Criciuma, 1º de julho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
Extratos
Extrato de Convênio
FAMCRI ‐ Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
CONVENENTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA ‐ FAMCRI
CONCEDENTE: UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
OBJETO:
Incentivar o intercâmbio de cooperação técnica nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, para o desenvolvimento de
atividades junto ao meliponário situado na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Morro do Céu com enfoque no
desenvolvimento de estratégias de Educação Ambiental com escolas públicas e privadas, baseado nas abelhas sociais
nativas sem
ferrão.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2015 a 01/08/2016
SIGNATÁRIOS: Pela FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA – FAMCRI, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pela UNIVERSIDADE
DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC, Sr. Gildo Volpato
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Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 130/PMC/2015
Dispensa nº 140/PMC/ 2015.
Contratante: Município de Criciúma.
Contratatada: DUDA IMÓVEIS LTDA.
Objetivo: Locação de um terreno comercial com área 991,00 m
2, com vagas de estacionamento destinado ao PROCON.
Valor Global: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Prazo de Vigência: 01/06/2016.
Assinatura: 26/05/2015.
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Eduardo Guidi Mondardo.
Prefeitura Municipal de Criciúma.
Retificação
Extrato de Contrato
Governo Municipal de Criciúma
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO nº 137/PMC/2015, publicado no diário oficial do
município, no dia 14/07/2015, ano 6 – Edição n.º 1295. Informando que:
ONDE SE LÊ: Dispensa de Licitação 100/PMC/2015
LEIA‐SE: Dispensa de Licitação 146/PMC/2015.
Diretoria Executiva de Licitações e Contratos.
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO nº 018/FMAS/2015, publicado no diário oficial do
município, no dia 14/07/2015, ano 6 – Edição n.º 1295. Informando que:
ONDE SE LÊ: Auto Rent a Car LTDA –EPP
LEIA‐SE: Mar Auto Rent a Car LTDA ‐EPP.
Diretoria Executiva
de Licitações e Contratos.