Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
  
 
 
 
       
 
 
Decretos ....................................................................................................................................................................................... 1 
Portarias ....................................................................................................................................................................................... 2 
Extratos ........................................................................................................................................................................................ 3 
Aviso de Licitação ....................................................................................................................................................................... 11 
Atas ............................................................................................................................................................................................ 12 
Adoção de Praça ........................................................................................................................................................................ 24 
 
 
Decretos 
Governo Municipal de Criciúma 
 
DECRETO SA/N° 846/15, de 20 de maio de 2015 
Instaura processo Administrativo Disciplinar. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o decreto SG/n° 566/09, de 3 de julho de 
2009, 
RESOLVE: 
Art.1°‐ Instaurar Processo Administrativo Disciplinar ‐ PAD, a ser realizado pela Comissão Processual Disciplinar Permanente, composta 
pelos servidores designados pelos Decretos SG/n°s
 582/09 e 418/11, para apurar os supostos fatos relacionados ao Processo 
Administrativo n° 449343/2015, atribuídos à servidora E.E.J., matrícula n° 51.298, por  infração aos artigo 133, inciso XI e pratica de 
infração tipificada no inciso VII, do artigo 149, todos da Lei Complementar 12/99. 
Art.2º‐ A Comissão terá um prazo 
de até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da instalação, ficando 
assegurado à servidora o direito ao contraditório e à ampla defesa. 
Art.3º‐ Fica a servidora afastada do local de trabalho e colocada a disposição da Secretaria de Educação até o encerramento dos 
trabalhos da Comissão
 Processual Disciplinar Permanente.  
Art.3º‐ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4º ‐ Revogam‐se as disposições em contrário. 
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de Maio de 2015. 
Índice 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015  Nº 1295  – Ano 6 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal 
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração 
JFC/erm.
 
 
 
DECRETO SA/N° 851/15, de 22 de maio de 2015 
Instaura processo Administrativo Disciplinar. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o decreto SG/n° 566/09, de 3 de julho de 
2009, 
RESOLVE: 
Art.1°‐ Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, a ser realizada pela Comissão Processual Disciplinar Permanente, composta pelos 
servidores designados pelos Decretos SG/n°s 582/09
 e 418/11, para apurar fatos relacionados no Processo Administrativo de n° 449667 
de 2015, atribuídos à servidora M.F.M, por suposta infração aos artigo 133, inciso XI e suposta pratica de infração tipificada no inciso 
VII,  do artigo 149, todos da Lei Complementar 12/99. 
Art.2º‐ A Comissão terá um prazo de 
até 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados da data da instalação, ficando 
assegurado à servidora o direito ao contraditório e à ampla defesa. 
Art.3º‐ Fica a servidora afastada do local de trabalho e colocada a disposição da Secretaria de Educação até o encerramento dos 
trabalhos da Comissão Processual
 Disciplinar Permanente.  
Art.3º‐ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4º ‐ Revogam‐se as disposições em contrário. 
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de Maio de 2015. 
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal 
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração 
JFC/erm.
 
 
 
Portarias 
FAMCRI ‐ Fundação do Meio Ambiente de Criciúma  
 
P O R T A R I A Nº. 024/FAMCRI/2015 
Nomeia MARCELO ERNESTO FRANCISCO, Agente de Serviço.
 O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com § 
3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Complementar nº 061, de 04.09.2008, 
 R E S O L V 
E: 
1. Nomear MARCELO ERNESTO FRANCISCO, para exercer o cargo de Agente de Serviço, da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente 
de Criciúma. 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br  2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. 
 3. Revogam‐se as disposições em contrário. 
 
Criciúma, 01 de junho de 2015.  
Gelson Hercílio Fernandes ‐ Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma ‐ FAMCRI 
 
P O R T A R I A Nº. 027/FAMCRI/2015 
Exonera MARCELO ERNESTO FRANCISCO, Agente de Serviços. 
 O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com § 
3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Complementar nº 061, de 04.09.2008, 
 R E S O
 L V E: 
Art. 1º ‐ Exonerar a partir de 30 de junho de 2015, MARCELO ERNESTO FRANCISCO, matrícula nº 124, do cargo de Agente de Serviços, 
da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma. 
 2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. 
 3. Revogam‐se as 
disposições em contrário. 
Criciúma, 01 de julho de 2015.  
Gelson Hercílio Fernandes ‐ Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI 
 
Extratos 
Extrato de Distrato 
Governo Municipal de Criciúma 
 
CONTRATO Nº. 132/PMC/2014; CONTRATANTE: Município de Criciúma; CONTRATADA: Casa do Construtor & Construções 
EIRELI‐ME; OBJETO: Distrato, amigável, por acordo entre as parte, com base no inciso XVII, do artigo 78 c/c inciso II, do artigo 79, da Lei 
nº. 8.666/93; ASSINATURA: 07/05/2015;  
SIGNATÁRIOS:  pelo Município o Sr. Márcio Búrigo
 – Prefeito Municipal e pela Empresa o Sr. Fernando da Rosa – Procurador  
 
 
 
 
 
 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
 
Extrato de Contrato 
Governo Municipal de Criciúma 
Extrato de Contrato nº 131/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 143/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: SIDERCOMP INFORMATICA LTDA   
Objetivo: Execução, em caráter emergencial,  de serviços de revisão e recuperação de 700 (setecentos) equipamentos de informática 
afetados pelo incêndio (sinistro) ocorrido no prédio da Prefeitura Municipal de Criciúma na madrugada do dia 27 de maio de
 2015 
Valor Global: R$ 39.880,00 
Prazo de Vigência: 100 DIAS 
Assinatura:03/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Adilson Sebastião Salvador 
 
Extrato de Contrato nº 133/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 145/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: S.MARTINS & MARTINS INFORMATICA LTDA ME 
Objetivo: Execução em caráter emergencial, da montagem, instalação, configuração e implantação da  infraestrutura de redes de dados 
e telefonia, a fim de atender setores que não foram atingidos pelo incêndio (sinistro) ocorrido na madrugada
 do dia 27 de maio de 2015 
no prédio da Prefeitura Municipal, bem como adaptações para departamentos deslocados para outros próprios municipais. 
Valor Global: R$ 197.860,00 
Prazo de Vigência: 100 DIAS 
Assinatura:03/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Mario Martins
 
 
Extrato de Contrato nº 134/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 144/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: PINHEIRINHO SERVIÇOS ELETRICOS EIRELI 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Objetivo: Execução em caráter emergencial, da instalação completa do sistema eletro‐preventivo no prédio da prefeitura municipal, 
com exceção da parte sinistrada, a fim de atender os setores que não foram atingidos pelo incêndio (sinistro) ocorrido na madrugada 
do dia 27 de maio de 2015. 
Valor Global: R$
 37.000,00 
Prazo de Vigência: 70 DIAS 
Assinatura:03/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Fernando Frassetto Machado 
 
Extrato de Contrato nº 136/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 100/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: INCOPE – INSTITUTO CATARINENSE DE OPINIÃO PUBLICA E ESTATÍSTICA LTDA 
Objetivo: Prestação de serviços, por parte da CONTRATADA de forma parcelada, de realização pesquisas quantitativas e qualitativas de 
opinião pública sobre o CONTRATANTE. 
Valor Global: R$ 67.300,00 
Prazo de Vigência:
 31/12/2015 
Assinatura:10/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Pricila Noveli Joaquim 
 
Extrato de Contrato nº 137/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 100/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: CM COMANDOS LINEARES LTDA 
Objetivo: Aquisição, em caráter emergencial, de 01 (um) Nobreak 02 (dois) Estabilizadores 50 KWA, visando atender a nova 
acomodação da área administrativa do município de Criciúma. 
Valor Global: R$ 100.195,00 
Prazo de Vigência: 380 DIAS 
Assinatura:23/06/2015
 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Noboro Nishimoto 
 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato nº 138/PMC/2015  
Convite nº 112/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: ARTEVILA ART. DE CIMENTO VILA NOVA INDÚSTRIA E COMERCIO 
Objetivo: Execução de transportes,através de caminhões com basculante, de materiais para execução de drenagem ,pavimentação e 
conservação de vias publicas e demais serviços pertinentes. 
Valor Global: R$ 69.200,00 
Prazo de Vigência: 180 DIAS
 
Assinatura:23/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Hudson Ricardo Colonetti 
 
Extrato de Contrato nº 139/PMC/2015  
Convite nº 082/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: SILVIO BUNN COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO EIRELI‐ME 
Objetivo: Aquisição pelo CONTRATANTE e o fornecimento pela CONTRATADA de forma parcelada, de alimentos (doces, salgados, para 
coffe break) para consumo durante eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC, durante o exercício de
 
2015. 
Valor Global: R$ 44.481,00 
Prazo de Vigência: 31/12/2015 
Assinatura:23/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Silvio Santos Bunn 
 
Extrato de Contrato nº 140/PMC/2015  
Convite nº 073/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: DIVIPLAN COMÉRCIO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA ME 
Objetivo: Execução por demanda, de serviços de instalação, manutenção, remanejamento, montagem e desmontagem de estruturas 
divisórias e instalação de painéis de vidro, com aplicação de todo o material e  acessórios, a fim de atender
 as necessidades nos prédios 
públicos municipais. 
Valor Global: R$ 57.862,50 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Prazo de Vigência: 31/12/2015 
Assinatura:23/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Julio Alberto Peruch 
 
Extrato de Contrato nº 141/PMC/2015  
Convite nº 106/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP 
Objetivo: Execução de serviços de assentamento com blocos de concreto (tipo lajotas) e de meios‐fios, e confecção de caixas coletoras 
de águas pluviais nas ruas Emilio Ventura Hulse (bairro Pinheirinho), Sérgio Behenckevaldt (bairro Milanese)
 e Deonilda Milanez (bairro 
Milanese), no município de Criciúma‐SC. 
Valor Global: R$ 56.056,00 
Prazo de Vigência: 360 DIAS 
Assinatura:23/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Edimar Bitencourt dos Santos 
 
Extrato de Contrato nº 142/PMC/2015  
Tomada de Preço nº 093/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: TEC CIVIL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ME 
Objetivo: Execução de serviços de inspeção e apoio logístico na atividade de fiscalização de 10.050 (dez mil e cinqüenta) ligações de 
esgoto sanitário e de fontes alternativas de águas, para identificar
 lançamentos irregulares na área de abrangência das bacias do rio 
Criciúma e do rio das Antas, no município de Criciúma‐SC. 
Valor Global: R$ 228.981,55 
Prazo de Vigência: 18 MESES 
Assinatura: 23/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Marcos Antonio 
Vicente 
 
 
 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br  
Extrato de Contrato nº 144/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 148/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: ILHA SERVICE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA 
Objetivo: Aquisição, incluindo a instalação em caráter emergencial, de equipamentos de informática, necessários e imprescindíveis para 
atendimento a Procuradoria Geral do Município de Criciúma, em razão dos incêndios ocorridos no prédio da prefeitura municipal
 de 
criciúma nos dias 27/05 e 07/06/2015. 
Valor Global: R$ 59.996,20 
Prazo de Vigência: 1.105DIAS 
Assinatura: 23/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Alcides de Brida Neto 
 
Extrato de Contrato nº 145/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 149/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: SIDERCOMP INFORMATICA LTDA ME 
Objetivo: Execução em caráter emergencial, de implantação de servidores virtuais, Proxy, Firewall, AD, Servidores Web, VPN’s, Wi‐Fi e 
execução de serviços de recuperação de bases de dados. 
Valor Global: R$ 31.896,50 
Prazo de Vigência: 95
 DIAS 
Assinatura: 25/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Adilson Sebastião Salvador 
 
Extrato de Contrato nº 146/PMC/2015  
Dispensa de Licitação nº 150/PMC/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: INNO INFORMATICA LTDA 
Objetivo: aquisição, incluindo a instalação em caráter emergencial, de equipamentos de informática (servidores e microcomputadores), 
necessários e imprescindíveis, visandoa atender as novas acomodações das áreas administrativas do município de Criciúma, em razão 

 
   

Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br dos incêndios ocorridos no prédio da prefeitura municipal de criciúma nos dias 27/05 e 07/06/2015, com base nos Decretos de Situação 
de Emergência nº 859/15 e 910/15. 
Valor Global: R$ 618.443,50 
Prazo de Vigência: 1.105 DIAS 
Assinatura:30/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  
pela empresa o (a)  senhor (a) Vilson José Innocenti 
 
Extrato de Contrato nº 164/PMC/2015  
Chamada Publica nº 301/PMC/ 2014.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ORGANICOS DA REGIAO SUL– NOVA VIDA 
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do 
Sistema de Educação de Criciúma/SC. 
Valor Global: R$ 9.650,00 
Prazo de Vigência: 31/12/2015
 
Assinatura:30/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) José Barzan 
 
Extrato de Contrato nº 165/PMC/2015  
Chamada Publica nº 301/PMC/ 2014.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CRICIÚMA– NOSSO FRUTO 
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do 
Sistema de Educação de Criciúma/SC. 
Valor Global: R$ 125.155,00 
Prazo de Vigência: 31/12/2015 
Assinatura:30/06/2015 
Signatários: 
pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Diego Dalmolin Biff 
 

 
   
10 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Extrato de Contrato nº 166/PMC/2015  
Chamada Publica nº 301/PMC/ 2014.  
Contratante: Município de Criciúma 
Contratada: COOPERATIVA DA AGRICULTURA  FAMILIAR DE MARACAJÁ NOVA ESPERANÇA 
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do 
Sistema de Educação de Criciúma/SC. 
Valor Global: R$ 244.800,00 
Prazo de Vigência: 31/12/2015 
Assinatura: 30/06/2015 
Signatários:
 pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,  pela empresa o (a)  senhor (a) Adair Rocha 
 
FAMCRI ‐ Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 
Extrato de Contrato nº 014/FAMCRI/2015  
Convite  nº 010/FAMCRI/ 2015.  
Contratante: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 
Contratada: COLIX SOLUÇÕES PARA RESIDUOS LTDA EPP 
Objetivo: Prestação de serviços de transporte para destinação final, de forma correta, das lâmpadas fluorescentes, coletadas nos 
prédios públicos do município de Criciúma. 
Valor Global: R$ 8.100,00 
Prazo de Vigência: 31/12/2015 
Assinatura: 25/05/2015
 
Signatários: e pela Fundação o Sr. Gelson Fernandes‐ Presidente, pela empresa o (a)  senhor (a) Luiz Cornélio Pacheco Francisco 
Paço Municipal Marcos Rovaris. 
 
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 
Extrato de Contrato nº 018/FMAS/2015  
Pregão  nº 013/FMAS/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma, através do Fundo Municipal de Assistência Social. 

 
   
11 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Contratada: AUTO RENT A CAR LTDA ‐EPP 
Objetivo: LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL para uso do Abrigo Lar Azul, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de 
Criciúma. 
Valor Global: R$ 26.400,00 
Prazo de Vigência: 12 MESES 
Assinatura: 03/07/2015 
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal,
 pela empresa o (a)  senhor (a) Rogério Conde da Silva 
 
FME ‐ Fundação Municipal de Esporte 
Extrato de Contrato nº 003/FME/2015  
Convite  nº 003/FME/ 2015.  
Contratante: Município de Criciúma, através do Fundo Municipal de Esportes. 
Contratada: 
WZ MULTIESPORTES LTDA ME          
Objetivo: C
onfecção, por demanda, de 6.000 (seis mil) medalhas personalizadas com fins de 
premiação em diversas competições esportivas da Fundação  Municipal  de  Esportes  de  Criciúma/SC.
 
Valor Global: R$ 16.500,00 
Prazo de Vigência: 31/12/2015 
Assinatura: 15/06/2015 
Signatários: pelo município o senhor Renato Valvassori – Presidente, pela empresa o (a)  senhor (a) Danny Cesar Warmling 
 
 

Aviso de Licitação 
Edital de Pregão Presencial 
Governo Municipal de Criciúma 
 
MODALIDADE: Pregão Presencial 167/PMC/2015 
OBJETIVO: contratação de assessoria técnica especializada na área de orientação de projetos e acompanhamento de processos, âmbito 
do Distrito Federal, junto aos órgãos Governamentais Federais, organismos Internacionais e Embaixadas, e na área de captação de 

 
   
12 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br recursos junto ao Governo Federal, Instituições Financeiras Nacionais e Internacionais e Organismos Internacionais, com o objetivo de 
proporcionar melhorias nos serviços públicos municipais oferecidos aos cidadãos do município de Criciúma/SC 
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de julho de 2015 às 11:00h.  
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão
 ser obtidos de segunda a sexta‐feira na Diretoria Executiva de Licitações e 
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 
horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico 
editais@criciuma.sc.gov.br 
 Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de julho de 2015. 
NELI SEHNEM DOS SANTOS ‐ PREGOEIRA 
 
Atas 
Ata de Registro de Preços 
Governo Municipal de Criciúma 
 
Ata de Registro de Preços nº 035/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 160/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de monólitos para serem instalados em diversos pontos do município de Criciúma/SC. 
Fornecedores Registrados: 01 (um) 
Assinatura: 02/07/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 71.400,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 037/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 172/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de Móveis. 
Fornecedores Registrados: 04 (quatro) 
Assinatura: 18/07/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 19.688,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 

 
   
13 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 042/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 178/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de material escolar.  
Fornecedores Registrados: 08 (oito) 
Assinatura: 13/08/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 307.721,55 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 044/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 176/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de Peças e serviços para aquisições futuras e manutenção mecânica da frota. 
Fornecedores Registrados: 4 (quatro) 
Assinatura: 30/08/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 850.000,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
 
Ata de Registro de Preços nº 059/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 234/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de Preço de Material de Limpeza. 
Fornecedores Registrados: 12 meses 
Assinatura: 03/11/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$1.439.041,55 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
 
 
 

 
   
14 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 060/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 257/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de Preço de Recauchutagem e Vulcanização de pneus. 
Fornecedores Registrados: 01 (UM) 
Assinatura: 04/11/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 81.499,34 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 063/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 286/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de Materiais de Pavimentação. 
Fornecedores Registrados: 12 meses 
Assinatura: 23/12/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$879.500,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 001/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 285/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de cartuchos e tonners similares, compatíveis.  
Fornecedores Registrados: 04 (quatro) 
Assinatura: 29/01/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 9.860,90 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 002/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 294/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de peças de informática.  
Fornecedores Registrados: 01 (um) 

 
   
15 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Assinatura: 29/01/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 236.876,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 004/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 003/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de blocos de concreto e meio fio..  
Fornecedores Registrados: 04 (quatro) 
Assinatura: 29/01/2014  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 414.128,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 006/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 006/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de Gêneros Alimentícios. 
Fornecedores Registrados: 20 (vinte)  
Assinatura: 12/02/2015.  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$4.858.420,85 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br   
Paço Municipal Marcos Rovaris 
 
Ata de Registro de Preços nº 003/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 304/PMC/ 2014.  
Objeto: Registro de Preços de pneus, câmara, protetores e válvulas devidamente montadas, balanceadas e alinhadas e serviços de 
geometria e balanceamento. 
Fornecedores Registrados: 02 (dois) 
Assinatura: 27/01/2015.  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 1.474.547,00 

 
   
16 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 007/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 007/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de uniformes para alunos das escolas da rede municipal de Criciúma/SC. 
Fornecedores Registrados: 01 (um) 
Assinatura: 19/02/2015.  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 372.950,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 009/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 026/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de Combustíveis. 
Fornecedores Registrados: 02 (dois) 
Assinatura: 04/03/2015.  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 3.498.610,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 010/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 012/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de pavimentação. 
Fornecedores Registrados: 03 (três) 
Assinatura: 06/03/2015.  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 3.793.500,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
 
 

 
   
17 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 008/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 011/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de Concreto Asfáltico Usinado a Quente, através de empresas do ramo pertinente,para aquisições futuras, 
no atendimento a manutenção e recuperação de diversas ruas do Município de Criciúma/SC . 
Fornecedores Registrados: 01 (um) 
Assinatura: 12/03/2015.  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de
 sua assinatura, no valor de R$ 2.793.000,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 023/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 094/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de concreto asfaltico usinado a quente‐CAUQ. 
Fornecedores Registrados: 01 (um) 
Assinatura: 10/06/2015  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 2.443.603,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
Ata de Registro de Preços nº 024/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 103/PMC/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços gêneros alimentícios. 
Fornecedores Registrados: 04 (quatro) 
Assinatura: 15/06/2015  
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$95.281,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
FMS – Fundo Municipal de Saúde 
Ata de Registro de Preços nº 015/FMS/2014.  
Modalidade: Pregão Presencial nº 063/FMS/2014  

 
   
18 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Objeto: Registro de Preços de Material Médico Hospitalar. 
Fornecedores Registrados: 15 (quinze).  
Assinatura: 17/10/2014 
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 2.200.341,38  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 016/FMS/2014.  
Modalidade: Pregão Presencial nº 075/FMS/2014  
Objeto: Registro de Preços de Orteses e Próteses.   
Fornecedores Registrados: 1 (um).  
Assinatura: 14/11/2014 
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 122.710,00  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 017/FMS/2014.  
Modalidade: Pregão Presencial nº 078/FMS/2014  
Objeto: Registro de Preços de Exame complementar radiográfico‐radiografia panorâmica da face   
Fornecedores Registrados: 1 (um).  
Assinatura: 17/11/2014 
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 6.144,00  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 001/FMS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 093/FMS/2014.  
Objeto: Registro de preços de medicamentos. 
Fornecedores Registrados: 02 (dois).  
Assinatura: 14/01/2015.  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 52.493,40  

 
   
19 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 002/FMS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 083/FMS/2014.  
Objeto: Registro de preços de serviços gráficos para impressão de formulários personalizados. 
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).  
Assinatura: 28/01/2015.  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 172.635,55  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 003/FMS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 092/FMS/2014.  
Objeto: Registro de preços de Materiais de Limpeza. 
Fornecedores Registrados: 10 (dez).  
Assinatura: 28/01/2015.  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 125.945,00  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 05/FMS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 086/FMS/2014.  
Objeto: Registro de preços de Alimentação Especial. 
Fornecedores Registrados: 6 (seis)  
Assinatura: 11/02/2015.  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 343.954,50  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
 
 

 
   
20 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 004/FMS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 094/FMS/2014.  
Objeto: Registro de preços de peças para manutenção de equipamentos odontológicos e médico hospitalar. 
Fornecedores Registrados: 02 (dois).  
Assinatura: 25/02/2015.  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 63.900,25  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 006/FMS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 002/FMS/2015.  
Objeto: Registro de preços de ração animal e insumos veterinários para aquisições futuras, no atendimento ao Centro de Controle de 
Zoonozes do Município de Criciúma/SC. 
Fornecedores Registrados: 03 (três).  
Assinatura: 23/03/2015.   
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 54.033,00
  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 
Ata de Registro de Preços nº 008/FMAS/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 027/FMAS/2014 
Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza, utensílios domésticos, descartáveis e cama‐mesa‐banho.  
Fornecedores Registrados: 01 (um).  
Assinatura: 28/11/2014  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 42.260,49  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
 
 

 
   
21 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 031/FMAS/2014 
Objeto: Registro de preços de materiais artesanais.  
Fornecedores Registrados: 01 (um).  
Assinatura: 28/01/2014  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 99.998,61  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 002/FMAS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 002/FMAS/2015 
Objeto: Registro de preços de gêneros alimentícios e material de higiene para composição de cestas básicas.  
Fornecedores Registrados: 01 (um).  
Assinatura: 26/03/2015  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 290.448,00  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Governo Municipal de Criciúma 
Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 169/PMC/2014 
Objeto: Registro de preços de água mineral.  
Fornecedores Registrados: 01 (um).  
Assinatura: 16/07/2014  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 177.55,00  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 038/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 170/PMC/2014 

 
   
22 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Objeto: Registro de preços de cargas de gás (GLP p‐13 e P‐45) para aquisições futuras, no atendimento ao Município, escolas da rede 
municipal de ensino, fundo municipal de assistência social.  
Fornecedores Registrados: 01 (um).  
Assinatura: 24/07/2014  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua
 assinatura, no valor de R$ 98.667,58  
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 

 
Ata de Registro de Preços nº 043/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 189/PMC/2014 
Objeto: Registro de preços de gêneros alimentícios para aquisições futuras, no atendimento ao 9º BPM do município de Criciúma de 
acordo com o convenio TRANSITO/PMSC e PMC/FUNREBOM/PMSC.  
Fornecedores Registrados: 01 (um).  
Assinatura: 18/08/2014  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de
 R$ 43.500,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 061/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 272/PMC/2014 
Objeto: Registro de preços de equipamentos e materiais de informática  e eletrônicos ao 9º BPM.  
Fornecedores Registrados: 08 (oito).  
Assinatura: 10/12/2014  
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 107.852,62 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 064/PMC/2014  
Modalidade: Pregão Presencial 277/PMC/2014 
Objeto: Registro de preços de peças e mão de obra para conserto e manutenção geral da frota.  
Fornecedores Registrados: 01 (um).  

 
   
23 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br Assinatura: 24/12/2014 
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 860.402,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
Ata de Registro de Preços nº 011/PMC/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 013/PMC/2015 
Objeto: Registro de preços de drenos de concreto.  
Fornecedores Registrados: 03 (três).  
Assinatura: 06/03/2015 
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 612.110,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br . 
 
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 
Ata de Registro de Preços nº 006/FMAS/2015  
Modalidade: Pregão Presencial 006/FMAS/ 2015.  
Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios. 
Fornecedores Registrados: 07 (sete) 
Assinatura: 08/07/2015 
Vigência: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura, no valor de R$ 1.066.232,00 
Detalhes completos da ata no Site da Prefeitura: 
www.criciuma.sc.gov.br  
 
 
 
 
 
 
 

 
   
24 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br
Adoção de Praça  
Logradouro Público  
FAMCRI ‐ Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
 
 
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 344/2015 
Permitente: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. 
 Permissionária: Seicho‐no‐ie do Brasil. 
Objeto: Adoção de Logradouro Público. 
 Prazo: Indeterminado. 
 Assinatura: 11/07/2015 
 Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pela empresa, Sra. Ida Donadel. 
  
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 345/2015 
Permitente: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. 
 Permissionária: Frello Materiais de Construção. 
Objeto: Adoção de Logradouro Público. 
 Prazo: Indeterminado. 
Assinatura: 11/07/2015 
 Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pela empresa, Sr. Antônio Zuchinalli 
Frello. 
  
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 346/2015 
Permitente: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. 
 Permissionária: Loja e Estofaria Valdinei. 
Objeto: Adoção de Logradouro Público. 
 Prazo: Indeterminado. 
 Assinatura: 11/07/2015 
 Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pela empresa, Sr. Valdir Marangnoni. 

 
   
25 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br   
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 347/2015 
Permitente: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. 
 Permissionária: Associação dos Moradores do bairro Comerciário ‐ AMBAC. 
Objeto: Adoção de Logradouro Público. 
 Prazo: Indeterminado. 
 Assinatura: 11/07/2015 
 Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pela empresa, Sra. Ana Maria Marcos De 
Bem. 
 
 
 Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 348/2015 
Permitente: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. 
 Permissionária: Gráfica e Editora Cappeler. 
Objeto: Adoção de Logradouro Público. 
 Prazo: Indeterminado. 
 Assinatura: 11/07/2015 
 Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pela empresa, Sr. Marcos Peruchi. 
  
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 349/2015 
Permitente: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. 
 Permissionária: Fundação Educacional de Criciúma ‐ UNESC. 
Objeto: Adoção de Logradouro Público. 
Prazo: Indeterminado. 
 Assinatura: 11/07/2015 
 Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pela empresa, Sr. Gildo Volpato. 
  
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 350/2015 
Permitente: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI. 

 
   
26 
Terça‐Feira, 14 de Julho de 2015 Nº 1295  –Ano 6 
     http://www.criciuma.sc.gov.br  Permissionária: Jian Luzio de Souza. 
Objeto: Adoção de Logradouro Público. 
 Prazo: Indeterminado. 
Assinatura: 11/07/2015 
 Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Sr. Gelson Hercílio Fernandes e pelo permissionário, Sr. Jian Luzio de 
Souza.