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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária .........................................................................................................................1
Relatório Da Gestão Fiscal ......................................................................................................................................................... 20
Extratos ...................................................................................................................................................................................... 26
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO – ABRIL
Índice
Quarta‐Feira, 08de Julho de 2015 Nº 1292 – Ano 6
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2014 A ABRIL/2015
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL DE 2015
ANEXO 8
CF Art. 212 LOM Art. 124
RECEITAS 25% 30%
Impostos 33.696.899,97 33.696.899,97
Fundo de Participação dos Municipios 18.653.541,44 18.653.541,44
Imposto Territorial Rural 1.116,76 1.116,76
Transf. Financeiras LC 87/96 107.687,94 107.687,94
ICMS 26.498.783,59 26.498.783,59
IPVA 6.830.841,71 6.830.841,71
Cota Parte do IPI Exportação 411.478,57 411.478,57
Divida Ativa de Impostos 2.952.100,45 2.952.100,45
TOTAL GERAL 89.152.450,43 89.152.450,43
TOTAL A SER APLICADO 22.288.112,61 26.745.735,13
DESPESAS COM EDUCAÇÃO POR SUB FUNÇÃO (CF.Art. 212)
e ( LOM Art. 124)
25% 30%
361 ENSINO FUNDAMENTAL 24.717.840,53 24.717.840,53
362 ENSINO MÉDIO 0,00 750.230,67
364 ENSINO SUPERIOR 0,00 2.732.252,09
365 ENSINO INFANTIL 17.923.957,49 17.923.957,49
FUNDEB RETIDO NA FONTE 10.500.488,96 10.500.488,96
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 53.142.286,98 56.624.769,74
DESPESAS COM EDUCAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
25% 30%
361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.639.985,50 1.639.985,50
362 ENSINO MÉDIO 0,00 750.230,67
364 ENSINO SUPERIOR 0,00 2.732.252,09
365 ENSINO INFANTIL 9.378.919,14 9.378.919,14
FUNDEB RETIDO NA FONTE 10.500.488,96 10.500.488,96
ANULAÇÃO DE RESTOS A PAGAR FUNÇÃO 12 ( ‐ ) 1.094.781,91 1.094.781,91
Aplicado em Educação com Impostos e Transf. Constitucionais 20.424.611,69 23.907.094,45
Percentual aplicado 22,91 26,82
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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 06 de Julho de 2015.
Marcio Burigo ‐ Prefeito Municipal Cloir Da Soller ‐ Sec. Mun. Da Fazenda
Francisco A. Garcia ‐ Contador Geral ‐ CRC/SC 22.310 Rafael De Bona Holthausen ‐ Chefe de Controle Interno
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL DE 2015
ANEXO 12
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS
RECEITAS 15%
Impostos Impostos 33.696.899,97
Fundo de Participação dos
Municipios Fundo de Participação dos
Municipios
18.653.541,44
Imposto Territorial Rural Imposto Territorial Rural 1.116,76
Cota Parte do IPI Exportação Transf. Financeiras LC 87/96 107.687,94
ICMS ICMS 26.498.783,59
Divida Ativa de Impostos IPVA 6.830.841,71
IPVA Cota Parte do IPI Exportação 411.478,57
Transf. Financeiras LC 87/96 Divida Ativa de Impostos 2.952.100,45
TOTAL GERAL 89.152.450,43
TOTAL A SER APLICADO 13.372.867,56
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição 15%
Despesas Por Sub Funções
122 Administração Geral 0,00
301 Atenção Básica 77.257.582,63
304 Vigilancia Sanitária 622.596,61
305 Vigilância Epidemiológica 1.133.906,58
Outras Sub Funções 106.254,74
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE 79.120.340,56
Despesas com Saúde de Impostos e
Transf. Constitucionais
122 Administração Geral 0,00
301 Atenção Básica 27.107.211,13
304 Vigilancia Sanitária 504.606,57
305 Vigilância Epidemiológica 408.584,39
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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br Outras Sub Funções 106.254,74
Aplicado em Saúde com Impostos e Transf. Constitucionais 28.126.656,83
PERCENTUAL APLICADO 31,55
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
Criciúma, 06 de Julho de 2015.
Marcio Burigo Cloir Da Soller
Prefeito Municipal Sec. Mun. Do Sist. Econômico
Francisco A. Garcia Rafael De Bona Holthausen
Contador Geral ‐ CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
LRF, Art. 48 ‐ Anexo 14
No Bimestre Até o Bimestre
RECEITAS REALIZADAS 98.164.233,16 187.084.324,20
DESPESAS LIQUIDADA 95.752.862,87 175.833.823,68
Superávit Orçamentário ‐ 11.250.500,52
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 506.081.488,27
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA REALIZADAS ‐ 12.995.737,03
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA LIQUIDADA ‐ 5.129.722,81
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ‐ 7.866.014,22
RESULTADO NOMINAL ‐4.963.006,40
META FIXADA NA LDO ‐12.000.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META 41,36
RESULTADO PRIMÁRIO 8.158.511,40
META FIXADA NA LDO/REVISADA ‐29.276.000,00
PERCENTUAL EM RELAÇÃO A META ‐27,87
RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelado Pagamento até o Saldo a Pagar
Até o Bimestre Bimestre
PROCESSADOS 15.807.977,26 ‐ 14.924.586,48 883.390,78
NÃO PROCESSADOS 11.310.612,93 1.169.731,91 1.350.994,70 8.789.886,32
TOTAL 27.118.590,19 1.169.731,91 16.275.581,18 9.673.277,10
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 25% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE 20.424.611,69 22,91
APURADO ATÉ SALDO NÃO
O BIMESTRE REALIZADO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ‐ ‐
DESPESA DE CAPITAL LIQUIDADA ‐ ‐
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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2014 2020 2030 2045
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA 38.916.487,96 85.110.818,85 303.602.728,82 6.239.735.773,25
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA 14.691.512,85 34.818.870,82 124.204.000,60 1.349.609.146,53
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 24.224.975,11 50.291.948,03 179.398.728,22 4.890.126.626,72
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Apurado até Saldo a Realizar
o Bimestre
SALDO FINANCEIRO NO EXERCICIO ANTERIOR ( + ) 1.299.416,32
RECEITAS DE ALIENAÇÃO e JUROS BANCÁRIOS AUFERIDOS ( + ) 434.928,14
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ( ‐ ) 306.224,43 1.428.120,03
VALOR APURADO % APLICADO
MINIMO DE 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM SAÚDE 11.438.622,73 31,55
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercicio Corrente
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0
FONTE: SECRETARIA MUN. DA FAZENDA
CRICIÚMA, 06 de Julho de 2015.
Marcio Burigo Cloir Da Soller
Prefeito Municipal Sec. Mun. Do Sistema Econômico
Francisco A. Garcia Rafael De Bona Holthausen
Contador Geral ‐ CRC/SC 22.310 Chefe de Controle Interno
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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
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RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2014 A ABRIL/2015
20
Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015
21
Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
22
Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2015
23
Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2015/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
24
Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
25
Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 1º Quadrimestre de 2015
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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
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Extratos
Extrato de Convênio
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio registrado no Depto de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração sob o nº 1662.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho – Hospital São José.
DO OBJETO: repasse do valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) referente portaria nº 2.322
de 23 de outubro de 2004
para incentivo a Formação de Médicos Especialistas a Conveniada.
Retificação do Extrato de Dispensa
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE DISPENSA
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE DISPENSA nº 146/PMC/2015, publicado no diário oficial do
município, no dia 24/06/2015, ano 6 – Edição n.º 1285. Informando que:
ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$98.195,00 (noventa e oito mil cento e noventa e cinco reais).
LEIA‐SE: VALOR GLOBAL:
R$ 100.195,00 (Cem mil cento e noventa e cinco reais).
Criciúma, 08 de julho de 2015.
Diretoria Executiva de Licitações e Contratos.
Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 150/PMC/2015
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Quarta‐Feira, 08 de Julho de 2015 Nº 1292 –Ano 6
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OBJETO: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços, em caráter emergencial, para montagem, instalação,
configuração e implantação da infra estrutura de redes elétrica, de dados e telefonia, abrangendo o fornecimento de materiais e mão
de obra, a fim de atender o prédio principal da Prefeitura, o
pavilhão 01 (Diretoria Executiva de Licitações e Contratos e Procuradoria);
pavilhão 02 (Gerencia de Recursos Humanos, Almoxarifado Manutenção da Informática e Área para Arquivos); Centro de Eventos
(Gabinete do Prefeito, Secretaria Social, Patrimônio, Sala dos Conselhos, Defesa Civil e Departamento Comunitário), necessários e
imprescindíveis em razão dos incêndios ocorridos no
prédio da prefeitura municipal de Criciúma nos dias 27/05 e 07/06/2015, com
base nos Decretos de Situação de Emergência nº 859/15 e 910/15.
CONTRATADA: NETCABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO‐ELETRÔNICOS LTDA ‐ EPP.
CONTRATANTE: Município de Criciúma
VALOR GLOBAL: R$ 796.130,88 (Setecentos e noventa e seis mil cento e trinta reais
e oitenta e oito centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IV, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93
RECONHECIMENTO: 30/06/2015, por Julio Cesar Feldmann – Diretor Executivo de Tecnologia em Informação.
RATIFICAÇÃO: 30/06/2015, por Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.