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Quarta‐Feira, 01 de Julho de 2015 Nº 1289 –Ano 6
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Decretos ....................................................................................................................................................................................... 1
Resoluções ................................................................................................................................................................................... 3

Decretos
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SA/nº 911/15, de 11 de junho de 2015.
Retifica os Decretos  SA/nºs 503/15 de 13 de março de 2015 e 633/15 de 31 de março de 2015 – CASAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do Município de
Criciúma,
DECRETA:
Art.1º‐
Ficam retificados os Decretos SA/nºs 503/15 e 633/15, que declararam de utilidade pública áreas de terra situadas no município
de Criciúma, para fins de implantação da Estação Elevatória de Esgotos e Servidões Administrativas para o Sistema de Esgotamento
Sanitário, conforme a tabela abaixo:
Incisos Proprietário anteriorProprietário atual
III –  Servidão Administrativa
área com 158,04m² Adilson Selinger Camila Francesconi Selinger Masiero e Murilo Masiero
IV –  Servidão Administrativa
área com 451,22m² Indústria de Embalagens
Plásticas Canguru Ltda. Jorge Zanatta Administração de Bens e Participações Ltda.
VII – Stand Pipe
área com 180,00m² Manchester
Especialidades Química
Ltda. Khemeia Indústria Química S.A.
Art.2º ‐ Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, revogando‐se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.

Índice
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DECRETO SA/nº 930/1/15, de 26 de junho de 2015.
Altera a composição dos membros nomeados pelo Decreto SA/nº 1254/14 de 2 de outubro de 2014.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
ALTERAR
a alínea “e”, do inciso I, do Decreto SA/nº 1252/14, que nomeia o Grupo de Sustentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduo :Sólidos – PMGIRS, que passa a
ser a seguinte representação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
e)  Fundação do Meio Ambiente de Criciúma ‐ FAMCRI
Titular: Julia Schmidt Ghizoni
Suplente: Michele Alano Ramos
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.

DECRETO SA/nº 931/15, de 26 de junho de 2015.
Altera o inciso V do art. 3º do Decreto SA/ nº 1327/14 de 24 de outubro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º‐ O inciso V do art. 3º, do Decreto SA/nº 1327/14, que trata
da nomeação do Comitê Diretor Local do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º ...........
V – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
Artur Pelegrim – Engenheiro Ambiental”
Art.2º ‐ Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO
‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO
‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.


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DECRETO SA/nº 934/15, de 26 de junho de 2015.
Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº
4.320, de 21 de maio de 2002, art. 2º, da Lei nº 3.229, de 29 de dezembro de 1995 e Decretos
nºs 210/SA/2007 21 de fevereiro de
2007, 455/13 de 10 de junho de 2013 e 393/14 de 10 de abril de 2014, resolve:
ALTERAR a
composição do
Conselho Municipal de Transporte,  relativamente a alínea “c”, II, do Decreto SG/nº 588/13, alterado pelo Decreto
SA/nº 783/13, a qual passa a ser assim constituída:
II ‐ REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
c) Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: EDGAR DA CUNHA GENEROSO
Suplente: CÉLIO ELIAS
Paço Municipal Marcos Rovaris, 26 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.

Resoluções
CMDCA ‐ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 040/2015
Aprova a relação de inscrições deferidas e indeferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, ad
referendum, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º ‐ Aprova a relação de inscrições deferidas e indeferidas dos Candidatos aos Conselhos Tutelares de Criciúma, conforme tabelas
abaixo;
Candidatos Deferidos
Nome Área
Ada Marília Colle Prates Pedagogia
Alexander de Melo Luiz Psicologia
Aline Cassundé Dias Direito
Andresa Miranda Marcelo da Silva Pedagogia
Carla Leal Cunha Campo Psicologia
Cláudio Raí de Melo Direito
Cristiane da Silva Bolan Direito
Daniela Maçaneiro Alves Psicologia


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     http://www.criciuma.sc.gov.br Deise Comin Madalena Serviço Social
Emanuela Tiscoski Saúde
Giovana Madeira Laureano Silvestri Psicologia
Jadna Cristina Mendes Honório Psicologia
Janete de Souza Goulart Saúde
Magna Andreia Oliveira de Paula Psicologia
Marcia Cristina Ribeiro  Psicologia
Margarida Delfino Pedagogia
Maria Rosimeri Monteiro Pedagogia
Marta Remor Pedagogia
Raquelina Leopoldo Saúde
Terezinha de Jesus Thomas Serviço Social
Valdiza Andrade Glória Pedagogia
Vanderléria Paes de Farias Alexandre Direito
Vivia Maciel Kerber Xavier Serviço Social
Zolnei Vargas Ernesta de Córdova Psicologia
Candidatos Indeferidos

Nome Área Carlos Vanderci Ferreira
Carlos Vanderci Ferreira Direito Inconformidade com 3.1.2 ‐Item IV
Daniela Paulo da Silva Saúde Inconformidade com  3.1.2 ‐Item V
Dércio Ari Sonai Saúde Inconformidade com 3.1.2 ‐Item V
Ederson Luis Ferreira de Lima PedagogiaInconformidade com 3.1.2 ‐Item III
Fernanda Barchinski Gonçalves Saúde Inconformidade com 3.1.2 ‐Item III
Graziela Cristina Luiz Damasceno Gabriel Direito Inconformidade com 3.1.2 ‐Item V
Joana D\'Arc Motta Gomes Mcalister Serviço SocialInconformidade com 3.1.2 ‐Item V
Márcio Marcos da Silva Saúde Inconformidade com 3.1.2 ‐Item III
Renata Rouzeng de Oliveira Carrer Serviço SocialInconformidade com 3.1.2 ‐Item V
Rosilaine Menegali de Oliveira Direito Inconformidade com 3.1.2 ‐Itens III e V
Sandra Helena Meller Direito Inconformidade com 3.1.2 ‐Item V
Tamili da Rosa Custódio Direito Inconformidade com 3.1.2 ‐Item V
Art. 2º ‐ O  período de impugnação  das candidaturas é de 23/06/2015 à 03/07/2015, sendo que os candidatos impugnados deverão
manifestar‐se por escrito apresentando a documentação necessária até o dia 10/07/2015;
Art. 3º ‐ Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Criciúma, 22 de junho de 2015.
Otávio Nunes
Neto ‐ Presidente do CMDCA
               (Gestão 2013‐2015)