Terç a-Feira , 30 de Junho de 201 5 Nº 128 8 Ano 6
Decretos ....................................................................................................................................................................................... 1
Editais ........................................................................................................................................................................................... 3
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 938 /1 5, de 29 de junho de 2015.
Convoca a IV Conferência Municipal de Direitos das Mulheres de Criciúma e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso das suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto Federal de 15 de março de
2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16/03/2011 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de
1990,
DECRETA:
Art. 1º Fica Convocada a IV Conferência Municipal de Direitos das Mulheres de Criciúma, a ser realizada no di a 7 de Julho de 2015, das
13h30min às 17h30min horas, no Mini Auditório Edson Rodrigues, Avenida Universitária nº 1105, Bairro Universitário – Criciúma - SC.
Art. 2º São objetivos desta Conferência:
I - promover, qualificar e garantir a participação da soc iedade, em especial das mulheres, na formulação e no controle das políticas para
as mulheres;
II - fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para maior efetividade na execução e controle da Política Municipal;
III - estimular a criação e o fortalecimento das organizações feministas e de mulheres;
IV - estimular a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais;
V - estimular a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais municipais;
VI - estimular a elaboração e o fortalec imento de Planos Municipais;
VII - discutir e elencar recomendações para um Sistema Político com participação das mulheres e com igualdade de direitos;
VIII - levar informações e estimular a atuação conjunta de municípios em torno de planos e metas comuns para as políticas para as
mulheres.
Índice
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IX - avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no IV Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, su a
execução e impactos; e definição de prioridades para o próximo período;
X - eleger del egados para a Conferência Estadual de Direitos das Mulheres de Santa Catarina.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 29 de Junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
DALVANIA CA RDOSO -
Secretária Municipal de Administração //erm.
DECRETO S A/nº 940/15, de 30 de junho de 2015.
Restabelece as atividades no âmbito administração pública municipal, e dá outras disposições.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município , e
Considerando o restabelecimento das atividades no âmbito administrativo municipal, com a instalação
temporária da prefeitura em novo local:
DECRETA :
Art.1º - A sede administrativa do Poder Executivo Municipal passa a situar -s e , temporariamente, na Avenida Estevão Emílio de Souza nº
325, Bairro Ceará – CEP 888 15 -180, nesta cidade.
Art.2 º- Ficam restabelecidos o atendimento ao público na sua forma integral, com a reabertura do sistema de protocolo, bem como a
retomada do curso dos processos administrativos, tributários e licitatórios.
Art.3 º- Fica m cessado s os efeitos do Decreto nº 904/15, de 8 de ju nho de 2015.
Art.4 º- Os prazos tributários municipais suspensos do dia 27 de maio a 30 de junho deste ano, por meio do Decreto SA/ nº 909/15 de 11
de junho de 2015, terão seus vencimentos findados em 10 de ju lho do corrente ano.
Art.5 º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Art.6º - Revogam -se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 30 de junho de 201 5.
MÁRCIO BÚRIGO
Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO
Secretária Municipal de Administração
EGO /erm.
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Editais
Governo Municipal de Criciúma
RELAÇÃO OFICIAL DOS CONTEMPLADOS À BOLSA DE ESTUDO PRIMEIRO
SEMESTRE 2015 APÓS O PEDIDO DE RECURSO
A Comissão de Seleção de Inscritos, designada pelo decre to n° 698/15, no uso de suas atribuições, de
acordo com o Edital n° 003/15, divulga a relação oficial dos pedidos após RECURSO sobre o resultado
final da bolsa de estudo, para o primeiro semestre de 2015:
N° Processo Acadêmico Código %
1 449395 BRUN A MARCELO ALVES 87821 50%
2 449629 EDUARDA FELISBINO GOULARTE 80512 50%
3 445437 JAIRO BORGES COELHO 76048 50%
4 446132 VITORIA COSTA DE OLIVEIRA 53167 50%
Criciúma, 30 de Junho de 2015 .
Janaina Damásio Vitório
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Presidente
José Carlos Mello
Câmara Municipal de Vereadores
Vice -Presidente
Raquel Damázio da Costa
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Criciúma e Região – Secretária
João da Silva
União das Associações de Bairros de Criciúma
Solange Rosso Nunes
Poder Executivo
Adriano Rocha Colombo
Diretório Central dos Estudantes DCE/ UNESC
CMS - Conselho Municipal de Saúde
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
CONSELHO MUNICIPAL DE S AÚDE - CMS
Segue abaixo as entidades eleitas para o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma no biênio 2015/2017:
Usuários do Sistema Único de Saúde :
Associação de pessoas com patologia: Associação Amor à Vida – AMOVI.
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Associação de pessoas com deficiências: Associação de Deficientes Físicos de Criciúma JUDECRI.
Movimentos Sociais Organizados: Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho ADVT.
Movimentos Populares organizados ( movimento negro, LGBT...): Anarquistas Contra o Racismo ACR.
Movime ntos organizados de mulheres em saúde: União Brasileira de Mulheres UBM.
Entidades congregadas de sindicatos: Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Região de SC.
Entidades de Defesa do Consumidor: Ordem dos Advogados de Criciúma, Subseção Criciúma.
Org anização de Moradores: Associação de Moradores do Loteamento Gentile.
Entidades Ambientalistas: ONG Projeto Nossa Rua. Organizações Religiosas:
Comunidade Evangélica Luterana Renovada Rio Maina.
Diretório Central de Estudantes - DCE
Sindicato dos Bancári os de Criciúma e Região
Segmento dos Trabalhadores da área de saúde :
Trabalhadores da área de saúde: Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde – SINDISAÚDE;
Conselho regional de Enfermagem de SC – COREN.
Comunidade Científica : Instituto de Pesquisa Catarinense Ltda. – IPC.
Sindicato dos Médicos de Criciúma e região Sul – SIMERSUL
AFISIOREC
Conselho Regional de Nutrição
Segmento dos Prestadores de Serviço de Saúde:
Laboratório Monteiro;
Laboratório Santa Bárbara Ltda;
La boratório Pasteur.
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Julio Cesar Zavadil -
Presidente da Comissão Eleitoral
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