1
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
Leis .................................................................................................................................................................................................... 1
Decretos ............................................................................................................................................................................................ 3
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.594, de 10 de Junho de 2015.
Altera as disposições da Lei nº 2.375 de 30 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei
Art.1º O § 1º do art. 5º, da Lei
nº 2.375 de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis ‐ ITBI, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º ..........
§ 1º. Na arrematação ou leilão e na adjudicação de bens imóveis, a base de cálculo será o valor da arrematação.
[...]
Art.2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam‐se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
//erm.
LEI Nº 6.593, de 10 de Junho de 2015.
Índice
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 – Ano 6
________________________________________
________________________________________
2
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br Autoriza o Poder Executivo a adentrar em área de terra particular, a fim de realizar a preparação do terreno no qual
será construída uma praça para a comunidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adentrar na área de terra de propriedade da Mitra Diocesana de
Criciúma, matrícula nº 22.929, localizada na Rodovia Alexandre Beloli, Bairro Primeira Linha, a fim de realizar a
preparação do terreno para posterior construção
de uma praça pública.
Art.2º A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, disponibilizará maquinários e funcionários
suficientes para a reparação do terreno.
Art.3º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta do orçamento municipal vigente.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 10 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ML/erm.
LEI Nº 6.592, de 5 de Junho de 2015.
Dá nova redação ao artigo 5º, Meta 3, Estratégia 3.12 da Lei nº 6.514 de 1º de dezembro de 2014 – Plano Municipal
de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei
Art.1º O
art. 5º do Plano Municipal de Educação, em sua Meta 3, Estratégia 3.12, passa a ter a seguinte redação:
Art.5º ....................................................................
Meta 3 ..................................................................
Estratégias
3.12) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação, criando
rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
Art.2º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 5 de junho de 2015.
________________________________________
3
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
//erm.
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 910/15 de 11 de junho de 2015.
Registra o novo evento ocorrido no Paço Municipal, causando danos em razão de incêndio (COBRADE ‐ 2.3.1.2.0) e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA / SC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI, do art. 8º
da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
DECRETA:
Art.1º. Fica registrado novo episódio de incêndio no Paço Municipal, em razão do sinistro ocorrido no dia 7 de junho de
2015 codificado como COBRADE 2.3.1.2.0, conforme IN/MI nº 01/2012, de 30 de agosto de 2012.
Art.2º Mantém-se as disposições contidas no Decreto SA/ nº 859/15, de 27 de maio de 2015, em razão da situação de
emergência.
Art.3º Renumere-se o Decreto SA/nº 859/15 a partir do art.4º retificando-os.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
EGO/erm.
DECRETO SA/nº 909/15 de 11 de junho de 2015.
Decreta a suspensão dos prazos dos tributos municipais no âmbito do Município de Criciúma e dá outras disposições.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA / SC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI, do art. 8º da Lei
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e
CONSIDERANDO:
I – o Decreto SA/nº 859/15 de 27 de maio de 2015, que declarou situação de emergência no âmbito do Poder
Executivo nas áreas afetadas pelo incêndio (COBRADE – 2.3.1.2.0) na Prefeitura Municipal de Criciúma;
II – considerando o
novo incêndio ocorrido no dia 7 de junho de 2015 na Prefeitura de Criciúma, o qual atingiu
diversos departamentos do prédio do Paço Municipal Marcos Rovaris, acarretando a sua interdição total;
________________________________________
________________________________________
4
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETA:
Art.1º. Ficam suspensos os prazos dos tributos municipais, enquanto não for restabelecido o pleno funcionamento dos
sistemas operacionais.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 11 de junho de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
JF/erm.
DECRETO SA/nº 866/15, de 29 de maio de 2015.
Exonera, a pedido, Fabiola da Silva Borges, do cargo de Técnica em Enfermagem – ESF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
449742 de 25.05.2015 e de conformidade o art. 46, da Lei Complementar nº 012, de 20.12.99,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º junho de 2015, FABIOLA DA SILVA BORGES, matricula nº 55.947, do cargo de provimento efetivo de
Técnica em Enfermagem ‐ ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo
Decreto SA/nº 845/14 de 7 de julho de 2014.
Paço
Municipal Marcos Rovaris, 29 de maio de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 864/15, de 29 de maio de 2015.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma ‐ COMPIRC, para
biênio 2015‐2017.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 6.494 de
02 de outubro de 2014 e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 05.07.90, resolve:
NOMEAR
para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma ‐ COMPIRC, os seguintes membros
representantes das áreas governamental e não‐governamental:
I ‐ ÁREA GOVERNAMENTAL:
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Ismael Cordova
________________________________________
________________________________________
5
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br Suplente: Teilor Topanotti
b) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Sandra Regina da Silva João
Suplente: Kelli Regina Dandolini
c) Fundação Municipal de Esporte ‐ FME:
Titular: Claudio Pacheco
Suplente: Jucenir de Souza Vaz Franco
d) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Ivana Beatriz dos Santos
Suplente: Samira
de Moraes José
e) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Thereza Guttmann Sandars
Suplente: Rafaela Soares de Campos
f) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Arizá Costa da Silva
Suplente: Maria Angela Mattos
g) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional:
Titular: Greice Carneiro Menezes Gaidzinski
Suplente: Rosinei da Silveira
h) Fundação Cultural de Criciúma ‐ FCC:
Titular: Juliana Almeida Rodrigues
Suplente: Kamyla Correia Velho
i) Polícia Militar de Santa Catarina 9º Batalhão:
Titular: Major Evandro de Andrade Fraga
Suplente: Cabo Alexandre Valdemar da Rosa
II ‐ ÁREA NÃO‐GOVERNAMENTAL:
a) Anarquistas Contra o Racismo:
6
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br Titular: Ivan de Souza Ribeiro
Suplente: Luis Jeronimo da Silva
b) Universidade do Extremo Sul Catarinense ‐ UNESC:
Titular: Eliene Benta de Campos Ferreira
Suplente: Alex Sander da Silva
c) Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma ‐ SISERP:
Titular: Elizangela de Oliveira Rita
Suplente: Maria Helena de
Bitencourt
d) União das Associações de bairros de Criciúma ‐ UABC:
Titular: João da Silva
Suplente: Edson Luiz do Nascimento
e) Ordem dos Advogados do brasil – OAB:
Titular: Rodrigo Santiago Benta
Suplente: Ulisses Colombo
f) Grupo de Dança Afro Filhas de Olorum:
Titular: Clarisse dos Passos Simão Fidelis
Suplente: Gisele dos Passos Hilário
g) Restauração Profética:
Titular: Ezio Jevis Manoel
Suplente: Maria Stela Costa da Silva
h) Associação Ilê Iyá Axé Itasán‐Orún:
Titular: Priscila Schacht Cardozo
Suplente: Maria Zelir Roecker
i) Entidade Negra Bastiana ‐ ENEB:
Titular: Elvira Machado
Suplente: Iara Odila Nunes
Paço Municipal
Marcos Rovaris, 29 de maio de 2015.
7
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br MÁRCIO BÚRIGO ‐
Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM/va
DECRETO SA/nº 857/15, de 22 de maio de 2015.
Designa Comissão de Promoção por Nova Titulação pelo critério de habilitação ou qualificação profissional do
magistério público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e nos termos da
Lei Complementar nº 013/99, resolve:
DESIGNAR
MORGANA VIANA SOARES, ELIETE ROSA MILANESE, BARBARA ELIANA MILIOLI e RAQUEL DE SOUZA FELICIO, para
comporem a Comissão de Promoção por Nova Titulação (acesso de professor) que tem por finalidade analisar e julgar
os processos administrativos pendentes.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 22 de maio
de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 848/15, de 20 de maio de 2015.
Acrescenta alínea ao inciso I do Decreto SA nº 1252/14 de 2 de outubro de 2014.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da
Lei Orgânica Municipal, resolve:
ACRESCENTAR
a alínea “g” ao inciso I, do Decreto SA/nº 1252/14, que nomeia o Grupo de Sustentação do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduo :Sólidos – PMGIRS, a seguinte representação:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
g) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Larissa de Oliveira
Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de maio de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
________________________________________
________________________________________
________________________________________
8
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SA/N o 844/15, de 20 de maio de 2015.
Corrige nome da pensionista constante no Decreto SG/nº 775/13 de 12 de novembro de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 e em vista do equívoco apontado pelo Tribunal
de Contas do Estado no Processo nº
@PPA‐14/00040768, resolve:
CORRIGIR
na parte referente ao nome da pensionista que passa a ser MARINA FRANCISCA ALVES, matrícula nº 55.680, constante
no Decreto SG/nº 775/13, que concedeu pensão por morte em decorrência do óbito do servidor Alceu Ponciano
Alves.
Paço Municipal Marcos
Rovaris, 20 de maio de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 843/15, de 20 de maio de 2015.
Altera o nome da servidora nomeada, por concurso, pelo Decreto SA/nº 034/15, de 12 de janeiro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal, e
Considerando a alteração da grafia do nome, conforme Carteira
de Identidade expedida na data de 1º de abril de
2015, resolve:
ALTERAR
de Dulcedina Agostinho da Silva Bonotto para DULCE AGOSTINHO DA SILVA BONOTTO, matrícula nº 56.094, o nome
da servidora constante no Decreto SA/nº 034/15, nomeada por concurso, para o cargo de Professor III – Língua
Portuguesa/inglês.
Paço
Municipal Marcos Rovaris, 20 de maio de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 787/15, de 13 de maio de 2015.
Exonera, a pedido, Marlene Cruz, membro do segundo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, da Lei
Complementar nº 014/99, resolve:
________________________________________
________________________________________
9
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br EXONERAR, a pedido,
a partir de 13 de maio de 2015, MARLENE CRUZ,
matrícula nº 65.079, da função de Conselheira Tutelar dos Direitos da
Criança e do Adolescente, nomeada em 20.11.2014 pelo Decreto SA/nº 1436/14
.
Paço Municipal Marcos Rovaris, 13 de maio de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
DECRETO SA/nº 746/15, de 24 de abril de 2015.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para biênio 2014‐2016.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs 3.172
de 21.11.95, 4.408 de 08.11.2002 e 4.967 de 20.12.2006 e do Decreto nº 478/SA/2008, de 03.07.2008, resolve:
NOMEAR
para compor o Conselho Municipal de Assistência Social ‐ CMAS, os seguintes membros representantes das áreas
governamental e não‐governamental, revogando‐se os Decretos SG/nºs 239/13 e 370/13:
I ‐ ÁREA GOVERNAMENTAL:
a) Gabinete do Prefeito:
Titular: Chelbia Pavei
Suplente: Sandra Regina da Silva João
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
– área de assistência social:
Titular: Ismael de Córdova
Suplente: Kelli Regina Dandolini
c) Secretaria Municipal de Assistência Social – área de habitação:
Titular: Edla Maria Mazzuco Coan
Suplente: Karina Sebastião Dal Pont
d) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Ana Lucia Pintro
Suplente: Marissilvia Medeiros Marcelino Barp
________________________________________
10
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br e) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cristiane Silveira de Souza
Suplente: Adalgisa Terezinha Destro
f) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Simone Nunes Vargas Santos
Suplente: Viviane de Souza Marcolino
g) Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Rosimar Fagundes Rodrigues
Suplente: Rose Mary Gazola Sandrini
h) Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Antônio Sérgio Tramontin
Suplente: Gabriela Costa Fernandes
i) Fundação Cultural de Criciúma ‐ FCC:
Titular: Cleusa Francisco Olavo Vieira
Suplente: Dilza Apolinário Bolan
II ‐ ÁREA NÃO‐GOVERNAMENTAL:
a) Instituto de Educação Especial “Diomício Freitas”:
Titular: Maria Inês Conti Victor
Suplente: Vera Lúcia Vicência
b) Fundação Educacional de Criciuma‐FUCRI/UNESC:
Titular: Lutiele da Silva Ghelere
Suplente: Adriana de Farias
c) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC:
Titular: Vanderleia Paes de Farias Alexandre
Suplente:
Naiany Colombo Dias
d) Associação Beneficente ABADEUS:
Titular: Marcia Barbosa Amancio
Suplente: Shirlei Maria Helena Guimarães Monteiro
11
Sexta‐Feira, 12 de Junho de 2015 Nº 1281 –Ano 6
http://www.criciuma.sc.gov.br e) Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas:
Titular: Daiana Bento dos Santos
Suplente: Lilian de Bettio de Menezes
f) Categoria dos Usuários do SUAS:
Titular: Ana Maria Alano
Suplente: Deise Velho
g) Categoria dos Usuários do SUAS:
Titular: Evania Cardoso Martins
Suplente: Sheila de Souza
h) Categoria dos Usuários do SUAS:
Titular: Volnei de Souza
Suplente: Neri Antonio Tenutti
i) Categoria de Trabalhadores do SUAS:
Titular: Rosane Nogueira Alves Albano
Suplente: Tainá Pagani Colombo
Paço Municipal Marcos Rovaris, 24 de abril de 2015.
MÁRCIO BÚRIGO ‐ Prefeito Municipal
DALVANIA CARDOSO ‐ Secretária Municipal de Administração
ERM.
________________________________________