Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Suspe
Decreto........................................................... ............................................................... ..................... ...................... 1
Portarias..................................................................................................................... ............................................. ..2
Resoluções ............................................................................................................................. ...................... ........... 13
Edital. ............................ .................................................................................................... ................................... ...23
Edital de Intimaç ão Sanit ária ........................ ........................................................................................ ...... ............ 25
Edital de Notificaç ão Sanit ária.................................... ........................................................................................ .... 26
Editais de Notificaç ões.......................................................................................................................... ............... ...27
Extratos de Contratos..................................................................................................................... ........................ 28
Extratos de Inexigibilidades de Licitaç ões........................................................................ .............................. ......... 31
Retificaç ão do Extrato de Dispensa.................................................. ................................................................... .... 31
D ecreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO S G/Nº 769 /2 5, DE 7 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.109 da Lei Complementar nº
012, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto SG/nº 55, de 2 de janeiro de 2025,
Considerando o processo MEM -1081 /2025,
DECRETA :
Art.1º Fica conced ida licença sem vencimentos ao servidor DENILSON RODRIGUES FONSECA , matrícula nº 55.176 , ocupante de cargo
de provimento efetivo de Enfermei ro, nomead o em 16 /01/20 07 , lotad o na Secretaria Municipal de Saúde , pelo período de 6 (seis)
meses , a partir de 7 de abril de 202 5.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 7 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secr etário -Geral
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM
DECRETO SG/ Nº 859 /2 5, DE 23 DE ABRIL DE 202 5.
Altera temporariamente a carga horária de trabalho.
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?ndice
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 22, § 1º e § 2º, ambos da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto SG/nº 55, de 2 de janeiro de 2025 ,
Considerando o Processo GDOC MEM -1658 /202 5,
RESOLVE:
Art.1º Altera por 1 (um) ano, a partir de 22 de abril de 2025, de 40 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho do(a) servi do r(a)
CARLA LIDIANE LOPES DOS SANTOS GOULART, matrícula nº 56.523 , Enfermeiro ESF , lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 23 de abril de 2025 .
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretári o-Geral
DEIVID DE FREITAS F LORIANO - Secretário Municipal de Saúde
JRM
P ortarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 5 /25, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de gestor de contrato .
A DIRETORIA DE PATRIMÔNIO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o a rt. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Consid erando o Processo G -DOC GAAL -236 /25, da Diretoria d e Patrimônio,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir do dia 24/03/2025, o servidor ALAN NUNES CARDOSO , Gerente de Patrimônio , matrícula 56520, como
fiscal do contrato nº 010/PMC/2025 , firmado entre este município e a empresa Eletro Centro Comercio De Peças E Eletroeletrônicos
EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa é o fornecimento de condicionadores de ar, incluindo a instalação, para entendimento
das necessidades do Terminal Urbano Central de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa o servidor ALAN NUNES CARDOSO , matrícula 56520 , como Gestor do Contrato.
Art.3º Esta Portaria ent ra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 15 de abril de 2025.
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio
HCG
PORTARIA SG/ Nº 113 /25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Jenifer de Jesus Nazario de Souza – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime esp ecial jurídico administrativo, MARLENE RONSANI MAZZUCHETTI , matrícula
nº 35.787 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Linus João Rech , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas se manais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃ O BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 114/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Juliana de Medeiros Candido – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ROSANGELA DA SILVA TOU RNIER , matrícula
nº 35.785 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na CEIM Profª Hilda Meller Justi , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 115/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Renata Camilo Costa – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LUCIANE LUIZ , matrícula nº 35.783 , para
exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Angelo de Luca , pertencente a Se cretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano l etivo de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 116/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Talita da Rocha Vicente – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurí dico administrativo, TAIS ALEXANDRE DOS SANTOS , matrícula nº
35.786 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Pascoal Meller , pertencente a Se cretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BEL LOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
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PORTARIA SG/ Nº 117/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Fabiane Correa Steiner – Orientadora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico admi nistrativo, ALICE ZANELLATO BOTINI , matrícula nº
35.788 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB PE Carlos Wecki , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 118/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Eliete Rosso Gaspar – Orientadora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico adminis trativo, CHAIANE MACHADO MORETTI , matrícula nº
35.791 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Pascoal Meller , pertencente a Se cretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do an o letivo de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
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PORTARIA SG/ Nº 119/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Samira Gomes Milak – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA TEREZINHA MORETTI BALDESSAR ,
matrícula nº 35.793 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB PE. Ludovico Coccolo , pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semana is, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BA TISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 120 /25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d o servidor Adjair Martins – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico admin istrativo, RICARSO LUIZ LOPES , matrícula nº 35.789 ,
para exercer a função de Professor III – Educação Física , na EMEB Rubens de Arruda Ramos , pertencente a Se cretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letiv o de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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PORTARIA SG/ Nº 121/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Josiane Laurindo de Moraes – Orientadora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA TEREZA DE MEDEIROS RICARDO ,
matrícula nº 35.79 2, para exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa , na EMEB Profª Lili Coelho , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o térm ino do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 122/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Jaqueline Beloli do Nascimento – Orientadora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial juríd ico administrativo, WILLIAM MACEDO BORGES , matrícula nº
35.79 4, para exercer a função de Professor III – Matemática , na EMEB Ângelo de Luca , pertencente a Se cretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO B ATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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PORTARIA SG/ Nº 123/25, DE 9 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atend er à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Edna Cardoso da Luz Frigo – Orientadora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico a dministrativo, TAISI NUNES JUSTINO , matrícula nº 35.784 ,
para exercer a função de Professor III – Ciências , na EMEB Pascoal Meller e PE Paulo Petruzzellis , pertencente a Se cretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o términ o do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de 9 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 9 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 124 /25, DE 10 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando o GDOC MEM -1632/25,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 754 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para aten der à situação de excepcional interesse público e Edital de
Convocação nº 10/ 202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Adriana Fraga Vieira Coan – Orientadora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JUCELIA DA SILVA DOS SANTOS VIEIRA ,
matrícula nº 35.790 , para exercer a função de Professor III – História , na EMEB Judite Duarte de Oliveira , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 10 horas semanais, até o tér mino do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 10 de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 10 de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLO LI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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PORTARIA SG/Nº 20 8/25, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Concede Incentivo à Titulação – IT, nos termos da Lei Complementar n° 507 de 18 de novembro de 2022 ao servidor Felipe Borusiewicz
Tavares, matrícula 57 .257.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições le gais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Subseção II da Lei Complementar n° 507 de 18 de novembro de 2022 que regulamenta o Incentivo à Titulação – IT,
a ser concedido aos Auditores do Tesouro Municipal, em razão d e seu aprimoramento e de sua qualificação;
CONSIDERANDO o integral preenchimento dos requisitos previstos na Lei Complementar n° 507 de 18 de novembro de 2022, para fin s
de concessão do Incentivo à Titulação – IT ao servidor;
CONSIDERANDO o teor do Proc esso Administrativo DGP -5341/2025 de 08/04/2025, que concluiu pelo deferimento da solicitação de
concessão do Incentivo à Titulação – IT.
RESOLVE :
Art.1º Conceder o adicional de 5% referente ao Incentivo à Titulação – IT para o servidor Felipe Borusiewic z Tavares, matrícula 57257,
pelo curso de Pós -Graduação lato sensu em Direito Processual Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 28 de abril de 2025.
JOÃO BATI STA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/Nº 211 /25, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º d a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funç ões essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -247 /25,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado, a partir de 28 de fevereiro de 2025, à servidora SANDRA MARCIA C ARVALHO VAZ, Agente de Polícia Civil,
matricula 980816 -7-01 , como fiscal do contrato nº 016/PMC/2025, celebrado entre este município e a empresa Mercosul Veículos LTDA,
CNPJ: 08.298.672/0001 -18, que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos marca To yota, modelo SWA SRX PLATINUM (Camioneta
SUV 4X4), para atendimento ao Núcleo de Operações com Cães do Município de Criciúma/SC .
Art. 2º Designar o servidor VITOR BIANCO JUNIOR, Delegado de Polícia Civil, matricula 356703 -6-01 , para acompanhar e fiscaliza r,
como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
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Art.4º Rev ogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 28 de abril de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
PORTARIA SG/ Nº 212 /25 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 .
Concede Promoção por Nova Titulação .
A SECRETÁRI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -411 /25 ,
em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20 /12 /1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20 /12 /19 96,
RESOLVE :
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de P rofessor III para P rofessor IV, à SUZETE TEIXEIRA MENDONCA , matrícula nº 57 .309 ,
lotad a com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação .
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de março de 202 5, data do requerimento.
Criciúma, 28 de abril de 202 5.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/ Nº 213 /25 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 .
Concede Promoção por Nova Titulação .
A SECRETÁRI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -342 /25 ,
em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20 /12 /1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20 /12 /19 96,
RESOLVE :
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de P rofessor III para P rofessor IV, à DANIELA SIRTOLI , matrícula nº 56 .932 , lotad a com 20
horas semanais na Secretaria Municipal de Educação .
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de março de 202 5.
Criciúma, 28 de abril de 202 5.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 257 /25, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º d a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funç ões essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -250 /25,
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RESOLVE:
Art. 1° Fica designado o Capitão BM GUILHERME BISOL , matrícula nº 931901 -8, para acompan har e fiscalizar, como titular, a execução
do contrato nº 19/PMC/2025, celebrado entre este Município e a empresa Campos Dias Comércio de Extintores LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 83.650.994/0001 -19, sediada na rua Epitácio Pessoa nº 1230, bairro São L uiz no Município de Criciúma/SC, CEP:
88.803 -260, doravante designada contratada, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Paulo Victor Alvim Daros – Sócio
Administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.580.559 -82.
Art. 2º Designar o Sargen to BM MANOEL FERRO FERREIRA , matrícula nº 929097 -4, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vig ência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de abril de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 258 /25, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º d a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funç ões essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -249 /25,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 26 de novembro de 2024, o servidor TIAGO PEREIRA ZIL LI, Escrivão de Polícia Civil, matricula 359.215 -
4, como fiscal do contrato nº 182/PMC/2024 , celebrado entre este município e a empresa VS Comércio LTDA, CNPJ: 02.049.998/0001 -
44 , que tem por objeto o fornecimento de Kit de arrombamento Tático de Busca e A preensão para a Polícia Civil de Criciúma.
Art. 2º Designar a servidora MARA REGINA BUSSOLO, Agente de Polícia Civil, matricula 222.534 -4, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventua is do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 29 de abril de 2025.
JOÃO BATISTA BELL OLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 260 /25, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Considerando o art. 7º d a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funç ões essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -251 /25,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado, o Capitão BM GUILHERME BISOL , matrícula nº 931901 -8, para acompa nhar e fiscalizar, como titular, a execução
do contrato nº 25/PMC/2025, celebrado entre este Município e a empresa Defesa Sistemas Contra Incêndio LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 85.241.693/0001 -67, sediada na rua José Frosch nº 1339, bairro Restinga no Município de Mafra/SC, CEP: 89.302 - 103,
doravante designada contratada, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Paulo da Silva Duarte – Sócio Administrador,
inscrito no CPF sob o nº 400.122.719 -34,
Art. 2º Designar o Sargento BM MANOEL FERRO FERREIRA , matrícula nº 929097 -4, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o v encimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 261 /25, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º d a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funç ões essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -248 /25,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado, a partir de 19 de fevereiro de 2025, o servidor TIAGO PEREIRA ZI LLI, Escrivão de Polícia Civil, matricula 359.215 -
4, como fiscal do contrato nº 020/PMC/2025 , celebrado entre este município e a empresa Camposdias Comércio de Extintores LTDA,
CNPJ: 83.650.994/0001 -19 , que tem por objeto a prestação de serviços de manuten ção preventiva e corretiva, compreendendo o
fornecimento de materiais de prevenção de incêndios para a Polícia Civil de Criciúma.
Art. 2º Designar a servidora MARA REGINA BUSSOLO , Agente de Polícia Civil, matricula 222.534 -4, para acompanhar e fiscalizar, como
suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revog am -se as disposições em contrário.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 274 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de C riciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88 .
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e a nota final, lotados na Secretaria
Municipal De Educação , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Car go 3ª nota Média Final
57278 Edicleia Aparecida Florêncio Martins 11/02/2022 13/04/2025 Professor III 9,9 9,9
57483 Gilmara Duarte Plácido 28/02/2022 23/04/2025 Professor III 10,0 9,9
57341 Josias Pavanati Lopes 21/02/2022 03/04/2025 Professor III 10,0 10,0
57473 Kamila Ambrósio 25/02/2022 20/04/2025 Professor III 9,8 9,9
57285 Paula Roque Machado Covre 14/02/2022 17/04/2025 Professor III 10,0 9,6
57271 Renata Sebastiana Limas 11/02/2022 12/04/2025 Professor III 10,0 10,0
Art. 2°. As notas a cima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sand ra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 275/2025
A Co missão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1 º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora e a nota final, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, que tomo u posse em 2022, abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57375 Fernanda de Oliveira 16/02/2022 12/04/2025 Psicólogo 9,6 9,2
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e ser virão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidon io - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 276 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Ser vidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e a nota final, lotados na Secretaria
Municipal De Educação , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57436 Alessandra De Araújo Martins Alves 02/03/2022 25/04/2025 Professor III 10,0 9,5
57497 Alexandra Rocha Vinholes 17/03/2025 19/04/2025 Professor III 10,0 9.8
57466 Aline Colvero 04/03/2022 19/04/2025 Professor III 9,8 9.3
57482 Jane Helen Gomes de Lima 25/03/2022 03/04/2025 Professor III 10,0 10,0
57488 José Luiz Nascimento De Oliveira 07/03/2022 04/04/2025 Professor III 9,8 9,4
57477 Lais Da Silva Rabelo Leal 02/03/2022 13/04/2025 Professor III 10,0 10,0
57425 Maicom Adão Estevão 10/03/2022 21/04/2025 Professor III 9,8 9,5
57500 Vanessa Alessandra Luiz 04/03/2022 02/04/2025 Professor III 9,4 9,3
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para c omporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membr o da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 277/2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Mun icipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e a nota final, lotados na Secretaria
Municipal de Saúde, que tomaram posse em 2022, abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do est ágio Cargo 3ª nota Média Final
57504 Ana Júlia Lúcio Bessa 24/03/2022 18/04/2025 Técnica Administrativo
e Ocupacional I 10,0 9,4
57541 Carem Michele Martins
Marcelino 31/03/2022 25/04/2025 Técnica Em
Enfermagem 8,6 8,6
57535 Renata Antônia Ferrazzo 31/0 3/2022 10/04/2025 Enfermeira (ESF) 10,0 9,4
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na d ata de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Ma ristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 278 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 , em conformidade com o que determina o art. 28 da L ei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e art. 1º, §
1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor e a nota final, lotado na Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras , que tomou posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57388 Carlos Alfredo Vilain Vieira 29/03/2022 12/04/2025 Operador De
Equipamen tos
Rodoviários
7,9 8,5
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçã o.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Naz ari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 279 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servid ores, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde, que tomaram posse em 2024 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
58475 Marlon Luiz Pires Boldori 22/04/2024 Médico (ESF) 10,0
58478 Michele Fortunato Abdenur 29/04/2024 Enfermeira 9,8
5847 4 Monik Magnus De Freitas 22/04/2024 Profissional De Educação Física 10,0
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Est a Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Franci sca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 280 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Dese mpenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Educação , que tomaram posse em 2024 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 1ª Nota
58472 Josilaine Bunn Onofre 08/04/2024 Assistente De Educação 10,0
58476 Ladisle i Marques Felipe Castro 22/04/2024 Assistente De Educação 10,0
58473 Sara Rubia De Sousa Américo 15/04/2024 Assistente De Educação 10,0
58477 Solange Freitas Gomes 29/04/2024 Assistente De Educação 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 281/2025
A Comissão de Avaliação e Acompanha mento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Saúde, que tomaram posse em 2023 , abaixo rela cionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
58028 Andreia Cristina Bereta Cardoso 13/04/2023 Técnica De Enfermagem 9,8
58054 Bruna Nazário Spricigo 10/04/2023 Técnica De Enfermagem 9,4
58034 Karina Gonçalves Gava 03/04/2023 Técnica De Enfermagem 9,0
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 282 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de
Educação , que tomaram posse em 2023 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
58055 Camila Brulezi Furlanetto 10/04/2023 Professor III 9,9
58035 Cassiana Nunes Cunha 03/04/2023 Professor III 9,8
58064 Elizandra Gaspar Gonçalves Nicoski 20/04/2023 Professor III 9,8
58063 Gisele Da Silva Rezende Da Rosa 20/04/2023 Professor III 8,4
58062 Gisele Rezende Daros 17/04/2023 Professor III 9,7
58061 Jadna De Oliveira Costa 13/04/2023 Professor III 10,0
58065 Jaqueline Serafim 20/04/2023 Profe ssor III 10,0
58066 Ketolin Karoline De Oliveira David 27/04/2023 Professor III 9,4
58059 Leonardo Da Rocha Dambrowski 13/04/2023 Professor III 9,7
58050 Mainara Joaquim Motta 03/04/2023 Professor III 10,0
58053 Maria Alice Lalau De Souza 11/04/2023 Servente Escolar 7,9
58052 Maria Salete Da Rosa Marcelo 03/04/2023 Servente Escolar 9,8
58058 Suellen Dos Passos 11/04/2023 Servente Escolar 7,1
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissã o
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 283 /2024
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SG/n°
1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de 1999 e
art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88 .
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Diretoria de Meio Ambiente, que
tomou posse em 2023 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
58002 Anderson Silvério 03/04/202 3 Fiscal Geral Nível Médio 10,0
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cric iúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comis são
RESOLUÇÃO N° 284 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos
SG/n° 1365/23 e SG/Nº 196/25, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores, lotados na Secret aria Municipal de
Infraestrutura e Obras, que tomaram posse em 2023 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
58048 Fabiano Salvador Da Silva 03/04/2023 Agente De Manutenção Vigilância E Limpeza 9,4
58056 Marina De Alano 06/04/2023 Motori sta 9,4
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESO LUÇÃO N° 285 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decretos
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor, lotado na Diretoria de Patrimônio, que
tomou posse em 2023 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
58051 Jamilton Santos Machado 20/04/2023 Agente De Manutenção Vigilância E Limpeza 7,3
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para c ompor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 286/2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Cri ciúma, nomeada pelos Decretos
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
que tomou posse em 2023 , abaixo relacionadas:
Mat. Nome Admissão Cargo 2ª Nota
57975 Francieli Bo rtolini 06/03/2023 Higienizadora 8,8
Art. 2°. A nota acima fica, a partir desta data, homologada pela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 287 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Com plementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e a nota fina l, lotados na Secretaria
Municipal da Fazenda , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionadas:
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Mat. Nome Admissão Término do
estágio
Cargo 3ª nota Média Final
57423 Douglas Teixeira 08/04/2022 09/04/2025 Fiscal Tributos da
Receita Municipal
10,0 10,0
57420 Edilton Marchezin 08/04/2022 08/04/2025 Subcontador 10,0 10,0
57551
Roseane Andressa Bastians De Carvalho
07/04/2022
26/04/2025
Fiscal Tributos da
Receita Municipal
9,8 9,9
57421
Fernanda Figueiredo Mendes 04/04/2022
15/04/2025 Médico
Veter inário
9,8 9,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Mem bro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 288 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complemen tar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e a nota final, lot ados na Secretaria
Municipal De Educação , que tomaram posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57585 Alice Maccari Dorigon 08/04/2022 22/04/2025 Professor 9,9 9,2
57582 Camila Selau Bittencou rt 07/04/2022 07/04/2025 Professor 10,0 9,1
57519 Francieli Mendonca Colombo 04/04/2022 05/04/2025 Professor 10,0 9,3
57606 Geisiele Mendes Campos 19/04/2022 19/04/2025 Professor 9,0 8,7
57455 Joana Fenali Leopoldo 01/04/2022 02/04/2025 Professor 10,0 9,9
57552 João Vitor De Sousa Mastella 07/04/2022 07/04/2025 Professor 10,0 9,4
57520 Joseline Paes Rech De Franca 04/04/2022 08/04/2025 Professor 10,0 9,5
57576 Josiane Laurindo De Morais 06/04/2022 13/04/2025 Professor 9,8 9,2
57 503 Jul iana Pereira Guimaraes 22/04/2022 27/04/2025 Professor 9,9 9,7
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57496 Manoel Cardoso 04/04/2022 06/04/2025 Professor 9,0 8,6
57524 Miriam Fernandes Savi 04/04/2022 26/04/2025 Prof essor 8,6 8,6
57608 Nathalia Pereira Cabral 20/04/2022 23/04/2025 Professor 8,8 7,9
57607 Nei Alan Martins 19/04/2022 28/04/2025 Professor 10,0 9,9
57523 Patrícia Franca Da Silva 05/04/2022 23/04/2025 Professor 10,0 9,5
57522 Simone Da Silva Pereira 01/04/2022 04/04/2025 Professor 10,0 9,7
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na dat a de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 289/2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempe nho no Estágio Probatório dos servidores e a nota final, lotados na Secretaria
Municipal de Saúde, que tomaram posse em 2022, abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do
estágio
Cargo 3ª nota Média
Final
57543
Alan Mateus Cardoso Pinheiro
11/04/ 2022
20/04/2025
Técnico
Administrativo E
Ocupacional
8,6 9,2
57534
Alexsandra Marcelos Crepaldi Pereira 04/04/2022
19/04/2025 Técnico Em
Enfermagem 9,4 9,0
57564
Aline Basilio Fernandes
06/04/2022
20/04/2025 Técnico Em
Enfermagem 9,0 8,8
57553
Andreia Da Rosa
07/04/2022
03/05/2025 Tecnico Em
Enfermagem 9,8 9,4
57536
Andressa Martins Da Costa 08/04/2022
22/04/2025 Cirurgiao -
Dentista (ESF) 10,0 9,4
57526 Bruna Pescador Mendonça 04/04/2022 02/05/2025 Enfermeiro (ESF) 9,4 8,8
57545
Carolina Barcellos Calderipe Vieira
07/04/2022
14/04/2025 Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 9,0 8,6
57509
Cleuni Dos Santos
01/04/2022
30/04/2025 Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 8,6 8,6
57614
Daiane Bernardino Rocha Mendes 07/04/2022
20/04/2025 Técnico Em
Enfer magem 9,6 9,0
57584
Eduardo De Lima Prado 08/04/2022 08/04/2025 Higienizador 9,8 9,1
57531
Gemerson Ghisi Nuernberg 01/04/2022
23/04/2025 Cirurgião -
Dentista (ESF) 9,4 8,8
57546
Gilvane Dos Santos Alves 07/04/2022 20/04/2025 Técnico Em
Enfermagem 9,0 8,3
57539
Guilherme De Oliveira Peruch 04/04/2022 04/04/2025 Técnico Em
Enfermagem 10,0 9,3
Mat. Nome Admissão Término do
estágio
Cargo 3ª nota Média
Final
57556
Igor Abreu De Bem 18/04/2022
28/04/2025 Cirurgião Dentista
(ESF) 10,0 9,4
57529
Janete Bertan De Oliveira 01/04/2022
23/04/2025 Cirurgião -
Dentista (ESF) 8,8 8,9
58251 Jamille Luiz Tramontim 11/04/2022 18/04/2025 Cirurgiã Dentista 10,0 10,0
57532
Jeniffer Rezende Antunes 04/04/2022
21/04/2025 Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 8,5 8,7
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22
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57514
Jheniffer Acordi Da Luz
04/04/2022
03/05/2025 Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 9,4 8,9
57578
Juliana Amaral Alves
06/04/2022
17/04/2025 Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 10,0 9,1
57511
Juliane Julya Flores Marangoni
04/04/2022
20/04/2025
Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 9,0 9,4
57557
Juliano Barbosa Da Costa 07/04/2022 04/05/2025 Cirurgião -
Dentista (ESF) 9,5 9,5
57507
Julio Gustavo Ribeiro Neto 04/04/2022
15/04/2025 Cirurgião -
Dentista (ESF) 10,0 9,6
57530
Kerli Macari
01/04/2022
01/04/2025 Cirurgião -
Dentista (ESF) 9,6 9,4
57593
Miriam Antunes Machado 13/04/2022
13/04/2025 Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 9,8 8,9
57560 Rafael Santos Da Silva 18/04/2022 03/05/2025 Técnico De
Enfermagem 8,8 9,1
57538
Raquel Da Silva
08/04/2022
09/04/2025 Técnico Em
Enfermagem 8,4 8,9
57554
Roberto De Souza Marcelino 07/04/2022
26/04/2025 Cirurgião -
Dentista 8,3 8,5
57600
Sinara Antunes Miguel
14/04/2022
04/05/2025 Cirurgião -
Dentista (ESF) 9,6 9,2
57508
Tamara Spillere Rovaris
04/04 /2022
18/04/2025 Cirurgião -
Dentista (ESF) 9,5 9,3
57581
Thamiris Pereira Conti
06/04/2022
24/04/2025 Auxiliar Em Saúde
Bucal (ESF) 10,0 8,9
57510 Tiago Mucelin 18/04/2022 26/04/2025 Cirurgião Dentista
- ESF 9,4 9,1
57613
Thayse Graziely Dos Sant os 07/04/2022
25/04/2025 Enfermeiro (Esf) 10,0 9,0
57602
Vicente Zanini Bonazza
14/04/2022
14/04/2025
Médico
Especialista
(Pediatra)
8,4 8,8
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para co mporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 290 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estág io Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 012 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de o utubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório dos servidores e a nota final, lotados na Secretaria
Municipal de Assistência Social , que tomaram posse em 2022 , abaixo rela cionadas:
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Mat. Nome Admissão Término do
estágio
Cargo 3ª nota Média
Final
57590 Juliana Da Silva Bif 18/04/2022 21/04/2025 Assistente Social 9,8 9,9
57525 Maria Antonia Denski Grigs 04/04/2022 04/05/2025 Psicologa 9,3 9,3
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 202 5.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
RESOLUÇÃO N° 291 /2025
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma, nomeada pelos Decreto
SG/n° 1365/23 e SG/nº 196/25 , em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 01 2 de 20 de dezembro de
1999 e art. 1º, § 1º da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, c/c art. 41, § 4°, da CF/88.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor e a nota final, lotado na Diret oria de
Patrimônio , que tomou posse em 2022 , abaixo relacionada:
Mat. Nome Admissão Término do estágio Cargo 3ª nota Média Final
57580
Anderson Goulart Bernardo
07/04/2022
07/04/2025
Agente De
Manutenção
Vigilância E Limpeza
8,0 9,3
Art. 2°. As notas acima ficam, a partir desta data, homologadas pela Comissão e servirão para comporem a média da nota final do
Estágio Probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 30 de abril de 2025.
Sandra Helena Cardoso - Presidente da Comissão
Taise Martins Possidonio - Membro da Comissão
Sandra Fernandes Henrique - Membro da Comissão
Márcia Francisca Mendes - Membro da Comissão
Maristela da Luz Nazari - Membro da Comissão
E dital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL N° 5/202 5
EDITAL DE REVOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais
Considerando que não ocorreu a realização do Processo Seletivo Simplificado n° 04/2020, que foi suspenso pelo Decreto SG/n° 390/20,
em decorrência da Pandemia de Coronavírus – Covid -19,
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
24
24
Considerando que, até o presente momento, não haviam sido ressarcidos os valores das taxas de inscrição dos candidatos inscritos no
certame,
Considerando que a banca organizadora do concurso, FAEPESUL, foi extinta e teve seu patrimônio residual revertido à Fundação Unisul,
atualmente Fundação InoversaSul,
Considerando a necessidade de possibilitar que os interessados se habilitem para requerer a devolução dos valores pagos à título de
taxa de inscrição, diretamente pela Fundação,
Considerando o Ofício MPSC n° 0102/2025/11PJ/CRI;
TORNA PÚBLICO este Edital que REVOGA o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n º 004/2020 , em razão de ausência de interesse
público na continuidade do certame e determina os demais encaminhamentos.
Os candidatos inscritos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e não usufruíram qualquer benefício de isenção, terão
assegurados a devolução dos valores recolhidos, poderão solicitar o reembolso da quantia paga, através de requeriment o realizado
diretamente no site
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeQPSCVtVXB0l80uX0KG7SqWMo4n90aVtiG4gPZ1SzkVHJM3w/viewform?usp=header ;
1. A realização do pedido de devolução da taxa de inscrição recolhida inicia -se em 0 5.05.2025 e termina em 31.07.2025;
2. Para o processamento da devolução da taxa de inscrição o candidato deverá apresentar as informações solicitadas e encaminhar via
upload (extensão.jpeg) os documentos exigidos:
2.1 Imagem, legível, do documento de identidade oficial com foto que conste a n umeração do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
2.2 Imagem legível do comprovante de pagamento da taxa de inscrição realizada;
2.3 Imagem, legível, da declaração que autorize o crédito em conta bancária, de titularidade do candidato devidamente assinada,
conf orme modelo constante no Anexo
2.4 Informar, ainda:
2.4.1 Nome do titular da conta bancária (exclusivamente do candidato);
2.4.2 O número do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
2.4.3 O nome e número da instituição financeira (banco);
2.4.4 O número da agênci a bancária (sem dígito);
2.4.5 O número da conta corrente/conta poupança;
2.4.6 O identificador da Chave PIX: CPF, e -mail ou o número de celular.
3. Realizado o requerimento, o Município de Criciúma, por intermédio da Fundação InoversaSul, realizará a con ferência se houve o
efetivo recolhimento da taxa de inscrição e caso constatada a regularidade no pagamento, processará a devolução dos valores
recolhidos, nos termos deste Edital.
4. Para dúvidas e esclarecimentos devem ser contatos os seguintes canais de atendimento:
4.1 WhatsApp (48) 99149 -6075;
4.2 Telefone: (48) 3621 -3717;
4.3 E-mail: contato@inoversasul.org.
Criciúma , 17 de abril de 202 5.
VAGNER ESP INDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário Geral do Município de Criciúma
ANEXO I
MODELO REQUERIMENTO
Eu,________________ ______________________________, portador do documento de identidade n.º__________________________
CPF n.º ____________________________, residente e domiciliado à Rua ___________________________________, nº _________,
Bairro:____________________________________, Cidade:_______________________, Estado ______, CEP:
_________ ______________, Fone ________________________, regularmente inscrito no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
______/2020, DECLARO , sob as penas da Lei, que efetuei o pagamento de R$ ________
(________________________________________), a título de taxa de inscrição para participação da seleção pública acima referenciada
e desejo a devolução da quantia paga, nos seguintes dados bancários:
a) Nome do titular da conta bancária:______________________________________________ ____ _____;
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b) Número do Cadastro de Pessoa Física – CPF: ____________________________________ ______ _____;
c) Nome e número da instituição financeira (banco): ________________________________ ____ _______;
d) Número da agência bancária (sem dígito): ______________________________________ _____ ______;
e) Número da conta corrente/conta poupança: ___________________________________ ____ ________;
f) Identificador da Chave PIX (CPF, e -mail ou o número de celular): __________________ _____ ________;
Nestes Termos,
Pede -se e espera -se deferimento.
Criciúma SC, ____ de ________________ de _______.
Assinatura do Requerente
E dital de Intimaç ão S anit ária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 008 /VISA/202 5
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
8.509, de 2023, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, r esolve, com fulcro no dispositivo no art.
40, inciso III, da Lei Municipal 8.509, de 2023, INTIMAR os contribuintes ao final listado a cumprir as exigências estabelecidas, com prazo
pré definido conforme necessidade.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinz e) dias , apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração, conforme artigo 42 da Lei
Municipal 8.509, de 2023 , estando ciente de que responderá a processo administrativo sanitário, ficando sujeito à penalidade de multa
prevista na Lei Municipal 8. 509, de 2023 .
Os prazos descritos entram em vigor 5 (cinco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 40, §2º da Lei Municipal nº
8.509, de 2023.
Nome: 49772232 ANTONIO EUFLAVIO FERREIRA
CPF/CNPJ: 49.772.232/0001 -57
Auto de Intimação: 283/2 025
Endereço: CONCÓRDIA, 111, CEARÁ, CEP - 88815 -140, CRICIUMA - SC
Enquadramento Legal Intimação: ART. 47 DA LEI MUNICIPAL 8509/2023; C/C ART. 45 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007; C/C ART.11° DO
DECRETO FEDERAL Nº 7.217/2010; C/C ARTS 2°, §2°, 25 ‘CAPUT’ e 2 7 ‘CAPUT’ DA LE= ESTADUAL N° 6.320/1983; C/C ARTS 20 E 24 DO
DECRETO ESTADUAL N° 24.622/1984; C/C ITEM 4.1.6 DA RDC/ANVISA 216/2004; C/C ITEM 5.1.5.1 da NBR -8160/1999.
Exigência:
1) As águas pluviais ( da chuva) não devem ser direcionadas à rede coletora de esgoto.
Prazo: 15 dias
2) Deverá ser instalada caixa de gordura dimensionada de acordo com a NBR -8160/1999. Em estabelecimentos comerciais de serviços
de alimentação é expressamente vedada a instalação de caixa de gordura dentro da área de manipulação e/ou armazenamento de
alimentos, conforme estabelece o item 4.1.6 da RDC/ANVISA 216/2004. Nesses locais, deve ser instalada uma caixa de gordura es pecial
(CGE), dimensionada de acordo as orientações do item 5.1.5.1.3 “d” da NBR -8160/1999. A caixa de gordur a deve ser limpa
periodicamente de acordo com a sua capacidade de acumulação, evitando -se assim a obstrução das tubulações de esgoto e da rede
coletora pública de esgoto.
Prazo: 15 Dias
3) Na hipótese de haver fossa séptica no imóvel, a mesma deve ser des ativada.
Prazo: 15 Dias
4) Por se tratar de imóvel com finalidade comercial, não está sujeito ao disposto na Lei Municipal Nº 6704/2016, que trata da is enção
da ligação na rede pública de esgoto dos imóveis de natureza unifamiliar situados em níveis (grei des) abaixo da rede pública coletora
de esgotos.
Prazo: 15 Dias
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5) Providenciar conexão do imóvel à rede pública coletora de esgoto.
Prazo: 15 Dias
6) Apresentar atestado do programa Trato por Criciúma comprovando que o imóvel encontra -se, em sua integra lidade, conectado à
rede pública coletora de esgoto sanitário dentro das normas vigentes.
Obs: Programa Trato por Criciúma – Informações e agendamento para inspeção: (48) 3413 -6410 (WhatsApp)
O atestado pode ser apresentado à Vigilância Sanitária pelos seg uintes meios:
Na sede da Vigilância Sanitária - Rua Emílio Hulse, 2120, sala 01 - Santa Barbara;
Por e -mail - ambiental.visa@criciuma.sc.gov.br;
Protocolo através do site https://protocolo.criciuma.sc.gov.br/app/citizen/v2/login/ → Secretaria Municipal de Saúde →
Vigilância Sanitária → Envio de Atestado do Programa Trato por Criciúma.
Prazo: 15 Dias
Criciúma/SC, 09 de abril de 202 5
DEIVID DE FREITAS FLORIANO – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
JHONATA DAL PONT ALBINO – Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (assinado no original)
E dital de N otificaç ão S anit ária
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL Nº 009 /VISA/202 5
A Vigilância Sanitária Municipal de Criciúma, Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela L ei Municipal
8.509, de 2023, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, r esolve, com fulcro no dispositivo no art.
40, inciso III, da Lei Municipal 8.509, de 2023, fica NOTIFICADO o autuado da lavratura do Auto de infração.
O autuado poderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa ou impugnação contra o Auto de In fração, conforme artigo 42
da Lei Municipal nº 8.509, de 2023, estando ciente de que responderá a Processo Administrativo Sanitário, ficando sujeito à p enalidade
de multa prevista na Lei Municipal nº 8.509, de 2023.
Os prazos descritos entram em vigor 5 (c inco) dias após a publicação do presente edital, conforme art. 40, §2º da Lei Municipal nº 8.509,
de 2023.
Nome: 49772232 ANTONIO EUFLAVIO FERREIRA
CPF/CNPJ: 49.772.232/0001 -57
Auto de Infração: 18/2025
Endereço: CONCÓRDIA, 111, CEARÁ, CEP - 88815 -140, CR ICIUMA - SC
Enquadramento Legal da Infração: ART. 34 INCISO XXVIII, XXXV E XXXVII DA LEI MUNICIPAL 8509/2023; C/C ART. 45 DA LEI FEDERAL Nº
11.445/2007; C/C ART.11° DO DECRETO FEDERAL Nº 7.217/2010; C/C ARTS 2°, §2°, 25 ‘CAPUT’ e 27 ‘CAPUT’ DA LE= ESTADUAL N°
6.320/1983; C/C ARTS 20 E 24 DO DECRETO ESTADUAL N° 24.622/1984; C/C ITEM 4.1.6 DA RDC/ANVISA 216/2004; C/C ITEM 5.1.5.1 da
NBR -8160/1999.
Exigência:
1) Não cumpre as exigências sanitárias relativas a imóveis, não comprovando a ligação do imóvel à red e pública coletora de esgoto
sanitário.
2) Descumpre atos emanados das autoridades de saúde que visam à aplicação da legislação pertinente, não cumprindo as exigências
do Auto de Intimação N° 272/2023.
Criciúma/SC, 09 de abril de 202 5
DEIVID DE FREITAS FLORIANO – Secretário Municipal de Saúde (assinado no original)
JHONATA DAL PONT ALBINO – Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (assinado no original)
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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E ditais de N otificaç ões
PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
EDITA L DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua
Henrique Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Jefferson de Assunção . EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Informamos que o Órgão d e Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo REC Nº 41/2025 . Reclamante: MARIANE
NASPOLINI CUSTODIO . Reclamada JOSIEL DE M ORAES BRAGA.
Por intermédio do Presente, a Reclamada acima identificada, com endereço incerto e indeterminado, fica INTIMADA da audiência
conciliatória que realizar -se-á no dia 15/05/2025 às 15:00 horas, na sede do PROCON. O não comparecimento na audiênci a previamente
designada, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 9º da Lei
Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 29 de abril de 2025.
Jefferson de Assunção – Coordenador Executivo do PROCO N
EDITA L DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua :enrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Hefferson de Assunção . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
=nformamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe são confer idas
pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001. 21 -0003669 Reclamante: ROSIMERI BORDINI
BORNAGNI Reclamada: FYBERPOOL PISCINAS LTDA.
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 3.000 (Três mil ) UFIR ’s, hoje equivalente
a R$ 15.399,00 (quinze mil, trezentos e noventa e nove reais ). Caso haja interesse na interposição de recurso, este deverá ser
apresentado por escrito no prazo de 10 (dez) dias da publicação do Edital, endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado no PROCON
de Criciúma .
Outrossim, vimos informar que após o transcurso deste prazo, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do
art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
O não pagamento e/ou não apresentação do recurso, cons iderar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria
de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 30 de abril de 2025 .
Jefferson de Assunção – Coordenador Executivo do PROCON.
EDITA L DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua :enrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Hefferson de Assunção . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
=nformamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe são confer idas
pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001. 22 -0002103 Reclamante: ELISIO MANOEL ALVES
DE OLIVEIRA Reclamada: NEWTRIP VIAGENS E TURISMO
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 2.000 (Duas mil ) UFIR ’s, hoje equivalente
a R$ 10.266,00 (Dez mil, duzentos e sessenta e seis reais ). Caso haja interesse na interposição de recurso, este deverá ser apresentado
por escrito no prazo de 10 (dez) dias da publicação do Edital, endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado no PROCON de Criciúma.
Outrossim, vimos informar que após o transcurso deste prazo, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do
art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
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O não pagamento e/ou não apresentação do recurso, conside rar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria
de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 30 de abril de 2025 .
Jefferson de Assunção – Coordenador Executivo do PROCON.
E xtratos de C ontratos
FMS – Fundo Municipal de Saúde
CONTRATO Nº 069 /FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) ASCLÉPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 10.088 ,00 (Dez mil e oitenta e oito reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empresa : PATRICIA BACH
CONTRATO Nº 070 /FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) DPS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 10.853,00 (Dez mil e oit ocentos e cinquenta e três reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empresa : DJONATA DE PINHO
CONTRATO Nº 071/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE LTDA EIRELI
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 22.188,90 (Vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais e noventa centavos ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empresa : EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE
LTDA EIRELI
CONTRATO Nº 072/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) GIGANTE PRODUTOS MEDICOS LTDA
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Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 12.060,00 (Doze mil e sessenta reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assi natura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empresa : HENRIQUE FERREIRA VEZONO
CONTRATO Nº 073/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) KDN COMÉRCIO ATACADISTA LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 272,00 (Duzentos e setenta e dois reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empresa : KND COMERCIO ATACADISTA LTDA
CONTRATO Nº 074/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 980 (Novecentos e oitenta reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assina tura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empresa : KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI
CONTRATO Nº 075/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 1.179,00 (Um mil e cento e setenta e nove reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empresa : JUCEMAR DE OLIVEIRA
CONTRATO Nº 076/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) ME TALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 8.344,24 (Oito mil, trezentos e quarenta e quat ro reais e vinte e quatro centavos ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empres a: VINICIUS MARTINS STOKLOSKI
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CONTRATO Nº 077/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) MF DE ALMEIDA & CIA LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 24.207,73 (Vinte e quatro mil, duzentos e sete reais e setenta e três centavos ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empres a: MARCIO FREITAS DE ALMEIDA
CONTRATO Nº 078/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 3.259,60 (Três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta cen tavos ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empres a: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
CONTRATO Nº 080 /FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) PIETRA ODONTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 1.150,00 (Um mil e cento e cinquenta reais ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empres a: VERA APARECIDA TREVISANO KONDOR
CONTRATO Nº 082/FMS /202 5
PREGÃO ELETRÕN=CO nº. 020 /FMS /202 4
Contratante: MUN=C?P=O DE CR=C= UMA
Contratad o(a) YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Objetivo : Contratação de empresa do ramo pertinente, para fornecimento de equipamentos Médico -Hospitalares e Odontológicos,
para as dependências do novo prédio da UBS/ Linha Batista pertencente a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC. (Portaria Con junta
Estadual SGG SEF 005/2023)
Valor Global : 604,24 (Seiscentos e quatro reais e vinte e qua tro centavos ).
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 18/03/202 5
Signatários : Sr. Vagner Espíndola Rodrigues ; pela empres a: IRENE LOPES SALVI
Nº 3713 – Ano 16 segunda -feira, 5 de maio de 2025
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Extrato s d e Inexigibilidade s d e Licitaç ões
FMS – Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO Nº. 705288 – INEXIGIBILIDADE Nº. 016/FMS/2025
OBJETO : P restação de serviços Especializados em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada,
para atendimento Ambulatorial, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do m unicípio, de acordo com as normas do Sistema
Único de Saúde, com base no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP/SUS), +
Complemento, sendo ofertados conforme parâmetros assistenciais, compatibilizando -se à de manda e disponibilidade de recursos
financeiros do SUS, relativo aos Procedimentos constantes no GRUPO 03 (Procedimentos Clínicos) SUBGRUPO 01 e 02 “Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses, e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único d e Saúde - SUS”, disponível por meio
do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), e
Tabela Complementar específica do município de Criciúma , conforme edital 039/FMS/2024.
CONTRATADA : CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA BORBA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 18.541.780/0001 -42 .
VALOR GLOBAL : R$ 177.750,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e cinquenta) .
BASE LEGAL : inciso IV do Art. 74, da Lei Federal Nº. 14.133/21.
RECONHECIMENTO : 05/05/2025, por Deivid de Freitas FLoriano - Secretário Municipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 05/05/2025, por Vagner Espíndola Rodrigues - Prefeito Municipal.
PROCESSO Nº. 70 5398 – INEXIGIBILIDADE Nº. 017/FMS/2025
OBJETO : prestação de serviços Especializados em consultas médicas e outros profissionais de nível superior em atenção especializada,
para atendimento Ambulatorial, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do muni cípio, de acordo com as normas do Sistema
Único de Saúde, com base no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP/SUS), +
Complemento, sendo ofertados conforme parâmetros assistenciais, compatibilizando -se à deman da e disponibilidade de recursos
financeiros do SUS, relativo aos Procedimentos constantes no GRUPO 03 (Procedimentos Clínicos) SUBGRUPO 01 e 02 “Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses, e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de S aúde - SUS”, disponível por meio
do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), e
Tabela Complementar específica do município de Criciúma , conforme edital 039/FMS/2024 .
CONTRATADA : CLINICA DO CÉREBRO DR. JULIANO BALSINI DE MOURA FERRO S/S LTDA, CNPJ/MF sob o Nº 29.368.459/0001 -24.
VALOR GLOBAL : R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) .
BASE LEGAL : inciso IV do Art. 7 4, da Lei Federal Nº. 14.133/21.
RECONHECIMENTO : 05 /05/2025, por Deivid de Freitas FLoriano - Secretário d e Saúde.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO : 05 /05/2025, por Vagner Espíndola Rodrigues - Prefeito Municipal.
Retificaçao d o Extrato d e Dispensa
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE DISPENSA
O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA N° 049 /PMC /202 5, publicado no diário oficial do
Município, no dia 24 /04/202 5, Ano 16 – Edição nº 3707 .
Onde se lê: =NEX=G=B=L=DADE DE L=C=TAÇÃO N° 0 49 /PMC/2025 .
Leia -se: D=SPENSA DE L=C=TAÇÃO N° 0 49 /PMC/2025 .
Onde se lê: EXTRATO DE =NEX=G=B=L=DADE DE L=C=TAÇÃO.
Leia -se: EXTRATO DE D=SPENSA DE L=C=TAÇÃO
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS