Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Suspe
Decretos..................................................................................................................... ....................................... .......1
Atos............................................................................ ......................................................................................... ...16
Portarias .......................................................................................... .............................. ............................. ............20
Edital de Convocação......................................................................................................... ................................. ...44
Extrato................................................................ ............................................................................................ ........51
Aviso de Revogação........................................................................................................... .......................... ......... ..51
Avisos de Licitações......................................................................................................... .................... ....................51
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/Nº 363/25, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art.1º Fica designada a servidora ADRIANA ALVES DA SILVA, matrícula nº 57.336, Professor III, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Auxili ar de Direção na EMEB Érico Nonnenmacher, Bairro Pinheirinho, a partir de 10/02/2025, com
carga horária de 20 horas semanais.
Art.2º Fica revogado o Decreto SE/nº 97/24 de 26 de janeiro de 2024.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatur a.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM/erm.
DECRETO SE/Nº 498/25, DE 3 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do item 2 do inciso II do art. 1º do Decreto nº SE/nº 501/25, que alterou temporariamente a carga horária de
trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 12 de 20 de dez embro de 1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2292/24 de 18 de novembro de 2024,
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Índice
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Considerando o memorando nº 453/2025, da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 3 de março de 2025, o item 2 do inciso II do art.1 º do Decreto SE/nº 501/25, que alterou
temporariamente de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho de ANE CRISTINE DOS SANTOS BERNARDO , matricula nº
57.982, Professor III , lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 3 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SE/Nº 614/25, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do item 27 do art.2º, do Decreto SE/nº 267/25, que designou Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complement ar nº 12, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
Considerando o memorando nº 629/2025, da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado, a partir de 18 de março de 2025, os efeit os do item 27 do art. 2º do Decreto SE/nº 267/25, de RAQUEL SEBASTIAO
OTACILIO RITTA, matrícula nº 55.365, Professor IV, que designou par a exercer a função de Orientadora no Centro de Formação Thereza
Dário Milanez , com carga horária de 20 horas semanais.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SG/Nº 615/25, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração de carga horária temporária do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2340/24 de 27 de novembro de 2024,
Considerando o memorando nº 630/2025, da Secretaria Municipal de Educa ção,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada temporariamente, no de correr do ano letivo de 2025, a partir de 19 de março de 2025, de 20 para 40 horas
semanais, a carga horária de trabalho da servidora MAISE DE SA DOS SANTOS, matrícula nº 58.854, Auxiliar de Serviços Educacionais,
com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
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DECRETO SG/Nº 616/25, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração de carga horária temporária do cargo de Professor .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 012 de 20/12/1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2292/24 de 18 de novembro de 2024 e nos termos do Edital
nº 12/2024,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada, temp orariamente, no de correr do ano letivo de 2025, a partir de 19 de março de 2025, de 20 para 30 horas
semanais, a carga horária de trabalho do servidor LUCAS VIEIRA MACHADO, matrícula nº 57.680, Professor III, lotado na Secretaria
Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 19 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SG/Nº 630/25, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração da carga horária temporária a os ocupantes do cargo de Professor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto SG/n° 2292/24 de 18 de novembro de 2024 e nos
termos do Edital nº 12/2024,
Considerando o memorando nº 632/2025, da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Art.1º Fica alterada, temporariamente, no de correr do ano letivo de 2025, a carga horária de trabalho aos ocupantes do cargo de
Professor, lotados na Rede Municipal de Ensino, a partir de 20 de março de 2025, a seguir relacionados:
I – PROFESSOR DE CIÊNCIAS
ITEM NOME MATRÍCULA ALTERAÇÃO CH
1 KARINA SOARES DIAS 57.668 20h para 40h
II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ITEM NOME MATRÍCULA ALTERAÇÃO CH
1 PAULA VIEIRA MACHADO 58.437 20h para 30h
III – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
ITEM NOME MATRÍCULA ALTERAÇÃO CH
1 SORAIA DOS SANTOS CORDOVA 58.045 20h para 30h
IV – PROFESSOR DE HISTÓRIA
ITEM NOME MATRÍCULA ALTERAÇÃO CH
1 BARBARA ZACHER VITORIA 57.439 20h para 30h
V – PROFESSOR DE MATEMÁTICA
ITEM NOME MATRÍCULA ALTERAÇÃO CH
1 ERICK JHONATAN DOS PASSOS FIDELIS 58.909 20h para 30h
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Art.2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SE/Nº 631/25, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Designa Auxiliar de Direção da Rede Municipal de Ensino .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XI, e art. 95, § 4º,
da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
Considerando o memorando nº 636/25, da Secretaria Municipal de Educação,
DE CRETA:
Art.1º Fica designada HELITA APARECIDA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 55.888, Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, para exercer a função de Auxiliar de Direção na EMEB Giácomo Búrigo, com carga horária de 40 horas semanais, a par tir de
21 de março de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 20 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SE/Nº 641/25, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do item 1 do inciso I do art. 1º do Decreto SE/nº 534/25, que alterou temporariamente a carga horári a de
trabalho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições lega is e de conformidade com os art. 22 e 237, da Lei
Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto SG/nº 2292/24 de 18 de novembro de 2024,
Considerando o memorando nº 635/2025, da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Art .1º Fica revogado, a partir de 20 de março de 2025, o item 1 do inciso I do art.1º do Decreto SE/nº 534/25, que alterou
temporariamente de 20 para 30 horas semanais, a carga horária de trabalho de KARINA SOARES DIAS, matricula nº 57.668, Professor
III, lot ada na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 21 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SE/Nº 643/25, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Designa servidora para exercer a função de Diretora da Rede Municipal de Ensino.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.79, inciso XII, e art. 95, § 5º,
da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26/12/2019,
Considerando o memorando nº 637/2025, da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Art.1º Fica designada a servidora GISL AINE MARTINS JOAQUIM MENDES, matrícula nº 55.884, Professor IV, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, para exercer a função de Diretora na EMEB Prof. Vilson Lalau, com carga horária de 40 horas semanais, no
período de 21 de março de 2025 a 19 de abri l de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 21 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SE/Nº 652/25, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a designação de Sabrina Schmitz Padilha , na função de Orientadora.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 79, inciso XIV, e art. 95, § 7º,
da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 344, de 26 de dezembro de 2019,
Considerando o memorando nº 648/202 5, da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Art.1º Fica designada SABRINA SCHMITZ PADILHA , matrícula nº 58.102, Professor III, para exercer a função de Orientadora na EMEB
José Giassi, com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 24 de março de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM
DECRETO SG/Nº 755/25, DE 4 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do Decreto SG/nº 522/25, que nomeia para exercer a função de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânic a
Municipal e nos termos da Lei nº 7.426, de 11 de abril de 2019, e
Considerando as férias da conselheira Morgana Bartochaki Machado.
DECRETA:
Art.1º Fica prorrogado até 15 de abril de 2025, o Decreto SG/nº 522/25, que nomeou SONIA DE SOUZA, matrícula nº 66.572, para
exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 4 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 762/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Pedro Henrique Aguiar Giassi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementare nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Considerando o GDOC DGP -5111/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de a bril de 2025, PEDRO HENRIQUE AGUIAR GIASSI, matrícula nº 66.588, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Assessor de Defesa Civil, nomeado(a), pelo Decreto SG/nº 308/25.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 765/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
3370/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a CLAUDENICE VIEIRA DE STEFANI , matrícula nº 55.577, Professor IV, lotado (a) com 40 horas semanais
na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/04/2020 a
08/04/2025 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 788/25, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Retifica os Decretos SG/nº 1583/17 e 1206/20, que concederam licenças -prêmios a Caroline Paim Zanette.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
3399/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
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Art. 1º Retifica -se os quinquênios dos Decretos SG/nº 1137/20 e 1157/22 , que concederam licenças -prêmios ao servidor CAROLINE
PAIM ZANETTE, matrícula nº 45.016, Engenheira Civil ( DTT), passando a vigorar com os quinquênios 19/12/2003 a 19/12/2008, e
19/12/2008 a 19/12/2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 10 de abril de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 799/25, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
3527/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a CAMILA ROCHA DE FREITAS TAVARE S, matrícula nº 56.128, Professor IV, lotado (a) com 20 horas
semanais na Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 05/02/2020 a
05/02/2025 , porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº
012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 11/04/2020 a 11/04/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUE S - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 800/25, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
3463/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a MAGALLI ROSSO DAGOSTIN , matríc ula nº 55.582, Professor IV, lotado (a) com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 08/02/2020 a 08/02/2025 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de abril de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 808/25, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Retifica o Decreto SG/nº 833/22, que declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação, as áreas de terras, destinadas à
implantação da terceira etapa do binário, no Bairro São Luiz.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, combinado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando os Processos GDOC MEMORANDOS nºs 1218/2025, 1225/2025, 1250/2025 e 1290/2025, de 10/04/2025, da Diretoria de
Patrimônio,
DE CRETA :
Art.1º Ficam retificados os incisos VI, VII, X e IX do art. 1º do Decreto SG/nº 833/22, que declara de utilidade pública para aquisi ção pelo
Município, por desapropriação amigável ou judicial, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art.1º [.. .]
VI – Área de terras medindo 2.613,14m² (dois mil e seiscentos e treze metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), localizad a
na Avenida Imigrantes Poloneses, situada no Bairro Ceará, de propriedade de POLIGRESS DO BRASIL LTDA , CNPJ n°03.400.985/ 0001 -
30, Cadastro Imobiliário nº 984559 e matriculada sob o n° 23.494, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, com as seguintes
confrontações:
a) NORTE: 305,00m confrontando com área remanescente de Poligress do Brasil Ltda, matricula 23.49 4;
b) SUL – 300,88m confrontando com Avenida Imigrante Poloneses;
c) LESTE – 18,97m confrontando com área de propriedade de Poligress do Brasil Ltda - matricula n° 29.268.
VII – Área de terras medindo 2.323,89m² (dois mil e trezentos e vinte e três metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados,
localizada na Avenida Imigrantes Poloneses, situada no Bairro Ceará, de propriedade POLIGRESS DO BRASIL LTDA , CNPJ n°
03.400.985/0001 -30, Cadastro Imobiliário nº 984554 e matriculada sob o n° 29.268, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Criciúma, com as seguintes confrontações:
a) NORTE: segue em dois seguimentos de 176,45m, confrontando com área remanescente de propriedade de Poligress do Brasil Ltda –
matricula n° 29.268 e 4,91m confrontando com Rua Miguel Patrício de Souza;
b) SUL: 70,35m confrontando com Avenida Imigrante Poloneses;
c) LESTE: 121,41m confrontando com a Rua Miguel Patrício de Souza;
d) OESTE: 18,97m confrontando com a área de propr iedade de Poligress do Brasil Ltda - matricula n° 23.434.
X – Área de terras medindo 183,84m² (cento e oitenta e três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), localizada na
Rua Miguel Patrício de Souza, situada no Bairro Jardim Maristela , de propriedade de LETÍCIA AMBONI PIZONI E OUTRO , Cadastro
Imobiliário nº 45556 e matriculada sob o n° 53.177, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, com as seguintes
confrontações:
a) NORTE: 8,19m confrontando com a área de propriedade de Armelindo Raichaski - matricula n° 127.390;
b) LESTE: 32,80m confrontando com a área remanescente de Benicto Amboni e outros - matricula n° 53.177;
c) OESTE: 28,99m confrontando com Rua Miguel Patrício de Souza.
XI – Área de terras medindo 304,72m² (trezentos e quatro metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), localizada na Ru a
Miguel Patrício de Souza, situada no Bairro Jardim Maristela, de propriedade de ARMELINDO RAICHASKI , Cadastro Im obiliário nº
941783 e matriculada sob o n° 127.390, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, com as seguintes confrontações:
a) NORTE: 9,31m confrontando com a área de propriedade de Panda Cliches e Fotolitos Ltda ME - matrícula n° 53.177;
b) SUL: 8,70m confrontando propriedade de Benicto Amboni e outros – matrícula nº 53.177;
c) LESTE: 48,42m confrontando com a área remanescente de Armelindo Raichaski – matrícula n° 127.390;
d) OESTE: 57,85m confrontando com Rua Miguel Patrício de Souza.
Art.2º As demais disposições constantes no Decreto SG/nº 833/22 permanecem inalterados.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de abril de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
FR/erm.
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DECRETO SG/Nº 813/25, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a revogação do inciso II do art. 1º do Decreto SG/nº 575/25, de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990,
Considerando o ofício PRESI/EXE nº 1/2025 do memorando nº 220/2025, da Câmara Municipal de Criciúma,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o inciso II do art. 1º do Decreto SG/nº 575/25, que designa comissão de Seleção de Inscritos, com a finalidade de
analisar e julgar os processos de bolsa de estudos destinada a alunos da FUCRI/UNESC comprovadamente carentes, e às pessoas c om
deficiência, para o primeiro semestre de 2025.
Art.2º As demais disposições do referido Decreto permanecem inalteradas.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 14 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 820/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Claudio de Moraes da Rosa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.45, inciso I, e art.46, ambos da Lei
Complementar nº 012/1999 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Processo GDOC DGP 4909/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de abril de 2025, CLAUDIO DE MORAES DA ROSA, matricula nº 56.856, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, nomeado(a) pelo Decreto SG/nº 1701/2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatu ra.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 823/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Declara de utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1010 -25 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro d e 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação ,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CONCRETUR CONSTRUCOES LTDA, medindo 51,33m², de área
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desapr opriada, a ser desmembrada de uma área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) , situada no bairro Santa
Bárbara, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a
matricu la nº 6.728, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a rua Aluízio de Azevedo, medindo 51,33m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 12,00 metros com a rua Aluízio de Azevedo;
SUL 12,00 metros com a área remanescente (matricula nº 6.728);
LESTE 4,30 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 47.060);
OESTE 4,25 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 5.964).
II - área remanescente, medindo 308,67m², com as seguintes confrontações:
NORTE 12,00 metros com rua Aluízio de Azevedo;
SUL 5,08 metros com terras de Gilmar Jorge Boarole (matricula nº 9.467);
6,92 metros com terras de Ederval Hildo Alves (matricula nº 40.071);
LESTE 25,70 com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 47.060);
OESTE 25,75 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 5.964).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 824/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Declara de utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1009 -25 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Muni cipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação ,
desapropriaçã o amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CONCRETUR CONSTRUCOES LTDA, medindo 4,72m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 300,77m² (trezentos metros quadrados e setenta e sete decímetros
quadrados) , situada no bairro Santa Bárbara, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício
da Comarca de Criciúma, sob a matricula nº 29.965, a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a rua Visconde de Cairu, medindo 4,72m², a qual des de já passa a ser afetada para tal destinação, com as
seguintes confrontações:
NORTE 0,30 metros com terras de Concretur Construções Ltda. (matricula nº 78.692);
SUL 0,29 metros com terras de Cristina Teixeira Marcelino. (matricula nº 75.028);
LESTE 17,00 metros com a rua Visconde de Cairu;
OESTE 16,99 metros com a área remanescente (matricula nº 29.965).
II - área remanescente, medindo 296,05m², com as seguintes confrontações:
NORTE 21,20 metros com terras de Concretur Construções Ltda. (matricula nº 78.692);
SUL 15,71 metros com terras de Cristina Teixeira Marcelino (matricula nº 75.028);
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LESTE 16,99 metros com a rua Visconde de Cairu;
OESTE 16,00 metros com terras de Concretur Construções Ltda. (matricula nº 47.060).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 825/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Declara de utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1015 -25 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CONCRETUR CONSTRUCOES LTDA, medindo 51,98m², de área
desapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) , situada no bairro Santa
Bárbara, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a
matricula nº 47.060, a seguir descritas:
I – área desa propriada, para a rua Aluízio de Azevedo, medindo 51,98m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 12,00 metros com a rua Aluízio de Azevedo;
SUL 12,00 metros com a área remanescente (matricula nº 47.060);
LESTE 4,36 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 78.692);
OESTE 4,30 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 6.728).
II - área remanescente, medindo 308,02m², com as seguintes confrontações:
NORTE 12,00 metros com a Rua Aluízio de Azevedo;
SUL 3,40 metros com terras de Cristina Teixeira Marcelino (matricula nº 75.028);
8,60 metros com terras de Gilmar Jorge Boarole (matricula nº 9.467);
LESTE 9,64 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 78.692);
16,00 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 29.965);
OESTE 25,70 metros com terras de Concretur Construções Ltda (matricula nº 6.728).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril d e 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
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DECRETO SG/Nº 826/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Declara de utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº #1008 -25 -
CRI -RTD, em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Muni cipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica declarada a utilidade pública para aquisição pelo Município, por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação ,
desapropriaçã o amigável ou judicial, área de terra de propriedade de CONCRETUR CONSTRUCOES LTDA, medindo 4,29m² e 111,09m²,
de áreas desapropriadas, a ser desmembrada de uma área total de 333,03m² (trezentos e trinta e três metros quadrados e três
decímetros quadrados) , situada no bairro Santa Bárbara, neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis
do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, sob a matricula nº 78.692, a seguir descritas:
I – área desapropriada 01, para a rua Visconde de Cairu, medi ndo 4,29m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 0,31 metros com a Rua Aluízio de Azevedo;
SUL 0,30 metros com terras de Concretur Construções Ltda. (matricula nº 29.965);
LESTE 14,69 metros com a Rua Visconde de Cairu;
OESTE 9,97 metros com a Área Remanescente (matricula nº 78.692);
4,71 metros com a Rua Aluízio de Azevedo.
II – área desapropriada 02, para a rua Aluízio de Azevedo, medindo 111,09m², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação,
com as seguintes confrontações:
NORTE 25,94 metros com a Rua Aluízio de Azevedo;
SUL 24,42 metros com a Área Remanescente (matricula nº 78.692);
LESTE 4,71 metros com a Rua Visconde de Cairu;
OESTE 4,36 metros com terras de Concretur Construções Ltda. (matricula nº 47.060).
III - área remanescente, medindo 217,65m², com as seguintes confrontações:
NORTE 24,42 metros com Rua Aluízio de Azevedo;
SUL 21,20 metros com terras de Concretur Construções Ltda. (matricula nº 29.965);
LESTE 9,97 metros com Rua Visconde de Cairu;
OESTE 9,64 metros com terras de Concretur Construções Ltda. (matricula nº 47.060).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril d e 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 829/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Yasmin de Oliveira Nazario Maria.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementare nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
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Considerando o GDOC DGP -4404/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir d e 26 de março de 2025, YASMIN DE OLIVEIRA NAZARIO MARIA, matrícula nº 66.548, que exerceu
suas funções no cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão da Secretaria de Assistência Social, nomeado(a), pelo
Decreto SG/nº 105/25.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 830/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Morgana Bartochaki Machado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e com base na Lei Complementare nº 511, de 9 de dezembro de 2022,
Consider ando o GDOC DGP -5826/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 1º de maio de 2025, MORGANA BARTOCHAKI MACHADO, matrícula nº 66.302, que exerceu suas
funções no cargo de provimento em comissão de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e A dolescente, nomeado(a), pelo Decreto
SG/nº 27/24.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 832/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Revoga o Decreto SG/ nº 1490/22, que declara utilidade pública.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo n o 1156 -22 -CRI -
AAD, em conformida de com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art. 10 e
50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 20 16,
Consideran do o memorando nº 080/2025 da Divisão de Parcelamento de Solo - DPS,
DECRETA:
Art.1º Fica revogado o Decreto SG/n º 1490/22, que declarou utilidade pública área de terra de propriedade de VIVIAN CAROLINE
COLONETTI E OUTROS, matrícula nº 28.771.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
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DECRETO SG/Nº 834/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
3399/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a CAROLINE PAIM ZANETTE , matrícula nº 45.016, Engenheira Civil (DTT), lotado (a) com 40 horas
semanais no Gabinete do Prefeito, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 19/12/2013 a 19/12/2018 ,
porém em raz ão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 15/01/2014 a 15/01/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 835/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
3399/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a CAROLINE PAIM ZANETTE , matrícula nº 45.016, Engenheira Civil (DTT), lotado (a) com 40 horas
semanais no Gabinete do Prefeito, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 15/01/2019 a 15/01/2024 ,
porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 2º e 3º da Lei Complementar nº 012/99, a
vigência do quinquênio, passa a ser de 16/02/2019 a 16/02/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 865/25, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipal n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia
de excepcional interess e público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funçõ es de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de direção,
conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
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CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplific ado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. MEM -1721/2025, de 23/04/2025;
CONSIDERANDO que a presente autorização inclui vagas dos decretos anteriormente publicados no ano de 2025, que foram declinad as
pelos candidatos convocado s, bem como tendo em vista o montante de desistências, alterações e novas atribuições no decurso do ano
letivo.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 4 (quatro) candidatos aprovados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, observando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 9 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.
Criciúma, 25 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
LCL
DECRETO SG/Nº 866/25, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar, em razão de tramitação de inquérito policial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com os artigos 157, 161, 163 e art. 165, inciso
I, da Lei Complementar nº 12, de 20 de dezembro de 1999,
Considerando o GDOC GAAL -253/25,
RESOLVE:
Art.1º Fica suspenso por tempo indeterminado, o Decreto SG/nº 773 de 8 de abril de 2025, que determina instauração de sindicância
em desfavor do servidor D. P. B., em razão de tramitação de in quérito policial, na 1º Delegacia da Policia Civil de Criciúma.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 25 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Municíp io de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 867/25, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Retifica o Decreto SG/nº 758 de 7 de abril de 2025, que concede aposentadoria compulsória com proventos proporcionais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GEDOC CPREV -
2/2025, em conformidade com o art. 14, inciso III e art. 19, da Lei Complementar 381 de 25 de janeiro de 2021 e art. 40, §1º, inciso II
da Constituição Federal ,
RESOLVE:
Art.1º Fica retificado o Decreto SG/nº 758 de 7 de abril de 2025, que concedeu aposentadoria compulsória, com proventos
proporcionais, a CELSO ZUTHER GOBBATO , matrícula nº 56.664, Médico Neurologista , lotado na Secretaria Municipal de Saúde,
passando a vigorar com a seguinte memória de cálculo:
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Salário de Contribuição R$ 9.594,21
Cálculo da média das 80 maiores contribuições = R$ 9.278,99
Fator da Proporcionalidade 25,05%
Total dos proventos R$ 2.304,68
Art.2º Este Decreto entre em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
JRM
Atos
Governo Municipal de Criciúma
ATO N° 80/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Samurai da Silva Hipolito.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -4996/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 7 de abril de 2025, SAMURAI DA SILVA HIPOLITO , matrícula nº 58.744, do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Educação, nomeado(a) pelo Ato nº 147/24.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 81/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Simone Cristina Teixeira Cardoso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -4916/2025,
RE SOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 3 de abril de 2025, SIMONE CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO , matrícula nº 58.607, do cargo de
provimento efetivo de Técnica em Enfermagem, nomeado(a) pelo Ato nº 109/24.
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Art.2º Este Ato entra em vigor na data de s ua assinatura.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 82/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Rafaela Pavei Gabriel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -3578/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 5 de março de 2025, RAFAELA PAVEI GABRIEL , matrícula nº 58.283, do cargo de provimento efetivo
de Médico ESF, nomeado(a) pelo Ato nº 154/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 83/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Bruna Giassi Wessler.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -5151/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 29 de abril de 2025, BRUNA GIASSI WESSLER , matrícula nº 58.207, do cargo de pro vimento efetivo
de Farmacêutico, nomeado(a) pelo Ato nº 126/23.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 84/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Kamille Feltrin Ronsoni.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complemen tar nº 12 de, resolve:
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Considerando o Processo GDOC DGP -4482/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 27 de março de 2025, KAMILLE FELTRIN RONSONI , matrícula nº 58.804, do cargo de provimento
efetivo de Médica ESF, nomeado(a) pelo Ato nº 187/24.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 85/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Tamires Barbosa da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -4598/2025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, TAMIRES BARBOSA DA SILVA , matrícula nº 58.462, do cargo de provimento
efetivo de Auxiliar em Farmácia, nomeado(a) pelo Ato nº 28/24.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
ATO N° 86/25, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
Exonera, a pedido, Sheila de Sousa Araujo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 45, inciso I c/c art. 46 caput, ambos
da Lei Complementar nº 12 de, resolve:
Considerando o Processo GDOC DGP -4683/2 025,
RESOLVE:
Art.1º Exonera, a pedido, a partir de 1º de abril de 2025, SHEILA DE SOUSA ARAUJO , matrícula nº 57.559, do cargo de provimento
efetivo de Técnica em Enfermagem, nomeado(a) pelo Ato nº 16/22.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 17 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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ATO N° 88/25, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acord o com o art. 6º da Lei Complementar nº 12/1999,
bem como com o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2023 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1087/23, de
5 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos
cargos efetivos:
I – ENFERMEIRO – 1 VAGA
Inscrição Nome Class
1 3089 VALERIA LUDWIG VIEIRA 29
Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego
nº 542 – Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo no prazo de 30 dias , das 08:00 às 17:00 horas.
Art. 3º O candidato será contatado através de aplicativo de mensagens de celular, ligação telefônica, e -mail e/ou carta registrada,
momento em q ue serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim
como fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigo r na data de sua assinatura.
Criciúma, 24 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
LCL/JRM
(Republicado por Incorreção)
ATO N° 89/25, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Nomeia candidatos do Edital nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei n° 7.426, de 11 de abril de 2019, e
CONSIDERANDO a eleição dos conselheiros tutelares do município de Criciúma através da Resolução CMDCA Nº 040/2023;
CONSIDERANDO a exoneração da conselheira tutelar titular Morgana Bartochaki Machado pelo Processo Administrativo DGP -
5826/2025,
CONSIDERANDO o Ofício CTCADM/n° 91/202 5,
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia PAULO ROBERTO MARCILIO , para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, a
partir da efetiva data da posse até 9 de janeiro de 2028, com carga horária de 40 horas semanais de acordo com o a rt. 8º e fixando -lhes
os vencimentos estabelecidos no art. 65, todos da Lei Municipal n° 7.426 de 11 de abril de 2019.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
LCL/JRM
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Portarias
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/Nº 4/25, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de gestor de contrato.
A DIRETORIA DE PATRIMÔNIO , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,
ou a quem as normas de organ ização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -236/25, da Diretoria de Patrimônio,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado o servidor HELIO EDSON PIERI , Assessor de Departamento da Secretaria -Geral, matrícula 65720, como fiscal do
contrato nº 105/PMC/2022 , firmado entre este município e a empresa Triangulo Administração e Serviços LTDA, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestação de serviços e limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, nas dependê ncias
do prédio da Prefeitura M unicipal de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa o servidor HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI, matrícula 65941, como Gestor do Contrato.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art.4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 15 de abril de 2025.
HENDERSON CIRIMBELLI GIASSI - Diretor de Patrimônio
HCG
PORTARIA SG/Nº 7/25, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O DIRETOR DE TRÂNSITO E TRANSPORTE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 7º da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe que caberá à autoridade máxima do órgão ou d a entidade,
ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o
desempenho das funções essenciais à execução desta Lei,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -234/25, da Diretoria de Trânsito e Transporte,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 23 de agosto de 2024, a inclusão do servidor FRANK BEZ FONTANA DA SILVA , matrícula nº 65953 ,
como fiscal do Contrato nº 146/PMC/2024, firmado entre este município e a empresa Winttec Soluções em Tecnologia da Informação
LTDA , cujo objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, solução e consultoria em gestão e operação do Centro
de Controle Operacional, configuração e instalação de redes, hardware e software, em atendimento a Diretoria de Trânsito e Tr ansporte
de Criciúma/SC, conforme Termo de Referência .
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Art. 2º Designa o servidor RICARDO MADEIRA N ETTO , matrícula nº 56891 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 15 de abril de 2025.
FRANK BEZ FONTANA DA SILVA - Diretor de Trânsito e Transportes
FBF
PORTARIA SG/Nº 34/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -215/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada , a partir de 07 de abril de 2025, a servidora CRISTINEIVA DIAS VITORIANO , matrícula 55568, como fiscal do
contrato nº 022/PM C/2024 firmado entre este município e a empresa Consórcio Criciumense de Transporte Urbano - CCTU, cujo objeto
do presente a aquisição de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC, através do serviço
de transport e coletivo.
Art. 2º Designa a servidora VIVIANE DAGOSTIN MANARIN LAURINDO , matrícula 55411 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente,
a execução do contrato, nos serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e eventuais
do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 35/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -215/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada , a partir de 07 de abril de 2025, a servidora CRISTINEIVA DIAS VITORIANO , matrícula 55568, como fiscal do
contrato nº 023/PMC/2024 firmado entre este município e a empresa Consórcio Criciumense de Transporte Urbano - CCTU, cujo objeto
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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do presente a aquisi ção de recargas de vale transporte para os alunos da Rede Estadual de Ensino de Criciúma/SC, através do serviço
de transporte coletivo.
Art. 2º Designa a servidora VIVIANE DAGOSTIN MANARIN LAURINDO , matrícula 55411 , para acompanhar e fiscalizar, como sup lente,
a execução do contrato, nos serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e e ventuais
do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do con trato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 36/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -215/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada , a partir de 07 de abril de 2025, a servidora CRISTINEIVA DIAS VITORIANO , matrí cula 55568, como fiscal do
contrato nº 035/PMC/2023 firmado entre este município e a empresa Expresso Rio Maina LTDA, cujo objeto do presente a contrata ção
de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, monitorado por Sistema de P osicionamento Global (GPS), via
satélite e/ou via GSM (Sistema Global para Comunicações Móveis) / GPRS.
Art. 2º Designa a servidora VIVIANE DAGOSTIN MANARIN LAURINDO , matrícula 55411 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente,
a execução do contrato, no s serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e eventuais
do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
ho uver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 37/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -215/25, da Secretaria Municipal de Educação,
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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RESOLVE:
Art. 1° Fica designada , a partir de 07 de abril de 2025, a servidora GISLAINE COSTA DAROL , matrícula 57407, como fiscal do contrato
nº 122/PMC/2022 firmado entre este município e a empresa Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial - SENAI, cujo objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria para implementação da Lei nº 8.05 6 de
21/1 2/2021, que instrui a meritocracia aos servidores públicos da Secretaria de Educação de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa a servidora MICHELI DA COSTA BEZ BIROLO , matrícula 56216, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução
do contrato, nos serviço s prestados a Secretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 38/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -215/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada , a partir de 07 de abril de 2025, a servidora CRISTINEIVA DIAS VITORIANO , matrícula 55568, como fiscal do
contrato nº 285/PMC/2021 firmado entre este município e a empresa Transgeraldo Transporte Coletivo LTDA, cujo objeto do presente
é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em viagens de estudo para alunos das escolas públ icas
pertencentes a Rede Municipal de Ensino do município de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa a servidora VIVIANE DAGOSTIN MANARIN LAURINDO , matrícula 55411 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente,
a execução do contrato, nos serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e e ventuais
do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 39/25, DE 7 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Considerando o Processo G -DOC GAAL -215/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada , a partir de 07 de abril de 2025, a servidora CRISTINEIVA DIAS VITORIANO , matrícula 55568, como fiscal do
contrato nº 284/PMC/2021 firmado entre este município e a empresa Roteiros do Sul Agência de Turismo LTDA, cujo objeto do pre sente
é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em viagens de estudo para alunos das escolas públicas
pertencentes a Rede Municipal de Ensino do município de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa a servidora VIVIANE DAGOSTIN MANARIN LAURINDO , matrícula 55411 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente,
a execução do contrato, nos serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e e ventuais
do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimen to do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 7 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 40/25, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 20 24,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -219/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 08 de abril de 2025, a servidora MELISSA VIEIRA FERNANDES , matrícula 55552, como fiscal do contrato
nº 014/PMC/2022 firmado entre este município e a empresa GZ Service LTDA, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa especializada para fabricação e instalação de grades, guarda -corpo, corrimãos, portões/portas e janelas, em atendimento as
necessidades das esc alas e órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma/SC, compreendendo o fornecimento
dos materiais, mão -de -obra, equipamentos, máquinas e ferramentas normais e especiais necessárias, obedecendo a proposta da
contratada, especificações e anexos, que fazem parte integrante do edital.
Art. 2º Designa o servidor FABIO BITTENCOURT SILVEIRA , matrícula 56190 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução
do contrato, nos serviços prestados a Secretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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PORTARIA SG/Nº 41/25, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -219/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 08 de abril de 2025, a servidora MELISSA VIEIRA FERNANDES , matrícula 55552, como fiscal do contrato
nº 140/PMC/2023 firmado entre este município e a empresa GZ SERVICE LTDA, cujo objeto do presente instrumento é a contra tação
de empresa especializada para execução de serviço para manutenção corretiva e preventiva, sem fornecimento de peças, para par ques
infantis instalados nas unidades escolares, em órgãos sob responsabilidade da Secretaria de Educação e parques de demais áreas
públicas da Administração Municipal de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa o servidor FABIO BITTENCOURT SILVEIRA , matrícula 56190 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução
do contrato, nos serviços prestados a Secretaria Municipal de Educa ção, acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 42/25, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -219/25, da Sec retaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 08 de abril de 2025, a servidora SORAIA COUTINHO PAIN , matrícula 56053, como fiscal do contrato
nº 220/PMC/2023 firmado entre este município e a empresa Vigilância Triângulo LTDA, cujo objeto do presente instrumento é a
prestação serviço de implementação e manutenção de sistema de emergência escolar, contando com hardware (botão de emergência)
e de software de gestão para atendimento das situações de urgência e emergência das unidades escolares pertencentes a Secretaria
municipal de Educação e Saúde de Criciúma/SC.
Art. 2º Designa a servidora CATIA PACHECO DE LIMA , matrícula 56330 , para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato, nos serviços prestados a Se cretaria Municipal de Educação, acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 43/25, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -219/25, da Secretaria Mun icipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 08 de abril de 2025, a servidora CATIA PACHECO DE LIMA , matrícula 56330, como fiscal do contrato
nº 014/PMC/2025 firmado entre este município e a empresa Triângulo Administração e Serviços LTDA, cujo objeto do presente
instrumento é a prestação de serviços, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos para co rte
de grama, pode de árvore e limpeza dos inços dos pisos (ervas daninhas), nas unidades de Ensino e Saúde, pertencentes as Secretarias
de Educação e Saúde de Criciúma/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e anexos.
Art. 2º Designa a servidora SORAIA COUTINHO PAIN , matrícula 56053, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revo gam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SG/Nº 44/25, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -219/25, da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado , a partir de 08 de abril de 2025, a servidora DANIELA CAMILO PINHEIRO , matrícula 55860, como fiscal do contrato
nº 72/PMC/2023 firmado entre este município e a empresa GZ Service LTDA, cujo objeto do presente instrumento é a locação de
caçambas estacionárias para remoção e descarte dos resíduos retirados das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de
Criciúma/SC.
Art. 2º Designa o servidor FABIO BITTENCOURT SILVEIRA , matrícula 56190, para acom panhar e fiscalizar, como suplente, a execução
do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 8 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
GBZ
PORTARIA SMS/Nº 52/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 38/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 022/2021, cel ebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa B&C Climatização e
Refrigeração LTDA, CNPJ nº 10.561.534/0001 -40, que tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
de aparelhos de ar condicionado, a se rem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 38/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 53/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 057/2025, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Triangulo
Administração e Serviços LTDA, CNPJ nº 80.727.977/0001 -44, que tem por objeto a pre stação dos serviços de fornecimento de mão de
obra, materiais, equipamentos e insumos para corte de grama, poda de árvores e limpeza dos inços dos pisos (ervas daninhas), nas
unidades de Ensino e Saúde, a serem exucutados no Município de Criciúma -SC, Santa Catarina.
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vig or na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 54/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 32/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 18/2021, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Marka Construções e
Serviços LTDA, CNPJ nº 05.848.238/0001 -95, que tem por objeto a prestação dos serviços de serralheiro/soldador, em atendimento aos
divers os serviços de saúde, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos imped imentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 32/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houve r.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLOR IANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 55/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 40/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
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CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contr atos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora NAIARA PEEREIRA PASETO , matrícula nº 58773, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do
Contrato nº 040/2021, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa MD Controle de Pragas LTDA, CNPJ
nº 82.916.818/0001 -13, que tem por objeto a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas a serem executados no
Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 40/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 56/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 027/2024, cel ebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Front Comercial LTDA
CNPJ nº 43.731.740/0001 -00 que tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento de equipamentos
eletrodomésticos/eletroeletrônicos e diversos, para as depen dências do novo prédio da UBS I Linha Batista, a serem executados no
Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato a cima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
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PORTARIA SMS/Nº 57/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 42/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 063/2023, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Biomedtronic
comércio de equipamentos médico -hospitalares LTDA, CNPJ nº 08.727.731/0001 -45, que tem por objeto a prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica de equipamentos médico -hospitalares, a serem executados no Município de
Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedime ntos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 42/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 58/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 042/2024, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa B&C Climatização e
Refrigeração LTDA, CNPJ nº 10.561.534/0001 -40, que tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
de aparelhos de ar condicionado, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, p ara acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
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Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 59/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 43/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 094/2020, celeb rado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Marka Construções e
Seriviços LTDA - ME, CNPJ nº 05.848.238/0001 -95 que tem por objeto a prestação dos serviços de exucução de pequenos reparos, por
produção, a serem executados no Munic ípio de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 43/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FRE ITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 60/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 34/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 54/2022, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Cadu Eventos Eireli,
CNPJ nº 06.333.757/001 -83, que tem por objeto a prestação dos serviços de locação, incluindo montagem e desmontagem de estruturas
para eventos, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
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Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícu la nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 34/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vi gor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 61/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 44/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 062/2023, cel ebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Biomedtronic
Comércio de Equipamentos Médico -Hospitalares LTDA, CNPJ nº 08.727.731/0001 -45, que tem por objeto a prestação dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva e assistênc ia técnica de aparelhos de refrigeração de câmaras frias, a serem executados no
Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º , Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221 para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 44/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 62/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que re gulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 047/2024, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Diviplan LTDA ME
CNPJ nº 403.384.574/0001 -07 que tem por objeto a prestação dos serviços de instalação, manutenção, remanejamento, montagem e
desmontagem de estruturas divisórias, com aplicação de todo material e acessórios, a serem executados no Município de Criciúma,
Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as dispo sições em contrário.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 63/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 36/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 075/2021, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Marka Construções e
Serviços L TDA -ME, CNPJ nº 05.848.238/0001 -95 que tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva,
instalação e remoção dos sistemas elétricos, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revog ado a Portaria SG/Nº 36/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 64/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 053/2022, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Multiban Locações
de Bens Móveis LTDA EPP, CNPJ nº 08.158.865/0001 -92, que tem por objeto a prestação dos serviços de locação incluindo montagem
e desmontagem de estruturas para eventos, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secre tário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 65/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 028/2024, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Laureth Imports LTDA
CNPJ nº 27.830.943/0001 -06 que tem por objeto a prestação dos serviços de fornecimento de equipamentos
eletrodomést icos/eletroeletrônicos e diversos, para as dependências do novo prédio da UBS I LINHA BATISTA, a serem executados no
Município de Criciúma, Santa Catarina
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fisc alizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
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DFF.
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PORTARIA SMS/Nº 66/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 39/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 20/2022, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Controle Ambiental
Trombin LTDA, CNPJ nº 20.015.143/0001 -84, que tem por objeto a prestação dos serviços de limpeza e desentupimento de fossas
dentre outros serviços do seguimento, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 39/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
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DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 67/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 37/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Públic a e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 056/2022, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa JF Ar Condicionado
EIRELI ME, CNPJ nº 19.211.353/0001 -69, que tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção, conserto e assistência técnica
em eletrodomésticos, município de Criciúma -SC.
Art. 2º Designar à servidora DEBORA JE REMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 37/25 , e as disposições em contrário.
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
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DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 68/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 35/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2 021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 057/2022, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Scar Reef
Entreterimento Eireli, CNPJ nº 06.029.711/0001 -75, que tem por objeto a prestação dos serviços de locação incluindo montagem e
desmontagem de estr uturas para eventos, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como s uplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 35/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 69/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Revoga a Portaria SG/Nº 33/25, e designa fiscal titular e fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS, matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 037/2023, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa RP Construções LTDA
EPP, CNPJ nº 47.809.431/0001 -67, que tem por objeto a prestação dos serviços de pequenas reformas, reparos, recuperação, concertos
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manut enções, adequações, adaptações e pinturas em prédios de atendimento da saúde a serem executados no Município de Criciúma,
Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como su plente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Fica Revogado a Portaria SG/Nº 33/25 , e as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municipal de Saúde
DFF.
PORTARIA SMS/Nº 70/25, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente .
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,
CONSIDERANDO o art. 7 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Processo G -DOC GAAL nº 210/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Art.1° Designar à servidora DEBORA JEREMIAS DOS SANTOS , matrícula nº 66.221, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a
execução do Contrato nº 21/2021, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Município de Criciúma e a empresa Diviplan LTDA M E,
CNPJ nº 03.384.574/0001 -07, que tem por objeto a prestação dos serviços de instalação, manutenção, remanejamento, montagem e
desmontagem de estruturas divisórias, a serem executados no Município de Criciúma, Santa Catarina.
Art. 2º Designar o servidor DIONATA WILLIAM SOARES CARDOSO , matrícula nº 58168, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 9 de abril de 2025.
DEIVID DE FREITAS FLORIANO - Secretário Municip al de Saúde
DFF.
PORTARIA SG/Nº 183/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre designação de fiscal titular e de fiscal suplente.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024, de 8 de julho de 2024, Considerando o Processo G -DOC GAAL -230/25,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado, o Capitão BM GUILHERME BISOL , matrícula nº 931901 -8, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução
do contrato nº 40/PMC/2024, celebrado entre este Município e a empresa Safety World Brasil LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
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18.356.265/0001 -92, sediada na Avenida Brasil n° 5 28, sala 2ª, bairro Bela Vista São José – SC, doravante designado contratado, neste
ato representado por Mauro Hernan Ratto, argentino, empresário, portador do CPF 012.706.869 -41.
Art. 2º Designa o Sargento BM MANOEL FERRO FERREIRA , matrícula nº 929097 -4, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a
execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garant ia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário. Criciúma, 22 de abril de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 184/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
305/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à LUANA AGOSTINHO TISCOSKI, matrícula nº 57.273,
lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de março de 2025, dat a do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 185/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
292/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção po r Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à LISETE DE OLIVEIRA COSTA DE SOUZA, matrícula nº
57.298, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 14 de março de 2025, data do reque rimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 186/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
417/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
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RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à TAMIRES FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 57.325,
lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 187/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
427/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à SABRINA SOARES CARDOSO ZANETTE, matrícula nº
57.458, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de abril de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 188/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
412/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à PATRICIA PEREIRA VELHO PAES, matrícula nº 57.296,
lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 189/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
410/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
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Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à JULIANA DAL PONT GRACIANO, matrícula nº 57.306,
lotada com 20 horas semanais na Secre taria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 190/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
409/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº
57.291, lotada com 20 horas semanais na Sec retaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 191/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
408/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à GREICE MACHADO ARISMENDI, matrícula nº 57.451,
lotada com 20 horas semanais na Secr etaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 192/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
405/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor V, à GRAZIELA PAVEI PERUCH ROSSO, matrícula nº
57.267, lotada com 20 horas semanais na Secr etaria Municipal de Educação.
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Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 193/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
391/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à DEIVID WILLIAM DA SILVA, matrícula nº 57.317,
lotada com 20 horas semanais na Secreta ria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 194/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
327/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor V, à CARLA MELO DA SILVA, matrícula nº 57.322, lotada
com 20 horas semanais na Secretaria M unicipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 195/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025 .
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
308/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à ANDREIA CRISTINA ANTUNES MASTELLA, matrícula
nº 57.333, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
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Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de março de 2025, data do requerimento.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 196/25, DE 22 D E ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
293/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à PRISCILA MANDELLI FONSECA, matrícula nº 57.443,
lotada com 20 horas semanais na Secre taria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de março de 2025.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 197/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
424/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor V, à GISELI PAES RECH MATUCHAKI, matrícula nº 57.275,
lotada com 20 horas semanais na Secre taria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de abril de 2025.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 198/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
430/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor V, à JULIA WASCHINEVSKI PLACIDO INNOCENTI,
matrícula nº 57.486, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
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Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de abril de 2025.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 199/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
433/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE :
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à DYENIFFER SIMAO SANTHIAGO, matrícula nº 57.301,
lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 4 de abril de 2025.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 200/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
431/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor V, à JOICE VIVIANE NEVES POERSCHKE, matrícula nº
57.470, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de abril de 2025.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 201/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
441/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à CINTIA PATRICIA DA SILVA GONCALVES, matrícula
nº 57.268, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
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Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 7 de abril de 2025.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 202/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
442/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à DANIELA DAROLT FIGUEIREDO, matrícula nº 57.465,
lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 8 de abril de 2025.
Criciúma, 22 de abril d e 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
PORTARIA SG/Nº 203/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Concede Promoção por Nova Titulação.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo GDOC DGP -
458/25, em conformidade com as Leis Complementares nºs 012 e 013, de 20/12/1999 e nos termos Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1 996,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção por Nova Titulação, de Professor III para Professor IV, à PATRICIA DA ROSA, matrícula nº 57.319, lotada com
20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de abril de 2025.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
ASB/wmd.
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025 - EDITAL N° 10/2024 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
PROFESSOR ACT
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/Nº 109/25,
de 13 de jan eiro de 2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para
comparecer, na Secretaria Municipal de Educação , na R. Palestina, 240 - Pinheirinho, Criciúma - SC, 88803 -170, realizar a escolha de
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uma das vag as constantes no Anexo II e, em seguida, entregar a relação de documentos prevista no Anexo I . Para fins de maior
eficiência, será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular e e -mail, momento
em que serã o repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como
fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal antes da escolha da vaga.
O candidato deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após, será aberto novo
prazo para entrega da documentação e efetiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, respeitando a
ordem de classifi cação e a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. A escolha da vaga será realizada por ordem de
classificação, de forma que o candidato deverá comparecer, no horário e data determinados, para escolher a vaga. Vale destaca r que o
candidato só poder á iniciar suas atividades após assinar o Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, quando comparecer na Prefeitura
munido de todos os documentos solicitados no Anexo I. Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na
contratação. A a ssunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistência
(tácita por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior
a sua, e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica. Ademais, o candidato deverá
estar integralmente apto para início imediato, tendo em vista a imprescindível necessidade da Secretaria Municipal de Educaçã o, de
modo que todos os casos de afastamento legal (licenças saúde, maternidade, entre outras) que impossibilitem a apresentação im ediata
em sala de aula serão analisados por meio de Protocolo Digital, impedindo o candidato na escolha da vaga neste primeiro mome nto.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 011/2025, na função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO, as vagas foram fechadas
no candidato ADRIANA LEANDRA DOMBROWSKI, classificação 652;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 011/2025, na função de PROFESSOR DE GE OGRAFIA, as vagas foram fechadas no candidato JULIANO
GORDO COSTA, classificação 17, reposicionado;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 011/2025, na função de PROFESSOR DE MATEMÁTICA, as vagas foram fechadas no candidato CIRNE
HENRIQUE CANCELA ARANGUREM, classificação 58;
CONSIDERANDO que os candidatos que foram convocados, mas não lhe foram ofertadas vagas, retornam para a lista de classificaçã o;
CONSIDERANDO os candidatos que ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;
Art. 1º Diante do término do período de quarentena, conforme previsão no item 12.2.9.1 do Edital, fica determinada a convocação para
escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacionados:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
INS CRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80143 LUIZ GUSTAVO MARTINHAGO LOCKS 58
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 3 VAGAS
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80862 VIVIANE BARBOSA CORRÊA 315
2 81255 CINTHIA PRISCILA RIBEIRO WERDUM GOULART 316
3 81554 VANUSA CANDIDA RODRIGUES 347
Art. 2º Fica determinada a convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT dos demais candidatos relacionados,
classificados no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024, com contratação para início imediato:
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 VIDE ART. 1º
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 3 VAGAS
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 VIDE ART. 1º
*Candidato preliminarmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinado em 2016.
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**C andidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente
impedidos à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo
procedida à con tratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de
classificação, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de
Ajustamento de Condut a – TAC assinado em 2016.
Art. 3º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 1 VAGA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80879 FABIANO VIEIRA DE ASSUNÇÃO 84
2 79435 MARIANA DE MEDEIROS DIAS* 85
3 80298 JONATAS JOAQUIM GARCIA 86
4 81439 TAINA OLIVEIRA DE FARIAS 87
5 78988 ROSELI XAVIER DA SILVA 88
6 79827 SALMI ROBERTO PEREIRA 89
7 81658 LEIDIANI PRAXEDES SANTOS 90
8 81490 CRISTIANE MOREIRA EUGENIO 91
9 79364 LUIZ RICARDO CLEMENTE MONTEIRO 92
10 79389 FABIOLA ANDRADE DA SILVA* 93
11 78785 NILTON CÉSAR PESSI BERNARDO 94
12 79110 JEAN ROCHA PAIM 95
13 80328 LUCAS DE SOUZA GOULART 96
14 78926 EDUARDO DE SOUZA ROSA* 97
15 81385 MATHEUS BORGES DE MEDEIROS* 98
16 80982 EVERTON MENDES MARTINS 99
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 3 VAGAS
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80184 JARLENE XIMENDES PARDIM BARBOSA 639
2 79794 SUSIMARY TERESINHA DO AMARAL GALATTO 653
3 80219 DÉBORA VIRTUOSO CIPRIANO* 654
4 80774 DAIANE DONDOSSOLA DA ROSA 655
5 81029 EDILÃINE DOS SANTOS POSSAMAI 656
6 80718 LUCIANA DA ROSA ELEOTERO 657
7 81613 SIBELE DE OLIVEIRA FLORIANO DIAS 658
8 80505 RAFAEL MEDEIROS DOS SANTOS 659
9 79474 GRACIELE ANDOGNINI 660
10 80414 KAROLINE RIBEIRO MARGOTTI 661
11 81250 SARA FRANCELINO ALEXANDRE PINHEIRO 662
12 80949 MARA RUBIA PEDRO CAMILO 663
13 81753 IVETE PANATTO 664
14 80991 ANDREZA CANELLA FRAGA SCARSI 665
15 80707 JULIANA PORFIRIO MARQUES DO NASCIMENTO* 666
16 81687 ALEXANDRA DE ALMEIDA SILVA NUNES* 667
17 81566 MARIANA MIGUEL DE SOUZA* 668
18 80422 PÂMELA FERNANDES PAVEI DO CANTO 669
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19 79029 DAIANE PACHECO CANDIDO* 670
20 79386 SABRINA GERMANO DA SILVA* 671
21 80272 FABIANA MACHADO SILVEIRA 672
22 78844 MARIA SILVEIRA BORGES 673
23 79672 KAROLINE MATEUS MACHADO SERAFIM 674
24 80769 JANETE VALENTINA GONÇALVES DOS SANTOS 675
25 81745 MARCIA DA SILVA TOMAZ FELIX 676
26 81340 GREICE GUEDIN MAY 677
27 81497 RITA DE CÁSSIA MACHADO 678
28 81217 ABNER JAACA DIAS ASSIS 679
29 80065 DENISE MAGDA PATRÍCIO 680
30 80561 NATIÉLE ALVES VIEIRA THOMAZI 681
31 80197 MORGANA ZANELATTO MINOTTO 682
32 80012 ADRIELLY SORRAILLY POMPEO GARCIA DOS PASSOS 683
33 81806 DANIELLA LETICIA CHAVES DA ROSA 684
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2°.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 11.13, b) do Edital ao candidato que não comparecer, após a convoc ação,
na data estipulada para escolha da vaga.
§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
Criciúma, 24 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
ANEXO I
A Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos convocados no Edital de
Convocação 012/2025 para a vaga inscrita no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024. Caso tenha interesse, o
candidato deve providenciar os seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assinada após a
escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Certidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatório para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
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- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 me ses.
- Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site, utilizando
seu CPF como login e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO.
Recomendamos a imediata alteração da senh a, para fins de segurança. Após finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com
o número do protocolo gerado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em
agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência
atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerand o o Posto de Atendimento Bancário
localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , que dispõe de horário de
funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia
da conta -salário (que possui 09 dígitos).
²Links para a emissão das certidões:
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.p hp
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitoral
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.as p
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s) - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
Componente Curricular: Educação Física – 12ª Chamada – Ano: 2025
Unidade de Ensino
Bairro
Aulas
Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
contratação Mat Vesp Not
EMEB Pe Paulo
Petruzzellis
(Horário: 8h às 12)
Pinheirinho 18 -
-
18 - 20h Vaga da
professora
efetiva Gisele
Paes Matuchaki,
na função de
Diretora.
Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental - 12ª Chamada / Ano de 2025
Unidade de Ensino Bairro Turma Período Horário Carga
Horária Motivo da Contratação
01 EMEB Dionízio Milioli Ana Maria 101 Vespertino 13h às
17h 20h
Vaga da professora efetiva,
Silvana Bento Marcineiro, na
função de Orientadora.
02
EMEB José Rosso
Quarta Linha
401
303
Matutino
Vespertino
8h às 12h
13h às
17h
40h
Vaga da professora efetiva
Michele Ferreira Búrigo Da
Agostin na função de Auxiliar
de Educação.
03 EMEB Profª Maria
Angélica Paulo
Jardim das
Paineiras
Atividade
Complementar
Educ. Ambiental
(15 aulas) +
Acompanhamen
to almoço
(07aulas)
Vespertino 12h às
17h
20h + 04
aulas exc.
Vaga do professor efetivo
Rodrigo Ribeiro dos Santos,
na função de Auxiliar de
Direção
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Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE PERMISSÃO PARA ADOÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Nº 33.536 ,
REGISTRADO NA DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS.
PARTÍCIPES : O Município de Criciúma, através da Comitê de Meio Ambiente e Saneamento Básico e a Empresa Obra Sul Construção e
Reformas de Telhados e Coberturas Ltda.
DO OBJETO: Permissão para adoção de logradouro público, mediante à exploração de publicidade, na Praça Sezostris de Resende
Correa, comumente chamada de Praça da Chaminé com os Três Canteiros, defronte a mesma, localizada na Avenida Centenário - Bairro
Próspera.
VIGÊNCIA : por prazo indeterminado
DATA: Criciúma - SC, 22 de março de 2025.
SIGNATÁRIOS: Vagner Espindola Rodrigues, pelo Município, Walter Tiscoski, pela Coordenadoria Geral do Meio Ambiente e
Saneamento Básico, e Douglas Demetrio de Souza, pela empresa.
ERM.
Aviso de Revogação
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/FCC/2025
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que tem como objetivo o registro de preços de serviços
de Brigadista Civil, para atuação em eventos de responsabilidade da Fundação Cultural de Criciúma/SC, por não ter havido o
comparecimento de licitantes interessados, sendo a ses são considerada como DESERTA.
Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº14.133 /21.
Criciúma/SC, 22 de abril de 2025.
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Aviso s de Licitações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/PMC/2025
(Processo Administrativo N° 705532)
OBJETO : Contratação de empresa, do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à construção da cobertura metálica
para viaturas do 9º Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 12 de MAIO de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
Nº 370 8– Ano 16 sexta -feira, 25 de abril de 2025
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das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE : 53FD72B809B0AB4D0F732059B8AC5E185389558F
CRICIÚMA/SC, 23 DE ABRIL DE 2025.
JOÃO BATIS TA BELLOLI - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 048/PMC/2025
(Processo Administrativo N° 705576)
OBJETO : Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P13, em atendimento as demandas do 4º Batalhão de Bombeiro Militar de
Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 02 de maio de 2025 às 09h00min.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Crici úma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Marcos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.go v.br.
CRICIÚMA/SC, 23 DE ABRIL DE 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - SECRETÁRIO GERAL