Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR>Suspe	 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>   Portaria 	..........	.............................................................................................................................	.......................	.....	1 	<BR>   Atos .........................................................................................................................	................................................	1 	<BR>   Extrato	 de 	Inexibilidade de 	Licitaç	ão 	.....................................................................................................	................	.3 	<BR>   Aditivos	 ......	.............................................................................................................................	...........................	....	.3 	<BR>   Retificaç	ão 	do Termo 	Aditivo 	....................................................................................................................	..............	6 	<BR>   Retificaç	ão	 do 	Extrato d	e Contrato	 ...................................	................................................................................	......6 	<BR>   Aviso	 de 	Retificaç	ão	 da Publicaç	ão .........................................................................................................................	6 	<BR> <BR>Portaria	 	<BR>G	overno do 	M	unic	ípio de 	Crici	úma	 	<BR> <BR>PORTARIA SG/Nº 170/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.	 	<BR> <BR>Designa servidora para a função de Coordenadora do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho e Saúde Ocupacional (PQVT	-SO).	 	<BR> <BR>O SECRET	ÁRIO	-GERAL	, juntamente com o	 DIRETOR DE ATOS OFICIAIS E DE GESTÃO DE PESSOAS	, no uso das atribuições que lhe são 	<BR>legalment	e conferidas,	 	<BR> <BR>RESOLVE	M: 	<BR> <BR>Art.  1º	 Designar 	a  servidora 	IZADORA  MEDEIROS  PATRÍCIO	,  matrícula  66.555,  para  atuar  como  Coordenadora  do  Programa  de 	<BR>Qualidade de Vida no Trabalho e Saúde Ocupacional (PQVT	-SO), nos termos estabelecidos pelo Decreto SG/n° 1068/22	, de 17 de junho 	<BR>de 2022.	 	<BR> <BR>Art. 2º 	Fica revogada a Portaria nº 481/24 de 23 de julho de 2024.	 	<BR> <BR>Art.3° 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Criciúma, 22 de abril de 2025.	 	<BR> <BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>ADEMAR SILVANO BARBOSA	 - Diretor de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas	 	<BR>JRM	 	<BR> <BR>Atos	 	<BR>Governo	 do Município de Criciúma	 	<BR> <BR>ATO N° 	87	/25, DE 	24	 DE 	ABRIL	 DE 2025.	 	<BR> <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 00	1/202	4. 	<BR>Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice<BR><BR>Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>2 	<BR>2 	<BR> 	<BR> 	<BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de acord	o com o art. 6º da Lei 	Complementar 	<BR>nº  12/1999,	 bem  como com o  que  dispõe o 	Edital  de  Concurso  Público  nº	 00	1/202	4,  homologado o  resultado  final  pelo 	<BR>Decreto SG/nº 1	08	1/24, de 	22	 de 	maio	 de 202	4,  	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os 	<BR>respectivos cargos efetivos:	 	<BR> <BR>I – TÉCNICO EM ENFERMAGEM 	– 2 VAGAS	 	<BR> 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	87029903883	-8 	ELISABETT MOREIRA DA SILVA	 	52	 	<BR>2 	87029860442	-5 	JULIETE DE OLIVEIRA DA SILVA	 	53	 	<BR> <BR>II – TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OCUPACIONAL 	– 1 VAGA	 	<BR> 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	87034884110	-0 	PRISCILA SOARES PIRES	 	22	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego 	<BR>nº 542 	– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo 	no prazo de 30 dias	, das 08:00 às 17:00 horas.	  	<BR> <BR>Art.  3º	 O  candidato  será  contatado  através  de  aplicativo  de  mensagens  de  celular,  ligação  telefônica,  e	-mail  e/ou  carta  registrada, 	<BR>momento em que  serão repassadas todas as instruções necessárias para  que o mesmo  providencie os documentos elencados, assim <BR>como fo	rnecimento da Declaração para Abertura de Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. 	 	<BR> <BR>Art. 	4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	24	 de abril de 2025	. 	<BR> <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Pre	feito do Município de 	Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/JRM	 	<BR> <BR>ATO N° 	88/25, DE 	24	 DE 	ABRIL	 DE 2025.	 	<BR> <BR>Nomeia candidatos do Edital nº 00	1/202	4. 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, no uso de suas atribuições legais e de acord	o com o art. 6º da Lei 	Complementar nº 12/1999,	 	<BR>bem como com o que dispõe o 	Edital de Concurso Público nº	 00	1/202	4, homologado o resultado final pelo Decreto SG/nº 1	08	1/24, de 	<BR>22	 de 	maio	 de 202	4,  	<BR> <BR>RESOLVE:	 	<BR> <BR>Art.1º	 Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para exercer os respectivos 	<BR>cargos efetivos:	 	<BR> <BR>I – ENFERMEIRO 	– 1 VAGA	 	 	<BR> 	Inscrição	 	Nome	 	Class	 	<BR>1 	3089	 	VALERIA LUDWIG VIEIRA	 	29	 	<BR> <BR>Art. 2º	 Os candidatos nomeados deverão comparecer na Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas, sito à Rua Domênico Sônego 	<BR>nº 542 	– Bairro Santa Bárbara, para posse do respectivo cargo 	no prazo de 30 dias	, das 08:00 às 17:00 horas.<BR><BR>Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>3 	<BR>3 	<BR> 	<BR> 	<BR>Art.  3º	 O  candidato  será  contatado  através  de  aplicativo  de  mensagens  de  celular,  ligação  telefônica,  e	-mail  e/ou  carta  registrada, 	<BR>momento em que  serão repassadas todas as instruções necessárias para  que o mesmo  providencie os documentos elencados, assim <BR>como fo	rnecimento da Declaração para Abertura de Conta	-salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. 	 	<BR> <BR>Art. 	4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.	 	<BR> <BR>Criciúma, 	24	 de abril de 2025	. 	<BR> <BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Pre	feito do Município de 	Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR>LCL/JRM	 	<BR> <BR>Extrato de Inexigibilidade de Licitação	 	<BR>Governo	 do Município de Criciúma	 	<BR>  <BR>PROCESSO Nº. 705509 	– INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 049/PMC/2025	 	 <BR>OBJETO	: Serviços técnicos de informática através da Cessão de Direito de Uso do Sistema DetranNet, módulo Fiscalização, desenvolvid	o 	<BR>e instalado no ambiente DATACENTER do CIASC.  Relativos ao acesso/cessão de informação do banco de dados do DETRAN/SC para a	 	<BR>inserção e atualização das multas de trânsito de competência administrativa.	 	<BR>CONTRATADA	: CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 	– CIASC 	- CNPJ/MF: Nº	  83.043.745/0001	-	<BR>65.	 	<BR>VALOR GLOBAL	: : R$ 2.138.405,36 (dois milhões cento e trinta	 e oito mil quatrocentos e cinco reais e trinta e seis centavos).	 	<BR>BASE LEGAL	: Art. 74, da Lei Nº.  14.133/21.	 	<BR>RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 24/04/2025	, por Vagner	 Espindola Rodrigues 	– Prefeito	 	<BR> <BR>Aditivos	 	<BR>Governo	 do 	Mun	ícip	io de Criciúma	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada:	 B&C CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência	, conforme artigo 91 E 92 Inciso XVI da Lei 14.133/21	. 	<BR>Período	 de vigência: 04/04/2026	 	<BR>Assinatura: 05/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município	: Vagner Espindola Rodrigues 	 – Pela Empresa: Mara  Regina Becker.	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/PMC/2021	 	 <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: SANTA	 CATARINA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 10/03/2023	 	<BR>Assinatura:18/02/2022	 	<BR>Signatário	: Pelo Município:  Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: Lilio Chave	s Cabral	 	<BR> <BR>Primeiro 	Termo Adi	tivo ao Re	gistro de Preço N	º 024/	PRE.N°	002/PMC/2025	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	KF ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA	 	<BR>Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentaria	 	<BR>Assinatura: 02/04/2025	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	 Vagner Espindola Rodrigues	 .<BR><BR>Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>4 	<BR>4 	<BR> 	<BR> 	<BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº	 043/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL CASSETTARI LTDA	. 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência	, conforme artigo 111 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Prazo de vigência: 20/03/2026	 	<BR>Assinatura: 17/02/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município 	de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa:	 Jose Marcio Cassettari	 	<BR> <BR>Decimo Terceiro	 Termo Aditivo ao Contrato nº 058/PMC/20	15	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: 	DUDA IMOVEIS 	LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 	18/03/2026	 	<BR>Assinatura: 	15/03/2025	 	<BR>Signatário	: Pelo Municipio: Vagner 	Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa: José Mondardo	 	<BR> <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 091/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA NUNES LTDA	 	<BR>Objeto: 	Acréscimo de Serviços, conforme artigo 124, inciso I,	 alínea b da Lei	 14.133/21.	 	<BR>Valor:	 R$ 34.384,26	 	<BR>Assinatura: 19/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo 	Município	: Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa: 	Jurandir	 José Nunes	 	<BR> <BR>Pri	meiro	 Termo Aditivo ao Contrato nº 171/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	CONSTRUÇÕES VITORIA LTDA ME	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de execução, conforme artigo 111 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Prazo de 	Execução:22/06/2025	 	<BR>Assinatura: 14/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Contratada:	 Pedro Antonio Medei	ros.	 	<BR> <BR>Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: CONSTRUTORA  	 9NUNES	 LTDA.	 	<BR>Objeto: Paralisação, conforme artigo 115, §5 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Prazo de vigência	; 23	/05/2025	 	<BR>Assinatura: 24/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa: 	Jurandi José Nunes	. 	<BR> <BR>Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 138/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: MGA ELETRO INDÚSTRIA, MANUTENÇÃO E 	COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.	 	<BR>Objeto: 	Supressão de Serviços, conforme artigo 124, inciso I,alínea b da Lei 14.133/21.	 	<BR>Valor: 25.390,01 	 	<BR>Assinatura: 19/02/2025	 	<BR>Signatário: Pelo 	Município	: Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa: 	Gilberto Soar	es Alves	 	<BR> <BR>Quarto	 Termo Aditivo ao Contrato nº 155	/PMC/202	4 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: 	GZ SERVICE LTDA<BR><BR>Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>5 	<BR>5 	<BR> 	<BR> 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 	125	, da lei 14	.133/21	 	<BR>Valor:	 R$ 5.768,46	 	<BR>Assinatura: 06/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	– Pela Empresa:	 Guilherme Waterkem	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao RP Nº019	 ao PR	E.200/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.	 	<BR>Contratada: GRUPO GBA COMÉRCIO ATACADISTA & SERVIÇOS LTDA	 	<BR>Objet	o: Registro do F	ornecedor R	emanes	cente 	– item 11	. 	<BR>Assinatura: 25/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa:	 Leonardo Macedo	 	<BR> <BR>Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 220/PMC/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE 	CRICIUMA	 	<BR>Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.	 	<BR>Objeto: Alteração Contratual, conforme artigo 65, inciso II, ALÍNEA “c” da  Lei 8.666/93.	 	<BR>Assinatura: 28/02/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa: Joverson Benedet	 	<BR> <BR>Quarto 	Termo Aditivo à Ata de RP.nº 163 ao PR.096/PMC/2024	 	<BR> <BR>Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.	 	<BR>Objeto: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, conforme artigo 136 da Lei 14.133.	 	<BR>Assinatura: 26/02/2025	 	 	<BR>Signatário: Pelo Município: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Contratada: 	Everton Andreetta	 	<BR> <BR>Fundo 	M	unicipal de 	Saúde 	- FMS	 	<BR> <BR>Primeiro 	Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS/2024	 	<BR> <BR>Contratante: 	MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.	 	<BR>Contratada:	 ELETRO CENTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E ELETRONICOS EIRELI	 	<BR>Objeto:	 Alteraçã	o Contratual, conforme artigo 137I,da  Lei 14.133/21	 	<BR>Assinatura: 10/04/2025	 	<BR>Signatário: Pelo 	Município	: Vagner Espindola Rodrigues	– Pela Empresa: 	Gervasio dos Santos Marques.	 	<BR> <BR>Terceiro	 Termo 	Aditivo ao Contrato nº 017/FMS/2024	 	<BR> <BR>Contratante: 	PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: BUDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.	 	<BR>Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.	 	<BR>Valor R$: 	35.816,51	 	<BR>Assinatura: 	11/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Vagner Espindola	 Rodrigues	 – Pela Empresa: 	Antonio Maciel de Jesus	 	<BR> <BR>Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/FMS/2023	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 	-FUCRI	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme art	igo 57 da Lei 8.666/93.	 	<BR>Período de vigência: 02/03/2026	 	<BR>Assinatur	a: 25/	02/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: Clésio Salvaro 	– Pela Empresa: Luciane Bisognin Ceretta<BR><BR>Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>6 	<BR>6 	<BR> 	<BR> 	<BR>Fundação Municipal d	e Esportes 	- FME	 	<BR> <BR>Primeiro	 Termo Ad	itivo ao Contrato nº	 002/FME/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE 	CRICIUMA	 	<BR>Con	tratada: INVOCAR SERVIÇOS DE  RASTREAMENTO	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de 	vigências	, co	nforme artigo 5	. 	<BR>Prazo de Vigencia:06/03/2026	 	<BR>Assinatura: 05/03/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Município de Criciúma: 	Vagner Espindola Rodrigues	 – Pela Empresa:	 Luiz Antonio Selbach	 	<BR> <BR>Fundo Municipal de Saneamento Básico 	– FUNSAB	 	<BR> <BR>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FUNSAB/2024	 	<BR> <BR>Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA	 	<BR>Contratada: ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA	 	<BR>Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artigo 111 da Lei 14.133/21.	 	<BR>Assinatura: 01/04/2025	 	<BR>Signatário: Pelo Municipio: 	Vagner Espindola Rodrigues 	– Pela Empresa: Willy Annies Neto.	 	<BR> <BR>Retificaç	ão 	d	o	 T	ermo 	A	ditivo	 	<BR>Governo	 do 	M	unic	ípio de 	Crici	úma	 	<BR> <BR>RETIFICAR	 a  publicação  do  Extrato  do  Te	rmo 	Aditivo  ao  Contrato  nº	 001/FMS/2025	,  pub	licado  no  Diário  Oficial  nº  3697,  ano  14	 dia 	<BR>09/04/2025 (Quarta	-feira).	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº	 001/FMS/2025	 	<BR>Leia	-se: ...	“Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº	 001/PMC/2025	” 	<BR> <BR>Retificaç	ã	o	 d	o	 Extrato	 d	e	 Contrat	o	 	<BR>Fundo Municipal de Assistência Social	 - FMAS	 	<BR> <BR>O Município de Criciúma torna pública a RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 009/FMAS/2025, publicado no diário oficial do <BR>Município, no dia 22/04/2025, Ano 16 	– Edição nº 3705.	 	<BR> <BR>Onde se lê:	 INEXIGIBILIDADE 007/FMAS/2025.	  	<BR>Leia	-se: 	CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA 007/FMAS/2025	. 	<BR> <BR>DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	 	<BR> <BR>A	viso de 	R	etificaç	ão da	 P	ublicaç	ão	 	<BR>G	overno do 	M	unic	ípio de 	Crici	úma	 	<BR> <BR>EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 043/PMC/2025	 	<BR> <BR>(Processo Administrativo n.º 705570)	 	<BR> <BR>O  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA,  leva  ao  conhecimento  dos  interessados  que,  no  edital  acima  epigrafado,  que  tem  como  objeto  a <BR>contratação através de empresa ou consórcio de empres	as do ramo pertinente, para elaboração sob demanda, projetos básicos a nível 	<BR>de executivo de edificações, obras rodoviárias e pavimentação urbana no município de Criciúma/SC.<BR><BR>Nº 370	7– Ano 16 	qu	inta	-feira, 	24 de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>7 	<BR>7 	<BR> 	<BR> 	<BR>Onde se l	ê: AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO	 	<BR>Leia	-se: 	AVISO DE ALTERAÇÃO	 	<BR> <BR>Mantê	m-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.	 	<BR>Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.	 	<BR> <BR>PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2025.	 	<BR> <BR>ALTAIR FRA	NCISCO ARBOITE 	- Agente de 	Contrataç	ão