Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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Suspe
Lei Ordin ária.................. .......................................................................................................... ........................ ....... .1
Decreto s.................................................... ...................................................................... ...................................... ..2
Portaria s............................................................................................................................. ................. ....... ............ .3
Editais de Notificaç ões.................................................................................................... ......................... ............. 17
Extratos de Contratos....................................................... ................................................................. ................. ...21
Ata de Registro de Preço......................................................................................................................... .............. 22
Segundo de Aviso de Suspens ão de Licitaç ão.... ............................................................................................... .... 22
Segundo Aviso de Retificaç ão e Remarcaç ão............................................................................ ............................ 22
Aviso de Licitaç ão........................................................................................................................... ................... .... 23
Lei O rdin ária
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 8. 719 DE 22 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas
comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de a ções criminosas ou tipos
ilícitos penais no Município de Criciúma e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA ,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1° Os est abelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando,
estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas como furto ou outros tipos ilícitos penais podem sofrer a cassa ção
do Alvará de Funcionamento, no Município de Criciúma.
Art.2° Constatada a irregularidade prevista no Art. 1º desta lei pelos órgãos municipais competentes, desde que devidamente motivado
por meio de relatório circunstanciado, a Administração Municipal suspenderá o A lvará de Funcionamento ou da Licença, como medida
acautelatória dos interesses da administração fiscal, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo único. A constatação prevista no caput poderá também ser auferida por meio de matérias veiculada s em órgãos de imprensa,
sendo que neste caso a fiscalização municipal deve solicitar aos órgãos de segurança pública que efetuou a apreensão, o devid o boletim
de ocorrência para tomadas as providências impostas por esta Lei.
Art.3° A Administração Munic ipal, através de seus órgãos competentes, deve abrir um procedimento administrativo e notificar o infra-
tor, que poderá apresentar sua defesa administrativa.
§ 1º O processo deverá ser concluído e julgado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de suspensão da medida acautelatória
de suspensão do alvará ou licença de funcionamento.
§ 2º Constatado em julgamento que houve a infração prevista nesta Lei, o alvará será cassado definitivamente.
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Índice
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§ 3º Em sendo constatado no processo administrativo que as acusações são infundadas, o alvará e/ou licença de funcionamento será
imediatamente restabelecido.
§ 4º O processo administrativo não gera ao investigado qualquer tipo de reparação financeira.
Art.4° É obrigação do Poder Executivo, em cooperação com as forças de segurança do Estado, a fiscalização desta Lei, devendo aplicar,
em caso de não observância das determinações estabelecidas, as sanções administrativas pertinentes, sem prejuízo de encaminha-
mento à autoridade policial para as sanções penais cab íveis.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 202 5.
VAGNER ESP INDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
PL 4/202 5 – Autoria: Marcos Soares Machado
D ecret o s
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 822/2 5, DE 22 DE ABRIL DE 2025 .
Prorroga a licença com remuneração para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria de servidores públic os
municipais de Joao Batista da Silva, matrícula 4599.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e m conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando a decisão proferida na ação nº 0000418 -35.2025.5.12.0055, que deferiu a tutela de urgência para garantir a permanência
do servidor/autor em licença remunerada de mandato classista, até o dia 02/12/2027,
RESOLVE:
Art.1º Fica prorrogada a licença com remuneração para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria de
servidores públicos muni cipais de JOAO BATISTA DA SILVA , matrícula 4 .599, enquanto a decisão que deferiu a tutela de urgência
proferida na ação nº 0000418 -35.2025.5.12.0055 , surtir efeitos.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 22 de abril de 2 025.
VAGNER ESP INDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
LCL
DECRETO SG/Nº 827 /25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Declara de utilidade pública área de terra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº # 1514 -25 -
CRI -DSP , em conformidade com o art. 5º, alínea “i” e art. 6º, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º Fica de clarada a utilidade pública para aquisição pelo Município , por compra, doação, permuta, cessão, transação, compensação,
desapropriação amigável ou judicial, área de terra de propriedade de GIASSI CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA , medindo
44,25m ², de área de sapropriada, a ser desmembrada de uma área total de 555,00 m² ( quinhentos e cinquenta e cinco metros
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quadrados) , situada no bairro Centro , neste Município, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofíci o da
Comarca de Criciúma, sob a matricula nº 17 .031 , a seguir descritas:
I – área desapropriada, para a rua Almirante Barroso , medindo 44,25m ², a qual desde já passa a ser afetada para tal destinação, com
as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros confrontando com Giassi Construtor a e Incorporadora Ltda – rea remanescente (matricula n 17.031) ;
SUL 15,00 metros confrontando com rua Almirante Barroso;
LESTE 2,95 metros confrontando com rua Almirante Barroso;
OESTE 2,95 metros confrontando com rua Almirante Barroso.
II - área re manescente, medindo 510,75 m², com as seguintes confrontações:
NORTE 15,00 metros confrontando com Valcir Jaime Rampinelli e Viener Maristela Pasetto (matricula nº 17.762) ;
SUL 15,00 metros confrontando com Giassi Construtora e Incorporadora Ltda área a s er desapropriada para incorporação à rua
Almirante Barroso (matricula nº 17.031);
LESTE 34,05 metros confrontando com Condomínio Edifício Adriana (matricula nº 9.125);
OESTE 34,05 metros confrontando com Giassi Construtora e Incorporadora Ltda. (matricul a nº 134.125).
Art.2º A desapropriação dar -se-á sem ônus aos cofres municipais, correndo eventuais despesas necessárias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd
Portaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA SG/ Nº 92 /2 5, DE 24 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Sonia Mirian Guglielmi – Orientadora.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, DANIEIDE MARQUES GRAS SI, matrícula nº
35.775 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB PE. Ludovico Coccolo , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 24 de março de 2025 .
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 24 de março de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 93/2 5, DE 24 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Elizandra Waschinevski – Orientadora.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, GISELA SOUZA MARTINHA GO , matrícula nº
35.776 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Prof. Jairo Luiz Thomazi , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 24 de março de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 24 de março de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretár io-Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 94/2 5, DE 24 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Celia Topanotti Lima Valim – Orientadora.
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA EDUARDA CIP RIANO DOS SANTOS ,
matrícula nº 35.774 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Pe. José Francisco Bertero ,
pertencente a Se cretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano le tivo de 202 5, ou até
o encerramento da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 24 de março de 2025 .
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 24 de março de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 95/2 5, DE 24 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Sabrina Padilha Schmidt – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ELIZA BASTOS TRANCOZO , matrícula nº
35.77 3, para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB José Giassi , pertencente a Se cretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir de 24 de março de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 24 de março de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Ger al
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 96/2 5, DE 24 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Renata Camilo Costa – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, ADRIANA LUCIA LO PES JANUARIO , matrícula
nº 35.772 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Ângelo de Luca , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 24 de março de 2025 .
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 24 de março de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretár io-Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 97/2 5, DE 25 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Jordana Ramos Portinho – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, CINTIA ANDREZ A JACOBY , matrícula nº
35.770 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Serafina Milioli Pescardor , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 25 de março de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 25 de março de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 98/2 5, DE 25 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Gisnara Costa Gonçalves Martins –Dire tora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, JULIANA MELLO IT O, matrícula nº 35.769 ,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Carlos Gorini , pertencente a Se cretaria Municipal de
Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encer ramento da justificativa sob a
qual sua admissão foi embasada, a partir de 25 de março de 2025 .
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 25 de março de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 99/2 5, DE 25 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2º , VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 607 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional int eresse público e Edital de
Convocação nº 8/202 5,
Considerando a substituição d o servidor Jefferson Eroino Rosado Teixeira – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, KELL EN SILVA DA CRUZ , matrícula nº 35.771 ,
para exercer a função de Professor III – Educação Física , na EMEB Linus João Rech , pertencente a Se cretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da justificativa sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir de 25 de março de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 25 de março de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Gera l
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 104/ 25, DE 1º DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 656 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional in teresse público e Edital de
Convocação nº 9/202 5,
Considerando a substituição d o servidor Dicionir Barbosa – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, RAFAEL BRUGNERA ALC ANTARA , matrícula
nº 35.7 81, para exercer a função de Professor III – Ciências , na EMEB Oswaldo Hulse , pertencente a Se cretaria Municipal de Educação,
com carga horária de 10 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da jus tificativa sob a qual sua
admissão foi embasada, a partir de 1º de abril de 2025 .
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 1º de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDE T ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 10 5/25, DE 1º DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 656 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional in teresse público e Edital de
Convocação nº 9/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Giseli Felisberto Manique Barreto Martins –Dire tora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, MARIA CLAUDIA HONORATO ACOSTA ,
matrícula nº 35.779 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Giácomo Búrigo , pertencente a
Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento
da justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 1º de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 1º de abril de 202 5.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 10 6/25, DE 1º DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 656 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional in teresse público e Edital de
Convocação nº 9/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Adriana de Andrade da Silva – Auxiliar de Dire ção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, LARISSA LIMA MANOEL , matrícula nº 35.778 ,
para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Eliza Sampaio Rovaris , pertencente a Se cretaria Municipal
de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 2 02 5, ou até o encerramento da justificativa sob
a qual sua admissão foi embasada, a partir de 1º de abril de 2025 .
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 1º de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 10 7/25, DE 1º DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 656 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional in teresse público e Edital de
Convocação nº 9/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Joana Valeria Custodio – Diretora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, SANDRA REGINA FERREIRA , matrícula nº
35.777 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Eliza Sampaio Rovaris , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 20 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 1º de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 1º de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Ger al
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 10 8/25, DE 1º DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 656 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional in teresse público e Edital de
Convocação nº 9/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Arlete da Silva Marcos – Auxiliar de Direção .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, PRISCILA PER EIRA VITALI , matrícula nº
35.780 , para exercer a função de Professor III – Educação Infantil ao 5º ano , na EMEB Erico Nonnenmacher , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o encerramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 1º de abril de 2025 .
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10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 1º de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secre tário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 10 9/25, DE 1º DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor III - ACT .
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o art. 37, IX, da Constituição Federal e nos
termos do art. 2 º, VII, a, da Lei 6.856/2017,
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 656 /25, que autoriza a contratação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº
10/202 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atender à situação de excepcional in teresse público e Edital de
Convocação nº 9/202 5,
Considerando a substituição d a servidor a Mirian Fernandes Savi – Orientadora .
RESOLVE:
Art. 1º Fica admitid o em caráter temporário, pelo regime especial jurídico administrativo, NEURACI ALVES DA SILV A, matrícula nº
35.78 2, para exercer a função de Professor III – Língua Portuguesa , na EMEB Prof. Vilson Lalau/PROJAE , pertencente a Se cretaria
Municipal de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, até o término do ano letivo de 202 5, ou até o enc erramento da
justificativa sob a qual sua admissão foi embasada, a partir de 1º de abril de 2025 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 1º de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BE LLOLI - Secretário -Geral
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
JRM .
PORTARIA SG/ Nº 152/ 25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de PRICILA NOLA GUIDARINI , matrícula nº 35.446 , a partir de 5 de fevereiro de 202 5,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino da Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 15 3/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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11
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de JADNA DOLVINA DE CARVALHO , matrícula nº 35.44 7, a partir de 5 de fevereiro
de 202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ens ino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BE LLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 15 4/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de GILMAR BORGES JUNIOR , matrícula nº 35.4 55 , a partir de 5 de fevereiro de 202 5,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃ O BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 15 5/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de ROSINEI TERESINHA MARGOTTI DARELLA LORENZIN FERNNADES , matrícula nº
35.462 , a partir de 5 de fevereiro de 202 5, das funções do cargo de Professo r III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de
Educação , admitido(a) pela Portaria nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretá rio -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 15 6/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de JOICE PATRICIO RODRIGUES , matrícula nº 35. 532 , a partir de 13 de fevereiro de
202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ens ino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 15 7/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de GIOVANIA SILVEIRA , matrícula nº 35.546 , a partir de 10 de fevereiro de 202 5, das
funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 15 8/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de DAIANE RAMOS MONTOVANI , matrícula nº 35.558 , a partir de 5 de fevereiro de
202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino da Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 15 9/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de BIANCA PEREIRA NAGEL , matrícula nº 35.566 , a partir de 5 de fevereiro de 202 5,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 160 /25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de FABRICIA OZORIO ANACLETO TASCA , matrícula nº 35.573 , a partir de 17 de
fevereiro de 202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a)
pela Portaria nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 161/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de MARCIA MARIA VIEIRA , matrícula nº 35.592 , a partir de 11 de fevereiro de 202 5,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 162/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de MARCO ANTONIO NUNES , matrícula nº 35. 608 , a partir de 13 de fevereiro de
202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 163/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de ADRIANA AMARAL SANTOS GARLINI , matrícula nº 35.626 , a partir de 10 de
fevereiro de 202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade d e ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a)
pela Portaria nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 164/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de NATALIA FABRIS MACCARI , matrícula nº 35.637 , a partir de 11 de fevereiro de
202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensin o d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 165/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de MARIA CRISTINA DA SILVA , matrícula nº 35.6 41 , a partir de 10 de fevereiro de
202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensi no d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 166/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de GABRIELA DE SOUZA , matrícula nº 35.646 , a partir de 20 de fevereiro de 202 5,
das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria nº
11 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 167/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de GENAINA PATRICIO NASCIMENTO DE FREITAS , matrícula nº 35.6 63 , a partir de
11 de fevereiro de 202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação ,
admitido(a) pela Portaria nº 13/202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 168/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
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O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de GISLAINE MARTINS ELIAS NUNES , matrícula nº 35.673 , a partir de 14 de fevereiro
de 202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de ensino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 13/202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/ Nº 169/25, DE 15 DE ABRIL DE 202 5.
Rescinde, a pedido, o contrato temporário.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições e em confo rmidade com o Art. 10, inciso III da Lei Municipal nº 6.856 de 9 de março
de 2017, que regulamenta a rescis ão por iniciativa do contratado,
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir, a pedido, o contrato temporário de EVELIN GARCIA MAFFIOLETTI , matrícula nº 35.721 , a partir de 18 de fevereiro de
202 5, das funções do cargo de Professor III ACT, da unidade de en sino d a Secretaria Municipal de Educação , admitido(a) pela Portaria
nº 20 /202 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma , 15 de abril de 202 5.
JOÃO BAT ISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
PORTARIA SG/Nº 182/25, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Retifica a Portaria SG/nº 126/25, que dispõe sobre designação de fiscal titular.
O SECRETÁRIO -GERAL , no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 52, II, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 68, do Decreto SG/nº 1415/2024 , de 8 de julho de 2024,
Considerando o Processo G -DOC GAAL -216/25,
RESOLVE:
Art.1º Fica retificado a alínea “d” do inciso II, e a alínea “a” do inciso III, constantes no art.1º, da Portaria SG/nº 126/25, que designou
fiscal titular , passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° [...]
I – [...]
II – [...]
d) Contrato nº 181/PMC/2024.
III – [...]
a) Contrato nº 241/PMC/2022;
Art.2º As demais disposições constantes na Portaria SG/nº 126/25, permanecem inalteradas.
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Art. 3º Esta Portaria entra em vi gor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando
houver.
Art. 4º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 22 de abril de 2025.
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
E ditais de N otificaç ões
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIF ICAÇÃO Nº 236
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pelas Leis Municipais
6860/2017, Lei 7238/2018, Lei 8123/2022 e Lei 8396/2023 resolve, com fulcro no dispositivo no art. 1° da Lei 6.860/2 017 (alterada pela
Lei nº 8396/2023), notificar os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, situados no Muni cípio de
Criciúma, para que efetue a limpeza do seu terreno, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publi cação.
Após a notificação, realizada de acordo com uma das formas previstas em Lei, e ultrapassado o prazo do art. 2° da Lei 6860/20 17
(alterada pela Lei nº 8123/2022), a fiscalização do Município retornará ao local para verificar o cumprimento da notific ação.
CADASTRO NOME NOTIFICAÇÃO
29735 MANOEL DILOR DE FREITAS 6828
36148 RAINHA IMOBILIARIA E COBRADORA LTDA 6823
962886 ASSISI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 6783
31697 ALEY LUCY SILVA 6830
705986 THAISE TALAMINI 6441
25702 JAIR BRAZ 6529
1028 094 ROGERIO ALVES 6606
940851 KELLEN OLIVEIRA DA SILVA 6837
953591 LOURIVAL MICHELS MARCIANO 6559
21582 ZELMA MARIA DONADEL 6556
4161 MARIA TERESINHA MACHADO SONEGO E OUTRA 6614
941124 SIDNEI BUDNI 6870
6621 EDU DE LORENZI 6825
6620 EDU DE LORENZI 6826
21304 MARIA TERESINHA MACHADO SONEGO E OUTRA 6676
21305 MARIA TERESINHA MACHADO SONEGO E OUTRA 6677
997786 RODRIGO FREITAS DE SOUSA 6861
32216 AIRTON GUIDI 6841
32108 MARIA DO CARMO ROQUE 6847
705976 MARIA MADALENA BARROS. 6852
53713 CAMILA DESA ROQUE 6857
1006244 ROSANGELA PEREIRA 6864
962897 ICB IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 6860
19146 RODRIGO DE QUADRA MARCELINO 6875
705858 SAMOR MACIEL DA SILVA 6854
32215 ELI LEOPOLDO 6840
21226 JOAO HENRIQUE DA SILVA 6616
21227 JOAO HENRIQUE DA SIL VA 6617
3047 FRANCILIZIO ALVES VALENTE 6880
29740 JOAO MOTTIN 6886
7089 CESAR DA SOLER DARIO 6890
3921 COMUNIDADE CASA DE ORAÇÃO DE SC 6621
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18
18
941545 JOAO SEIBERT NETO 6868
764590 ANTONIO MANOEL PACHECO 6839
18002 ELSA SEBASTIANA PACHECO DE SOUZA 6885
1017580 VAGNER TOMAZ BORGES 6710
8304 DJONI MARGOTTI DE CARVALHO 6884
21563 MARIA TERESINHA MACHADO SONEGO E OUTRA 6682
983881 CARLOS ROBERTO ALEXANDRE 6701
10414 VENDOLINO NUERNBERG 6705
703968 ESPOLIO DE JOAO MANOEL PRUDENCIO 6855
35493 (ESPÓLIO) MARIA TERESINHA LIMA DAGOSTIM E OUTROS 6876
28895 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 6932
28897 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 6933
28894 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 6934
28896 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 6935
28898 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 6936
28900 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 6937
28902 MARCIA ELISA MADEIRA TREVISOL 6938
46580 ESPOLIO DE JUDITE AUGUSTA JUSTI PIAZZA 6921
23354 DIEGO WILDNER 6931
5646 SILVIA MARIA AVILA AMADOR 6911
56460 ALCIR MACHADO JORGE 6914
701575 ADAIR JOSE DA SILVA 6912
53137 LUIZ PEDRO DA SILVA MANENTE 6940
46967 DILNEI JOSE FABRIS 6943
5460 CECILIA CARDOSO BORGES 6945
7803 HIGOR CORREA SCHELEMBERG 6939
46578 VIVIANE DA SILVA RODRIGUES EUFRASIO 6919
4802 FATIMA MARIA CORREA CARDOSO GABRIEL 6917
102798 VAM INV ESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 6957
102799 VAM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 6958
58200 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS 6893
11640 MELISSA RICK O. ELIAS 6946
23807 ARIOVALDO RODRIGUES ALVES 6947
998751 SILVESTRE CASAGRANDE 6964
28584 TAIS EUZEBIO D A ROSA 6968
20876 WALDEMAR MARCOS ANTUNES 6971
16228 REGINALDO DA SILVA 6973
5768 CP3 -IMOVEIS LTDA -ME 6980
45540 RONALDO GUOLLO 6982
49888 RINALDO DA SILVA MACHADO 6724
15394 VALDOMIRO MARTINS DA SILVA 7036
46263 NEUZA CACIATORI 6997
703003 LINDOM AR ANTONIO DE SOUZA 7005
956500 GIOVANNI BONFANTE 7011
25753 ELZA ZANETTE ROSSO 7001
1373 ARINO JOSE INACIO 6951
Criciúma, 15 de Abril de 2025
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Dire tor de Planejamento Urbanístico
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 237
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo e m vista haver ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme
numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM , nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA PREVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, ha ver redução na multa, em 30% (trinta por
cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município autorizado a realiz ar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Pará grafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de IPTU
do ano subsequente, ou separadamente.
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
32397 JURANDIR GUAREZI SAVARIN 5835 150 1.734,40
15523 MODESTO PIAZZA 5856 145 1.734,40
15524 MODESTO PIAZZA 5857 146 1.734,40
15525 MODESTO PIAZZA 5858 147 1.734,40
18621 MARIA DAMAZIO PACHECO E OUTROS 5830 135 1.734,40
55875 ESPOLIO DE EUCLIDES ALFREDO DA SILVA 5809 126 1.734,40
27186 MARIA SALVAN MATIOLA 5782 130 1.734,40
16607 ALVARO JOAO VENCESLAU 5863 141 1.734,40
995027 JEFERSON TROMBIM 5792 143 1.734,40
55229 SAGIIL PARTICIPAÇÕES LTDA 5810 128 1.734,40
45258 (ESPÓLIO) JUCI NUNES GUEDES 5871 154 1.734,40
28645 NAZARETH EUFRAZIO DA SILVA 5831 134 1.734,40
31556 ARLINDO BORGES 5891 153 1.734,40
57129 MARLENE DOS SANTOS TROMBIN 5860 149 1.734,40
1019920 SANDRA REGINA DA SOLLER DARIO 5867 99 1.734,40
46269 ROBERTO SANTOS DOS SANTOS 5556 112 1.734,40
36955 DARIO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 5836 111 1.734,40
19219 JHONATA SERAFIM DE FAR IAS 5885 158 1.734,40
24280 CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO 5886 160 1.734,40
64508 SABRINA DE OLIVEIRA RAMOS 5889 164 1.734,40
1007503 MATEUS DAROS TORRES 5881 159 1.734,40
4642 DOMINGOS DAMIAN DA SILVA 6328 163 1.734,40
27849 MARIA PATRICIO RODRIGUES 6383 172 1.734,40
4933 AGENOR MADALENA 6569 182 1.734,40
27844 JULIO CESAR DOS SANTOS 6382 168 1.734,40
100468 PAULO LEANDRO DE SOUZA 6562 180 1.734,40
18508 ESPOLIO DE JORGE BERTAN 5804 133 1.734,40
18582 MANOEL GONCALVES FORTUNATO 6458 187 1.734,40
1033284 JOAO TADEU MOKFA 6403 194 1.734,40
Criciúma, 15 de Abril de 2025
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA TERRAPLANAGEM Nº 238
A Divisão de Parcelamento de Solo – DPS de Criciúma, no uso de suas atribuições l egais resolve, com fulcro no dispositivo do art. 226°
do Código de Obras 7.609/2019, notificar os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis situados no Município de
Criciúma, para que efetue a regularização da terraplanagem, no prazo de 3 0 (trinta) dias contados da data de publicação.
Após a notificação, realizada de acordo com uma das formas previstas em lei, e ultrapassando o prazo definido, será lavrado o Auto de
Infração conforme valor estipulado no inciso V do art. 247° do referido có digo de obras.
Cadastro Nome Notificação
976401 GMC2A ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 6253 -24 -CRI -NOT
Criciúma, 15 de Abril de 2025
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 239
A Divisão d e Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei Municipal 7.609/2019
art. 237 -A, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art. 27 da
presente Lei, notificar o proprietário.
O notificado terá o prazo de 30 (trinta) dias para providências ficando sujeito à penalidade de multa prevista na presente Le gislação
Municipal. O prazo acima descrito entra em vigor após a publicação do presente edital.
Cadastro Nome Notificação
11752 Lucio Pereira 519 -2025
Criciúma, 15 de Abril de 2025
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
EDITAL DE NOTIF ICAÇÃO Nº 240
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei Municipal 6.8 22/2016
art. 14, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, notificar o p roprietário.
O notificado terá o prazo de 10 (dez) dias para providências ficando sujeito à penalidade de multa prevista na presente Legis lação
Municipal. O prazo acima descrito entra em vigor após a publicação do presente edital.
Cadastro Nome Notificaçã o
11487 Ary João Campos 1712 -2025
Criciúma, 15 de Abril de 2025
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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E ditais de N otificaç ões
PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Jefferson de Assunção . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe são confer idas
pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088 .001. 22 -0001647 . Reclamante: DEBORA DA CUNHA
CORREA Reclamada: NEWTRIP VIAGENS E TURISMO .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 2.000 (duas mil ) UFIR ’s, hoje equivalente
a R$ 10.266,00 (dez mil, duzentos e sessenta e seis reais ). Caso haja interesse na interposição de recurso, este deverá ser apresentado
por escrito no prazo de 10 (dez) dias da publicação do Edital, endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado no PROCON de Criciúma.
Outrossim, vimos informar que após o transcurso deste prazo, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos te rmos do
art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
O não pagamento e/ou não apresentação do recurso, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria
de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/2014.
Criciúma (SC), 1 1 de abril de 2025 .
Jefferson de Assunção – Coordenador Executivo do PROCON.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SANTA CATARINA. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Rua Henrique
Lage, nº 267, Bairro Centro, Criciúma/SC. Coordenador Executivo do PROCON: Jefferson de Assunção . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
Informamos que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Criciúma, diante das atribuições que lhe são confer idas
pelo art. 33 do Decreto nº. 2.181/97 instaurou Processo Administrativo nº 42.088.001. 22 -000724 . Reclamante: INDIAMARA COVRE
Reclamada: JANAINA SOTERO SILVA - REFRIGEL .
Assim, fica a RECLAMADA notificada da decisão administrativa, que arbitrou multa no valor de 1.000 ( mil ) UFIR ’s, hoje equivalente a
R$ 5.133,00 (cinco mil, cento e trinta e três reais ). Caso haja interesse na interposição de recurso, este deverá ser apresentado por
escr ito no prazo de 10 (dez) dias da publicação do Edital, endereçado ao Prefeito Municipal e protocolado no PROCON de Criciúma.
Outrossim, vimos informar que após o transcurso deste prazo, o valor acima informado será inscrito em DÍVIDA ATIVA , nos termos do
art. 55 do Decreto nº. 2181/97, para subsequente cobrança executiva.
O não pagamento e/ou não apresentação do recurso, considerar -se-á como revel, bem como importará em confissão quanto à matéria
de fato, nos termos do art. 9º da Lei Municipal n° 6.446/201 4.
Criciúma (SC), 15 de abril de 2025 .
Jefferson de Assunção – Coordenador Executivo do PROCON
E xtratos de C ontratos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/FMAS/ 2025
INEXIGIBILIDADE nº. 007 /FMAS /202 5
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratad o(a) COOPER.DE AGR.FAMILIAR DE CRICIUMA -NOSSO FRUTO
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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Objetivo : Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou suas organizações,
para o atendimento aos CRAS (centro de referência de assistência social), CREAS ( centro de referência especializado da assistência
social), unidade central, centro POP e demais equipamentos da secretaria de assistência social e habitação do município de criciúma/SC.
Valor Global : R$ 3 50.819 ,00 (trezentos e cinquenta mil, oitocentos e dezenove) .
Vigência : 12 (doze) meses
Assinatura : 15/04/202 5
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: JEFFERSON CASTAGNETTI DAGOSTIM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/FMAS/2025
INEXIGIBILIDADE nº. 007/FMAS /202 5
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratado(a) COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRICOLA NOVA VIDA
Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou suas organizações,
para o atendimento aos CRAS (centro de referência de assistência social), CREAS (centro de referência especializado da assist ência
soci al), unidade central, centro POP e demais equipamentos da secretaria de assistência social e habitação do município de criciú ma/SC.
Valor Global : R$ 719.693 ,50 (setecentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e três com cinquenta centavos) .
Vigência: 12 (doze) meses
Assinatura : 15 /04 /202 5
Signatários: Sr. Vagner Espíndola Rodrigues (Prefeito); pela empresa: JEFFERSON CASTAGNETTI DAGOSTIM
A ta de R egistro de P reço
Governo Municipal de Criciúma
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/PMC/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22 /PMC/ 202 5
Contratada: FRANKS ALVES BERTO
Objeto : Registro de Preços de materiais de sinalização viária vertical (placas de sinalização), em atendimento a Diretoria de Trânsito e
Transportes .
Assinatura : 17/04/202 5
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura
S egundo A viso de S uspens ão de Licitaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 11/PMC/2025
(Processo Administrativo n.º 705069)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que SUSPENDE , por tempo indeterminado, a abertura do edital supracitado, que tem como
objetivo a contratação de empresa, do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à construção da Guarda de Acesso do
9º Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC, em virtude da necessária reordenação do planejamento das obras previstas.
Criciúma/SC, 22 de abril de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO
S egundo A viso de R etificaç ão e R emarcaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 029/PMC/2025
Nº 3705 – Ano 16 terça -feira, 22 de abril de 2025
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(Processo Administrativo n.º 705475)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epig rafado, que tem como objeto a aquisição
de veículos (caminhão e camionete com cestos aéreos tipo SKY), para atendimento das demandas da COSIP, pertencente a Secretar ia
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
1) É feita a seguinte alteração no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
No item 1:
Onde se lê : alcance mínimo horizontal: 8,0 m
Leia -se: alcance mínimo horizontal: 5,8m
2) É feita a seguinte alteração no APÊNDICE AO ANEXO I, NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.
No item 3:
Onde se lê : alcance mínim o horizontal: 8,0 m
Leia -se: alcance mínimo horizontal: 5,8m
Em virtude das alterações, fica REMARCADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 08:30h do dia 07 de maio de 2025
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 09h do dia 07 de maio de 2025 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2025.
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Aviso d e Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/PMC/2025
(Processo Administrativo N° 705443)
OBJETO : Registro de Preços de se mentes certificadas de pastagens de outono e inverno: Aveia Preta (Avena strigosa) e Azevém (Lolium
Multiflorum) para fornecimento subsidiado a agricultores e pecuaristas do Município de Criciúma/SC.
DATA/HORA DE ABERTURA : Dia 06 de maio de 2025 às 09h00mi n.
LOCAL : Via BLL COMPRAS: (https:/www.bll.org.br/)
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta -feira na Diretoria de Licitações e Contratos do
Município de Criciúma, na Rua Domênico Sônego, nº 542 - Paço Municipal Mar cos Rovaris – Criciúma/SC -CEP: 88.804 -050, no horário
das 08:00 as 17:00 horas, ou pelo telefone (***48) 3431 -0200 – ramal 2130, ou pelos sites https://bllcompras.com/Home/Login ou
www.criciuma.sc.gov.br.
Código registro TCE: 357D5DC38B3E08E808A9940FE01BA 4586C220711
CRICIÚMA/SC, 16 DE ABRIL DE 2025.
THIAGO ROCHA FABRIS - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS