Nº 370	4– Ano 16 	segunda	-feira, 	21	  de abril de 2025	 	<BR> 	<BR>1 	<BR>1 	<BR> 	<BR> 	<BR>Suspe	 	<BR> <BR> 	 	<BR> 	 	<BR> <BR> <BR> 	 	<BR> <BR>    	Decreto......................................................................................................................	......................................	.....	.1   	<BR>  <BR> <BR>Decreto	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR> <BR>DECRETO SG/Nº 821/25, DE 21 DE ABRIL DE 	2025.	 	<BR>Decreta  luto  oficial  de  3  (três)  dias  no  Município  de  Criciúma,  em  sinal  de  pesar  pelo  falecimento  de  Jorge  Mario  Bergoglio, 	Papa 	<BR>Francisco, Chefe de Estado do Vaticano e personalidade de destaque mundial.	 	<BR> <BR>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA	, Estado	 de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, IV 	<BR>da Lei Orgânica do Município,	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 o falecimento de Jorge Mario Bergoglio, conhecido como Papa Francisco, personalidade de projeção mundial e Chefe 	<BR>de Estado da C	idade do Vaticano;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 que  sua  atuação  institucional  alcançou  mais  de  um  bilhão  de  pessoas  em  diversos  continentes  e  sua  liderança  foi 	<BR>reconhecida  em  distintas  esferas,  inclusive  políticas  e  diplomáticas,  exercendo  papel  relevante  na  promoção  da 	paz,  da  justiça  e  da 	<BR>dignidade humana;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 o amplo respeito e admiração de grande parte da sociedade brasileira, inclusive no Município de Criciúma, cujas raízes 	<BR>culturais possuem expressiva influência cristã, reconhecendo	-se o legado humanitário e ético de sua atuação;	 	<BR> <BR>CONSIDERANDO	 o exemplo de 	simplicidade, compromisso social e dedicação ao bem comum que marcou sua trajetória, bem como a 	<BR>repercussão internacional de seu falecimento;	 	<BR> <BR>DECRETA:	 	<BR> <BR>Art. 1º	 Fica decretado LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, a contar desta data, no Município de Criciúma, e	m sinal de profundo pesar pelo 	<BR>falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Papa Francisco	. 	<BR> <BR>Art.  2º	 Durante  o  período  de  luto  oficial,  a  bandeira  do  Município  será  hasteada  a  meio	-mastro  em  todos  os  edifícios  públicos 	<BR>municipais.	 	<BR> <BR>Art. 3º	 Este Decreto entra em v	igor na data de sua publicação.	 	<BR> <BR>Gabinete do Prefeito Municipal de Criciúma, aos 21 dias do mês de abril do ano de 2025.	 	<BR> 	<BR>VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES	 - Prefeito do Município de Criciúma	 	<BR>JOÃO BATISTA BELLOLI	 - Secretário	-Geral	 	<BR> 	<BR>Nº 370	4– Ano 16 	segunda	-feira, 	21	 de abril de 2025	 	<BR> <BR> <BR> <BR>Índice