Nº 3695 – Ano 16 segunda -feira, 7 de abril de 2025
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Suspe
Decretos...................................................................................................................... ........................................ .... .1
Extratos ...................................... ................................... ............... ..... ............................................................. ......... .4
Edita l de Notificaç ão – REURB -S......................................................................... ..................................................... 5
Aviso de Alteraç ão e Prorrogaç ão ............................................................................................................................ 6
Aviso de Alteraç ão na Publicaç ão........................................................................................................................... .6
D ecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/ Nº 696 /2 5, DE 31 DE MARÇO DE 202 5.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualda de Racial de Criciúma – COMPIRC, para o mandato de
2025 -2027 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e d e conformidade com a Lei nº 6.494, de 2 de outubro de
2014 e suas posteriores alterações pelas Leis nº 6.884 de 18 de maio de 2017 e 7.035 de 20 de outubro de 2017 e 8.252 de 30 de
novembro de 2022 , e do regimento in terno aprovado pelo Decreto SG/ nº 777/18 , de 9 de julho de 2018 e de acordo com o art. 50, IV,
da Lei Org ânica Municipal, de 05/07/1990, e
Considerando o Processo G -DOC nº GAAL -189/2025, da Coordenação dos Conselhos Municipais,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC , com os seguintes
membros:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Nicolas Cipriano
Suplente : Janaina Machado dos Santos
b) Procuradoria -Geral do Município
Titular: Clait on Sebastião
Suplente: Maria Aparecida Ribeiro
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Andreza Aparecida Fidelis
Suplente: Livia da Silva
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristian d a Silva Serpa
Suplente: Marcela Daiana Vicente Santiago
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Índice
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e) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Nei Alan Martins
Suplente: Joelson Andreza Martins
f) Fundação Municipal de Esportes – FME
Titular: Luiz Paulo dos Santos
Suplente: Luiz Roberto Ribeiro
g) Polícia Militar
Titular: Mário Luiz Silva
Suplente : Alexandre Valdemar da Rosa
h) Diretoria de Trânsito e Transporte – DTT
Titular: Remerson Luiz Vicência
Suplente: Frank Bez Fontana
i) Coordenadoria de Proteção de Igualdade Racial de Criciúma – COPIRC
Titular: Munique do Nascimento
Suplente: Não nomeado
II – ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Eduardo Campos Ferreira
Suplente: Joana Ferreira Costa
b) Ilê Oxalá e Yemanjá
Titular: Lídia Piúc co Ugioni
Suplente: Everton Pereira Florentino
c) P astoral da Consciência Negra
Titular: Osvaldo Nazário
Suplente: Edson Rosa
d) União das Associações de Bairros de Criciúma – UABC
Titular: Gerson Santiago
Suplente : Maria Madalena San tiago
e) Associação Dança Criciúma – Casa do Hip Hop Flor e Ser
Titular: Maxwell Sandeer Flor
Suplente: Anabela da Cruz Luiz
f) Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Titular: Ivan de Souza Ribeiro
Suplente: Michele dos Santos Maciel
g) Movi mento Organizado Maura Martins Vicência
Titular: Maria Estela Costa da Silva
Suplente: Raquel Damazio da Costa
h) Entidade Negra Bastiana – ENEB
Titular: Estela Machado
Suplente: Iara Odila Nunes
i) Sindicato dos Trabalhadores no Serviç o Público Municipal de Criciúma - SISERP
Titular: Maria Helena de Bitencourt
Suplente: Michele Campos Faustino Martins
j) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: Janaína Damásio Vitório
Suplente: Normélia Ondina Lalau de Farias
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Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto SG/nº 734/23 e suas posteriores alterações pelos Decretos
SG/nºs 1824/23, 2330/23, 515/24, 838/24, 975/24, 1107/24, 1240/24, 1444/24, 1663/24 e 2278/24 .
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 31 de março de 202 5.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM/erm .
DECRETO SG/Nº 697 /25, DE 31 DE MARÇO DE 202 5.
Dispõe sobre a revogação da alínea \' e\' do inciso II do art. 1º do Decreto SG /nº 1 51 /21, de 2 de fevereiro de 202 1, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições leg ais e m conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal de 5 de julho de 1990 ,
Considerando o memorando nº 9/2025, da Diretoria de Patrimônio ,
DECRETA :
Art.1º Fica r evoga da a alínea \' e\' do i nciso II do art. 1º do Decreto SG /nº 15 1/21, que desi gna Comissão Permanente de Avaliação de
bens imóveis a serem adquiridos, desapropriados, permutados e alienados para o patrimônio do Municí pio .
Art. 2º As demais disposições do referido Decreto permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 31 de março de 202 5.
VAGNER ESPÍ NDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BEL LOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 698 /25, DE 1 DE ABRIL DE 202 5.
Nomeia Morais Feliciano da Silva , Assistente de Gestão da Secretaria de Infraestrutura e Obras .
O PREFEITO DO MUNIC ÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições , em conformidade com o art. 50, inciso VIII , da Lei Orgânica do
Município , e com fundamento na s Lei s Complementar es nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomead a MORAIS FELICIANO DA SILVA , matrícula nº 66.625 , para exercer o cargo de provimento em c omissão de Assistente
de Gestão da Secretaria de Infraestrutura e Obras DAS I-1, com lotação na Diretoria de Pátio de Máquinas , a partir de 1º de abril de
202 5.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 1º de abril de 202 5.
VAGNER ESP ÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BEL LOLI - Secretário -Geral
JRM
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DECRETO SG/Nº 736 /25, DE 2 ABRIL DE 2025.
Prorroga prazo que determina instauração de Sindicância.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto SG/nº 720/18 de 20 de
junho de 2018 e Decreto SG/nº 8 30/18 de 25 de julho de 2018, e
Considerando o Processo GDOC GAAL -110 /20 25,
RESOLVE:
Art.1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 5 de abril 202 5, o prazo para conclusão do Processo GDOC GAAL -110/2025 ,
que instrui a sindicância instaur ada pelo Decreto SG/nº 478/25 , publicado dia 6 de março de 2025 , para apurar possível i nfração
cometida pelo servidor F .I.D. , lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Art.5º Revogam -se as disposições em contrário.
Criciúma, 2 de abril de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 737 /2 5, DE 2 DE ABRIL DE 202 5.
Dispõe sobre a concessão de auxílio -funeral ao filho da servidor a falecid a.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 382,
de 25 de janeiro de 2021, c/c o art. 16 da Lei nº 8.365/23.
Considerando o GDOC DGP -4787 /202 5,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedido auxílio -funeral ao filho GERALDO SIMAO , no valor de 3 VRV’s "Valor Referencial de Vencimento" para auxílio nos custos
do funeral d a s erv idor a AUGUSTA PASCHOA ZANETTE SIMAO , funcionári a públic a inativa .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura .
Criciúma, 2 de abril de 202 5.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BEL LOLI - Secret ário -Geral
JRM
E xtratos
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 001/CMDPI/2025, REGISTRADO NA DIRETORIA DE ATOS OFICIAI S E DE
GESTÃO DE PESSOAS SOB O Nº 3190/2025
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/ Município de Criciúma e o Asilo São Vicente de Paulo.
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DO OBJETO: transferência de recursos no valor de R$ 389.227,78 (trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta
e oito centavos), por meio do Fundo Municipal do Idoso – FMI, que tem por objetivo o desenvolvimento do projeto “Garantindo o
acesso a medicamento excluídos do SUS e remuneração de profissionais de saúde”.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado.
DATA: Criciúma -SC, 17 de março de 2025 .
SIGNATÁRIOS: Vagner Espíndola Rodrigues , pelo Município de Criciúma, Jose Helio de Luca, pelo Asilo São Vicente de Paulo, Carolina
Sônego Spillere, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Edson dos Santos Silva , pelo CM PDI.
ERM.
EXTRATO – ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 002/CMDPI/2025, REGISTRADO NA DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E DE
GESTÃO DE PESSOAS SOB O Nº 3191/2025
PARTÍCIPES : O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/ Município de Criciúma e Sociedade Caritativa Santo Agostinho –
Hospital São José .
DO OBJETO: transferência de recursos no valor de R$ 1.702 .884 ,58 (um milhão, setecentos e dois mil e oitocentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta e oito centavos), por meio do Fundo Municipal do Idoso – FMI, que tem por objetivo o desenvolvimento do projeto
“Reforma e adequação da Unidade Endoscopia”.
VIGÊNCIA: 24 meses, a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado.
DATA: Criciúma -SC, 19 de ma rço de 2025 .
SIGNATÁRIOS: Vagner Espíndola Rodrigues , pelo Município de Criciúma, Oliva Boniatti , pelo Hospital São José , Carolina Sônego Spillere,
pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Edson dos Santos Silva , pelo CM PDI.
ERM.
E dital de N otificaç ão – REURB -S
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB -S
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB -S
NUCLEO INFORMAL: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ZULEIMA MARIA ZANETTE PINTO
MATRICULA Nº 40.379 DO 1º CRI DE CRICIÚMA.
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, relativamente à regularizaçã o fundiária de interesse específico – Reurb -S NOTIFICA, com base a Lei Federal
nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março de 2018, os abaixo identificados, sej am
proprietários ou confinantes, para que apresentem impugnação, nos termos do art. 31 da referida Lei, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias contados da data de publicação do presente Edital.
NOME CPF/CNPJ ENDEREÇO
Lourival Machado 592.477.039 -72 Rodovia Governador Jorge Lacerda Km 05, Bairro Sangão, Criciú ma/SC
Ronicaster Fernandes Paes 029.757.489 -22 Rua Giovani Teixeira, nº428, Bairro São Francisco, Criciúma/SC
Julio Cesar Zanette 670.831.459 -20 Rodovia Governador Jorge Lacerda nº121, Bairro Sangão, Criciúma/SC
Marcos Antonio Zanette -- Rodovia Governa dor Jorge Lacerda nº121, Bairro Sangão, Criciúma/SC
Christiani Zanette -- Rodovia Governador Jorge Lacerda nº121, Bairro Sangão, Criciúma/SC
Ficam NOTIFICADOS, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da publicação deste edital. A ausência de impugnação será interpretada como concordância da REURB, nos termos do §6º do
art. 31 da Lei Federal n.º 13.465, da seguinte área: Terreno situado na rua Francisco Luiz Ignacio, bairro Sangão, no município de
Criciúma/SC, com área de 7.502,04m².
Criciúma (SC), 26 de março de 2025
Carolina Sônego Spillere - Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
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Aviso de Alteração e P rorrogaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 023/PMC/2025
(Processo Administrativo n.º 705138)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto o registro
de preços de artefatos de concreto (lajota, meio fio, tampa de boca de lobo e blocos) e piso podotátil para pavimentação,
repavim entação, manutenção e conservação de diversos logradouros públicos do Município de Criciúma/SC.
1) São feitas alterações no ANEXO III - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Em virtude das alterações, fica PRORROGADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 13:30h do dia 17 de abril de
2025
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA : às 14h do dia 17 de abril de 2025 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins leg ais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2025.
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Aviso de Alteração na Publicação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/PMC/2025
(Processo Administra tivo N° 705418)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e/ou manutenção preventiva e/ou corretiva de c alhas,
rufos, algerosas e pingadeiras, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento das unidades escolare s e
demais locais sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Criciúma/SC.
Fica alterado o código de pré -publicação, em virtude da classificação incorreta do Tipo do Objeto (Tabela 33).
Código registro TCE : 6919CB5E4E958A3D52314EDAADCE3A0E67F7F5B26
Mantêm -se inalteradas todas as condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificado s para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO