Nº 3688 – Ano 16 quinta -feira, 27 de março de 2025
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Suspe
Decretos..................................................................................................................... .......................................... ....1
Edital de Convocação...................................... .................................................................................................... ..... 6
Editais de Notificações...................................................................................................... ........................... ......... .13
Aviso de Prorrogação ........................................................................ ........................................... ............... ...... ..... 15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/Nº 525/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Retifica os Decretos SG/nº 1360/17 e 1187/22, que concederam licenças -prêmios a José Carlos Ghisi.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
1301/2025, em conformidade com o a rt.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Retifica -se os quinquênios dos Decretos SG/nº 1360/17 e 1187/22 , que concederam licenças -prêmios ao servidor JOSE CARLOS
GHISI, matrícula nº 45.038, Desenhista Letrista (DTT ), passando a vigorar com os quinquênios 22/12/2003 a 22/12/2008, e 22/12/2008
a 22/12/2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 532/25, DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Altera o cargo em comissão de Jhonata Dal Pont Albino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 173, de 14 de dezembro de 2015 e nº 290, de 3 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Altera o cargo em comissão de JHONATA DAL PONT ALBINO , matrícula nº 66.079, de Assistente de Gestã o da Secretaria de
Saúde, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Procuradoria -Geral DAS -2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 3688 – Ano 16 quinta -feira, 27 de março de 2025
Índice
Nº 3688 – Ano 16 quinta -feira, 27 de março de 2025
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Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 6 de março de 2025.
VAGNER ESPÍN DOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 557/25, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia Nicolas Vicente Cipriano, Chefe de Departamento Administrativo -Patrimonial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE C RICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado NIC OLAS VICENTE CIPRIANO, matrícula nº 66.618, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento Administrativo -Patrimonial DAS -1, com lotação na Diretoria de Patrimônio, a partir de 11 de março de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vig or na data de sua assinatura.
Criciúma, 11 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 566/25, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO D O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
2563/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a HEIKA NAIARA FERREIRA VILLAFANE , matrícula nº 55.931, Fiscal da Vigilância Sanitária, lotado (a)
com 30 horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre
20/09/2019 a 20/09/2024 , porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º, 2º e 3º da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 21/02/2020 a 21/02/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 568/25, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
2689/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
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Art. 1º Concede licença -prêmio a JANE MERI INACIO , matrícula nº 57.128, Agent e de Manutenção Vigilância e Limpeza, lotado (a) com
40 horas semanais na Secretaria Municipal de Assistência Social, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendid o
entre 14/02/2019 a 14/02/2024 , porém em razão do retardamento da concessão d ecorrente da aplicação do art. 105, §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº 012/99, a vigência do quinquênio, passa a ser de 24/02/2020 a 24/02/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 11 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOL A RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 597/25, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia Bianca Moro, Assistente de Gestão da Secretaria de Governança.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeada BIANCA MORO, matrícula nº 66.621, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gestão
da Secretaria de Governança DASI -1, com lotação na Secretaria de Governança, a partir de 17 de março de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assi natura.
Criciúma, 17 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 601/25, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Concede licença -prêmio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚM A, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo G -DOC DGP -
1301/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a JOSE CARLOS GHISI , matrícul a nº 45.038, Desenhista Letrista (DTT), lotado (a) com 40 horas semanais
na Diretoria de Trânsito e Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 22/12/2013 a
22/12/2018 , porém em razão do retardamento da concessão decorre nte da aplicação do art. 105, § 2º da Lei Complementar nº 012/99,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 25/01/2014 a 25/01/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 602/25, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Concede licença -prêmio.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que const a no Processo G -DOC DGP -
1301/2025, em conformidade com o art.104, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Concede licença -prêmio a JOSE CARLOS GHISI , matrícula nº 45.038, Desenhista Letrista (DTT), lotado (a) com 40 horas semanais
na Diretoria de Trânsito e Transporte, por 03 (três) meses correspondente ao quinquênio compreendido entre 25/01/2019 a
25/01/2024 , porém em razão do retardamento da concessão decorrente da aplicação do art. 105, § 2º da Lei Complementar nº 012/9 9,
a vigência do quinquênio, passa a ser de 28/01/2019 a 28/01/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 18 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secre tário -Geral
ASB/wmd.
DECRETO SG/Nº 656/25, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza a contratação de candidatos, aprovados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, no âmbito da Secretar ia
Municipal de Educação, para atender à situação de excepcion al interesse público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo artigo 50, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO que em consonância com os dispositivos supramencionados a Lei Municipa l n. 6856, de 9 de março de 2017,
regulamentou a contratação temporária no âmbito municipal e estabeleceu as hipóteses caracterizadoras de necessidade temporár ia
de excepcional interesse público, permitindo a contratação desde que devidamente justificada;
CONSIDERANDO como necessidade temporária de excepcional interesse público, a substituição de profissional em decorrência de
substituição ao titular indicado para o desempenho das funções de confiança (orientador), diretor de escola e auxiliar de dir eção,
conforme preceitua o art. 2º, §1º, VII alínea a, da Lei 6.856/2017;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 6.856/2017, que permite a contratação de pessoal mediante Processo Seletivo Simplificado e
conforme justificativa que instrui o Processo Administrativo nº. DGP -4323/2025, de 25/03/2025;
CONSIDERANDO que a presente autorização inclui vagas dos decretos anteriormente publicados no ano de 2025, que foram declinad as
pelos candidatos convocados, bem como tendo em vista o montante de desistências, alterações e no vas atribuições no decurso do ano
letivo.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizada a contratação de 7 (sete) candidatos aprovados no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2024, para o
exercício da função temporária de professor nas Unidades de Ensino, o bservando a rigorosa ordem de classificação.
Art.2° Os contratos de trabalho serão regidos pela Lei Municipal n° 6856, de 9 de março de 2017.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
GEOVANA BENEDET ZANETTE - Secretária Municipal de Educação
LCL
DECRETO SG/Nº 658/25, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Altera o cargo em comissão de Valmir Gomes.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 173, de 14 de dezembro de 2015 e nº 290, de 3 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Altera o cargo em comissão de VALMIR GOMES , matrícula nº 66.091, de Assessor de Meio Ambiente, para o cargo em comissão
de Gerente de Fiscalização Ambiental DAS -3, a partir de 1º de abril de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 660/25, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Altera o cargo em comissão de Pedro Moliner.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribui ções, em conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 173, de 14 de dezembro de 2015 e nº 290, de 3 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º Altera o cargo em comissão de PEDRO MOLINER , matrí cula nº 66.115, de Chefe de Departamento Administrativo de
Infraestrutura e Obras, para o cargo em comissão de Assessor de Operações e Obras DAS -2, a partir de 1º de abril de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Criciúma, 25 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
DECRETO SG/Nº 662/25, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Nomeia Jakson Bernardo Uggioni, Chefe de Departamento Administrativo de Infrae strutura e Obras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, e com fundamento nas Leis Complementares nº 511, de 9 de dezembro de 2022 e nº 592, de 18 de dezem bro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Fica nomeado JAKSON BERNARDO UGGIONI, matrícula nº 66.624, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe
de Departamento Administrativo de Infraestrutura e Obras DAS -1, com lotação na Secretaria Municipal de Infraes trutura e Obras, a
partir de 1º de abril de 2025.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Criciúma, 25 de março de 2025.
VAGNER ESPÍNDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
JOÃO BATISTA BELLOLI - Secretário -Geral
JRM
Nº 3688 – Ano 16 quinta -feira, 27 de março de 2025
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E dital de C onvocaç ão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2025 - EDITAL N° 10/2024 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PROFESSOR
ACT
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o EDITAL DO PROCES SO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024 , homologado o resultado final pelo Decreto SG/Nº 109/25,
de 13 de janeiro de 2025, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado para
comparecer, na Secretaria Municipal de Ed ucação , na R. Palestina, 240 - Pinheirinho, Criciúma - SC, 88803 -170, realizar a escolha de
uma das vagas constantes no Anexo II e, em seguida, entregar a relação de documentos prevista no Anexo I . Para fins de maior
eficiência, será realizada tentativa de contato com cada candidato através de aplicativo de mensagens de celular e e -mail, momento
em que serão repassadas todas as instruções necessárias para que o mesmo providencie os documentos elencados, assim como
fornecimento da Declaração para Abertura de Conta -salário, que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal antes da escolha da vaga.
O candidato deverá responder no prazo previsto, se tem ou não interesse em assumir as vagas disponíveis. Após, será aberto no vo
prazo para entrega da documentação e ef etiva assunção da vaga pelos candidatos que declararam seu interesse, respeitando a
ordem de classificação e a quantidade de vagas disponibilizada no Anexo II. A escolha da vaga será realizada por ordem de
classificação, de forma que o candidato deverá com parecer, no horário e data determinados, para escolher a vaga. Vale destacar que o
candidato só poderá iniciar suas atividades após assinar o Parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas, quando comparecer na Pr efeitura
munido de todos os documentos solicitad os no Anexo I. Caso não respeite as disposições acima citadas, impede o candidato na
contratação. A assunção da função e escolha da vaga dos candidatos relacionados no Art. 2º depende, expressamente, da desistê ncia
(tácita por decurso de prazo ou expressa) de candidato relacionado no Art. 1º ou outro candidato que se encontre em colocação superior
a sua, e será gerenciada pela Secretaria de Educação, através de, prioritariamente, ligação telefônica. Ademais, o candidato deverá
estar integralmente apto para início imediato, tendo em vista a imprescindível necessidade da Secretaria Municipal de Educação, de
modo que todos os casos de afastamento legal (licenças saúde, maternidade, entre outras) que impossibilitem a apresentação im ediata
em sala de aula serão a nalisados por meio de Protocolo Digital, impedindo o candidato na escolha da vaga neste primeiro momento.
CONSIDERANDO que, no Edital n° 008/2025, na função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO, as vagas foram fechadas
na candidata JULIANA MELLO IT O, classificação 559;
CONSIDERANDO que, no Edital n° 008/2025, na função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, as vagas foram fechadas na candidata
KELLEN SILVA DA CRUZ, classificação 79;
CONSIDERANDO que os candidatos que foram convocados, mas não lhe foram ofertadas vagas, retornam para a lista de classificação;
CONSIDERANDO os candidatos que ensejaram por manifestar sua desistência, de forma expressa ou tácita;
Art. 1º Diante do término do período de quarentena, conforme previsão no item 12.2.9.1 do Edita l, fica determinada a convocação para
escolha de vagas no cargo de Professor ACT, dos candidatos abaixo relacionados:
I - PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 1 VAGA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80758 LIZE CANCELIER CALDAS 17
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTI L AO 5º ANO – 5 VAGAS
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79471 MARIA CLAUDIA HONORATO ACOSTA* 393
Art. 2º Fica determinada a convocação para escolha de vagas no cargo de Professor ACT dos demais candidatos relacionados,
classificados no EDITAL DO PROCESS O SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024, com contratação para início imediato:
I - PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 1 VAGA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
VIDE ART. 1º
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II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 5 VAGAS
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79320 LARISSA LIMA MANOEL 561
2 79148 LEILANE DOMINGOS ALBANO 562
3 80529 GIANNI RAMOS ANTUNES 563
4 80807 ZAIRA CARDOSO 564
III - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 1 VAGA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 79298 VIVIAN CESCA BATISTA 28
*Candidato prelimina rmente impedido à assunção da vaga, não havendo transcorrido o prazo de 12 meses de seu desligamento,
conforme os termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de Ajustam ento
de Conduta – TAC assinad o em 2016.
**Candidato convocado em âmbito precautelar , considerando, exclusivamente, a existência de candidatados preliminarmente
impedidos à assunção da vaga. Esta modalidade de convocação não gera, por si só, garantia à escolha de vagas, somente sendo
procedida à contratação caso restar efetivamente comprovado a existência de inaptidão dos candidatos anteriores, na lista de
classificação, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 6856, de 09 de março de 2017, com redação dada em decorrência do Termo de
Ajusta mento de Conduta – TAC assinado em 2016.
Art. 3º Até composição integral do quadro de agentes temporários, para a função de professor, fica determinada a convocação dos
candidatos abaixo relacionados.
I - PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 1 VAGA
INSCRIÇÃO NOME CO MPLETO CLASS.
1 80516 DEBORA PADILHA TEIXEIRA 34
2 79536 DILAMAR RODRIGUES ACOSTA 35
3 79864 JESSICA BITENCOURT GOULARTE FERRAREIS 36
4 81140 DICIANE APARECIDA BARP PASINI* 37
5 80525 CINTIA MAXIMO DE SOUZA 38
6 80712 SANDRA MARIA DE SOUZA 39
7 8174 7 JULIANE RODRIGUES BUDNY* 40
8 78976 CINTIAN FERNANDES MANOEL 41
9 81118 KARIN CRISTINE BRAGLIA 42
10 78958 JOESIA BARROS DA SILVA CAMPOS 43
11 81512 ANICE CARDOSO MACHADO 44
12 80973 RAFAEL BRUGNERA ALCANTARA 45
13 81383 TAISI NUNES JUSTINO 46
14 79276 FRANCIÉLE GARCIA DE OLIVEIRA 47
II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO – 5 VAGAS
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80442 SANDRA REGINA FERREIRA 565
2 80397 ADRIANA VENANCIO* 566
3 80903 ROSANGELA DOMINGUINI MACAN 567
4 81457 NUBIA SIMARA JORGE LOH 568
5 81647 JANEA APARECIDA DA SILVA POSSAMAI 569
6 81030 ROZEMERI JOÃO EMIDIO DE MATTOS 570
7 80696 JANAINA SILVIA LAZZARIN DESTRO 571
8 79196 ADRIANA BRUNELLI GHISI UBIALI 572
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9 80511 PRISCILA DE SOUZA CLAUDINO 573
10 80346 KATERINE BRAN DO DE SOUZA DE OLIVEIRA 574
11 79817 CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA 575
12 79769 GREYCE REGINA MARTINS BARCELOS 576
13 79284 PRISCILA PEREIRA VITALI 577
14 79156 LAISY SIMONI DE SOUZA 578
15 78878 MARIA HELENA SCAINI BONFANTE 579
16 81090 SILVANA BEL MIRO DE SOUZA VARGAS 580
17 80761 MARICEIA PEDRO INACIO JOAQUIM 581
18 81549 CINTIA ZISINIO SCARPATO 582
19 79548 AMANDA DA ROSA PINHEIRO 583
20 79915 ROSEMARY MAEWE SILVA DA FONSECA 584
21 81325 MARILETE GONÇALVES 585
22 81300 CATIANE JACINTO VIEIRA 586
23 81203 THAINA DA ROSA PINHEIRO 587
24 80235 MONICA BALDIN 588
25 80763 JANAINA ALMEIDA DA SILVA CANTÃO 589
26 80448 NEUSA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA 590
27 79324 MAURA LUCIA CHAVEIRO RAMOS 591
28 80781 ENIVANIA RODRIGUES 592
29 81268 DAIANE MENDONÇA 593
30 80723 TATIANI DE SOUZA TRAMONTIN 594
31 79514 VANESSA BORDINIS DA SILVA AREND 595
32 80662 FRANCIELE LALAU LIMAS MAZZUCO 596
33 79507 MAYARA CASTRO DA COSTA 597
III - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 1 VAGA
INSCRIÇÃO NOME COMPLETO CLASS.
1 80132 NAIA ANACLETO BERNARDO 29
2 81196 ANDREA PINTO PERONI 30
3 81463 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 31
4 80796 ROSANE MACHADO DE ANDRADE 32
5 80394 NEURACI ALVES DA SILVA 33
6 80366 GABRIELA CANELLA FRAGA SCARSI 34
7 80029 HELOISA NASCI MENTO FERNANDES 35
8 81814 MARIA TEREZA DE MEDEIROS RICARDO 36
9 81829 ANDREZA ALVES INACIO BORGES 37
10 80120 THIAGO PINHO PINHEIRO 38
11 80406 KATIA CRISTINA GONÇALVES MOTTA 39
12 81741 CLAUDINEIA VALENTIM FELIX 40
13 81448 ANA PAULA DA SILVA MACIE L BORGES 41
§1º A convocação prevista neste artigo não gera direito automático a escolha de vagas, ficando vinculada a contratação à existênc ia de
vagas não integralmente preenchidas pelos candidatos convocados no art. 2°.
§2º Serão aplicados os efeitos da desistência prevista no item 11.13, b) do Edital ao candidato que não comparecer, após a convocação,
na data estipulada para escolha da vaga.
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§3º Os candidatos convocados pelo presente artigo, inexistindo vagas remanescentes, permanecerão na lista de aprovados, conforme a
ordem de classificação.
Criciúma, 25 de março de 2025.
VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES - Prefeito do Município de Criciúma
ANEXO I
A Diretoria de Atos Oficiais e de Gestão de Pessoas vem, por meio deste, oficializar o chamamento dos con vocados no Edital de
Convocação 009/2025 para a vaga inscrita no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2024. Caso tenha interesse, o
candidato deve providenciar os seguintes documentos, que devem ser entregues de forma impressa, preenchida e assin ada após a
escolha de vagas:
- Conta -Salário da Caixa Econômica Federal, vinculada ao CNJP da Prefeitura Municipal de Criciúma (cópia)¹
- 01 foto 3 x 4 (recente).
- Carteira de identidade (cópia).
- CPF (cópia).
- Título de Eleitor (cópia).
- Certidão de Casamento e documento do cônjuge (cópia, se houver).
- Comprovante de residência atual – Água, Energia ou Telefone, caso o imóvel seja alugado trazer o contrato ou declaração (cópia).
- Certidão Estadual de Antecedentes Criminais Estadual e Federal²
- Cer tidão de quitação eleitoral²
- Comprovante de Situação Cadastral, do site da Receita Federal (e -Social)²
- Carteira de Motorista (cópia, se houver).³
- Certidão de nascimento e CPF dos filhos (cópia, se houver).
- Carteira de Reservista Militar (obrigatóri o para masculino).
- PIS / PASEP (cópia).
- Diploma Ensino Superior (original e cópia) e quaisquer outros requisitos estabelecidos em Lei e no Edital.
- Carteira do Conselho Regional de Educação Física – CREF (obrigatório para professor de Educação Física)
- Ficha de Admissão preenchida – Anexo II.1
- Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em o utro
cargo ou emprego público – Anexos II.2 e II.3
- Declaração que o candidato não prestou serviços ao município, na condição de aprovado em Processo Seletivo, nos últimos 12 meses.
- Anexo II.4
- O profissional também deverá declarar seus valores através do site bens.criciuma.sc.gov.br. Para isso, basta entrar no site, utilizando
seu CP F como login e como senha e seguir as instruções apresentadas para realizar a DECLARAÇÃO DE PRIMEIRO VÍNCULO.
Recomendamos a imediata alteração da senha, para fins de segurança. Após finalizar o processo, deverá imprimir o comprovante, com
o número do prot ocolo gerado, e apresentar no RH junto ao restante da documentação.
¹Caso o candidato ainda não possua Conta -Salário, vinculada ao CNPJ da Prefeitura de Criciúma, o mesmo deverá comparecer em
agência da Caixa Econômica Federal, para realizar a abertura da conta, levando documento com foto, comprovante de residência
atualizado e a Declaração de Abertura de Contas, encaminhada individualmente. Considerando o Posto de Atendimento Bancário
localizado no Paço Municipal, recomendamos a realização da abertura da conta no próprio local , que dispõe de horário de
funcionamento das 10h às 15h. Os candidatos que já possuem Conta -Salário, nos termos elencados, também precisam imprimir a cópia
da conta -salário (que possui 09 dígitos).
²Links para a emissão das certidões :
CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL: https://certidoes.tjsc.jus.br/
CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL (TRF4): https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao -de -quitacao -eleitora l
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF NA RECEITA FEDERAL:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
³Não será aceita a carteira de motorista como documento de identidade.
ADMISSÃO DE PROFESSORES EM CAR ÁTER TEMPORÁRIO (ACT’s) - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2024
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Componente Curricular: Língua Portuguesa - 9ª Chamada / Ano de 2025
Unidade de Ensino Bairro Aulas Total de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da
contratação Mat Vesp Not
EMEB Prof. Vilson
Lalau
(Horário: 8h min às
12h 13h às 17h)
Cristo
Redentor
24
(Todas
manhãs)
09
(3ª e 6º
feira)
-
33 06 30h Vaga da professora
efetiva Mirian
Fernandes Savi, na
função de
Orientadora.
Educação Infantil ao 5º Ano do En sino Fundamental - 9ª Chamada / Ano de 2025
Unidade de Ensino Bairro Turma Período Horário Carga Horária Motivo da Contratação
01 EMEB Eliza Sampaio
Rovaris
São
Francisco
Grupo
VI B Vespertino 13h30 às
17h30
20h + 02 aulas
excedentes
Vaga da professora efetiva
Joana Valéria Custódio, na
função de Diretora.
02 EMEB Eliza Sampaio
Rovaris
São
Francisco
Grupo
V A Vespertino 13h30 às
17h30
20h + 02 aulas
excedentes
Vaga da professora efetiva
Adriana de Andrade da
Silva na função de Auxiliar
de Direção.
03 EMEB Érico
Nonnenmacher Pinheirinho
Grupo V
501
Matutino
Vespertino
7h30 às
11h30
13h às
17h
40h
Vaga da professora efetiva
Arlete da Silva Marcos, na
função de Auxiliar de
Direção.
04 EMEB Giácomo Búrigo Mãe Luzia 201 Matutino 8h às 12h 20h
Vaga da professora efetiva
Giseli Felisberto Manique
Barreto Martins, na função
de Diretora.
05 EMEB Pe Ludovico
Coccolo São Luiz 301 Vespertino 13h às
17h 20h
Vaga da professora efetiva
Samira Gomes Milak, na
função de Auxiliar de
Direção.
Componente Curricula r: Ciências - 9ª Chamada / Ano de 2025
Unidade de
Ensino
Bairro Aulas Total
de
Aulas
Aulas
Excedentes
Carga
Horária
Motivo da Contratação
Mat Vesp Not
EMEB Oswaldo
Hulse
(Horário: 7h 40
min às 11h
40min)
São
Francisco
09
(2ª feira e
4ª feira)
-
-
09
-
10h
Vaga do professor efetivo
Dicionir Barbosa, na função de
Auxiliar de Direção.
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Editais de Notificações
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 233
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atri buições legais e competência delegada pelas Leis Municipais
6860/2017, Lei 7238/2018, Lei 8123/2022 e Lei 8396/2023 resolve, com fulcro no dispositivo no art. 1° da Lei 6.860/2017 (alte rada pela
Lei nº 8396/2023), notificar os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, situados no Município de
Criciúma, para que efetue a limpeza do seu terreno, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação.
Após a notificação, realizada de acordo com uma das formas previstas em Lei, e ultrapassado o prazo do art. 2° da Lei 6860/2017
(alterada pela Lei nº 8123/2022), a fiscalização do Município retornará ao local para verificar o cumprimento da notificação.
CADASTRO NOME NOTIFICAÇÃO
5744 MARCOS HENRIQUE FERREIRA 6343
962560 GIOVANNI TRENTO SORATO 6344
41328 ATOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 6468
23235 GUSTAVO GAZZOLLA 6534
23236 GUSTAVO GAZZOLLA 6535
52119 DUCINEI NEVILE BROLESI 6600
41081 SANTINA SOARES DA SILVA 6605
974463 VALDIR FABIO SOARES 6330
965631 FABRICIO DE FARIAS 6347
56687 ESMERALDINO FRANCELINO GONÇALVES 6350
14254 JOSE LEANDRO 6353
704562 ESPOLIO DE HOLANDINA CECHINEL 6369
700366 TOP CAR LTDA. - ME 6483
1039 DIRNEI JORGE DA SILVA 6545
11829 VALORICIO DA SILVA 6540
953808 CARLOS ALBERTO RONSONI 6557
100464 PALOMA BECKER 6560
1017572 JHC CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA 6601
16606 JACI DE BEM 6602
943204 MARCOS AURELIO NEVES MARQUES 6603
1029275 ANA SONIA BENEDET COSTA 6608
7803 HIGOR CORREA SCHELEMBERG 5802
28528 RPJ INVESTIMENTO S E PARTICIPACOES LTDA 6370
1017546 MARCOS DANILO MAYER DE OLIVEIRA 6519
1018578 ANIBAL MENEGON 6588
35544 VERA LUCIA DOMINGOS 6586
22004 JORGE PAULO DAMIANI 6590
8203 SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA 6592
8204 SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA 6593
12202 ESPÓLI O DE VALDIR MACHADO 6596
7445 MARGARETE RICKEN ARIMA 6414
17076 (ESPÓLIO) LUIZ ANTONIO GOES 6584
21234 M3S ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA 6622
21235 M3S ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA 6623
31224 SAIONARA ARAUJO DE OLIVEIRA 6630
21500 CLELIA S ONEGO ARGENTE 6646
21330 GUILHERME SILVA VICENTI 6661
21308 ELIEGE CAVANHOLI 6665
21307 NILSON DE SOUZA BARZAN 6666
21298 MR SONEGO EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA 6670
21302 MR SONEGO EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA 6671
948842 ESPOLIO DE MARIA MILIOLI 63 93
1033280 EDILSON DACOREGGIO 6402
21316 (ESPÓLIO) SILVANA ANACLETO 6662
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961539 SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 6438
961703 SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 6439
21407 ROSANE CORREA DA SILVA 6635
19510 SOCIEDADE AMIGOS DA V ILA INDUSTRIAL 6417
39751 SOLANGE MARIA DOS SANTOS 6434
60326 ESPOLIO DE SIDINEI BRESCIANI 6456
17406 EDMILSON MARIANO 6587
1018578 ANIBAL MENEGON 6588
4888 GERANIA ISOLINA FONTANELLA 6680
21469 CRISTIANI COSTA 6686
21526 DANIEL LUIZ CRISPIM 6699
21524 EDMILSON DOS SANTOS 6700
21587 ROGER NOVACK VIEIRA 6681
41821 LUIZ VIDAL ALVES DE MIRANDA 6712
8202 CONCREMOLD - ESTRUTURAS PRE -MOLDADAS LTD 6591
49804 LUCABRUN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 6598
1017577 JHC CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEI S LTDA 6707
11763 VIVIANE SILVERA 6477
13018 LUIZ VALDIR BENEDET 6486
707615 MARISTELA DA SILVA 6807
43091 EGIDIO VANIO DE BONA 6782
44307 CRM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 6779
44311 DAIANE DA SILVA DE SOUZA ALVES 6795
56372 ADAO DA SILVA 6797
957495 LUCINEDE MOREIRA DOS SANTOS 6796
21477 JULIETE SERAFIN 6737
21554 SIMONI CASAGRANDE 6750
21550 JULIANI CASAGRANDE 6749
704844 LOURDES ZILLI DAL PONT 6716
711843 WILSON CORREIA 6729
711925 ECOVILLAGE URBANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 6727
95504 3 DELINO GUOLLO 6728
992113 MAICKEON DOS PASSOS 6775
12675 (ESPÓLIO) CONSTANTINO BROLEIS 6776
21474 GILBERTO RIBEIRO 6740
995350 CONSTRUTORA PEREGO LTDA EPP 6735
33937 TIAGO FRANCISCO VICENTE 6514
21241 CAMILO HOLDING LTDA 6620
21498 SAMUEL COSTA PE SSI 6644
60823 L & M HOLDING LTDA 6504
852880 IVANETE FATIMA LORENZI 6834
50763 SANTA DE SOUZA MATOS 6720
101695 FREDOLINO BALDUINO KRUGER 6497
37050 SEVERINO SOMAVILLA 6542
17101 DECIO JUNIOR LUCIANO E OUTROS 6607
18807 SALENI GOMES DA ROCHA 6814
53138 ESPÓLIO DE DELCIO CESCA 6819
12221 ANTONIO FRANCISCO GOULART 6831
4612 ELIZABETE DE FAVERI WASCHINEWSKI 6832
32126 DIVA CAMILO 6848
32125 DIVA CAMILO 6849
32120 JOSE OGGIONNI 6850
32117 JOSE OGGIONNI 6851
Criciúma, 24 de Março de 2025
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Nº 3688 – Ano 16 quinta -feira, 27 de março de 2025
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 234
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários dos lotes e terrenos baldios situados neste Munic ípio, abaixo nomeados, em
atendimento previsto nas Leis nº 6.860/17 e Lei nº 7.238/2018, tendo em vista haver ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias par a a
realização de limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, assim, pelo descumprimento, foi lavrado Auto de Infração , conforme
numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de DEFESA P REVIA nas
condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17, e podendo no seu cumprimento, haver redução na multa, em 30% (trinta p or
cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º e 7º pela lei 7.238/2018, esgotados os prazos, fica o Município aut orizado a realizar a
limpeza do terreno diretamente ou por intermédio de empresa credenciada.
Parágrafo único: §1 os custos serão lançados em nome do proprietário ou possuidor constado no cadastro municipal, em carnê de IPTU
do ano subsequente, ou separad amente.
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
2749 VALDIR DESTRI 5740 104 1.734,40
25192 LUAM BONGIOLO FRANCISCO 5653 105 1.734,40
25436 MARIA SALETE GODINHO 5803 119 1.734,40
102631 EDSON LUIZ COSTA 5780 120 1.734,40
6801 RENATO CESAR PERUCCHI 5849 109 1.734,40
995011 ALPHA LASER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 5787 113 1.734,40
Criciúma, 24 de Março de 2025
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De ac ordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 235
A Divisão de Fiscalização Urbana de Criciúma, no uso de suas atribuições legais e competência delegada pela Lei Municipal 7.6 09/2019
art. 237 -A, tendo em vist a a impossibilidade da notificação via postal ou pessoalmente, resolve, com fulcro no dispositivo no art. 27 da
presente Lei, notificar o proprietário.
O notificado terá o prazo de 30 (trinta) dias para providências ficando sujeito à penalidade de multa p revista na presente Legislação
Municipal. O prazo acima descrito entra em vigor após a publicação do presente edital.
Cadastro Nome Notificação
33935 Luis Andre Melo Rossoni 733 -25
965775 Zilda De Luca Hass 292 -25
Criciúma, 24 de Março de 2025
JIMMI SILVEIRA BRIGIDO - Chefe da Divisão de Fiscalização Urbana
De acordo:
EDSON DOS SANTOS SILVA - Diretor de Planejamento Urbanístico
Aviso de Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 020/PMC/2025
(Processo Administrativo n.º 705292)
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , leva ao conhecimento dos interessados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto o registro
de preços de serviços de limpeza e desinfecção de caixas d’agua, em atendimentos aos prédios públicos da Administração M unicipal,
Nº 3688 – Ano 16 quinta -feira, 27 de março de 2025
16
16
Secretaria de Educação, Diretoria de Trânsito e Transportes, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, 9º
Batalhão da Polícia Militar e 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Criciúma/SC, devido a inconsistências no lançamento no portal BLL.
Fica PRORROGADO O LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 08:30h do dia 11 de abril de 2025
INICIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h do dia 11 de abril de 2025 - horário de Brasília -DF.
Mantêm -se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PAÇO MUNICIPAL MARCOS ROVARIS, aos 27 dias do mês de março do ano de 2025.
CLEITON LINO RODRIGUES - AGENTE DE CONTRATAÇÃO